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Nº do Decreto 168-24
Promulgação: 25/11/2024
Publicação: 27/11/2024
Ementa INSTITUI A COMISSÃO ESPECIAL DE ESTUDOS, ORGANIZAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DAS LEIS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
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Nº do Decreto 165-24
Promulgação: 25/11/2024
Publicação: 25/11/2024
Ementa ALTERA O DECRETO Nº 133/2024, QUE ESTABELECE NORMAS PARA REMOÇÃO DE PROFESSORES E ATRIBUIÇÃO DE CLASSES/AULAS PARA OS CARGOS DE PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL I, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL II (EDUCAÇÃO FÍSICA E ARTE) E PROFESSOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL - ANO LETIVO DE 2025
Altera o(s) decreto(s) nº(s): 133-24 -
Decreto | NATAL 2024 – DE 05 A 23/12/2024
Nº do Decreto 164-24
Promulgação: 22/11/2024
Publicação: 25/11/2024
Ementa ESTABELECE REGRAS PARA A EXPLORAÇÃO DA PRAÇA DE ALIMENTAÇÃO DURANTE AS FESTIVIDADES DE FIM DE ANO NA PRAÇA BERNARDINO DE CAMPOS EM 2024
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Nº do Decreto 159-24
Promulgação: 19/11/2024
Publicação: 22/11/2024
Ementa ALTERA REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA A SEGURANÇA NO TRÂNSITO – CONSETRAN, NOMEADOS PELO DECRETO MUNICIPAL 083/2023
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Decreto | UFMI = R$6,4651
Nº do Decreto 158-24
Promulgação: 19/11/2024
Publicação: 22/11/2024
Ementa FIXA O VALOR DA UFMI PARA O EXERCÍCIO DE 2025
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Decreto | PARA O FUNDO DO IDOSO
Nº do Decreto 155-24
Promulgação: 11/11/2024
Publicação: 14/11/2024
Ementa AUTORIZA A ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$268.402,88
Outra(s) lei(s) relacionada(s): 6344-23 -
Decreto | CRÉDITO PARA SAÚDE
Nº do Decreto 152-24
Promulgação: 05/11/2024
Publicação: 05/11/2024
Ementa ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$449.191,00
Complementa a(s) lei(s) nº(s): 6446-24 -
Nº do Decreto 150-24
Promulgação: 05/11/2024
Publicação: 05/11/2024
Ementa ALTERA O DECRETO Nº 133/2024, ALTERADO PELO DECRETO Nº 145/2024, QUE ESTABELECE NORMAS PARA REMOÇÃO DE PROFESSORES E ATRIBUIÇÃO DE CLASSES/AULAS PARA OS CARGOS DE PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL I, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL II (EDUCAÇÃO FÍSICA E ARTE) E PROFESSOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL - ANO LETIVO DE 2025
Altera o(s) decreto(s) nº(s): 133-24 -
Nº do Decreto 149-24
Promulgação: 05/11/2024
Publicação: 05/11/2024
Ementa DECLARA PONTO FACULTATIVO NO DIA 06 DE DEZEMBRO DE 2024
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Decreto | FERIADOS 2025
Nº do Decreto 148-24
Promulgação: 05/11/2024
Publicação: 05/11/2024
Ementa DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DE TRABALHO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E NA AUTARQUIA NO EXERCÍCIO DE 2025
Outra(s) lei(s) relacionada(s): 3880-06 -
Decreto | CMAS 2024/2026
Nº do Decreto 146-24
Promulgação: 04/11/2024
Publicação: 05/11/2024
Ementa HOMOLOGA A COMPOSIÇÃO E A MESA DIRETORA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS, PARA O BIÊNIO 2024/2026
Outra(s) lei(s) relacionada(s): 5035-13 -
Nº do Decreto 145-24
Promulgação: 22/10/2024
Publicação: 22/10/2024
Ementa ALTERA O DECRETO Nº 133/2024, QUE ESTABELECE NORMAS PARA REMOÇÃO DE PROFESSORES E ATRIBUIÇÃO DE CLASSES/AULAS PARA OS CARGOS DE PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL I, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL II (EDUCAÇÃO FÍSICA E ARTE) E PROFESSOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL - ANO LETIVO DE 2025
Altera o(s) decreto(s) nº(s): 133-24 -
Decreto | MONTAGEM DE CIRCO NO RECINTO
Nº do Decreto 136-24
Promulgação: 10/10/2024
Publicação: 11/10/2024
Ementa PERMITE O USO DO RECINTO AGROPECUÁRIO CARMEN RUETE DE OLIVEIRA, NO PERÍODO DE 11 DE OUTUBRO A 11 DE NOVEMBRO DE 2024 – POR FAMILY CIRKUS
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Nº do Decreto 135-24
Promulgação: 08/10/2024
Publicação: 08/10/2024
Ementa REGULAMENTA A REMOÇÃO E ATRIBUIÇÃO DE CLASSES DOS PROFESSORES DE EDUCAÇÃO INFANTIL II - PRÉ-ESCOLAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – ANO LETIVO DE 2025”
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Nº do Decreto 133-24
Promulgação: 08/10/2024
Publicação: 08/10/2024
Ementa ESTABELECE NORMAS PARA REMOÇÃO DE PROFESSORES E ATRIBUIÇÃO DE CLASSES/AULAS PARA OS CARGOS DE PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL I, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL II (EDUCAÇÃO FÍSICA E ARTE) E PROFESSOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL - ANO LETIVO DE 2025
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Nº do Decreto 132-24
Promulgação: 08/10/2024
Publicação: 08/10/2024
Ementa REGULAMENTA A REMOÇÃO E ATRIBUIÇÃO DE CLASSES DOS PROFESSORES DE EDUCAÇÃO INFANTIL I - CRECHE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – ANO LETIVO DE 2025
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Decreto | FESTA DO DIA DAS CRIANÇAS
Nº do Decreto 130-24
Promulgação: 07/10/2024
Publicação: 07/10/2024
Ementa ESTABELECE REGRAS DURANTE O PARQUE É NOSSO, A SER REALIZADO NO DIA 12 DE OUTUBRO DE 2024
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Nº do Decreto 127-24
Promulgação: 30/09/2024
Publicação: 02/10/2024
Ementa ESTABELECE GRATUIDADE NO SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO URBANO DESTE MUNICÍPIO NO DIA 06 DE OUTUBRO DE 2024
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Decreto | FALECIMENTO DO SR. PLINIO CREMASCO
Nº do Decreto 126-24
Promulgação: 30/09/2024
Publicação: 30/09/2024
Ementa DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICIPIO DE ITAPIRA
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Decreto | ALTERA O COORDENADOR DO CISSA
Nº do Decreto 125-24
Promulgação: 30/09/2024
Publicação: 08/10/2024
Ementa ALTERA O DECRETO 120/2023
Altera o(s) decreto(s) nº(s): 120-23 -
Nº do Decreto 119-24
Promulgação: 28/08/2024
Publicação: 03/09/2024
Ementa ALTERA O DECRETO 005/24, QUE TRATA DO SUBSIDIO PARA TRANSPORTE ESCOLAR DE ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS E DE ALUNOS DO ENSINO TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO PARA O EXERCÍCIO DE 2024
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Nº do Decreto 117-24
Promulgação: 23/08/2024
Publicação: 03/09/2024
Ementa PERMITE O USO DO RECINTO AGROPECUÁRIO CARMEN RUETE DE OLIVEIRA, NO DIA 22/09/2024
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Nº do Decreto 110-24
Promulgação: 06/08/2024
Publicação: 08/08/2024
Ementa INSTITUI A COMISSÃO DO PROGRAMA SUS DIGITAL
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Nº do Decreto 105-24
Promulgação: 29/07/2024
Publicação: 01/08/2024
Ementa DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ÁREA LOCALIZADA NO BAIRRO DE ELEUTÉRIO
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Nº do Decreto 104-24
Promulgação: 25/07/2024
Publicação: 01/08/2024
Ementa AFASTAMENTO DE REPRESENTANTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPIRA DE COMISSÃO E CONSELHO MUNICIPAL
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Nº do Decreto 103-24
Promulgação: 25/07/2024
Publicação: 01/08/2024
Ementa RETIFICA O DECRETO 096-24
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Nº do Decreto 097-24
Promulgação: 05/07/2024
Publicação: 05/07/2024
Ementa PERMITE O USO DE ESPAÇO PÚBLICO POR MÁRCIA LAURINDO PEREIRA, NOS TERMOS DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 05/2024
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Nº do Decreto 096-24
Promulgação: 05/07/2024
Publicação: 05/07/2024
Ementa PERMITE O USO DE ESPAÇO PÚBLICO POR ZENIR DOS ANJOS SOUZA MOTA, NOS TERMOS DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 05/2024
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Nº do Decreto 095-24
Promulgação: 05/07/2024
Publicação: 05/07/2024
Ementa PERMITE O USO DE ESPAÇO PÚBLICO POR JOÃO BATISTA DE SOUZA & CIA LTDA., NOS TERMOS DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 05/2024
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Nº do Decreto 093-24
Promulgação: 01/07/2024
Publicação: 01/07/2024
Ementa ESTABELECE REGRAS PARA EXPLORAÇÃO DA PRAÇA DE ALIMENTAÇÃO DURANTE O ITAPIRA PARQUE ROCK – 3ª EDIÇÃO - 2024
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Decreto | DIA 29/06/2024, DAS 19:00 ÀS 24:00H
Nº do Decreto 091-24
Promulgação: 27/06/2024
Publicação: 27/06/2024
Ementa AUTORIZA O USO DO ESPAÇO DA CONCHA ACÚSTICA “PAULINO SANTIAGO” PARA A REALIZAÇÃO DO 3º ENCONTRO DOS JOVENS EVANGÉLICOS DE ITAPIRA
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Decreto | COMTUR 2024/2025
Nº do Decreto 088-24
Promulgação: 25/06/2024
Publicação: 26/06/2024
Ementa HOMOLOGA A ESCOLHA DOS MEMBROS E DA DIRETORIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE ITAPIRA (COMTUR) – 2024/2025
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Nº do Decreto 087-24
Promulgação: 24/06/2024
Publicação: 04/07/2024
