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Decreto | FERIADOS 2024
Nº do Decreto 167-23
Promulgação: 24/11/2023
Publicação: 27/11/2023
Ementa Dispõe sobre o expediente de trabalho nos órgãos da administração direta, indireta e na autarquia, no exercício 2024
Outra(s) lei(s) relacionada(s): 3880-06 -
Decreto | CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
Nº do Decreto 163-23
Promulgação: 22/11/2023
Publicação: 23/11/2023
Ementa Designa membros para o Conselho Municipal de Segurança Pública – COMSEP 2023/2025
Outra(s) lei(s) relacionada(s): 6265-23 -
Nº do Decreto 162-23
Promulgação: 21/11/2023
Publicação: 22/11/2023
Ementa Altera o decreto 046/2023, alterado pelo decreto 081/2023, que trata do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social
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Decreto | 15º LEILÃO DA APAE ITAPIRA
Nº do Decreto 161-23
Promulgação: 21/11/2023
Publicação: 22/11/2023
Ementa Permite o uso do Recinto Agropecuário Carmen Ruete de Oliveira, no dia 26/11/2023
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Decreto | VALOR UFMI 2024: R$6,1715
Nº do Decreto 159-23
Promulgação: 14/11/2023
Publicação: 16/11/2023
Ementa Fixa o valor da UFMI para o exercício de 2024
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Decreto | PISO NACIONAL ENFERMAGEM
Nº do Decreto 158-23
Promulgação: 10/11/2023
Publicação: 10/11/2023
Ementa Abre crédito adicional suplementar no valor de R$172.693,85
Complementa a(s) lei(s) nº(s): 6313-23 -
Nº do Decreto 157-23
Promulgação: 06/11/2023
Publicação: 06/11/2023
Ementa Estabelece regras durante a “Mostra Tropé 2023” a ser realizada no período de 10 a 12 de novembro de 2023
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Nº do Decreto 154-23
Promulgação: 26/10/2023
Publicação: 30/10/2023
Ementa Altera o decreto 247/2021 – Conselho Fiscal do FMAP
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Decreto | RESTOS A PAGAR SAAE ITAPIRA – 2022
Nº do Decreto 153-23
Promulgação: 25/10/2023
Publicação: 30/10/2023
Ementa Estabelece normas relativas ao cancelamento de restos a pagar e dá outras providências
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Nº do Decreto 152-23
Promulgação: 19/10/2023
Publicação: 20/10/2023
Ementa Permite a Casa da Criança de Itapira a utilização do espaço do Parque Juca Mulato, durante as festividades de aniversário da cidade
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Nº do Decreto 151-23
Promulgação: 06/10/2023
Publicação: 06/10/2023
Ementa Estabelece regras durante o Parque é Nosso, a ser realizado no dia 12/10/2023
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Decreto | MANUTENÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Nº do Decreto 149-23
Promulgação: 06/10/2023
Publicação: 06/10/2023
Ementa Abre crédito especial no valor de R$8.921,04
Complementa a(s) lei(s) nº(s): 6303-23 -
Decreto | COMPLEMENTAÇÃO PAGAMENTO PISO ENFERMAGEM
Nº do Decreto 148-23
Promulgação: 06/10/2023
Publicação: 06/10/2023
Ementa Abre crédito adicional suplementar no valor de R$542.384,81
Complementa a(s) lei(s) nº(s): 6302-23 -
Nº do Decreto 146-23
Promulgação: 04/10/2023
Publicação: 05/10/2023
Ementa Altera o decreto 247/2021 – Conselho Fiscal do FMAP
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Nº do Decreto 145-23
Promulgação: 04/10/2023
Publicação: 05/10/2023
Ementa Nomeia membros para o Núcleo de Vigilância Epidemiológica Hospitalar do Município de Itapira, e dá providências correlatas
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Nº do Decreto 138-23
Promulgação: 20/09/2023
Publicação: 22/09/2023
Ementa Estabelece normas para Remoção de Professores e Atribuição de Classes/Aulas para os cargos de Professor de Ensino Fundamental I, Professor de Educação de Jovens e Adultos, Professor de Ensino Fundamental II (Educação Física e Arte) e Professor de Educação Especial - Ano Letivo de 2024
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Nº do Decreto 137-23
Promulgação: 20/09/2023
Publicação: 22/09/2023
Ementa Regulamenta a remoção e atribuição de classes dos Professores de Educação Infantil I - Creche e dá outras providências – Ano Letivo de 2024
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Nº do Decreto 136-23
Promulgação: 20/09/2023
Publicação: 25/09/2023
Ementa Regulamenta a remoção e atribuição de classes dos Professores de Educação Infantil II - Pré-Escolas e dá outras providências – Ano Letivo de 2024
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Decreto | AMPLIAÇÃO DO CANIL DA UIPA
Nº do Decreto 132-23
Promulgação: 15/09/2023
Publicação: 18/09/2023
Ementa Abre crédito especial no valor de R$106.159,00
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Decreto | FERIADO ESTADUAL – 20/11
Nº do Decreto 130-23
Promulgação: 13/09/2023
Publicação: 13/09/2023
Ementa Inclui no Decreto Municipal nº 145/2022, o feriado estadual do Dia da Consciência Negra
Altera o(s) decreto(s) nº(s): 145-22 -
Nº do Decreto 123-23
Promulgação: 21/08/2023
Publicação: 22/08/2023
Ementa Permite o uso do espaço do Parque Juca Mulato para o 1º Festival Vaiktober Fest, no período de 24 a 27/08/2023
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Nº do Decreto 122-23
Promulgação: 16/08/2023
Publicação: 17/08/2023
Ementa Nomeia a Comissão que disciplina a compensação de créditos
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Nº do Decreto 120-23
Promulgação: 10/08/2023
Publicação: 15/08/2023
Ementa Designa Coordenadores para o CRAS I, II, III; CREAS; CISSA; CREM; Centro POP; Abrigo Emergencial, e supervisores para o Programa Criança Feliz e atividades extras
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Decreto | COBRANÇA DE DÍVIDA ATIVA
Nº do Decreto 119-23
Promulgação: 10/08/2023
Publicação: 10/08/2023
Ementa Dispõe sobre o procedimento da inscrição de débitos na Divida Ativa Municipal, o controle de legalidade da Divida Ativa Municipal, a cobrança extrajudicial dos débitos, e dá outras providências
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Decreto | COMITÊ DE APOIO AO ALEITAMENTO MATERNO
Nº do Decreto 118-23
Promulgação: 09/08/2023
Publicação: 10/08/2023
Ementa Nomeiam representantes para o Comitê de Incentivo ao Hospital Amigo da Criança
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Decreto | PERMITE USO DE VEICULO CLASSIC PELA UIPA
Nº do Decreto 115-23
Promulgação: 31/07/2023
Publicação: 03/08/2023
Ementa Permite uso de bem público pela união internacional protetora dos animais – UIPA
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Decreto | CAPACITAÇÃO TÉCNICA DOS GCM
Nº do Decreto 113-23
Promulgação: 26/07/2023
Publicação: 01/08/2023
Ementa Define as diretrizes da Seção Permanente de Instrução da Guarda Civil Municipal de Itapira, com relação ao curso de formação dos novos servidores do quadro técnico da GCM, para o ano 2023/2024
Outra(s) lei(s) relacionada(s): 5544-16 -
Nº do Decreto 112-23
Promulgação: 26/07/2023
Publicação: 26/07/2023
Ementa Declara de utilidade pública área localizada Rua Jacob Audi, nº 572 - Vila Penha do Rio do Peixe, para melhoria do sistema viário e interligação da Rua Jacob Audi com a Prof. Aylton Brandão
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Nº do Decreto 110-23
Promulgação: 18/07/2023
Publicação: 19/07/2023
Ementa Altera o Decreto Municipal 040/2022, que nomeia representantes para o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda de Itapira – 2022/2026
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Nº do Decreto 106-23
Promulgação: 05/07/2023
Publicação: 06/07/2023
Ementa Nomeia nova composição do Conselho Municipal de Esportes e Lazer e da Mesa Diretora – CMEL 2022/2023
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Nº do Decreto 104-23
Promulgação: 03/07/2023
Publicação: 06/07/2023
Ementa Composição da JARI – 2023/2025
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Nº do Decreto 102-23
Promulgação: 03/07/2023
Publicação: 06/07/2023
Ementa Homologa a escolha dos representantes para composição do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência – COMDEF e dá Mesa Diretora – 2023/2025
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Nº do Decreto 101-23
Promulgação: 03/07/2023
Publicação: 06/07/2023
Ementa Homologa a nova composição do COMDIM 2023/2025
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Decreto | CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL – ALTERA REPRESENTANTES DA SECRETARIA DE CULTURA E EDUCAÇÃO
Nº do Decreto 100-23
Promulgação: 03/07/2023
Publicação: 06/07/2023
Ementa Altera o decreto 180/2022 – Conselho Municipal de Politica Cultural
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Decreto | RODEIO SHOW ITAPIRA 2023 – DE 02 A 05/08/23 – CLEBER GONÇALVES DE OLIVEIRA SERVIÇOS EIRELI
Nº do Decreto 099-23
Promulgação: 03/07/2023
Publicação: 04/07/2023
Ementa Permite o uso do Recinto Agropecuário Carmen Ruete de Oliveira, no período de 02 a 05 de agosto de 2023 – Itapira Rodeio Show 2023
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Nº do Decreto 097-23
Promulgação: 30/06/2023
Publicação: 04/07/2023
Ementa Nomeia os membros do Conselho Municipal de Educação 2023/2025
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Nº do Decreto 096-23
Promulgação: 29/06/2023
Publicação: 30/06/2023
Ementa Disciplina, no âmbito do Poder Executivo Municipal, procedimento administrativo para arrecadação de imóveis urbanos abandonados, na forma que menciona
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Nº do Decreto 094-23-A
Promulgação: 26/06/2023
Publicação: 26/06/2023
Ementa Estabelece regras para exploração da praça de alimentação durante o Itapira Parque Rock 2023
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Decreto | COMPOSIÇÃO DO GGL – SETOR HABITAÇÃO
Nº do Decreto 092-23
Promulgação: 20/06/2023
Publicação: 21/06/2023
Ementa Altera o decreto municipal 093/22
Altera o(s) decreto(s) nº(s): 093-22 -
Decreto | IMÓVEL LEGAL
Nº do Decreto 089-23
Promulgação: 07/06/2023
Publicação: 14/06/2023
Ementa Nomeia membros para a Comissão Municipal de Regularização Fundiária Urbana – Imóvel Legal
Outro(s) decreto(s) relacionado(s): 088-23 -
Decreto | IMÓVEL LEGAL
Nº do Decreto 088-23
Promulgação: 07/06/2023
Publicação: 14/06/2023
Ementa Cria a Comissão Municipal de Regularização Fundiária Urbana – Imóvel Legal
Outro(s) decreto(s) relacionado(s): 089-23 -
Nº do Decreto 087-23
Promulgação: 01/06/2023
Publicação: 02/06/2023
Ementa Permite uso do espaço localizado na Rua Angelo Bertini, s/nº, Bairro Antonio Assad Alcici (antigo NAI Criança Feliz) pelo SENAC Itapira
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Decreto | COMSEA 2023/2025
Nº do Decreto 085-23
Promulgação: 25/05/2023
Publicação: 07/06/2023
Ementa Homologa a escolha dos membros para composição do Conselho Municipal de Segurança Alimentar – COMSEA 2023/2025
Outra(s) lei(s) relacionada(s): 4913-12 -
Nº do Decreto 084-23
Promulgação: 25/05/2023
Publicação: 30/05/2023
Ementa Institui a Comissão Intersetorial Municipal responsável de coordenar a elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI) de Itapira
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Decreto | CONSETRAN 2022/2024
Nº do Decreto 083-23
Promulgação: 18/05/2023
Publicação: 24/05/2023
Ementa Nomeia representantes para o Conselho Municipal de Educação para a Segurança no Trânsito – CONSETRAN 2022/2024
Outra(s) lei(s) relacionada(s): 6053-21 -
Nº do Decreto 081-23
Promulgação: 18/05/2023
Publicação: 19/05/2023
Ementa Altera representante do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social – 2023/2024
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Decreto | PLANO DIRETOR MACRO E MIBRODRENAGEM
Nº do Decreto 080-23
Promulgação: 18/05/2023
Publicação: 19/05/2023
Ementa Dispõe sobre a implantação do Plano Diretor de Macrodrenagem e Microdrenagem das áreas urbana e rural do Municipio de Itapira e dá outras providências
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Decreto | CRÉDITO ASSISTÊNCIA SOCIAL
Nº do Decreto 079-23
Promulgação: 15/05/2023
Publicação: 17/05/2023
Ementa Abre crédito especial no valor de R$925.249,62
Complementa a(s) lei(s) nº(s): 6264-23 -
Nº do Decreto 078-23
Promulgação: 09/05/2023
Publicação: 10/05/2023
Ementa Autoriza a abertura de estabelecimentos comerciais no dia 13/05/2023
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Decreto | CONSETRAN
Nº do Decreto 077-23
Promulgação: 08/05/2023
Publicação: 10/05/2023
Ementa Designa representantes para o Conselho Municipal de Educação para a Segurança no Trânsito – CONSETRAN, para o biênio 2022/2024, nos termos do art. 4º da lei municipal 6.053/21
Outra(s) lei(s) relacionada(s): 6053-21 -
Nº do Decreto 076-23
Promulgação: 03/05/2023
Publicação: 09/05/2023
Ementa Altera o Decreto Municipal 123/21 que regulamenta a Lei Municipal 6.012/21
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Decreto | CRÉDITO SAAE
Nº do Decreto 075-23
Promulgação: 03/05/2023
Publicação: 04/05/2023
Ementa Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$20.000,00 no SAAE
Outra(s) lei(s) relacionada(s): 6217-22 -
Decreto | COMISSÃO ORGANIZADORA
Nº do Decreto 074-23
Promulgação: 02/05/2023
Publicação: 03/05/2023
Ementa Revoga o decreto 072/23 e nomeia a comissão organizadora da Festa do Peão “Itapira Rodeio Show 2023”
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Decreto | COMISSÃO ORGANIZADORA
Nº do Decreto 072-23
Promulgação: 26/04/2023
Publicação: 26/04/2023
Ementa Nomeia a comissão organizadora da Festa do Peão “Itapira Rodeio Show 2023”
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Decreto | SUBSÍDIO TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO
Nº do Decreto 070-23
Promulgação: 24/04/2023
Publicação: 27/04/2023
Ementa Estabelece ajustes das faixas de renda per capta, constantes do inciso I do art. 5º do decreto 009/23, que disciplina a concessão de subsidio para transporte escolar de estudantes universitários e de alunos do ensino de nível médio, para o exercício de 2023
Altera o(s) decreto(s) nº(s): 009-23 -
Decreto | COMISSÃO VTN – VALOR DA TERRA NUA
Nº do Decreto 069-23
Promulgação: 20/04/2023
Publicação: 20/04/2023
Ementa Cria a comissão para avaliação do valor da terra nua- VTN, para fins do imposto territorial rural- ITR, no município de Itapira
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Nº do Decreto 066-23
Promulgação: 19/04/2023
Publicação: 20/04/2023
Ementa Autoriza o uso de espaço público pela Igreja Metodista Ortodoxa de Itapira, nos dias 19 e 20 de abril de 2023
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Decreto | ALTERA O ENDEREÇO DO POLO UNIVESP
Nº do Decreto 064-23
Promulgação: 11/04/2023
Publicação: 14/04/2023
Ementa Altera o Decreto nº 242/2021 - polo de apoio presencial da UNIVESP
Altera o(s) decreto(s) nº(s): 242-21 -
Nº do Decreto 063-23
Promulgação: 11/04/2023
Publicação: 12/04/2023
Ementa Permite o uso de espaço público por Rosângela Aparecida de Moraes, nos termos da Concorrência Pública nº 06/2023
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Nº do Decreto 062-23
Promulgação: 11/04/2023
Publicação: 12/04/2023
Ementa Permite o uso de espaço público por Romilda Canella Negre, nos termos da Concorrência Pública nº 06/2023
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Nº do Decreto 061-23
Promulgação: 11/04/2023
Publicação: 12/04/2023
Ementa Permite o uso de espaço público por José Antônio Pedrão, nos termos da Concorrência Pública nº 06/2023
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Nº do Decreto 060-23
Promulgação: 10/04/2023
Publicação: 12/04/2023
Ementa Permite o uso do Recinto Agropecuário Carmen Ruete de Oliveira, nos dias 14, 15 e 16/04/2023
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Decreto | FESTA DE MAIO – DE 04 A 14/05/2023
Nº do Decreto 058-23
Promulgação: 05/04/2023
Publicação: 06/04/2023
Ementa Estabelece regras para comercialização e exploração dos espaços para ambulantes durante a Festa de Maio
Outro(s) decreto(s) relacionado(s): 059-23 -
Nº do Decreto 055-23
Promulgação: 29/03/2023
Publicação: 04/04/2023
Ementa Declara de utilidade pública a área localizada na Avenida Planalto/Rua Domingues Cipoleta, no Bairro São Vicente, para melhoria do sistema viário
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Nº do Decreto 054-23
Promulgação: 29/03/2023
Publicação: 29/03/2023
Ementa Permite uso de espaço no CRAS III – Centro de Referência de Assistência Social, localizado na Rua Benedito Antônio Lima, s/n, Bairro Istor Luppi
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Decreto | melhoria do sistema viário
Nº do Decreto 053-23
Promulgação: 28/03/2023
Publicação: 29/03/2023
Ementa Declara de utilidade pública área localizada na Rua Maria Desidero Sartori, para melhoria do sistema viário, prolongamento da Rua Maria Desidero Sartori
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Decreto | JOMI – DE 28/04 A 03/05/23
Nº do Decreto 052-23
Promulgação: 23/03/2023
Publicação: 24/03/2023
Ementa Designa servidores para a Comissão Organizadora do 25º Jogos da Melhor Idade 2023
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Decreto | CURSINHO VESTIBULAR
Nº do Decreto 051-23
Promulgação: 22/03/2023
Publicação: 24/03/2023
Ementa Regulamenta a Lei nº 6.236/2023, que autoriza que as aulas do curso extensivo preparatório para vestibulares sejam ministradas em formato hibrido (presencial e online) no município de Itapira/SP
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Decreto | SUBSIDIO TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO
Nº do Decreto 050-23
Promulgação: 21/03/2023
Publicação: 24/03/2023
Ementa Altera o Decreto nº 009/2023, que disciplina a concessão de subsídio para transporte escolar de estudantes universitários e de alunos do ensino técnico de nível médio para o exercício de 2023
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Decreto | VIDEO MONITORAMENTO - GGI
Nº do Decreto 049-23
Promulgação: 15/03/2023
Publicação: 24/03/2023
Ementa Designa os membros do Observatório Municipal de Segurança Pública, Cria o Grupo de Administração e dá outras providências
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Nº do Decreto 044-23
Promulgação: 07/03/2023
Publicação: 08/03/2023
Ementa Fica instituída a Comissão para Elaboração e Acompanhamento do Orçamento da Criança e do Adolescente de Itapira (OCA), nomeando seus respectivos membros
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Nº do Decreto 042-23
Promulgação: 01/03/2023
Publicação: 06/03/2023
Ementa Dispõe sobre a homologação da Deliberação CME 01/2023 do Conselho Municipal de Educação, que trata da aprovação dos currículos municipais dos níveis de ensino de pré-escola, anos iniciais e EJA da Rede Municipal de Educação de Itapira
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Decreto | VIDEO MONITORAMENTO
Nº do Decreto 041-23
Promulgação: 01/03/2023
Publicação: 06/03/2023
Ementa Designa os membros do Gabinete de Gestão Integrada Municipal em Segurança Pública e dá outras providências
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Decreto | CAPACITAÇÃO TÉCNICA DOS GCM
Nº do Decreto 040-23
Promulgação: 01/03/2023
Publicação: 06/03/2023
Ementa Estipula as diretrizes do Estágio de Qualificação Profissional da Seção Permanente de Instrução da Guarda Civil Municipal de Itapira - 2023
Outra(s) lei(s) relacionada(s): 5544-16 -
Decreto | LUTO OFICIAL POR 03 DIAS EM RAZÃO DO FALECIMENTO DO PROF. JOSÉ DE OLIVEIRA BARRETO SOBRINHO
Nº do Decreto 036-23
Promulgação: 28/02/2023
Publicação: 28/02/2023
Ementa Decreta luto oficial no Município
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Nº do Decreto 035-23