Ementa NOMEIA A COMISSÃO ORGANIZADORA DA FESTA DO PEÃO ‘ITAPIRA RODEIO SHOW – 2024’
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Decreto | FECHAMENTO LOTEAMENTO
Nº do Decreto 086-24
Promulgação: 21/06/2024
Publicação: 27/06/2024
Ementa AUTORIZA O FECHAMENTO DO LOTEAMENTO CHÁCARAS SANTA MARIA (TERRAS DE SANTA MARIA), LOCALIZADO NA ESTRADA MUNICIPAL IPI-133 – “DR ROBERTO ARANHA” E PERMITE O USO DO ESPAÇO PÚBLICO DAS ÁREAS PÚBLICAS INTERNAS DO REFERIDO LOCAL
Outra(s) lei(s) relacionada(s): 5571-16 -
Nº do Decreto 080-24
Promulgação: 20/05/2024
Publicação: 22/05/2024
Ementa ALTERA O DECRETO Nº 05/2021, O QUAL REGULAMENTA O PROCESSO ELETIVO PARA COMPOSIÇÃO DAS LISTAS TRÍPLICES PARA A FUNÇÃO DE GESTOR DE UNIDADE ESCOLAR, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 5.785/2019
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Decreto | FECHAMENTO LOTEAMENTO RESIDENCIAL
Nº do Decreto 076-24
Promulgação: 08/05/2024
Publicação: 09/05/2024
Ementa AUTORIZA O FECHAMENTO DO LOTEAMENTO “RESIDENCIAL JOÃO BATISTA DE CAMPOS”, LOCALIZADO NO BAIRRO DOS PIRES, E PERMITE O USO DE ESPAÇO PÚBLICO DAS ÁREAS PÚBLICAS INTERNAS DO REFERIDO LOCAL
Outra(s) lei(s) relacionada(s): 5571-16 -
Decreto | RONDA GUARDIÃO DA CIDADANIA
Nº do Decreto 075-24
Promulgação: 02/05/2024
Publicação: 07/05/2024
Ementa REGULAMENTA AS ATIVIDADES DE CARATER EDUCATIVO E PREVENTIVO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE ITAPIRA, NO ANO CALENDÁRIO DE 2024
Outra(s) lei(s) relacionada(s): 6242-23 -
Nº do Decreto 072-24
Promulgação: 25/04/2024
Publicação: 25/04/2024
Ementa DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO E O COMÉRCIO DE MUDAS DE CITROS POR AMBULANTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decreto | FESTARACT NO DIA 20/04/2024
Nº do Decreto 071-24
Promulgação: 19/04/2024
Publicação: 19/04/2024
Ementa PERMITE AO INTERACT CLUB DE ITAPIRA A UTILIZAÇÃO DO ESPAÇO DO PARQUE JUCA MULATO, DURANTE O DIA 20/04/2024
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Decreto | PRORROGA CONCURSO REFERENTE AOS CARGOS: AGENTE DEFESA CIVIL, PEDREIRO OFICIAL, PINTOR OFICIAL
Nº do Decreto 070-24
Promulgação: 19/04/2024
Publicação: 19/04/2024
Ementa PRORROGA, A PARTIR DE 20/04/2024, O PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO – EDITAL Nº 01/2022, DOS CARGOS QUE ESPECIFICA
Outro(s) decreto(s) relacionado(s): 072-05 -
Nº do Decreto 069-24
Promulgação: 19/04/2024
Publicação: 24/04/2024
Ementa PERMITE O USO DE ESPAÇO PÚBLICO PARA EXPLORAÇÃO DE ESTACIONAMENTO
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Decreto | FESTA DE MAIO 2024
Nº do Decreto 063-24
Promulgação: 10/04/2024
Publicação: 10/04/2024
Ementa ESTABELECE REGRAS PARA COMERCIALIZAÇÃO E EXPLORAÇÃO DOS ESPAÇOS PARA AMBULANTES, DURANTE O PERÍODO DA FESTA DE MAIO
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Nº do Decreto 062-24
Promulgação: 09/04/2024
Publicação: 10/04/2024
Ementa FORMALIZA A ADESÃO DO MUNICIPIO DE ITAPIRA AO PROJETO “FACILITA SP-MUNICÍPIOS”
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Nº do Decreto 061-24
Promulgação: 05/04/2024
Publicação: 05/04/2024
Ementa DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ÁREA LOCALIZADA NA RUA JOSÉ REZENDE PARA INTERLIGAÇÃO DA RUA JOSÉ REZENDE COM A RUA DESIDERO SARTORI
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Decreto | FESTA DE MAIO – DE 17/04 A 14/05/2024
Nº do Decreto 056-24
Promulgação: 27/03/2024
Publicação: 04/04/2024
Ementa AUTORIZA O USO DE ESPAÇO PÚBLICO PELA PARÓQUIA DE SÃO BENEDITO, PARA OS FINS E PELO PERÍODO EM QUE ESPECIFICA
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Decreto | ÁREA PRÓXIMA AO RECINTO – ABERTURA RUA
Nº do Decreto 055-24
Promulgação: 25/03/2024
Publicação: 25/03/2024
Ementa DESAPROPRIA ÁREAS DE TERRAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Outro(s) decreto(s) relacionado(s): 112-23 -
Decreto | FESTIVAL GOSPEL NO DIA 06/04/2024
Nº do Decreto 053-24
Promulgação: 21/03/2024
Publicação: 21/03/2024
Ementa ESTABELECE REGRAS PARA EXPLORAÇÃO DA PRAÇA DE ALIMENTAÇÃO DURANTE O 2º FESTIVAL GOSPEL DE ITAPIRA
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Decreto | PRORROGA CIPAC2023 ATÉ 14/05/2024
Nº do Decreto 050-24
Promulgação: 04/03/2024
Publicação: 05/03/2024
Ementa MANTÉM A COMPOSIÇÃO DA CIPA, DESIGNADA PELA PORTARIA 470/2023
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Decreto | PROJETO VIVA LEITE
Nº do Decreto 049-24
Promulgação: 04/03/2024
Publicação: 05/03/2024
Ementa INSTITUI A COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DAS ATIVIDADES DO CONVÊNIO DO PROJETO ESTADUAL DO LEITE – VIVA LEITE
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Nº do Decreto 041-24
Promulgação: 28/02/2024
Publicação: 29/02/2024
Ementa DECRETA ESTADO DE EMERGÊNCIA DE DENGUE NO MUNICÍPIO DE ITAPIRA
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Decreto | SIAFIC
Nº do Decreto 039-24
Promulgação: 27/02/2024
Publicação: 04/03/2024
Ementa ALTERA O DECRETO 090/2021, QUE ESTABELECE O PLANO DE AÇÃO PARA PROMOVER AS ADEQUAÇÕES NECESSÁRIAS PARA ATENDER O PADRÃO MÍNIMO DE QUALIDADE DO SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE – SIAFIC, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE ITAPIRA, NA FORMA DO DECRETO FEDERAL 10.540/2020
Altera o(s) decreto(s) nº(s): 090-21 -
Nº do Decreto 036-24
Promulgação: 26/02/2024
Publicação: 28/02/2024
Ementa REGULAMENTA O CADASTRO DE CONTRIBUINTES MOBILIÁRIOS
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Nº do Decreto 035-24
Promulgação: 21/02/2024
Publicação: 23/02/2024
Ementa DECRETA ESTADO DE ALERTA DE DENGUE NO MUNICIPIO DE ITAPIRA
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Decreto | CONTRATAÇÕES PÚBLICAS
Nº do Decreto 034-24
Promulgação: 21/02/2024
Publicação: 23/02/2024
Ementa DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE BAIXO VALOR NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICIPIO DE ITAPIRA/SP
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Decreto | CONTRATAÇÕES PÚBLICAS
Nº do Decreto 033-24
Promulgação: 21/02/2024
Publicação: 23/02/2024
Ementa DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DO ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR – ETP E DA ANÁLISE DE RISCOS PARA A AQUISIÇÃO DE BENS, E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS E OBRAS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ITAPIRA/SP
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Decreto | CONTRATAÇÕES PÚBLICAS
Nº do Decreto 032-24
Promulgação: 21/02/2024
Publicação: 23/02/2024
Ementa DISPÕE SOBRE A MANIFESTAÇÃO JURIDICA REFERENCIAL NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE ITAPIRA/SP
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Decreto | COMDEMA 2024/2026
Nº do Decreto 030-24
Promulgação: 16/02/2024
Publicação: 23/02/2024
Ementa HOMOLOGA A NOVA COMPOSIÇÃO DO COMDEMA – 2024/2026
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Nº do Decreto 029-24
Promulgação: 07/02/2024
Publicação: 07/02/2024
Ementa REGULAMENTA O PORTE DE ARMAS DE FOGO PELA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE ITAPIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Nº do Decreto 028-24
Promulgação: 07/02/2024
Publicação: 07/02/2024
Ementa INSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE ESTUDOS, ORGANIZAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DAS LEIS DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS
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Nº do Decreto 027-24
Promulgação: 05/02/2024
Publicação: 07/02/2024
Ementa CONVOCA 2ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DE ITAPIRA E APROVA SEU REGIMENTO
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Decreto | Para custeio da Secretaria de Saúde
Nº do Decreto 019-24
Promulgação: 26/01/2024
Publicação: 07/02/2024
Ementa AUTORIZA REABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$500.000,00
Outra(s) lei(s) relacionada(s): 6338-23 -
Decreto | COMITÊ DE MORTALIDADE INFANTIL
Nº do Decreto 012-24
Promulgação: 23/01/2024
Publicação: 25/01/2024
Ementa NOVA COMPOSIÇÃO DO COMITÊ MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA À MORTE MATERNO, INFANTIL E FETAL
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Nº do Decreto 011-24
Promulgação: 23/01/2024
Publicação: 24/01/2024
Ementa HOMOLOGA A COMPOSIÇÃO DOS REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO, DA SOCIEDADE CIVIL E DA MESA DIRETORA DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO – 2024/2025
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Decreto | TOMBAMENTO
Nº do Decreto 010-24
Promulgação: 23/01/2024
Publicação: 24/01/2024
Ementa ALTERA OS MEMBROS DA COMISSÃO DE ESTUDOS E AVALIAÇÃO DE BENS PARA INSERÇÃO NO INVENTÁRIO MUNICIPAL
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Decreto | CARNAVAL 2024
Nº do Decreto 009-24
Promulgação: 22/01/2024
Publicação: 22/01/2024
Ementa ESTABELECE REGRAS PARA EXPLORAÇÃO DA PRAÇA DE ALIMENTAÇÃO DURANTE O CARNAVAL - 2024
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Decreto | CARNAVAL 2024
Nº do Decreto 008-24
Promulgação: 16/01/2024