Promulgação: 17/02/2023
Publicação: 14/03/2023
Ementa Designa Coordenadores para o CRAS I, II e III; CREAS; CISSA; CREM; Centro POP e Abrigo Emergencial; e Supervisores para o Programa Criança Feliz e para atividades extras
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Decreto | FECHAMENTO LOTEAMENTO
Nº do Decreto 033-23
Promulgação: 15/02/2023
Publicação: 22/02/2023
Ementa Autoriza o fechamento do loteamento Residencial denominado “Chácaras Jardins de Napoli” e permite o uso de espaço público das áreas públicas internas do referido loteamento
Outra(s) lei(s) relacionada(s): 5571-16 -
Nº do Decreto 032-23
Promulgação: 14/02/2023
Publicação: 14/02/2023
Ementa Dispõe sobre o Plano Municipal de Contingência Operacional para queimadas urbanas e rurais e desastres naturais de Itapira, e dá outras providências
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Nº do Decreto 031-23
Promulgação: 13/02/2023
Publicação: 14/02/2023
Ementa Institui a Ronda Ambiental da Guarda Civil Municipal de Itapira e estabelece seu regulamento na forma que especifica
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Nº do Decreto 030-23
Promulgação: 09/02/2023
Publicação: 09/02/2023
Ementa Declara de utilidade pública área localizada Rua Jacob Audi, nº 572 - Vila Penha do Rio do Peixe
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Nº do Decreto 029-23
Promulgação: 09/02/2023
Publicação: 09/02/2023
Ementa Autoriza o uso de espaço público pela Casa de Repouso Allan Kardec, no dia 11/02/2023
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Decreto | CARNAVAL 2023
Nº do Decreto 028-23
Promulgação: 08/02/2023
Publicação: 09/02/2023
Ementa Estabelece valores para a premiação do V Concurso de Marchinhas
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Nº do Decreto 027-23
Promulgação: 08/02/2023
Publicação: 09/02/2023
Ementa Estabelece regras para exploração da praça de alimentação durante o Carnaval 2023
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Nº do Decreto 025-23
Promulgação: 06/02/2023
Publicação: 09/02/2023
Ementa Permite o uso de espaço público por Yasmin Flanklin da Cunha, nos termos da Concorrência Pública nº 33/2022
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Nº do Decreto 024-23
Promulgação: 06/02/2023
Publicação: 09/02/2023
Ementa Permite o uso de espaço público por Paulo Márcio de Souza, nos termos da Concorrência Pública nº 33/2022
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Nº do Decreto 023-23
Promulgação: 06/02/2023
Publicação: 13/02/2023
Ementa Permite o uso de espaço público por Márcio Luis Pizzi, nos termos da Concorrência Pública nº 33/2022
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Nº do Decreto 022-23
Promulgação: 06/02/2023
Publicação: 09/02/2023
Ementa Permite o uso de espaço público por Luciano de Godoy, nos termos da Concorrência Pública nº 33/2022
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Nº do Decreto 021-23
Promulgação: 06/02/2023
Publicação: 09/02/2023
Ementa Permite o uso de espaço público por Daniela de Cássia Pizzi, nos termos da Concorrência Pública nº 33/2022
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Nº do Decreto 020-23
Promulgação: 06/02/2023
Publicação: 09/02/2023
Ementa Permite o uso de espaço público por Célia Regina Vilares de Toledo, nos termos da Concorrência Pública nº 33/2022
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Nº do Decreto 019-23
Promulgação: 06/02/2023
Publicação: 09/02/2023
Ementa Permite o uso de espaço público por Benedito Olivardo Ferreira., nos termos da Concorrência Pública nº 33/2022
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Nº do Decreto 018-23
Promulgação: 06/02/2023
Publicação: 09/02/2023
Ementa Permite o uso de espaço público por Bar São José de Itapira Ltda., nos termos da Concorrência Pública nº 33/2022
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Nº do Decreto 017-23
Promulgação: 06/02/2023
Publicação: 09/02/2023
Ementa Permite o uso de espaço público por Bar São José de Itapira Ltda., nos termos da Concorrência Pública nº 33/2022
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Decreto | CALENDÁRIO ESCOLAR 2023
Nº do Decreto 016-23
Promulgação: 03/02/2023
Publicação: 06/02/2023
Ementa Altera o Decreto nº 166/2022. O qual estabelece normas para o Calendário Escolar na Rede Municipal de Educação de Itapira - Ano Letivo de 2023
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Nº do Decreto 013-23
Promulgação: 25/01/2023
Publicação: 26/01/2023
Ementa Declara de utilidade pública áreas localizadas no Bairro dos Macucos, para melhoria do sistema viário, prolongamento da Avenida Prefeito David Moro Filho e Rua Cecília de Mello Sartori
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Decreto | CALENDÁRIO ESCOLAR 2023
Nº do Decreto 007-23
Promulgação: 10/01/2023
Publicação: 13/01/2023
Ementa Altera o Decreto 166/2022, que estabelece normas para o calendário escolar na Rede Municipal de Educação de Itapira – Ano letivo de 2023
Altera o(s) decreto(s) nº(s): 166-22 -
Nº do Decreto 005-23
Promulgação: 09/01/2023
Publicação: 10/01/2023
Ementa Altera o decreto 131/2022, que estabelece normas para remoção de professores e atribuição de classes/aulas para os cargos de Professor de Ensino Fundamental I, Professor de Educação Básica I, Professor de Educação de Jovens e Adultos, Professor de Ensino Fundamental II (educação Fisica e Arte) e Professor de Educação Especial – Ano letivo 2023
Altera o(s) decreto(s) nº(s): 131-22 -
Nº do Decreto 003-23
Promulgação: 05/01/2023
Publicação: 09/01/2023
Ementa Regulamenta o processo eletivo para composição das listas tríplices para as funções de Coordenador de Educação Fisica e Coordenador de Arte, nos termos da Lei Complementar nº 6.220/22
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Nº do Decreto 002-23
Promulgação: 02/01/2023
Publicação: 09/01/2023
Ementa Permite o uso do Recinto Agropecuário Carmem Ruete de Oliveira, nos dias 28 e 29/01/2023
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Decreto | ENCONTRO DE COMITIVA E CAVALGADA
Nº do Decreto 001-23
Promulgação: 02/01/2023
Publicação: 06/01/2023
Ementa Permite o uso do Recinto Agropecuário Carmem Ruete de Oliveira, no dia 15/01/2023
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Nº do Decreto 191-22
Promulgação: 29/12/2022
Publicação: 26/01/2023
Ementa Estabelece normas relativas ao cancelamento de restos a pagar e dá outras providências
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Nº do Decreto 186-22
Promulgação: 21/12/2022
Publicação: 22/12/2022
Ementa Dispõe sobre a remissão do saldo negativo de horas dos servidores públicos municipais lotados na Secretaria Municipal de Educação, que tiveram sua jornada de trabalho reduzida por imposição do Decreto Municipal 074/2020, alterado pelos Decretos Municipais 089/2020 e 153/2020
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Decreto | Tombamento histórico
Nº do Decreto 183-22
Promulgação: 20/12/2022
Publicação: 22/12/2022
Ementa Institui inventário municipal para proteção do patrimônio histórico, cultural, natural e paisagístico do Município e dá outras providências
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Decreto | Tombamento histórico
Nº do Decreto 182-22
Promulgação: 20/12/2022
Publicação: 22/12/2022
Ementa Institui a Comissão de Estudos e Avaliação de bens para inserção no Inventário Municipal e dá outras providências
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Nº do Decreto 179-22
Promulgação: 13/12/2022
Publicação: 14/12/2022
Ementa Suspende audiências e prazos no período de 20/12/2022 a 20/01/2023
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Decreto | IPTU e ISSQN 2023 – vencimentos
Nº do Decreto 176-22
Promulgação: 12/12/2022
Publicação: 14/12/2022
Ementa Fixa os prazos para os pagamentos do IPTU e ISSQN para o exercício de 2023
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Decreto | A partir de 02/01/2023
Nº do Decreto 172-22
Promulgação: 02/12/2022
Publicação: 08/12/2022
Ementa Estabelece Escala de Plantão das Empresas Funerárias - 2023
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Decreto | COMTUR 2022-2024
Nº do Decreto 171-22
Promulgação: 02/12/2022
Publicação: 06/12/2022
Ementa Homologa a escolha dos membros e da Diretoria do Conselho Municipal de Turismo de Itapira (COMTUR)
Outra(s) lei(s) relacionada(s): 6148-22 -
Nº do Decreto 170-22
Promulgação: 30/11/2022
Publicação: 01/12/2022
Ementa Permite o uso do Recinto Agropecuário Carmen Ruete de Oliveira, no dia 18/12/2022
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Nº do Decreto 167-22
Promulgação: 29/11/2022
Publicação: 01/12/2022
Ementa Estabelece horário especial nas repartições públicas municipais nos próximos jogos da Seleção Brasileira, na Copa do Mundo de Futebol
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Decreto | Normas Calendário Escolar 2023
Nº do Decreto 166-22
Promulgação: 28/11/2022
Publicação: 01/12/2022
Ementa Estabelece normas para o Calendário Escolar¬¬¬ na Rede Municipal de Educação de Itapira - Ano Letivo de 2023
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Nº do Decreto 165-22
Promulgação: 25/11/2022
Publicação: 29/11/2022
Ementa Permite o uso de espaço público por Vania Marilsa Cachiba Trinca, nos termos da Concorrência Pública nº 28/2022
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Decreto | Permissão de uso: Valter Silva
Nº do Decreto 164-22
Promulgação: 25/11/2022
Publicação: 29/11/2022
Ementa Permite o uso de espaço público por Valter Silva, nos termos da Concorrência Pública nº 28/2022
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Decreto | Permissão de uso: Sonia Regina de Castro
Nº do Decreto 163-22
Promulgação: 25/11/2022
Publicação: 29/11/2022
Ementa Permite o uso de espaço público por Sonia Regina de Castro, nos termos da Concorrência Pública nº 28/2022
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Nº do Decreto 162-22
Promulgação: 25/11/2022
Publicação: 29/11/2022
Ementa Permite o uso de espaço público por Marilia Giovana Fernandes Colosso, nos termos da Concorrência Pública nº 28/2022
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Nº do Decreto 161-22
Promulgação: 25/11/2022
Publicação: 29/11/2022
Ementa Permite o uso de espaço público por Márcia Aparecida de Cássia Bilato, nos termos da Concorrência Pública nº 28/2022
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Nº do Decreto 159-22
Promulgação: 25/11/2022
Publicação: 29/11/2022
Ementa Permite o uso de espaço público por Edvaldo Francisco de Lima, nos termos da Concorrência Pública nº 28/2022
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Decreto | Permissão de uso: Anderson Thiago Lopes
Nº do Decreto 158-22
Promulgação: 25/11/2022
Publicação: 29/11/2022
Ementa Permite o uso de espaço público por Anderson Thiago Lopes, nos termos da Concorrência Pública nº 28/2022
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Decreto | Permissão de uso: Agnaldo Rita
Nº do Decreto 157-22
Promulgação: 25/11/2022
Publicação: 29/11/2022
Ementa Permite o uso de espaço público por Agnaldo Rita, nos termos da Concorrência Pública nº 28/2022
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Decreto | Professores
Nº do Decreto 156-22
Promulgação: 25/11/2022
Publicação: 28/11/2022
Ementa Prorroga prazo de validade de concurso público
Outro(s) decreto(s) relacionado(s): 072-05 -
Decreto | Inspetor de Alunos
Nº do Decreto 155-22
Promulgação: 22/11/2022
Publicação: 28/11/2022
Ementa Prorroga prazo de validade de concurso público
Outro(s) decreto(s) relacionado(s): 072-05 -
Nº do Decreto 154-22
Promulgação: 22/11/2022
Publicação: 22/11/2022
Ementa Estabelece regras para exploração da praça de alimentação durante as festividades de fim de ano na Praça Bernardino de Campos em 2022
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Nº do Decreto 153-22
Promulgação: 18/11/2022
Publicação: 22/11/2022
Ementa Designam membros para a Comissão Técnica do Plano Diretor de Itapira
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Decreto | Cuidador social
Nº do Decreto 148-22
Promulgação: 16/11/2022
Publicação: 18/11/2022
Ementa Prorroga prazo de validade de concurso público que especifica
Outro(s) decreto(s) relacionado(s): 072-05 -
Decreto | Valor UFMI 2023 = R$5,8878
Nº do Decreto 147-22
Promulgação: 11/11/2022
Publicação: 18/11/2022
Ementa Fixa o valor da UFMI para o exercício 2023
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Decreto | Feriados 2023
Nº do Decreto 145-22
Promulgação: 08/11/2022
Publicação: 09/11/2022
Ementa Dispõe sobre o expediente de trabalho nos órgãos da administração direta, indireta e na autarquia, no exercício de 2023
Outra(s) lei(s) relacionada(s): 3880-06 -
Decreto | Horário especial no mês de dezembro
Nº do Decreto 144-22
Promulgação: 08/11/2022
Publicação: 09/11/2022
Ementa Abertura do comércio em horário especial no mês de dezembro/2022
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Nº do Decreto 143-22
Promulgação: 07/11/2022
Publicação: 08/11/2022
Ementa Estabelece horário especial nas repartições públicas municipais nos dias de jogos da seleção Brasileira na primeira fase da Copa do Mundo de Futebol
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Decreto | Descarte de resíduo sólido
Nº do Decreto 142-22
Promulgação: 03/11/2022
Publicação: 18/11/2022
Ementa Inclui o §7º ao artigo 2º do Decreto 006/17, bem como inclui item na tabela anexa ao decreto – Preços Públicos
Altera o(s) decreto(s) nº(s): 006-17 -
Nº do Decreto 141-22
Promulgação: 03/11/2022
Publicação: 29/11/2022
Ementa Autoriza desmembramento de área no Bairro de Barão Ataliba Nogueira e declara de utilidade pública áreas localizadas no Bairro Boa Esperança, ambas para melhoria do sistema viário
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Nº do Decreto 140-22
Promulgação: 03/11/2022
Publicação: 03/11/2022
Ementa Altera o decreto 129/2021 – Conselho Municipal de Educação
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Decreto | alteração orçamentária no FMAP
Nº do Decreto 138-22
Promulgação: 27/10/2022
Publicação: 08/11/2022
Ementa Autoriza alteração orçamentária no valor de R$78.000,00 no FMAP
Outra(s) lei(s) relacionada(s): 6054-21 -
Nº do Decreto 137-22
Promulgação: 25/10/2022
Publicação: 01/11/2022
Ementa Permite que a APAE de Itapira utilize o Recinto Agropecuário “Carmen Ruete de Oliveira” nos dias 26/11/2022 e 27/11/2022
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Decreto | Evento nos dias 22 e 23/10/22
Nº do Decreto 134-22
Promulgação: 10/10/2022
Publicação: 10/10/2022
Ementa Permite a Casa da Criança de Itapira a utilização do espaço do Recinto Agropecuário em datas específicas.
Outro(s) decreto(s) relacionado(s): 062-10 -
Decreto | Motoristas de ambulância
Nº do Decreto 133-22
Promulgação: 07/10/2022
Publicação: 10/10/2022
Ementa Regulamenta a forma de prestação de contas do regime de Diárias e dá outras providências
Outro(s) decreto(s) relacionado(s): 197-19 -
Nº do Decreto 131-22
Promulgação: 03/10/2022
Publicação: 04/10/2022
Ementa Estabelece normas para remoção de Professores e atribuição de classes/aulas para os cargos de Professor de Ensino Fundamental I, Professor de Educação Básica I, Professor de Educação de Jovens e Adultos, Professor de Ensino Fundamental II (Educação Física e Arte) e Professor de Educação Especial – Ano letivo 2023
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Nº do Decreto 129-22
Promulgação: 03/10/2022
Publicação: 04/10/2022
Ementa Regulamenta a remoção e atribuição de classes dos Professores de Educação Infantil II – Pré-Escolas e dá outras providências – Ano letivo 2023
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Nº do Decreto 128-22
Promulgação: 03/10/2022
Publicação: 04/10/2022
Ementa Regulamenta a remoção e atribuição de classes dos Professores de Educação Infantil I – Creche e dá outras providências – Ano letivo 2023
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Nº do Decreto 125-22
Promulgação: 21/09/2022
Publicação: 26/09/2022
Ementa Permite o uso do espaço público situado à Praça Bernardino de Campos, S/N, inscrito no Cadastro Imobiliário Municipal sob o nº 001.013.002.000, correspondente ao Lote 01, que integrava o objeto da Concorrência Pública nº 00024/2022, e dá providências correlatas
Outro(s) decreto(s) relacionado(s): 233-21 -
Nº do Decreto 123-22
Promulgação: 15/09/2022
Publicação: 19/09/2022
Ementa Permite o uso do espaço público situado à Rua Aldo Piva, nº 95, inscrito no Cadastro Imobiliário Municipal sob o nº 013.056.001.000, correspondente ao Lote 05, que integrava o objeto da Concorrência Pública nº 00024/2022, e dá providências correlatas
Outro(s) decreto(s) relacionado(s): 233-21 -
Decreto | Permissão de uso: VALTER ROBERTO MANCINI
Nº do Decreto 122-22
Promulgação: 15/09/2022
Publicação: 19/09/2022
Ementa Permite o uso do espaço público situado à Avenida Comendador Virgolino de Oliveira, nº 1015, inscrito no Cadastro Imobiliário Municipal sob o nº 015.004.001.000, correspondente ao Lote 04, que integrava o objeto da Concorrência Pública nº 00024/2022, e dá providências correlatas
Outro(s) decreto(s) relacionado(s): 233-21 -
Nº do Decreto 121-22
Promulgação: 15/09/2022
Publicação: 19/09/2022
Ementa Permite o uso do espaço público situado à Rua Dr. José Souza Ferreira, nº 230, inscrito no Cadastro Imobiliário Municipal sob o nº 015.082.001.000, correspondente ao Lote 03, que integrava o objeto da Concorrência Pública nº 00024/2022, e dá providências correlatas
Outro(s) decreto(s) relacionado(s): 233-21 -
Decreto | Carteira Vacinação COVID-19
Nº do Decreto 119-22
Promulgação: 15/09/2022
Publicação: 16/09/2022
Ementa Revoga o decreto 173/2021
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Nº do Decreto 118-22
Promulgação: 05/09/2022
Publicação: 06/09/2022
Ementa Dispõe sobre a homologação da Deliberação CME 001/2022 do Conselho Municipal de Educação
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Decreto | Permite o uso do local pelo SENAC para ministrar curso gratuito, no período de 08/08 a 13/10/22
Nº do Decreto 109-22
Promulgação: 04/08/2022
Publicação: 05/08/2022
Ementa Permite o uso de espaço no CRAS III – Centro de Referencia de Assistência Social, localizado na Rua Benedito Antônio Lima, Bairro Istor Luppi
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Nº do Decreto 107-22
Promulgação: 04/08/2022
Publicação: 05/08/2022
Ementa Regulamenta o processo eletivo para composição da lista tríplice para a função de Gestor de Unidade Escolar, nos termos da Lei Complementar 5785/19
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Decreto | Lanchonete Claudius Lanches - Parque
Nº do Decreto 099-22
Promulgação: 20/07/2022
Publicação: 21/07/2022
Ementa Permite o uso de espaço público pela sociedade Lanchonete M.L.R.J. Ltda. ME, nos termos da Concorrência Pública nº 00013/2022
Outro(s) decreto(s) relacionado(s): 233-21 -
Decreto | Habitação
Nº do Decreto 094-22
Promulgação: 01/07/2022
Publicação: 01/07/2022
Ementa Dispõe sobre a criação do Grupo Institucional do Poder Público-GIPP, constituído por representantes das Secretarias e Departamentos responsáveis por políticas públicas, necessárias para assegurar as condições adequadas de moradia para famílias atendidas e beneficiadas pelos Conjuntos Habitacionais de Interesse Social do Município
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Nº do Decreto 089-22
Promulgação: 10/06/2022
Publicação: 14/06/2022
Ementa Designa Coordenadora do Serviço de Proteção Social Básica, durante afastamento de titular
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Nº do Decreto 085-22