Publicação: 19/01/2024
Ementa PREMIAÇÃO DO VI CONCURSO DE MARCHINHAS
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Nº do Decreto 006-24
Promulgação: 12/01/2024
Publicação: 17/01/2024
Ementa ALTERA O DECRETO Nº 003/2024, QUE REGULAMENTA O PROCESSO ELETIVO PARA COMPOSIÇÃO DAS LISTAS TRÍPLICES PARA A FUNÇÃO DE GESTOR DE UNIDADE ESCOLAR
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Nº do Decreto 005-24
Promulgação: 05/01/2024
Publicação: 08/01/2024
Ementa DISCIPLINA A CONCESSÃO DE SUBSIDIO PARA TRANSPORTE ESCOLAR DE ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS E DE ALUNOS DE ENSINO TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO PARA O EXERCÍCIO DE 2024
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Nº do Decreto 002-24
Promulgação: 05/01/2024
Publicação: 08/01/2024
Ementa REGULAMENTA O PROCESSO ELETIVO PARA COMPOSIÇÃO DE LISTA TRIPLICE PARA A FUNÇÃO DE COORDENADOR ESCOLAR, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR 5785/19
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Decreto | INSCRIÇÃO DE DÉBITOS DE DÍVIDA ATIVA
Nº do Decreto 001-24
Promulgação: 05/01/2024
Publicação: 08/01/2024
Ementa REVOGA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 119, DE 10 DE AGOSTO DE 2023, NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Nº do Decreto 197-23
Promulgação: 29/12/2023
Publicação: 02/01/2024
Ementa Estima a Receita e Fixa a Despesa do SAAE para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências
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Nº do Decreto 195-23
Promulgação: 27/12/2023
Publicação: 27/12/2023
Ementa Dispõe sobre o expediente de trabalho nos dias 29/12/23 e 02/01/24 nas repartições públicas municipais
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Nº do Decreto 192-23
Promulgação: 26/12/2023
Publicação: 27/12/2023
Ementa Dispõe sobre a desvinculação de receitas de que trata a EC nº 93 da CF
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Decreto | Tombamento histórico
Nº do Decreto 191-23
Promulgação: 22/12/2023
Publicação: 26/12/2023
Ementa Altera o decreto 182/22 – Comissão de Estudos e Avaliação de bens para inserção no inventário municipal
Altera o(s) decreto(s) nº(s): 182-22 -
Nº do Decreto 189-23
Promulgação: 22/12/2023
Publicação: 26/12/2023
Ementa Dispõe sobre a substituição de integrantes na Comissão Coordenadora e na Equipe Técnica para o monitoramento do plano municipal de Educação de Itapira, alterando os decretos 061/17 e 122/18
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Nº do Decreto 188-23
Promulgação: 15/12/2023
Publicação: 27/12/2023
Ementa Suspende audiências e prazos no período que especifica
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Nº do Decreto 181-23
Promulgação: 14/12/2023
Publicação: 18/12/2023
Ementa Dispõe sobre as alterações do Regimento Interno do Conselho Municipal de Educação de Itapira
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Nº do Decreto 180-23
Promulgação: 11/12/2023
Publicação: 13/12/2023
Ementa Estabelece escala de Plantão das Empresas Funerárias – 2024
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Decreto | CALENDÁRIO ESCOLAR 2024
Nº do Decreto 179-23
Promulgação: 11/12/2023
Publicação: 18/12/2023
Ementa Estabelece normas para o calendário escolar na Rede Municipal de Educação de Itapira – ano letivo de 2024
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Nº do Decreto 177-23
Promulgação: 06/12/2023
Publicação: 11/12/2023
Ementa Declara de utilidade pública área localizada na Rua Irda Aparecida Bozzi Marcatti, no loteamento Recanto Primavera, Bairro dos Limas
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Decreto | CIRCO SOARES E ARANTES
Nº do Decreto 176-23
Promulgação: 04/12/2023
Publicação: 08/12/2023
Ementa Permite o uso do Recinto Agropecuário Carmen Ruete de Oliveira, no período de 04/12/23 a 04/01/24 – Happy Day Circus
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Nº do Decreto 170-23
Promulgação: 28/11/2023
Publicação: 30/11/2023
Ementa Altera a composição do Conselho Municipal de Saúde e da Mesa Diretora, biênio 2021/2023
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Nº do Decreto 169-23
Promulgação: 28/11/2023
Publicação: 28/11/2023
Ementa Estabelece regras para exploração da praça de alimentação durante as festividades de fim de ano na Praça Bernardino de Campos – 2023
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Nº do Decreto 168-23
Promulgação: 28/11/2023
Publicação: 30/11/2023
Ementa Permite o uso do recinto agropecuário Carmen Ruete de Oliveira, no período de 24 a 27 de julho de 2024 – Itapira Rodeio Show 2024
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Decreto | FERIADOS 2024
Nº do Decreto 167-23
Promulgação: 24/11/2023
Publicação: 27/11/2023
Ementa Dispõe sobre o expediente de trabalho nos órgãos da administração direta, indireta e na autarquia, no exercício 2024
Outra(s) lei(s) relacionada(s): 3880-06 -
Nº do Decreto 165-23
Promulgação: 24/11/2023
Publicação: 30/11/2023
Ementa Abertura do comércio em horário especial no mês de dezembro de 2023
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Decreto | CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
Nº do Decreto 163-23
Promulgação: 22/11/2023
Publicação: 23/11/2023
Ementa Designa membros para o Conselho Municipal de Segurança Pública – COMSEP 2023/2025
Outra(s) lei(s) relacionada(s): 6265-23 -
Nº do Decreto 162-23
Promulgação: 21/11/2023
Publicação: 22/11/2023
Ementa Altera o decreto 046/2023, alterado pelo decreto 081/2023, que trata do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social
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Decreto | 15º LEILÃO DA APAE ITAPIRA
Nº do Decreto 161-23
Promulgação: 21/11/2023
Publicação: 22/11/2023
Ementa Permite o uso do Recinto Agropecuário Carmen Ruete de Oliveira, no dia 26/11/2023
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Decreto | VALOR UFMI 2024: R$6,1715
Nº do Decreto 159-23
Promulgação: 14/11/2023
Publicação: 16/11/2023
Ementa Fixa o valor da UFMI para o exercício de 2024
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Decreto | PISO NACIONAL ENFERMAGEM
Nº do Decreto 158-23
Promulgação: 10/11/2023
Publicação: 10/11/2023
Ementa Abre crédito adicional suplementar no valor de R$172.693,85
Complementa a(s) lei(s) nº(s): 6313-23 -
Nº do Decreto 157-23A
Promulgação: 06/11/2023
Publicação: 06/11/2023
Ementa Estabelece regras durante a “Mostra Tropé 2023” a ser realizada no período de 10 a 12 de novembro de 2023
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Nº do Decreto 157-23
Promulgação: 01/11/2023
Publicação: 12/12/2023
Ementa Declara de utilidade pública área localizada na Avenida David Moro Filho, Bairro dos Salgados, para prolongamento da avenida
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Nº do Decreto 154-23
Promulgação: 26/10/2023
Publicação: 30/10/2023
Ementa Altera o decreto 247/2021 – Conselho Fiscal do FMAP
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Decreto | RESTOS A PAGAR SAAE ITAPIRA – 2022
Nº do Decreto 153-23
Promulgação: 25/10/2023
Publicação: 30/10/2023
Ementa Estabelece normas relativas ao cancelamento de restos a pagar e dá outras providências
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Nº do Decreto 152-23
Promulgação: 19/10/2023
Publicação: 20/10/2023
Ementa Permite a Casa da Criança de Itapira a utilização do espaço do Parque Juca Mulato, durante as festividades de aniversário da cidade
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Nº do Decreto 151-23
Promulgação: 06/10/2023
Publicação: 06/10/2023
Ementa Estabelece regras durante o Parque é Nosso, a ser realizado no dia 12/10/2023
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Decreto | MANUTENÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Nº do Decreto 149-23
Promulgação: 06/10/2023
Publicação: 06/10/2023
Ementa Abre crédito especial no valor de R$8.921,04
Complementa a(s) lei(s) nº(s): 6303-23 -
Decreto | COMPLEMENTAÇÃO PAGAMENTO PISO ENFERMAGEM
Nº do Decreto 148-23
Promulgação: 06/10/2023
Publicação: 06/10/2023
Ementa Abre crédito adicional suplementar no valor de R$542.384,81
Complementa a(s) lei(s) nº(s): 6302-23 -
Nº do Decreto 146-23
Promulgação: 04/10/2023
Publicação: 05/10/2023
Ementa Altera o decreto 247/2021 – Conselho Fiscal do FMAP
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Nº do Decreto 145-23
Promulgação: 04/10/2023
Publicação: 05/10/2023
Ementa Nomeia membros para o Núcleo de Vigilância Epidemiológica Hospitalar do Município de Itapira, e dá providências correlatas
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Nº do Decreto 138-23
Promulgação: 20/09/2023
Publicação: 22/09/2023
Ementa Estabelece normas para Remoção de Professores e Atribuição de Classes/Aulas para os cargos de Professor de Ensino Fundamental I, Professor de Educação de Jovens e Adultos, Professor de Ensino Fundamental II (Educação Física e Arte) e Professor de Educação Especial - Ano Letivo de 2024
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Nº do Decreto 137-23
Promulgação: 20/09/2023
Publicação: 22/09/2023