Promulgação: 01/06/2022
Publicação: 03/06/2022
Ementa Designa servidores para a Comissão de Avaliação de Imóveis da Prefeitura
Outra(s) lei(s) relacionada(s): 1.056/72, 4.486/09, 5.640/17 e 5.794/19 -
Decreto | Uso de máscaras – Covid-19
Nº do Decreto 084-22
Promulgação: 01/06/2022
Publicação: 01/06/2022
Ementa Recomenda a observância de medidas preventivas e de combate à COVID-19, no âmbito do Município de Itapira
Outro(s) decreto(s) relacionado(s): 047-22 -
Decreto | Designa coordenadora da Praça CEU
Nº do Decreto 083-22
Promulgação: 01/06/2022
Publicação: 03/06/2022
Ementa Altera o Decreto 021/2022 que designa Coordenadores e Supervisores para os equipamentos públicos da Secretaria Municipal de Promoção Social
Altera o(s) decreto(s) nº(s): 021-22 -
Decreto | Gastos Saúde – Covid
Nº do Decreto 080-22
Promulgação: 30/05/2022
Publicação: 30/05/2022
Ementa Abre crédito adicional suplementar no valor de R$1.456.484,75
Complementa a(s) lei(s) nº(s): 6159-22 -
Nº do Decreto 079-22
Promulgação: 25/05/2022
Publicação: 26/05/2022
Ementa Regulamenta processo eletivo para composição da lista tríplice para a função de Gestor de Unidade Escolar, nos termos da lei complementar 5785/19
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Nº do Decreto 077-22
Promulgação: 24/05/2022
Publicação: 26/05/2022
Ementa Nomeia membros para o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural – 2022/2024
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Nº do Decreto 075-22
Promulgação: 10/05/2022
Publicação: 17/05/2022
Ementa Declara de utilidade pública, a área localizada no bairro do Barão Ataliba Nogueira, Município de Itapira
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Nº do Decreto 073-22
Promulgação: 05/05/2022
Publicação: 09/05/2022
Ementa Estabelece normas relativas ao cancelamento de restos a pagar e dá outras providências
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Decreto | CMAS 2020/2022
Nº do Decreto 068-22
Promulgação: 16/04/2022
Publicação: 28/04/2022
Ementa Altera a composição e a mesa diretora do Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS 2020/2022
Outra(s) lei(s) relacionada(s): 5035-13 -
Decreto | Condomínio fechado
Nº do Decreto 066-22
Promulgação: 20/04/2022
Publicação: 20/04/2022
Ementa Autoriza o fechamento do Loteamento residencial denominado “Residencial Santa Clara”
Outra(s) lei(s) relacionada(s): 5571-16 -
Decreto | Condomínio fechado
Nº do Decreto 065-22
Promulgação: 20/04/2022
Publicação: 20/04/2022
Ementa Autoriza o fechamento do Loteamento residencial denominado “Residencial Santo Antônio”
Outra(s) lei(s) relacionada(s): 5571-16 -
Decreto | Festa de Maio: de 18/04 a 15/05/2022
Nº do Decreto 064-22
Promulgação: 18/04/2022
Publicação: 19/04/2022
Ementa Autoriza o uso de espaço público pela Paróquia de São Benedito, para os fins e pelo período em que especifica
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Decreto | COMDEF 2021/2023
Nº do Decreto 061-22
Promulgação: 13/04/2022
Publicação: 18/04/2022
Ementa Homologa a escolha dos representantes para composição do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência-COMDEF e da Mesa Diretora – 2021/2023
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Decreto | CMEL 2022/2023
Nº do Decreto 060-22
Promulgação: 13/04/2022
Publicação: 26/04/2022
Ementa Nomeiam representantes para composição do Conselho Municipal de Esportes e Lazer e da Mesa Diretora – 2022/2023
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Decreto | Programa Escola em tempo integral
Nº do Decreto 058-22
Promulgação: 07/04/2022
Publicação: 08/04/2022
Ementa Regulamenta o artigo 21 da lei municipal 5660/17, que instituiu na rede municipal de ensino do Município de Itapira, o Programa Escola em tempo integral, para atendimento dos alunos do ensino fundamental do 1º ao 5º ano
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Nº do Decreto 057-22
Promulgação: 06/04/2022
Publicação: 06/04/2022
Ementa Regulamenta o artigo 4º da lei complementar municipal 6129, de 28/03/2022
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Nº do Decreto 056-22
Promulgação: 06/04/2022
Publicação: 06/04/2022
Ementa Estabelece regras para a comercialização e exploração dos espaços para ambulantes, durante a Festa de Maio 2022 (Festa em louvor a São Benedito)
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Decreto | Recebimento de créditos tributários e não tributários por meio de cartões de débito e crédito
Nº do Decreto 055-22
Promulgação: 06/04/2022
Publicação: 06/04/2022
Ementa Dispõe sobre pagamento de créditos tributários e não tributários, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não, através de cartão de débito ou crédito, e o credenciamento de empresas para operacionalização do pagamento, perante as entidades públicas do município de Itapira, da Administração Direta e Indireta, e dá outras providências
Complementa a(s) lei(s) nº(s): 6112-21 -
Decreto | Sítio dos Forões
Nº do Decreto 054-22
Promulgação: 05/04/2022
Publicação: 08/04/2022
Ementa Altera a redação do caput do artigo 1º do Decreto 221/2021
Altera o(s) decreto(s) nº(s): 221-21 -
Nº do Decreto 053-22
Promulgação: 04/04/2022
Publicação: 05/04/2022
Ementa Altera o decreto 233/2021, que regulamenta a lei 6032/2021, que dispõe sobre a desafetação dos bens públicos municipais nela descritos, bem como autoriza a outorga da permissão de uso destes a terceiros
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Nº do Decreto 046-22
Promulgação: 16/03/2022
Publicação: 17/03/2022
Ementa Dispõe sobre a facultatividade do uso de máscaras em ambientes abertos, no âmbito do Poder Executivo do Município de Itapira
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Nº do Decreto 038-22
Promulgação: 02/03/2022
Publicação: 04/03/2022
Ementa Altera o Decreto nº 034/2022, que regulamenta o processo eletivo para composição de lista tríplice para a função de COORDENADOR ESCOLAR, nos termos da Lei Complementar nº 5.785/2019
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Nº do Decreto 037-22
Promulgação: 25/02/2022
Publicação: 03/03/2022
Ementa Nomeia a Comissão Organizadora da Conferência Municipal de Educação de Itapira (CONAE/2022)
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Nº do Decreto 036-22
Promulgação: 25/02/2022
Publicação: 25/02/2022
Ementa Revoga o artigo 3º do Decreto 010/2022 e dá outras providências
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Decreto | Conselho Municipal do Idoso – 2022/2024
Nº do Decreto 035-22
Promulgação: 24/02/2022
Publicação: 25/02/2022
Ementa Homologa a composição dos representantes do Poder Público, da Sociedade Civil e da Mesa Diretora do Conselho Municipal do Idoso – 2022/2024
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Nº do Decreto 034-22
Promulgação: 23/02/2022
Publicação: 24/02/2022
Ementa Regulamenta o processo eletivo para composição da lista tríplice para a função de Coordenador Escolar, nos termos da lei complementar 5785-19
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Nº do Decreto 029-22
Promulgação: 15/02/2022
Publicação: 16/02/2022
Ementa Nomeia os membros do COMPA – 2022/2024
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Nº do Decreto 028-22
Promulgação: 15/02/2022
Publicação: 16/02/2022
Ementa Homologa a nova composição do COMDEMA – 2022/2024
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Nº do Decreto 025-22
Promulgação: 10/02/2022
Publicação: 11/02/2022
Ementa Altera a redação do inciso VII do artigo 1º do Decreto Municipal nº 013, de 19 de janeiro de 2022
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Nº do Decreto 024-22
Promulgação: 10/02/2022
Publicação: 11/02/2022
Ementa Retifica o Decreto 021/2022 – Coordenação e Supervisão de equipamentos públicos da Secretaria Municipal de Promoção Social
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Nº do Decreto 021-22
Promulgação: 07/02/2022
Publicação: 09/02/2022
Ementa Designa Coordenadores para o CRAS I, II, II; CISSA; CREM; Centro POP e Abrigo Emergencial; e Supervisores para o Programa Criança Feliz e para atividades extras
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Decreto | Prorrogação CIPA-2021 até 11/03/2022
Nº do Decreto 020-22
Promulgação: 03/02/2022
Publicação: 04/02/2022
Ementa Mantém a composição da CIPA, designada pela Portaria nº 230/2021 e alterações posteriores
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Nº do Decreto 013-22
Promulgação: 19/01/2022
Publicação: 20/01/2022
Ementa Disciplina a concessão de subsidio para transporte escolar de estudantes universitários e de alunos do ensino técnico de nível médio para o exercício de 2022
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Nº do Decreto 012-22
Promulgação: 17/01/2022
Publicação: 18/01/2022
Ementa Permite o uso do Recinto Agropecuário Carmen Ruete de Oliveira
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Decreto | Carnaval cancelado
Nº do Decreto 010-22
Promulgação: 14/01/2022
Publicação: 14/01/2022
Ementa Dispõe sobre a suspensão das comemorações de carnaval de 2022
Outro(s) decreto(s) relacionado(s): 209-21 -
Decreto | Cronograma desembolso 2022
Nº do Decreto 009-22
Promulgação: 12/01/2022
Publicação: 13/01/2022
Ementa Dispõe sobre a compatibilização da programação financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o exercício de 2022
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Decreto | Curso de formação Novos Guardas
Nº do Decreto 008-22
Promulgação: 10/01/2022
Publicação: 12/01/2022
Ementa Define as diretrizes da Seção Permanente de Instrução da Guarda Civil Municipal de Itapira, com relação ao Curso de Formação a que serão submetidos os candidatos ao cargo de Guarda Civil Municipal, que tenham sido aprovados no respectivo concurso público e classificados nas fases de nomeação que o sucederam.
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Decreto | Programa de Oxigenoterapia
Nº do Decreto 007-22
Promulgação: 10/01/2022
Publicação: 12/01/2022
Ementa Aprova o Programa de Oxigenoterapia Domiciliar Prolongada no Municipio de Itapira e dá outras providências
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Decreto | FG – Gestor de Unidade Escolar
Nº do Decreto 006-22
Promulgação: 05/01/2022
Publicação: 07/01/2022
Ementa Regulamenta o processo eletivo para composição das listas tríplices para a função de Gestor de Unidade Escolar, nos termos da LC 5785/19
Outra(s) lei(s) relacionada(s): 5785-19 -
Decreto | FG - Coordenador Escolar
Nº do Decreto 005-22
Promulgação: 05/01/2022
Publicação: 07/01/2022
Ementa Regulamenta o processo eletivo para composição das listas tríplices para a função de Coordenador Escolar, nos termos da LC 5785/19
Outra(s) lei(s) relacionada(s): 5785-19 -
Decreto | Tabela de Preços Táxi
Nº do Decreto 003-22
Promulgação: 03/01/2022
Publicação: 04/01/2022
Ementa Fixa Tabela de Preços para corridas de táxi
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Nº do Decreto 001-22
Promulgação: 03/01/2022
Publicação: 12/01/2022
Ementa Autoriza alteração orçamentária no valor de R$5.657.000,00
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Decreto | Empenhos cancelados do exercício 2020
Nº do Decreto 255-21
Promulgação: 30/12/2021
Publicação: 07/01/2022
Ementa Estabelece normas relativas ao cancelamento de restos a pagar e dá outras providências
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Nº do Decreto 254-21
Promulgação: 28/12/2021
Publicação: 29/12/2021
Ementa Autoriza a alteração orçamentária no valor de R$ 243.000,00 na Saúde
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Decreto | Campo de futebol “Hortêncio Labegalini”
Nº do Decreto 250-21
Promulgação: 23/12/2021
Publicação: 28/12/2021
Ementa Declara de utilidade pública área destinada para melhoria na implantação da galeria de águas pluviais da propriedade da Prefeitura Municipal de Itapira, oriunda do campo de futebol
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Decreto | Rua Franklin da Cunha
Nº do Decreto 249-21
Promulgação: 23/12/2021
Publicação: 28/12/2021
Ementa Declara de utilidade pública área destinada para melhoria do sistema viário entre a Rua Manaus, na Vila Dr. José Secchi, com a via existente conforme decreto municipal 109/2018
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Nº do Decreto 248-21
Promulgação: 22/12/2021
Publicação: 23/12/2021
Ementa Autoriza a alteração orçamentária no valor de R$ 18.000,00 na Saúde
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Decreto | Membros eleitos para gestão 2022/2024
Nº do Decreto 247-21
Promulgação: 22/12/2021
Publicação: 23/12/2021
Ementa Homologa a eleição dos membros do Conselho Municipal de Previdência e do Conselho Fiscal do Fundo Municipal de Aposentadorias e Pensões – FMAP
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Decreto | Valor fixado em R$5,53
Nº do Decreto 246-21
Promulgação: 22/12/2021
Publicação: 23/12/2021
Ementa Fixa o valor da UFMI para o exercício de 2022
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Decreto | Suspende audiências da SNJC
Nº do Decreto 241-21
Promulgação: 15/12/2021
Publicação: 21/12/2021
Ementa Suspende audiências e prazos no período de 20/12/2021 a 20/01/2022
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Decreto | Video Monitoramento
Nº do Decreto 240-21
Promulgação: 15/12/2021
Publicação: 16/12/2021
Ementa Composição do Gabinete de Gestão Integrada Municipal em Segurança Pública - GGIM
Outra(s) lei(s) relacionada(s): 5362-15 -
Nº do Decreto 237-21
Promulgação: 14/12/2021
Publicação: 16/12/2021
Ementa Autoriza alteração orçamentária no valor de R$32.541,34
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Nº do Decreto 233-21
Promulgação: 10/12/2021
Publicação: 13/12/2021
Ementa Regulamenta a lei 6032/21 que dispõe sobre a desafetação dos bens públicos municipais nela descritos, bem como autoriza a outorga de permissão de uso destes a terceiros
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Decreto | No período de 03/01/2022 a 02/01/2023
Nº do Decreto 232-21
Promulgação: 09/12/2021
Publicação: 10/12/2021
Ementa Estabelece Escala de Plantão das Empresas Funerárias - 2022
Outro(s) decreto(s) relacionado(s): 048-07 -
Nº do Decreto 228-21
Promulgação: 07/12/2021
Publicação: 10/12/2021
Ementa Autoriza alteração orçamentária no valor de R$2.100.000,00
Outra(s) lei(s) relacionada(s): 5989-20 (LOA-2021) -
Decreto | Avaliação Social e Psicológica da GCM
Nº do Decreto 222-21
Promulgação: 26/11/2021
Publicação: 26/11/2021
Ementa Regulamenta o §4º, do artigo 5º, da Lei Complementar Municipal nº 2.853/1997, alterado pela Lei Complementar Municipal nº 3.758/2005, dispondo acerca da avaliação social e psicológica para o ingresso na Guarda Civil Municipal de Itapira, e dá providências correlatas
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Nº do Decreto 221-21
Promulgação: 24/11/2021
Publicação: 26/11/2021
Ementa Declara de utilidade pública, para constituição de servidão administrativa, a área constante da descrição topográfica necessária à passagem de via para acesso ao imóvel de propriedade do Município de Itapira, conhecido por Morro do Cruzeiro
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Nº do Decreto 220-21
Promulgação: 24/11/2021
Publicação: 26/11/2021
Ementa Altera a Decreto nº 196/2021
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Decreto | Abre crédito para pagar o auxilio social
Nº do Decreto 219-21
Promulgação: 19/11/2021
Publicação: 22/11/2021
Ementa Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 600.000,00
Complementa a(s) lei(s) nº(s): 6094-21 -
Nº do Decreto 218-21
Promulgação: 18/11/2021
Publicação: 19/11/2021
Ementa Institui o Programa Itapira Digital, no âmbito da Administração Pública do Município de Itapira e dá outras providências
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Nº do Decreto 216-21
Promulgação: 18/11/2021
Publicação: 19/11/2021
Ementa Altera a regulamentação do processo de remoção e atribuição na Rede Municipal de Educação - Ano Letivo de 2022
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Nº do Decreto 215-21
Promulgação: 11/11/2021
Publicação: 18/11/2021
Ementa Institui e designa membros para o Comitê Gestor de Acompanhamento, Controle e Fiscalização do Recurso Emergencial destinado ao setor cultural – Lei Aldir Blanc nº 14.017 de 29 de junho de 2020
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Decreto | FMAP
Nº do Decreto 214-21
Promulgação: 09/11/2021
Publicação: 12/11/2021
Ementa Autoriza a alteração orçamentária no valor de R$3.320.000,00
Outra(s) lei(s) relacionada(s): 5989-20 (LOA-2021) -
Decreto | Cancelamento Restos 2013 a 2016
Nº do Decreto 213-21
Promulgação: 09/11/2021
Publicação: 07/01/2022
Ementa Estabelece normas relativas ao cancelamento de restos a pagar e dá outras providências
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Decreto | De 01 a 31 de dezembro de 2021
Nº do Decreto 212-21
Promulgação: 09/11/2021
Publicação: 10/11/2021
Ementa Abertura do comércio em horário especial no mês de dezembro/2021
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Nº do Decreto 210-21
Promulgação: 08/11/2021
Publicação: 10/11/2021
Ementa Estabelece regras para exploração da praça de alimentação durante as festividades de Fim de Ano na Praça Bernardino de Campos em 2021
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Decreto | FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS 2022
Nº do Decreto 209-21
Promulgação: 10/11/2021
Publicação: 11/11/2021
Ementa Dispõe sobre o expediente de trabalho nos órgãos da administração direta, indireta e na autarquia no exercício de 2022
Outra(s) lei(s) relacionada(s): 3880-06 -
Decreto | M² por dia
Nº do Decreto 204-21
Promulgação: 27/10/2021
Publicação: 27/10/2021
Ementa Altera o decreto 006/2017 – Preços Públicos
Altera o(s) decreto(s) nº(s): 006-17 -
Decreto | Conselho Municipal
Nº do Decreto 200-21
Promulgação: 21/10/2021
Publicação: 26/10/2021
Ementa Homologa a escolha dos membros e da diretoria do CMDCA, para o biênio 2021-2023
Outra(s) lei(s) relacionada(s): 2347-91 -
Nº do Decreto 197-21
Promulgação: 20/10/2021
Publicação: 26/10/2021
Ementa Regulamenta a remoção e atribuição de classes dos Professores de Educação Infantil II - Pré-Escolas e dá outras providências – Ano Letivo de 2022
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Nº do Decreto 196-21
Promulgação: 20/10/2021
Publicação: 26/10/2021
Ementa Estabelece normas para Remoção de Professores e Atribuição de Classes/Aulas para os cargos de Professor de Ensino Fundamental I, Professor de Educação Básica I, Professor de Educação de Jovens e Adultos, Professor de Ensino Fundamental II (Educação Física e Arte) e Professor de Educação Especial - Ano Letivo de 2022
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Nº do Decreto 195-21
Promulgação: 20/10/2021
Publicação: 26/10/2021
Ementa Regulamenta a emoção e atribuição de classes dos Professores de Educação Infantil I – Creche e dá outras providências – ano letivo de 2022
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Nº do Decreto 194-21
Promulgação: 20/10/2021
Publicação: 26/10/2021
Ementa Estabelece normas para atribuição de classes ao Professor Adjunto de Educação Infantil – ano letivo de 2022
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Nº do Decreto 193-21
Promulgação: 20/10/2021
Publicação: 26/10/2021
Ementa Estabelece normas para atribuição de classes ao Professor Adjunto de Ensino Fundamental – ano letivo de 2022
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Nº do Decreto 191-21
Promulgação: 13/10/2021
Publicação: 14/10/2021
Ementa Abre crédito extraordinário no orçamento vigente no valor de R$ 99.512,42 para os fins que especifica
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Decreto | Ponto facultativo dia 15/10/2021
Nº do Decreto 190-21
Promulgação: 13/10/2021
Publicação: 14/10/2021
Ementa Estende o artigo 3º do Decreto nº 316/2020 aos Professores, Orientadores e Técnicos Desportivos da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer
Outro(s) decreto(s) relacionado(s): 316-20 -
Decreto | Apresentação de atestado médico
Nº do Decreto 189-21
Promulgação: 08/10/2021
Publicação: 14/10/2021
Ementa Regulamenta o parágrafo 5º do artigo 3º da Lei Complementar nº 5.640, de 18 de outubro de 2017, que dispõe sobre a entrega de atestado médico pelo servidor municipal
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Nº do Decreto 188-21
Promulgação: 08/10/2021
Publicação: 08/10/2021