Ementa Regulamenta a remoção e atribuição de classes dos Professores de Educação Infantil I - Creche e dá outras providências – Ano Letivo de 2024
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Nº do Decreto 136-23
Promulgação: 20/09/2023
Publicação: 25/09/2023
Ementa Regulamenta a remoção e atribuição de classes dos Professores de Educação Infantil II - Pré-Escolas e dá outras providências – Ano Letivo de 2024
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Decreto | AMPLIAÇÃO DO CANIL DA UIPA
Nº do Decreto 132-23
Promulgação: 15/09/2023
Publicação: 18/09/2023
Ementa Abre crédito especial no valor de R$106.159,00
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Decreto | FERIADO ESTADUAL – 20/11
Nº do Decreto 130-23
Promulgação: 13/09/2023
Publicação: 13/09/2023
Ementa Inclui no Decreto Municipal nº 145/2022, o feriado estadual do Dia da Consciência Negra
Altera o(s) decreto(s) nº(s): 145-22 -
Nº do Decreto 123-23
Promulgação: 21/08/2023
Publicação: 22/08/2023
Ementa Permite o uso do espaço do Parque Juca Mulato para o 1º Festival Vaiktober Fest, no período de 24 a 27/08/2023
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Nº do Decreto 122-23
Promulgação: 16/08/2023
Publicação: 17/08/2023
Ementa Nomeia a Comissão que disciplina a compensação de créditos
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Nº do Decreto 120-23
Promulgação: 10/08/2023
Publicação: 15/08/2023
Ementa Designa Coordenadores para o CRAS I, II, III; CREAS; CISSA; CREM; Centro POP; Abrigo Emergencial, e supervisores para o Programa Criança Feliz e atividades extras
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Decreto | COBRANÇA DE DÍVIDA ATIVA
Nº do Decreto 119-23
Promulgação: 10/08/2023
Publicação: 10/08/2023
Ementa Dispõe sobre o procedimento da inscrição de débitos na Divida Ativa Municipal, o controle de legalidade da Divida Ativa Municipal, a cobrança extrajudicial dos débitos, e dá outras providências
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Decreto | COMITÊ DE APOIO AO ALEITAMENTO MATERNO
Nº do Decreto 118-23
Promulgação: 09/08/2023
Publicação: 10/08/2023
Ementa Nomeiam representantes para o Comitê de Incentivo ao Hospital Amigo da Criança
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Decreto | PERMITE USO DE VEICULO CLASSIC PELA UIPA
Nº do Decreto 115-23
Promulgação: 31/07/2023
Publicação: 03/08/2023
Ementa Permite uso de bem público pela união internacional protetora dos animais – UIPA
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Decreto | CAPACITAÇÃO TÉCNICA DOS GCM
Nº do Decreto 113-23
Promulgação: 26/07/2023
Publicação: 01/08/2023
Ementa Define as diretrizes da Seção Permanente de Instrução da Guarda Civil Municipal de Itapira, com relação ao curso de formação dos novos servidores do quadro técnico da GCM, para o ano 2023/2024
Outra(s) lei(s) relacionada(s): 5544-16 -
Nº do Decreto 112-23
Promulgação: 26/07/2023
Publicação: 26/07/2023
Ementa Declara de utilidade pública área localizada Rua Jacob Audi, nº 572 - Vila Penha do Rio do Peixe, para melhoria do sistema viário e interligação da Rua Jacob Audi com a Prof. Aylton Brandão
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Nº do Decreto 110-23
Promulgação: 18/07/2023
Publicação: 19/07/2023
Ementa Altera o Decreto Municipal 040/2022, que nomeia representantes para o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda de Itapira – 2022/2026
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Nº do Decreto 106-23
Promulgação: 05/07/2023
Publicação: 06/07/2023
Ementa Nomeia nova composição do Conselho Municipal de Esportes e Lazer e da Mesa Diretora – CMEL 2022/2023
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Nº do Decreto 104-23
Promulgação: 03/07/2023
Publicação: 06/07/2023
Ementa Composição da JARI – 2023/2025
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Nº do Decreto 102-23
Promulgação: 03/07/2023
Publicação: 06/07/2023
Ementa Homologa a escolha dos representantes para composição do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência – COMDEF e dá Mesa Diretora – 2023/2025
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Nº do Decreto 101-23
Promulgação: 03/07/2023
Publicação: 06/07/2023
Ementa Homologa a nova composição do COMDIM 2023/2025
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Decreto | CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL – ALTERA REPRESENTANTES DA SECRETARIA DE CULTURA E EDUCAÇÃO
Nº do Decreto 100-23
Promulgação: 03/07/2023
Publicação: 06/07/2023
Ementa Altera o decreto 180/2022 – Conselho Municipal de Politica Cultural
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Decreto | RODEIO SHOW ITAPIRA 2023 – DE 02 A 05/08/23 – CLEBER GONÇALVES DE OLIVEIRA SERVIÇOS EIRELI
Nº do Decreto 099-23
Promulgação: 03/07/2023
Publicação: 04/07/2023
Ementa Permite o uso do Recinto Agropecuário Carmen Ruete de Oliveira, no período de 02 a 05 de agosto de 2023 – Itapira Rodeio Show 2023
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Nº do Decreto 097-23
Promulgação: 30/06/2023
Publicação: 04/07/2023
Ementa Nomeia os membros do Conselho Municipal de Educação 2023/2025
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Nº do Decreto 096-23
Promulgação: 29/06/2023
Publicação: 30/06/2023
Ementa Disciplina, no âmbito do Poder Executivo Municipal, procedimento administrativo para arrecadação de imóveis urbanos abandonados, na forma que menciona
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Nº do Decreto 094-23-A
Promulgação: 26/06/2023
Publicação: 26/06/2023
Ementa Estabelece regras para exploração da praça de alimentação durante o Itapira Parque Rock 2023
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Decreto | COMPOSIÇÃO DO GGL – SETOR HABITAÇÃO
Nº do Decreto 092-23
Promulgação: 20/06/2023
Publicação: 21/06/2023
Ementa Altera o decreto municipal 093/22
Altera o(s) decreto(s) nº(s): 093-22 -
Decreto | IMÓVEL LEGAL
Nº do Decreto 089-23
Promulgação: 07/06/2023
Publicação: 14/06/2023
Ementa Nomeia membros para a Comissão Municipal de Regularização Fundiária Urbana – Imóvel Legal
Outro(s) decreto(s) relacionado(s): 088-23 -
Decreto | IMÓVEL LEGAL
Nº do Decreto 088-23
Promulgação: 07/06/2023
Publicação: 14/06/2023
Ementa Cria a Comissão Municipal de Regularização Fundiária Urbana – Imóvel Legal
Outro(s) decreto(s) relacionado(s): 089-23 -
Nº do Decreto 087-23
Promulgação: 01/06/2023
Publicação: 02/06/2023
Ementa Permite uso do espaço localizado na Rua Angelo Bertini, s/nº, Bairro Antonio Assad Alcici (antigo NAI Criança Feliz) pelo SENAC Itapira
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Decreto | COMSEA 2023/2025
Nº do Decreto 085-23
Promulgação: 25/05/2023
Publicação: 07/06/2023
Ementa Homologa a escolha dos membros para composição do Conselho Municipal de Segurança Alimentar – COMSEA 2023/2025
Outra(s) lei(s) relacionada(s): 4913-12 -
Nº do Decreto 084-23
Promulgação: 25/05/2023
Publicação: 30/05/2023
Ementa Institui a Comissão Intersetorial Municipal responsável de coordenar a elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI) de Itapira
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Decreto | CONSETRAN 2022/2024
Nº do Decreto 083-23
Promulgação: 18/05/2023
Publicação: 24/05/2023
Ementa Nomeia representantes para o Conselho Municipal de Educação para a Segurança no Trânsito – CONSETRAN 2022/2024
Outra(s) lei(s) relacionada(s): 6053-21 -
Nº do Decreto 081-23
Promulgação: 18/05/2023
Publicação: 19/05/2023
Ementa Altera representante do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social – 2023/2024
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Decreto | PLANO DIRETOR MACRO E MIBRODRENAGEM
Nº do Decreto 080-23
Promulgação: 18/05/2023
Publicação: 19/05/2023
Ementa Dispõe sobre a implantação do Plano Diretor de Macrodrenagem e Microdrenagem das áreas urbana e rural do Municipio de Itapira e dá outras providências
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Decreto | CRÉDITO ASSISTÊNCIA SOCIAL
Nº do Decreto 079-23
Promulgação: 15/05/2023
Publicação: 17/05/2023
Ementa Abre crédito especial no valor de R$925.249,62
Complementa a(s) lei(s) nº(s): 6264-23 -
Nº do Decreto 078-23
Promulgação: 09/05/2023
Publicação: 10/05/2023
Ementa Autoriza a abertura de estabelecimentos comerciais no dia 13/05/2023
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Decreto | CONSETRAN
Nº do Decreto 077-23
Promulgação: 08/05/2023
Publicação: 10/05/2023
Ementa Designa representantes para o Conselho Municipal de Educação para a Segurança no Trânsito – CONSETRAN, para o biênio 2022/2024, nos termos do art. 4º da lei municipal 6.053/21
Outra(s) lei(s) relacionada(s): 6053-21 -
Nº do Decreto 076-23
Promulgação: 03/05/2023
Publicação: 09/05/2023
Ementa Altera o Decreto Municipal 123/21 que regulamenta a Lei Municipal 6.012/21
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Decreto | CRÉDITO SAAE
Nº do Decreto 075-23
Promulgação: 03/05/2023
Publicação: 04/05/2023
Ementa Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$20.000,00 no SAAE
Outra(s) lei(s) relacionada(s): 6217-22 -
Decreto | COMISSÃO ORGANIZADORA