Ementa Dispõe acerca das medidas restritivas a serem observadas, no âmbito do município de Itapira, para o enfrentamento da pandemia da covid-19
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Nº do Decreto 186-21
Promulgação: 30/09/2021
Publicação: 01/10/2021
Ementa Aprova os planos de arruamento e loteamento denominado Residencial Santa Clara e dá outras providências
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Decreto | Extraordinário – Covid-19
Nº do Decreto 185-21
Promulgação: 30/09/2021
Publicação: 01/10/2021
Ementa Autoriza a alteração orçamentária no valor de R$290.000,00
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Nº do Decreto 180-21
Promulgação: 27/09/2021
Publicação: 28/09/2021
Ementa Homologa a escolha dos membros e da mesa Diretora do Conselho Municipal de Saúde de Itapira, para o biênio 2021/2023
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Decreto | Empresa Carlos Leandro Canella ME
Nº do Decreto 177-21
Promulgação: 13/09/2021
Publicação: 17/09/2021
Ementa Cancela a licença para extração de areia nº 002/2013
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Decreto | crédito extraordinário
Nº do Decreto 176-21
Promulgação: 01/09/2021
Publicação: 14/09/2021
Ementa Autoriza a alteração orçamentária no valor de R$1.013,56
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Decreto | Carteira de Vacinação Covid-19
Nº do Decreto 173-21
Promulgação: 31/08/2021
Publicação: 02/09/2021
Ementa Dispõe sobre a exigência de documento comprobatório de vacinação contra COVID-19 e dá outras providências
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Decreto | Notebooks para os professores
Nº do Decreto 170-21
Promulgação: 27/07/2021
Publicação: 27/08/2021
Ementa Autoriza alteração orçamentária no valor de R$6.500.000,00
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Decreto | CÂMARA DE CONCILIAÇÃO DE PRECATÓRIOS
Nº do Decreto 169-21
Promulgação: 27/08/2021
Publicação: 31/08/2021
Ementa Regulamentação da Câmara de Conciliação de Precatórios da Prefeitura Municipal de Itapira, instituída pela Lei Municipal nº 5.799/19, alterada pela Lei Municipal nº 6.056/21
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Decreto | notebooks para professores
Nº do Decreto 168-21
Promulgação: 26/07/2021
Publicação: 27/08/2021
Ementa Institui o Programa de Imersão Tecnológica do Professor na Escola (PRIMORA) para aquisição de computadores portáteis para os integrantes do quadro do magistério da Rede Municipal de Ensino de Itapira
Outro(s) decreto(s) relacionado(s): 170-21 -
Decreto | Dias 26 e 27/08/2021
Nº do Decreto 165-21
Promulgação: 24/08/2021
Publicação: 25/08/2021
Ementa Convoca a 12ª Conferência Municipal de Assistência Social
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Decreto | Promoção Social
Nº do Decreto 162-21
Promulgação: 23/08/2021
Publicação: 25/08/2021
Ementa Regulamenta o funcionamento da Rede de Serviços Socioassistenciais na pandemia, conforme Plano São Paulo
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Decreto | Conselho do FUNDEB 2021/2022
Nº do Decreto 160-21
Promulgação: 17/08/2021
Publicação: 19/08/2021
Ementa Altera o decreto 058/2021
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Nº do Decreto 159-21
Promulgação: 17/08/2021
Publicação: 17/08/2021
Ementa Dispõe acerca das medidas restritivas a serem observadas, no âmbito do Município de Itapira, para o enfrentamento da pandemia da COVID-19
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Nº do Decreto 157-21
Promulgação: 06/08/2021
Publicação: 10/08/2021
Ementa Altera o Decreto nº 032/2021 - Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social
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Decreto | Apurar eleição do FMAP/2021
Nº do Decreto 153-21
Promulgação: 02/08/2021
Publicação: 03/08/2021
Ementa Nomeia membros para compor Comissão Especial
Outra(s) lei(s) relacionada(s): 3859-06 -
Decreto | atividades escolares
Nº do Decreto 151-21
Promulgação: 02/08/2021
Publicação: 03/08/2021
Ementa Altera o Decreto nº 24/2021, que regulamenta as atividades escolares na Rede Municipal de Educação de Itapira
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Decreto | Carmen Ruete de Oliveira
Nº do Decreto 150-21
Promulgação: 30/07/2021
Publicação: 30/07/2021
Ementa Decreta luto oficial no Município de Itapira
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Nº do Decreto 149-21
Promulgação: 29/07/2021
Publicação: 30/07/2021
Ementa Estende, no âmbito do Município de Itapira, a vigência das medidas restritivas correlatas à ‘Fase de Transição’ entre as Fases Vermelha e Laranja do Plano São Paulo, instituída pelo Governo do Estado, bem como especifica, atualiza e reforça as diretrizes a serem observadas para o enfrentamento da pandemia da COVID-19
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Nº do Decreto 148-21
Promulgação: 28/07/2021
Publicação: 30/07/2021
Ementa Autoriza a alteração orçamentária no valor de R$2.050.000,00
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Nº do Decreto 147-21
Promulgação: 28/07/2021
Publicação: 30/07/2021
Ementa Institui comissão para a realização de estudos para a modernização da Biblioteca Municipal de Itapira
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Nº do Decreto 146-21
Promulgação: 28/07/2021
Publicação: 30/07/2021
Ementa Institui comissão para a realização de estudos para a construção do Teatro Municipal de Itapira
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Nº do Decreto 140-21
Promulgação: 19/07/2021
Publicação: 21/07/2021
Ementa Cria a Comissão de Avaliação prevista no Termo de Parceria nº 01/2021 celebrado entre o Município de Itapira, representada pela Secretaria de Cultura e Turismo, e a Banda Lira Itapirense
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Nº do Decreto 138-21
Promulgação: 15/07/2021
Publicação: 16/07/2021
Ementa Permite o uso de bem público pela União Internacional Protetora dos Animais - UIPA
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Nº do Decreto 135-21
Promulgação: 08/07/2021
Publicação: 08/07/2021
Ementa Estende, no âmbito do Município de Itapira, a vigência das medidas restritivas correlatas à ‘Fase de Transição’ entre as Fases Vermelha e Laranja do Plano São Paulo, instituída pelo Governo do Estado, bem como especifica, atualiza e reforça as diretrizes a serem observadas para o enfrentamento da pandemia da COVID-19
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Decreto | Plano São Paulo – de 08/07 a 15/07/2021
Nº do Decreto 134-21
Promulgação: 06/07/2021
Publicação: 06/07/2021
Ementa Prorroga, no âmbito do Município de Itapira, a vigência das medidas restritivas atinentes à ‘Fase de Transição’ entre as Fases Vermelha e Laranja do Plano São Paulo, instituída pelo Governo do Estado, bem como especifica, atualiza e reforça as diretrizes a serem observadas para o enfrentamento da pandemia da COVID-19
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Decreto | Extraordinário – Covid-19
Nº do Decreto 133-21
Promulgação: 05/07/2021
Publicação: 05/07/2021
Ementa Abre crédito extraordinário no orçamento vigente no valor de R$550.000,00, para os fins que especifica
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Decreto | Tombamento de imóveis
Nº do Decreto 131-21
Promulgação: 01/07/2021
Publicação: 02/07/2021
Ementa Institui Comissão para a realização de estudos quanto à regulamentação da Lei Municipal nº 2.135/91, com a finalidade de proteção ao patrimônio histórico e cultural do Município de Itapira e dá outras providências
Outra(s) lei(s) relacionada(s): 2135-91 -
Decreto | COVID-19 – Plano São Paulo
Nº do Decreto 126-21
Promulgação: 29/06/2021
Publicação: 29/06/2021
Ementa Estende, no âmbito do Município de Itapira, a medida de quarentena, a que se refere o Decreto Estadual nº 64.881/2020, bem como altera a vigência do artigo 1º do Decreto Municipal nº 120, de 17 de junho de 2021
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Decreto | PAGAMENTO TRANSPORTE ESCOLAR – COVID-19
Nº do Decreto 125-21
Promulgação: 23/06/2021
Publicação: 24/06/2021
Ementa Abre crédito adicional suplementar no valor de R$91.000,00
Complementa a(s) lei(s) nº(s): 6045-21 -
Decreto | Conservação dos Centros Históricos
Nº do Decreto 124-21
Promulgação: 23/06/2021
Publicação: 24/06/2021
Ementa Abre crédito especial no valor de R$250.000,00
Complementa a(s) lei(s) nº(s): 6044-21 -
Decreto | Extraordinário – Covid-19
Nº do Decreto 121-21
Promulgação: 18/06/2021
Publicação: 21/06/2021
Ementa Abre crédito extraordinário no orçamento vigente no valor de R$2.310.000,00 para os fins que especifica
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Decreto | Covid-19 - Plano São Paulo
Nº do Decreto 120-21
Promulgação: 17/06/2021
Publicação: 17/06/2021
Ementa Dispõe sobre adoção de novas providências ao combate ao COVID-19, nos termos do Plano São Paulo
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Decreto | Crédito Extraordinário - R$795.234,00
Nº do Decreto 117-21
Promulgação: 11/06/2021
Publicação: 14/06/2021
Ementa Retifica o decreto 116-21
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Decreto | Extraordinário – Covid-19
Nº do Decreto 116-21
Promulgação: 10/06/2021
Publicação: 11/06/2021
Ementa Abre crédito extraordinário no orçamento vigente no valor de R$795.234,00 para os fins que especifica
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Nº do Decreto 115-21
Promulgação: 07/06/2021
Publicação: 09/06/2021
Ementa Altera a composição do COMDEMA – 2020/2022
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Nº do Decreto 114-21
Promulgação: 07/06/2021
Publicação: 08/06/2021
Ementa Dispõe sobre o retorno presencial dos servidores do município de Itapira após a segunda dose da vacina contra a Covid-19
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Decreto | ISSQN - materiais da construção civil
Nº do Decreto 113-21
Promulgação: 07/06/2021
Publicação: 16/06/2021
Ementa Regulamenta a dedução de material empregado na atividade de construção civil da base de cálculo do ISSQN
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Decreto | Extraordinário – Covid-19
Nº do Decreto 111-21
Promulgação: 02/06/2021
Publicação: 07/06/2021
Ementa Abre crédito extraordinário no orçamento vigente, no valor de R$1.532.140,79, para os fins que especifica
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Decreto | Plano São Paulo – Covid 19
Nº do Decreto 110-21
Promulgação: 01/06/2021
Publicação: 02/06/2021
Ementa Prorroga, no âmbito do Município de Itapira, a vigência das medidas restritivas atinentes à ‘Fase de Transição’ entre as Fases Vermelha e Laranja do Plano São Paulo, instituída pelo Governo do Estado, bem como especifica, atualiza e reforça as diretrizes a serem observadas para o enfrentamento da pandemia da COVID-19