Nº do Decreto 074-23
Promulgação: 02/05/2023
Publicação: 03/05/2023
Ementa Revoga o decreto 072/23 e nomeia a comissão organizadora da Festa do Peão “Itapira Rodeio Show 2023”
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Decreto | COMISSÃO ORGANIZADORA
Nº do Decreto 072-23
Promulgação: 26/04/2023
Publicação: 26/04/2023
Ementa Nomeia a comissão organizadora da Festa do Peão “Itapira Rodeio Show 2023”
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Decreto | SUBSÍDIO TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO
Nº do Decreto 070-23
Promulgação: 24/04/2023
Publicação: 27/04/2023
Ementa Estabelece ajustes das faixas de renda per capta, constantes do inciso I do art. 5º do decreto 009/23, que disciplina a concessão de subsidio para transporte escolar de estudantes universitários e de alunos do ensino de nível médio, para o exercício de 2023
Altera o(s) decreto(s) nº(s): 009-23 -
Decreto | COMISSÃO VTN – VALOR DA TERRA NUA
Nº do Decreto 069-23
Promulgação: 20/04/2023
Publicação: 20/04/2023
Ementa Cria a comissão para avaliação do valor da terra nua- VTN, para fins do imposto territorial rural- ITR, no município de Itapira
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Nº do Decreto 066-23
Promulgação: 19/04/2023
Publicação: 20/04/2023
Ementa Autoriza o uso de espaço público pela Igreja Metodista Ortodoxa de Itapira, nos dias 19 e 20 de abril de 2023
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Decreto | ALTERA O ENDEREÇO DO POLO UNIVESP
Nº do Decreto 064-23
Promulgação: 11/04/2023
Publicação: 14/04/2023
Ementa Altera o Decreto nº 242/2021 - polo de apoio presencial da UNIVESP
Altera o(s) decreto(s) nº(s): 242-21 -
Nº do Decreto 063-23
Promulgação: 11/04/2023
Publicação: 12/04/2023
Ementa Permite o uso de espaço público por Rosângela Aparecida de Moraes, nos termos da Concorrência Pública nº 06/2023
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Nº do Decreto 062-23
Promulgação: 11/04/2023
Publicação: 12/04/2023
Ementa Permite o uso de espaço público por Romilda Canella Negre, nos termos da Concorrência Pública nº 06/2023
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Nº do Decreto 061-23
Promulgação: 11/04/2023
Publicação: 12/04/2023
Ementa Permite o uso de espaço público por José Antônio Pedrão, nos termos da Concorrência Pública nº 06/2023
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Nº do Decreto 060-23
Promulgação: 10/04/2023
Publicação: 12/04/2023
Ementa Permite o uso do Recinto Agropecuário Carmen Ruete de Oliveira, nos dias 14, 15 e 16/04/2023
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Decreto | FESTA DE MAIO – DE 04 A 14/05/2023
Nº do Decreto 058-23
Promulgação: 05/04/2023
Publicação: 06/04/2023
Ementa Estabelece regras para comercialização e exploração dos espaços para ambulantes durante a Festa de Maio
Outro(s) decreto(s) relacionado(s): 059-23 -
Nº do Decreto 056-23
Promulgação: 30/03/2023
Publicação: 27/12/2023
Ementa Dispõe sobre utilização de regulamentos editados pela União no âmbito das contratações públicas realizadas pela Prefeitura Municipal de Itapira
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Nº do Decreto 055-23
Promulgação: 29/03/2023
Publicação: 04/04/2023
Ementa Declara de utilidade pública a área localizada na Avenida Planalto/Rua Domingues Cipoleta, no Bairro São Vicente, para melhoria do sistema viário
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Nº do Decreto 054-23
Promulgação: 29/03/2023
Publicação: 29/03/2023
Ementa Permite uso de espaço no CRAS III – Centro de Referência de Assistência Social, localizado na Rua Benedito Antônio Lima, s/n, Bairro Istor Luppi
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Decreto | melhoria do sistema viário
Nº do Decreto 053-23
Promulgação: 28/03/2023
Publicação: 29/03/2023
Ementa Declara de utilidade pública área localizada na Rua Maria Desidero Sartori, para melhoria do sistema viário, prolongamento da Rua Maria Desidero Sartori
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Decreto | JOMI – DE 28/04 A 03/05/23
Nº do Decreto 052-23
Promulgação: 23/03/2023
Publicação: 24/03/2023
Ementa Designa servidores para a Comissão Organizadora do 25º Jogos da Melhor Idade 2023
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Decreto | CURSINHO VESTIBULAR
Nº do Decreto 051-23
Promulgação: 22/03/2023
Publicação: 24/03/2023
Ementa Regulamenta a Lei nº 6.236/2023, que autoriza que as aulas do curso extensivo preparatório para vestibulares sejam ministradas em formato hibrido (presencial e online) no município de Itapira/SP
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Decreto | SUBSIDIO TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO
Nº do Decreto 050-23
Promulgação: 21/03/2023
Publicação: 24/03/2023
Ementa Altera o Decreto nº 009/2023, que disciplina a concessão de subsídio para transporte escolar de estudantes universitários e de alunos do ensino técnico de nível médio para o exercício de 2023
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Decreto | VIDEO MONITORAMENTO - GGI
Nº do Decreto 049-23
Promulgação: 15/03/2023
Publicação: 24/03/2023
Ementa Designa os membros do Observatório Municipal de Segurança Pública, Cria o Grupo de Administração e dá outras providências
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Nº do Decreto 044-23
Promulgação: 07/03/2023
Publicação: 08/03/2023
Ementa Fica instituída a Comissão para Elaboração e Acompanhamento do Orçamento da Criança e do Adolescente de Itapira (OCA), nomeando seus respectivos membros
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Nº do Decreto 042-23
Promulgação: 01/03/2023
Publicação: 06/03/2023
Ementa Dispõe sobre a homologação da Deliberação CME 01/2023 do Conselho Municipal de Educação, que trata da aprovação dos currículos municipais dos níveis de ensino de pré-escola, anos iniciais e EJA da Rede Municipal de Educação de Itapira
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Decreto | VIDEO MONITORAMENTO
Nº do Decreto 041-23
Promulgação: 01/03/2023
Publicação: 06/03/2023
Ementa Designa os membros do Gabinete de Gestão Integrada Municipal em Segurança Pública e dá outras providências
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Decreto | CAPACITAÇÃO TÉCNICA DOS GCM
Nº do Decreto 040-23
Promulgação: 01/03/2023
Publicação: 06/03/2023
Ementa Estipula as diretrizes do Estágio de Qualificação Profissional da Seção Permanente de Instrução da Guarda Civil Municipal de Itapira - 2023
Outra(s) lei(s) relacionada(s): 5544-16 -
Decreto | LUTO OFICIAL POR 03 DIAS EM RAZÃO DO FALECIMENTO DO PROF. JOSÉ DE OLIVEIRA BARRETO SOBRINHO
Nº do Decreto 036-23
Promulgação: 28/02/2023
Publicação: 28/02/2023
Ementa Decreta luto oficial no Município
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Nº do Decreto 035-23
Promulgação: 17/02/2023
Publicação: 14/03/2023
Ementa Designa Coordenadores para o CRAS I, II e III; CREAS; CISSA; CREM; Centro POP e Abrigo Emergencial; e Supervisores para o Programa Criança Feliz e para atividades extras
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Decreto | FECHAMENTO LOTEAMENTO
Nº do Decreto 033-23
Promulgação: 15/02/2023
Publicação: 22/02/2023
Ementa Autoriza o fechamento do loteamento Residencial denominado “Chácaras Jardins de Napoli” e permite o uso de espaço público das áreas públicas internas do referido loteamento
Outra(s) lei(s) relacionada(s): 5571-16 -
Nº do Decreto 032-23
Promulgação: 14/02/2023
Publicação: 14/02/2023
Ementa Dispõe sobre o Plano Municipal de Contingência Operacional para queimadas urbanas e rurais e desastres naturais de Itapira, e dá outras providências
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Nº do Decreto 031-23
Promulgação: 13/02/2023
Publicação: 14/02/2023
Ementa Institui a Ronda Ambiental da Guarda Civil Municipal de Itapira e estabelece seu regulamento na forma que especifica
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Nº do Decreto 030-23
Promulgação: 09/02/2023
Publicação: 09/02/2023
Ementa Declara de utilidade pública área localizada Rua Jacob Audi, nº 572 - Vila Penha do Rio do Peixe
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Nº do Decreto 029-23
Promulgação: 09/02/2023
Publicação: 09/02/2023
Ementa Autoriza o uso de espaço público pela Casa de Repouso Allan Kardec, no dia 11/02/2023
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Decreto | CARNAVAL 2023
Nº do Decreto 028-23
Promulgação: 08/02/2023
Publicação: 09/02/2023
Ementa Estabelece valores para a premiação do V Concurso de Marchinhas
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Nº do Decreto 027-23
Promulgação: 08/02/2023
Publicação: 09/02/2023
Ementa Estabelece regras para exploração da praça de alimentação durante o Carnaval 2023
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Nº do Decreto 025-23
Promulgação: 06/02/2023
Publicação: 09/02/2023
Ementa Permite o uso de espaço público por Yasmin Flanklin da Cunha, nos termos da Concorrência Pública nº 33/2022
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Nº do Decreto 024-23
Promulgação: 06/02/2023
Publicação: 09/02/2023
Ementa Permite o uso de espaço público por Paulo Márcio de Souza, nos termos da Concorrência Pública nº 33/2022
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Nº do Decreto 023-23
Promulgação: 06/02/2023
Publicação: 13/02/2023
Ementa Permite o uso de espaço público por Márcio Luis Pizzi, nos termos da Concorrência Pública nº 33/2022
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Nº do Decreto 022-23
Promulgação: 06/02/2023
Publicação: 09/02/2023
Ementa Permite o uso de espaço público por Luciano de Godoy, nos termos da Concorrência Pública nº 33/2022
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Nº do Decreto 021-23
Promulgação: 06/02/2023
Publicação: 09/02/2023
Ementa Permite o uso de espaço público por Daniela de Cássia Pizzi, nos termos da Concorrência Pública nº 33/2022
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Nº do Decreto 020-23
Promulgação: 06/02/2023
Publicação: 09/02/2023
Ementa Permite o uso de espaço público por Célia Regina Vilares de Toledo, nos termos da Concorrência Pública nº 33/2022
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Nº do Decreto 019-23
Promulgação: 06/02/2023
Publicação: 09/02/2023
Ementa Permite o uso de espaço público por Benedito Olivardo Ferreira., nos termos da Concorrência Pública nº 33/2022
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Nº do Decreto 018-23
Promulgação: 06/02/2023
Publicação: 09/02/2023
Ementa Permite o uso de espaço público por Bar São José de Itapira Ltda., nos termos da Concorrência Pública nº 33/2022
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Nº do Decreto 017-23
Promulgação: 06/02/2023
Publicação: 09/02/2023
Ementa Permite o uso de espaço público por Bar São José de Itapira Ltda., nos termos da Concorrência Pública nº 33/2022
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Decreto | CALENDÁRIO ESCOLAR 2023
Nº do Decreto 016-23
Promulgação: 03/02/2023
Publicação: 06/02/2023
Ementa Altera o Decreto nº 166/2022. O qual estabelece normas para o Calendário Escolar na Rede Municipal de Educação de Itapira - Ano Letivo de 2023
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Nº do Decreto 013-23
Promulgação: 25/01/2023
Publicação: 26/01/2023
Ementa Declara de utilidade pública áreas localizadas no Bairro dos Macucos, para melhoria do sistema viário, prolongamento da Avenida Prefeito David Moro Filho e Rua Cecília de Mello Sartori
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Decreto | CALENDÁRIO ESCOLAR 2023
Nº do Decreto 007-23
Promulgação: 10/01/2023
Publicação: 13/01/2023
Ementa Altera o Decreto 166/2022, que estabelece normas para o calendário escolar na Rede Municipal de Educação de Itapira – Ano letivo de 2023
Altera o(s) decreto(s) nº(s): 166-22 -
Nº do Decreto 005-23
Promulgação: 09/01/2023
Publicação: 10/01/2023
Ementa Altera o decreto 131/2022, que estabelece normas para remoção de professores e atribuição de classes/aulas para os cargos de Professor de Ensino Fundamental I, Professor de Educação Básica I, Professor de Educação de Jovens e Adultos, Professor de Ensino Fundamental II (educação Fisica e Arte) e Professor de Educação Especial – Ano letivo 2023
Altera o(s) decreto(s) nº(s): 131-22 -
Nº do Decreto 003-23
Promulgação: 05/01/2023
Publicação: 09/01/2023
Ementa Regulamenta o processo eletivo para composição das listas tríplices para as funções de Coordenador de Educação Fisica e Coordenador de Arte, nos termos da Lei Complementar nº 6.220/22
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Nº do Decreto 002-23
Promulgação: 02/01/2023
Publicação: 09/01/2023
Ementa Permite o uso do Recinto Agropecuário Carmem Ruete de Oliveira, nos dias 28 e 29/01/2023
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Decreto | ENCONTRO DE COMITIVA E CAVALGADA
Nº do Decreto 001-23
Promulgação: 02/01/2023
Publicação: 06/01/2023
Ementa Permite o uso do Recinto Agropecuário Carmem Ruete de Oliveira, no dia 15/01/2023
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Nº do Decreto 191-22
Promulgação: 29/12/2022
Publicação: 26/01/2023
Ementa Estabelece normas relativas ao cancelamento de restos a pagar e dá outras providências
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Nº do Decreto 186-22
Promulgação: 21/12/2022
Publicação: 22/12/2022
Ementa Dispõe sobre a remissão do saldo negativo de horas dos servidores públicos municipais lotados na Secretaria Municipal de Educação, que tiveram sua jornada de trabalho reduzida por imposição do Decreto Municipal 074/2020, alterado pelos Decretos Municipais 089/2020 e 153/2020
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Decreto | Tombamento histórico
Nº do Decreto 183-22
Promulgação: 20/12/2022
Publicação: 22/12/2022
Ementa Institui inventário municipal para proteção do patrimônio histórico, cultural, natural e paisagístico do Município e dá outras providências
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Decreto | Tombamento histórico
Nº do Decreto 182-22
Promulgação: 20/12/2022
Publicação: 22/12/2022
Ementa Institui a Comissão de Estudos e Avaliação de bens para inserção no Inventário Municipal e dá outras providências
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Nº do Decreto 179-22
Promulgação: 13/12/2022
Publicação: 14/12/2022
Ementa Suspende audiências e prazos no período de 20/12/2022 a 20/01/2023
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Decreto | IPTU e ISSQN 2023 – vencimentos
Nº do Decreto 176-22
Promulgação: 12/12/2022
Publicação: 14/12/2022
Ementa Fixa os prazos para os pagamentos do IPTU e ISSQN para o exercício de 2023
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Decreto | A partir de 02/01/2023
Nº do Decreto 172-22
Promulgação: 02/12/2022
Publicação: 08/12/2022
Ementa Estabelece Escala de Plantão das Empresas Funerárias - 2023
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Decreto | COMTUR 2022-2024
Nº do Decreto 171-22
Promulgação: 02/12/2022
Publicação: 06/12/2022
Ementa Homologa a escolha dos membros e da Diretoria do Conselho Municipal de Turismo de Itapira (COMTUR)
Outra(s) lei(s) relacionada(s): 6148-22 -
Nº do Decreto 170-22
Promulgação: 30/11/2022
Publicação: 01/12/2022
Ementa Permite o uso do Recinto Agropecuário Carmen Ruete de Oliveira, no dia 18/12/2022
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Nº do Decreto 167-22
Promulgação: 29/11/2022
Publicação: 01/12/2022
Ementa Estabelece horário especial nas repartições públicas municipais nos próximos jogos da Seleção Brasileira, na Copa do Mundo de Futebol
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Decreto | Normas Calendário Escolar 2023
Nº do Decreto 166-22
Promulgação: 28/11/2022
Publicação: 01/12/2022
Ementa Estabelece normas para o Calendário Escolar¬¬¬ na Rede Municipal de Educação de Itapira - Ano Letivo de 2023
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Nº do Decreto 165-22
Promulgação: 25/11/2022
Publicação: 29/11/2022
Ementa Permite o uso de espaço público por Vania Marilsa Cachiba Trinca, nos termos da Concorrência Pública nº 28/2022
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Decreto | Permissão de uso: Valter Silva
Nº do Decreto 164-22
Promulgação: 25/11/2022
Publicação: 29/11/2022
Ementa Permite o uso de espaço público por Valter Silva, nos termos da Concorrência Pública nº 28/2022
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Decreto | Permissão de uso: Sonia Regina de Castro
Nº do Decreto 163-22
Promulgação: 25/11/2022
Publicação: 29/11/2022
Ementa Permite o uso de espaço público por Sonia Regina de Castro, nos termos da Concorrência Pública nº 28/2022
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Nº do Decreto 162-22
Promulgação: 25/11/2022
Publicação: 29/11/2022
Ementa Permite o uso de espaço público por Marilia Giovana Fernandes Colosso, nos termos da Concorrência Pública nº 28/2022
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Nº do Decreto 161-22
Promulgação: 25/11/2022
Publicação: 29/11/2022
Ementa Permite o uso de espaço público por Márcia Aparecida de Cássia Bilato, nos termos da Concorrência Pública nº 28/2022
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Nº do Decreto 159-22
Promulgação: 25/11/2022
Publicação: 29/11/2022
Ementa Permite o uso de espaço público por Edvaldo Francisco de Lima, nos termos da Concorrência Pública nº 28/2022
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Decreto | Permissão de uso: Anderson Thiago Lopes
Nº do Decreto 158-22
Promulgação: 25/11/2022
Publicação: 29/11/2022
Ementa Permite o uso de espaço público por Anderson Thiago Lopes, nos termos da Concorrência Pública nº 28/2022
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Decreto | Permissão de uso: Agnaldo Rita
Nº do Decreto 157-22
Promulgação: 25/11/2022
Publicação: 29/11/2022
Ementa Permite o uso de espaço público por Agnaldo Rita, nos termos da Concorrência Pública nº 28/2022
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Decreto | Professores
Nº do Decreto 156-22
Promulgação: 25/11/2022
Publicação: 28/11/2022
Ementa Prorroga prazo de validade de concurso público
Outro(s) decreto(s) relacionado(s): 072-05 -
Decreto | Inspetor de Alunos
Nº do Decreto 155-22
Promulgação: 22/11/2022
Publicação: 28/11/2022
Ementa Prorroga prazo de validade de concurso público
Outro(s) decreto(s) relacionado(s): 072-05 -
Nº do Decreto 154-22
Promulgação: 22/11/2022
Publicação: 22/11/2022
Ementa Estabelece regras para exploração da praça de alimentação durante as festividades de fim de ano na Praça Bernardino de Campos em 2022
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Nº do Decreto 153-22
Promulgação: 18/11/2022
Publicação: 22/11/2022
Ementa Designam membros para a Comissão Técnica do Plano Diretor de Itapira
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Decreto | Cuidador social
Nº do Decreto 148-22
Promulgação: 16/11/2022
Publicação: 18/11/2022
Ementa Prorroga prazo de validade de concurso público que especifica
Outro(s) decreto(s) relacionado(s): 072-05 -
Decreto | Valor UFMI 2023 = R$5,8878
Nº do Decreto 147-22
Promulgação: 11/11/2022
Publicação: 18/11/2022
Ementa Fixa o valor da UFMI para o exercício 2023
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Decreto | Feriados 2023
Nº do Decreto 145-22
Promulgação: 08/11/2022
Publicação: 09/11/2022
Ementa Dispõe sobre o expediente de trabalho nos órgãos da administração direta, indireta e na autarquia, no exercício de 2023
Outra(s) lei(s) relacionada(s): 3880-06 -
Decreto | Horário especial no mês de dezembro
Nº do Decreto 144-22
Promulgação: 08/11/2022
Publicação: 09/11/2022
Ementa Abertura do comércio em horário especial no mês de dezembro/2022
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Nº do Decreto 143-22
Promulgação: 07/11/2022
Publicação: 08/11/2022
Ementa Estabelece horário especial nas repartições públicas municipais nos dias de jogos da seleção Brasileira na primeira fase da Copa do Mundo de Futebol
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Decreto | Descarte de resíduo sólido
Nº do Decreto 142-22
Promulgação: 03/11/2022
Publicação: 18/11/2022
Ementa Inclui o §7º ao artigo 2º do Decreto 006/17, bem como inclui item na tabela anexa ao decreto – Preços Públicos
Altera o(s) decreto(s) nº(s): 006-17 -
Nº do Decreto 141-22
Promulgação: 03/11/2022
Publicação: 29/11/2022
Ementa Autoriza desmembramento de área no Bairro de Barão Ataliba Nogueira e declara de utilidade pública áreas localizadas no Bairro Boa Esperança, ambas para melhoria do sistema viário
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Nº do Decreto 140-22
Promulgação: 03/11/2022
Publicação: 03/11/2022
Ementa Altera o decreto 129/2021 – Conselho Municipal de Educação
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Decreto | alteração orçamentária no FMAP
Nº do Decreto 138-22
Promulgação: 27/10/2022
Publicação: 08/11/2022
Ementa Autoriza alteração orçamentária no valor de R$78.000,00 no FMAP
Outra(s) lei(s) relacionada(s): 6054-21 -
Nº do Decreto 137-22
Promulgação: 25/10/2022
Publicação: 01/11/2022
Ementa Permite que a APAE de Itapira utilize o Recinto Agropecuário “Carmen Ruete de Oliveira” nos dias 26/11/2022 e 27/11/2022
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Decreto | Evento nos dias 22 e 23/10/22
Nº do Decreto 134-22
Promulgação: 10/10/2022
Publicação: 10/10/2022
Ementa Permite a Casa da Criança de Itapira a utilização do espaço do Recinto Agropecuário em datas específicas.
Outro(s) decreto(s) relacionado(s): 062-10 -
Decreto | Motoristas de ambulância
Nº do Decreto 133-22
Promulgação: 07/10/2022
Publicação: 10/10/2022
Ementa Regulamenta a forma de prestação de contas do regime de Diárias e dá outras providências
Outro(s) decreto(s) relacionado(s): 197-19 -
Nº do Decreto 131-22
Promulgação: 03/10/2022
Publicação: 04/10/2022
Ementa Estabelece normas para remoção de Professores e atribuição de classes/aulas para os cargos de Professor de Ensino Fundamental I, Professor de Educação Básica I, Professor de Educação de Jovens e Adultos, Professor de Ensino Fundamental II (Educação Física e Arte) e Professor de Educação Especial – Ano letivo 2023
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Nº do Decreto 129-22
Promulgação: 03/10/2022
Publicação: 04/10/2022
Ementa Regulamenta a remoção e atribuição de classes dos Professores de Educação Infantil II – Pré-Escolas e dá outras providências – Ano letivo 2023
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Nº do Decreto 128-22
Promulgação: 03/10/2022
Publicação: 04/10/2022
Ementa Regulamenta a remoção e atribuição de classes dos Professores de Educação Infantil I – Creche e dá outras providências – Ano letivo 2023
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Nº do Decreto 125-22
Promulgação: 21/09/2022
Publicação: 26/09/2022
Ementa Permite o uso do espaço público situado à Praça Bernardino de Campos, S/N, inscrito no Cadastro Imobiliário Municipal sob o nº 001.013.002.000, correspondente ao Lote 01, que integrava o objeto da Concorrência Pública nº 00024/2022, e dá providências correlatas
Outro(s) decreto(s) relacionado(s): 233-21 -
Nº do Decreto 123-22
Promulgação: 15/09/2022
Publicação: 19/09/2022
Ementa Permite o uso do espaço público situado à Rua Aldo Piva, nº 95, inscrito no Cadastro Imobiliário Municipal sob o nº 013.056.001.000, correspondente ao Lote 05, que integrava o objeto da Concorrência Pública nº 00024/2022, e dá providências correlatas
Outro(s) decreto(s) relacionado(s): 233-21 -
Decreto | Permissão de uso: VALTER ROBERTO MANCINI
Nº do Decreto 122-22
Promulgação: 15/09/2022
Publicação: 19/09/2022
Ementa Permite o uso do espaço público situado à Avenida Comendador Virgolino de Oliveira, nº 1015, inscrito no Cadastro Imobiliário Municipal sob o nº 015.004.001.000, correspondente ao Lote 04, que integrava o objeto da Concorrência Pública nº 00024/2022, e dá providências correlatas
Outro(s) decreto(s) relacionado(s): 233-21 -
Nº do Decreto 121-22
Promulgação: 15/09/2022
Publicação: 19/09/2022
Ementa Permite o uso do espaço público situado à Rua Dr. José Souza Ferreira, nº 230, inscrito no Cadastro Imobiliário Municipal sob o nº 015.082.001.000, correspondente ao Lote 03, que integrava o objeto da Concorrência Pública nº 00024/2022, e dá providências correlatas
Outro(s) decreto(s) relacionado(s): 233-21 -
Decreto | Carteira Vacinação COVID-19
Nº do Decreto 119-22
Promulgação: 15/09/2022
Publicação: 16/09/2022
Ementa Revoga o decreto 173/2021
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Nº do Decreto 118-22
Promulgação: 05/09/2022
Publicação: 06/09/2022
Ementa Dispõe sobre a homologação da Deliberação CME 001/2022 do Conselho Municipal de Educação
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Decreto | Permite o uso do local pelo SENAC para ministrar curso gratuito, no período de 08/08 a 13/10/22
Nº do Decreto 109-22
Promulgação: 04/08/2022
Publicação: 05/08/2022
Ementa Permite o uso de espaço no CRAS III – Centro de Referencia de Assistência Social, localizado na Rua Benedito Antônio Lima, Bairro Istor Luppi
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Nº do Decreto 107-22
Promulgação: 04/08/2022
Publicação: 05/08/2022
Ementa Regulamenta o processo eletivo para composição da lista tríplice para a função de Gestor de Unidade Escolar, nos termos da Lei Complementar 5785/19
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Decreto | Lanchonete Claudius Lanches - Parque
Nº do Decreto 099-22
Promulgação: 20/07/2022
Publicação: 21/07/2022
Ementa Permite o uso de espaço público pela sociedade Lanchonete M.L.R.J. Ltda. ME, nos termos da Concorrência Pública nº 00013/2022
Outro(s) decreto(s) relacionado(s): 233-21 -
Decreto | Habitação
Nº do Decreto 094-22
Promulgação: 01/07/2022
Publicação: 01/07/2022
Ementa Dispõe sobre a criação do Grupo Institucional do Poder Público-GIPP, constituído por representantes das Secretarias e Departamentos responsáveis por políticas públicas, necessárias para assegurar as condições adequadas de moradia para famílias atendidas e beneficiadas pelos Conjuntos Habitacionais de Interesse Social do Município
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Nº do Decreto 089-22
Promulgação: 10/06/2022
Publicação: 14/06/2022
Ementa Designa Coordenadora do Serviço de Proteção Social Básica, durante afastamento de titular
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Nº do Decreto 085-22
Promulgação: 01/06/2022
Publicação: 03/06/2022
Ementa Designa servidores para a Comissão de Avaliação de Imóveis da Prefeitura
Outra(s) lei(s) relacionada(s): 1.056/72, 4.486/09, 5.640/17 e 5.794/19 -
Decreto | Uso de máscaras – Covid-19
Nº do Decreto 084-22
Promulgação: 01/06/2022
Publicação: 01/06/2022
Ementa Recomenda a observância de medidas preventivas e de combate à COVID-19, no âmbito do Município de Itapira
Outro(s) decreto(s) relacionado(s): 047-22 -
Decreto | Designa coordenadora da Praça CEU
Nº do Decreto 083-22
Promulgação: 01/06/2022
Publicação: 03/06/2022
Ementa Altera o Decreto 021/2022 que designa Coordenadores e Supervisores para os equipamentos públicos da Secretaria Municipal de Promoção Social
Altera o(s) decreto(s) nº(s): 021-22 -
Decreto | Gastos Saúde – Covid
Nº do Decreto 080-22
Promulgação: 30/05/2022
Publicação: 30/05/2022
Ementa Abre crédito adicional suplementar no valor de R$1.456.484,75
Complementa a(s) lei(s) nº(s): 6159-22 -
Nº do Decreto 079-22
Promulgação: 25/05/2022
Publicação: 26/05/2022
Ementa Regulamenta processo eletivo para composição da lista tríplice para a função de Gestor de Unidade Escolar, nos termos da lei complementar 5785/19
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Nº do Decreto 077-22
Promulgação: 24/05/2022
Publicação: 26/05/2022
Ementa Nomeia membros para o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural – 2022/2024
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Nº do Decreto 075-22
Promulgação: 10/05/2022
Publicação: 17/05/2022
Ementa Declara de utilidade pública, a área localizada no bairro do Barão Ataliba Nogueira, Município de Itapira
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Nº do Decreto 073-22
Promulgação: 05/05/2022
Publicação: 09/05/2022
Ementa Estabelece normas relativas ao cancelamento de restos a pagar e dá outras providências
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Decreto | CMAS 2020/2022
Nº do Decreto 068-22
Promulgação: 16/04/2022
Publicação: 28/04/2022
Ementa Altera a composição e a mesa diretora do Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS 2020/2022
Outra(s) lei(s) relacionada(s): 5035-13 -
Decreto | Condomínio fechado
Nº do Decreto 066-22
Promulgação: 20/04/2022
Publicação: 20/04/2022
Ementa Autoriza o fechamento do Loteamento residencial denominado “Residencial Santa Clara”
Outra(s) lei(s) relacionada(s): 5571-16 -
Decreto | Condomínio fechado
Nº do Decreto 065-22
Promulgação: 20/04/2022
Publicação: 20/04/2022
Ementa Autoriza o fechamento do Loteamento residencial denominado “Residencial Santo Antônio”
Outra(s) lei(s) relacionada(s): 5571-16 -
Decreto | Festa de Maio: de 18/04 a 15/05/2022
Nº do Decreto 064-22
Promulgação: 18/04/2022
Publicação: 19/04/2022
Ementa Autoriza o uso de espaço público pela Paróquia de São Benedito, para os fins e pelo período em que especifica
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Decreto | COMDEF 2021/2023
Nº do Decreto 061-22
Promulgação: 13/04/2022
Publicação: 18/04/2022
Ementa Homologa a escolha dos representantes para composição do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência-COMDEF e da Mesa Diretora – 2021/2023
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Decreto | CMEL 2022/2023
Nº do Decreto 060-22
Promulgação: 13/04/2022
Publicação: 26/04/2022
Ementa Nomeiam representantes para composição do Conselho Municipal de Esportes e Lazer e da Mesa Diretora – 2022/2023
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Decreto | Programa Escola em tempo integral
Nº do Decreto 058-22
Promulgação: 07/04/2022
Publicação: 08/04/2022
Ementa Regulamenta o artigo 21 da lei municipal 5660/17, que instituiu na rede municipal de ensino do Município de Itapira, o Programa Escola em tempo integral, para atendimento dos alunos do ensino fundamental do 1º ao 5º ano
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Nº do Decreto 057-22
Promulgação: 06/04/2022
Publicação: 06/04/2022
Ementa Regulamenta o artigo 4º da lei complementar municipal 6129, de 28/03/2022
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Nº do Decreto 056-22
Promulgação: 06/04/2022
Publicação: 06/04/2022
Ementa Estabelece regras para a comercialização e exploração dos espaços para ambulantes, durante a Festa de Maio 2022 (Festa em louvor a São Benedito)
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Decreto | Recebimento de créditos tributários e não tributários por meio de cartões de débito e crédito
Nº do Decreto 055-22
Promulgação: 06/04/2022
Publicação: 06/04/2022
Ementa Dispõe sobre pagamento de créditos tributários e não tributários, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não, através de cartão de débito ou crédito, e o credenciamento de empresas para operacionalização do pagamento, perante as entidades públicas do município de Itapira, da Administração Direta e Indireta, e dá outras providências
Complementa a(s) lei(s) nº(s): 6112-21 -
Decreto | Sítio dos Forões
Nº do Decreto 054-22
Promulgação: 05/04/2022
Publicação: 08/04/2022
Ementa Altera a redação do caput do artigo 1º do Decreto 221/2021
Altera o(s) decreto(s) nº(s): 221-21 -
Nº do Decreto 053-22
Promulgação: 04/04/2022
Publicação: 05/04/2022
Ementa Altera o decreto 233/2021, que regulamenta a lei 6032/2021, que dispõe sobre a desafetação dos bens públicos municipais nela descritos, bem como autoriza a outorga da permissão de uso destes a terceiros
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Nº do Decreto 046-22
Promulgação: 16/03/2022
Publicação: 17/03/2022
Ementa Dispõe sobre a facultatividade do uso de máscaras em ambientes abertos, no âmbito do Poder Executivo do Município de Itapira
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Nº do Decreto 038-22
Promulgação: 02/03/2022
Publicação: 04/03/2022
Ementa Altera o Decreto nº 034/2022, que regulamenta o processo eletivo para composição de lista tríplice para a função de COORDENADOR ESCOLAR, nos termos da Lei Complementar nº 5.785/2019
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Nº do Decreto 037-22
Promulgação: 25/02/2022
Publicação: 03/03/2022
Ementa Nomeia a Comissão Organizadora da Conferência Municipal de Educação de Itapira (CONAE/2022)
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Nº do Decreto 036-22
Promulgação: 25/02/2022
Publicação: 25/02/2022
Ementa Revoga o artigo 3º do Decreto 010/2022 e dá outras providências
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Decreto | Conselho Municipal do Idoso – 2022/2024
Nº do Decreto 035-22
Promulgação: 24/02/2022
Publicação: 25/02/2022
Ementa Homologa a composição dos representantes do Poder Público, da Sociedade Civil e da Mesa Diretora do Conselho Municipal do Idoso – 2022/2024
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Nº do Decreto 034-22
Promulgação: 23/02/2022
Publicação: 24/02/2022
Ementa Regulamenta o processo eletivo para composição da lista tríplice para a função de Coordenador Escolar, nos termos da lei complementar 5785-19
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Nº do Decreto 029-22
Promulgação: 15/02/2022
Publicação: 16/02/2022
Ementa Nomeia os membros do COMPA – 2022/2024
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Nº do Decreto 028-22
Promulgação: 15/02/2022
Publicação: 16/02/2022
Ementa Homologa a nova composição do COMDEMA – 2022/2024
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Nº do Decreto 025-22
Promulgação: 10/02/2022
Publicação: 11/02/2022
Ementa Altera a redação do inciso VII do artigo 1º do Decreto Municipal nº 013, de 19 de janeiro de 2022
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Nº do Decreto 024-22
Promulgação: 10/02/2022
Publicação: 11/02/2022
Ementa Retifica o Decreto 021/2022 – Coordenação e Supervisão de equipamentos públicos da Secretaria Municipal de Promoção Social
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Nº do Decreto 021-22
Promulgação: 07/02/2022
Publicação: 09/02/2022
Ementa Designa Coordenadores para o CRAS I, II, II; CISSA; CREM; Centro POP e Abrigo Emergencial; e Supervisores para o Programa Criança Feliz e para atividades extras
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Decreto | Prorrogação CIPA-2021 até 11/03/2022
Nº do Decreto 020-22
Promulgação: 03/02/2022
Publicação: 04/02/2022
Ementa Mantém a composição da CIPA, designada pela Portaria nº 230/2021 e alterações posteriores
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Nº do Decreto 013-22
Promulgação: 19/01/2022
Publicação: 20/01/2022
Ementa Disciplina a concessão de subsidio para transporte escolar de estudantes universitários e de alunos do ensino técnico de nível médio para o exercício de 2022
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Nº do Decreto 012-22
Promulgação: 17/01/2022
Publicação: 18/01/2022
Ementa Permite o uso do Recinto Agropecuário Carmen Ruete de Oliveira
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Decreto | Carnaval cancelado
Nº do Decreto 010-22
Promulgação: 14/01/2022
Publicação: 14/01/2022
Ementa Dispõe sobre a suspensão das comemorações de carnaval de 2022
Outro(s) decreto(s) relacionado(s): 209-21 -
Decreto | Cronograma desembolso 2022
Nº do Decreto 009-22
Promulgação: 12/01/2022
Publicação: 13/01/2022
Ementa Dispõe sobre a compatibilização da programação financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o exercício de 2022
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Decreto | Curso de formação Novos Guardas
Nº do Decreto 008-22
Promulgação: 10/01/2022
Publicação: 12/01/2022
Ementa Define as diretrizes da Seção Permanente de Instrução da Guarda Civil Municipal de Itapira, com relação ao Curso de Formação a que serão submetidos os candidatos ao cargo de Guarda Civil Municipal, que tenham sido aprovados no respectivo concurso público e classificados nas fases de nomeação que o sucederam.
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Decreto | Programa de Oxigenoterapia
Nº do Decreto 007-22
Promulgação: 10/01/2022
Publicação: 12/01/2022