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Nº do Decreto 109-21
Promulgação: 01/06/2021
Publicação: 02/06/2021
Ementa Altera os Decretos 068/2020, 223/2020, 059/2021 e 066/2021 – Equipamentos Provisórios da Saúde criados para combate ao Covid-19
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Nº do Decreto 106-21
Promulgação: 28/05/2021
Publicação: 31/05/2021
Ementa Altera o Decreto Municipal 071/2005 – Estatuto da Guarda Civil Municipal
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Decreto | Extraordinário - COVID-19
Nº do Decreto 104-21
Promulgação: 28/05/2021
Publicação: 31/05/2021
Ementa Autoriza a alteração orçamentária no valor de R$146.922,13
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Decreto | Código Tributário Municipal
Nº do Decreto 101-21
Promulgação: 24/05/2021
Publicação: 25/05/2021
Ementa Cria obrigação acessória para os titulares dos serviços notariais e de registro
Outra(s) lei(s) relacionada(s): 1072-79 -
Decreto | Plano São Paulo – de 24/05 a 31/05/2021
Nº do Decreto 100-21
Promulgação: 21/05/2021
Publicação: 21/05/2021
Ementa Estende, no âmbito do Município de Itapira, a vigência das medidas restritivas dos Decretos 088/2021 e 092/2021, atinentes à ‘Fase de Transição’ entre as Fases Vermelha e Laranja do Plano São Paulo, bem como flexibiliza algumas regras anteriormente previstas no aludido Decreto, em conformidade com o Decreto Estadual nº 65.680, de 07 de maio de 2021
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Nº do Decreto 099-21
Promulgação: 21/05/2021
Publicação: 21/05/2021
Ementa Abre crédito adicional suplementar no valor de R$138.240,00
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Decreto | Auxilio Financeiro ao Professor
Nº do Decreto 097-21
Promulgação: 18/05/2021
Publicação: 17/05/2021
Ementa Nomeia Comissão de Avaliação do Programa Auxilio Financeiro ao Professor na Pandemia – Lei 6035/21
Outra(s) lei(s) relacionada(s): 6035-21 -
Decreto | Aquisição de implementos agrícolas
Nº do Decreto 096-21
Promulgação: 11/05/2021
Publicação: 12/05/2021
Ementa Abre crédito especial no valor de R$163.000,00
Complementa a(s) lei(s) nº(s): 6033-21 -
Nº do Decreto 092-21
Promulgação: 10/05/2021
Publicação: 10/05/2021
Ementa Estende, no âmbito do Município de Itapira, a vigência das medidas restritivas especificadas pelo Decreto Municipal nº 088, de 30 de abril de 2021, atinentes à ‘Fase de Transição’ entre as Fases Vermelha e Laranja do Plano São Paulo, bem como flexibiliza algumas regras, anteriormente, previstas no aludido Decreto, em conformidade com o Decreto Estadual nº 65.680, de 07 de maio de 2021
Altera o(s) decreto(s) nº(s): 088-21 -
Decreto | Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle – SIAFIC
Nº do Decreto 090-21
Promulgação: 04/05/2021
Publicação: 05/05/2021
Ementa Estabelece o Plano de Ação para promover as adequações necessárias para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle – SIAFIC no âmbito do Município de Itapira, na forma do Decreto Federal nº 10.540, de 05 de novembro de 2020
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Decreto | Covid-19 Vigência de 01/05 a 09/05/21
Nº do Decreto 088-21
Promulgação: 30/04/2021
Publicação: 30/04/2021
Ementa Estende, no âmbito do Município de Itapira, a vigência das medidas restritivas atinentes à fase de transição, entre as fases vermelha e laranja do Plano São Paulo, instituída pelo Governo do estado, bem como especifica diretrizes a serem observadas por cada setor, visando dar continuidade à gradual e segura retomada das atividades presenciais
Alterado pelo(s) decreto(s) nº(s): 092-21 -
Nº do Decreto 085-21
Promulgação: 29/04/2021
Publicação: 30/04/2021
Ementa Cria o equipamento Centro de Referência Especializado da Mulher – CREM, serviço de proteção social especial, vinculado à Secretaria Municipal de Promoção Social, para atendimento de mulheres vítimas de violência
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Nº do Decreto 084-21
Promulgação: 28/04/2021
Publicação: 29/04/2021
Ementa Institui a Comissão para acompanhamento das atividades do convênio do Projeto Estadual do Leite – Viva Leite e dá outras providências
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Decreto | Aterro sanitário
Nº do Decreto 079-21
Promulgação: 26/04/2021
Publicação: 28/04/2021
Ementa Autoriza alteração orçamentária no valor de R$1.700.000,00
Outra(s) lei(s) relacionada(s): 5967-20 -
Decreto | Antecipação recesso escolar
Nº do Decreto 076-21
Promulgação: 20/04/2021
Publicação: 23/04/2021
Ementa Altera o decreto 050/2021
Altera o(s) decreto(s) nº(s): 050-21 -
Decreto | PAGAMENTO DO TRANSPORTE ESCOLAR
Nº do Decreto 075-21
Promulgação: 19/04/2021
Publicação: 20/04/2021
Ementa Abre crédito adicional suplementar no valor de R$173.000,00
Complementa a(s) lei(s) nº(s): 5020-21 -
Nº do Decreto 073-21
Promulgação: 16/04/2021
Publicação: 16/04/2021
Ementa Regulamenta, no âmbito do Município de Itapira, a aplicação das medidas restritivas atinentes à ‘Fase de Transição’ entre as Fases Vermelha e Laranja do Plano São Paulo, instituída pelo Governo do Estado
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Nº do Decreto 072-21
Promulgação: 14/04/2021
Publicação: 15/04/2021
Ementa Autoriza alteração orçamentária no valor de R$210.000,00
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Nº do Decreto 071-21
Promulgação: 12/04/2021
Publicação: 13/04/2021
Ementa Dispõe sobre a saída do Município de Itapira da Fase Emergencial do Plano São Paulo, com a manutenção de algumas restrições, em conformidade com as diretrizes estabelecidas pelo Governo do Estado
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Nº do Decreto 069-21
Promulgação: 12/04/2021
Publicação: 13/04/2021
Ementa Autoriza alteração orçamentária no valor de R$330.000,00
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Decreto | Conselho Municipal de Esporte e Lazer
Nº do Decreto 068-21
Promulgação: 12/04/2021
Publicação: 20/04/2021
Ementa Altera o Anexo do Decreto nº 058/2014 - Regimento Interno do Conselho Municipal de Esporte e Lazer – CMEL
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Nº do Decreto 066-21
Promulgação: 06/04/2021
Publicação: 07/04/2021
Ementa Altera os decretos 068/20; 223/20; 059/21 – Equipamentos provisórios da Saúde criados para combate ao Covid-19
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Decreto | Aumenta cargos Covid-19
Nº do Decreto 059-21
Promulgação: 26/03/2021
Publicação: 29/03/2021
Ementa Altera os decretos 068-20 e 223-20 – equipamentos provisórios da saúde criados para combate ao covid-19
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Decreto | Cursinho preparatório para vestibular
Nº do Decreto 055-21
Promulgação: 22/03/2021
Publicação: 24/03/2021
Ementa Regulamenta a lei 6004/2021 que autoriza aulas online do curso extensivo preparatório para vestibulares, no período em que vigorar a situação de emergência, em razão da pandemia
Complementa a(s) lei(s) nº(s): 6004-21 -
Decreto | Kits de alimentos
Nº do Decreto 054-21
Promulgação: 22/03/2021
Publicação: 24/03/2021
Ementa Regulamenta a lei 6006/2021 que dispõe sobre a distribuição de kits de alimentos aos alunos da Rede Municipal de Educação
Complementa a(s) lei(s) nº(s): 6006-21 -
Nº do Decreto 052-21
Promulgação: 16/03/2021
Publicação: 18/03/2021
Ementa Nomeia novos representantes do Poder Executivo e Pessoas de Notório Saber e ratifica os representantes da Sociedade Civil para o Conselho Municipal de Educação – 2019/2021
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Nº do Decreto 050-21
Promulgação: 12/03/2021
Publicação: 12/03/2021
Ementa Institui medidas emergenciais, de natureza temporária e excepcional, para o enfrentamento da COVID-19, no âmbito do Município de Itapira, em consonância com as recentes atualizações do Plano São Paulo
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Decreto | Composição GEIF
Nº do Decreto 049-21
Promulgação: 09/03/2021
Publicação: 12/03/2021
Ementa Designa representantes para o Grupo Executivo de Incentivos Fiscais (GEIF)
Complementa a(s) lei(s) nº(s): 6009-21 -
Decreto | aquisição de cestas básicas aos idosos
Nº do Decreto 046-21
Promulgação: 04/03/2021
Publicação: 05/03/2021
Ementa Abre crédito especial no valor de R$85.200,00
Complementa a(s) lei(s) nº(s): 6008-21 -
Decreto | TRANSPORTE ESCOLAR
Nº do Decreto 045-21
Promulgação: 04/03/2021
Publicação: 05/03/2021
Ementa Abre crédito especial no valor de R$100.000,00
Complementa a(s) lei(s) nº(s): 6005-21 -
Decreto | Retorno das aulas presenciais
Nº do Decreto 044-21
Promulgação: 04/03/2021
Publicação: 05/03/2021
Ementa Altera o decreto 24/2021, que regulamenta as atividades escolares na Rede Municipal de Educação de Itapira
Altera o(s) decreto(s) nº(s): decreto 024-21 -
Nº do Decreto 040-21
Promulgação: 26/02/2021
Publicação: 03/03/2021
Ementa Autoriza a alteração orçamentária no valor de R$540.000,00
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Decreto | Comissão Educação Ambiental
Nº do Decreto 039-21
Promulgação: 25/02/2021
Publicação: 26/02/2021
Ementa Altera os membros da Comissão Municipal de Educação Ambiental, criada através do Decreto nº 028/2018
Altera o(s) decreto(s) nº(s): 028-18 -
Nº do Decreto 035-21
Promulgação: 17/02/2021
Publicação: 23/02/2021
Ementa Designa Coordenadores para o CRAS I, II e III; CREAS; Residência Inclusiva; Centro POP e Abrigo Emergencial; e Supervisores para o Programa Criança Feliz; e para atividades extras
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Nº do Decreto 033-21
Promulgação: 11/02/2021
Publicação: 12/02/2021
Ementa Altera o Decreto nº 68/2020 – Autoriza a contratação temporária de profissionais na área da Saúde, durante as ações preventivas e de combate ao COVID-19
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Nº do Decreto 031-21
Promulgação: 10/02/2021
Publicação: 15/02/2021
Ementa Altera o Decreto 004/2013, alterado pelo Decreto 184/2018 – Ordenador de Despesa da Prefeitura Municipal de Itapira
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Nº do Decreto 029-21
Promulgação: 08/02/2021
Publicação: 09/02/2021
Ementa Altera o decreto 316/2020 – Estabelece o calendário escolar na Rede Municipal de Educação de Itapira – Ano letivo 2021
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Decreto | Plano São Paulo – Covid 19
Nº do Decreto 028-21
Promulgação: 05/02/2021
Publicação: 05/02/2021
Ementa Revoga o art. 4º do Decreto nº 016/2021
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Nº do Decreto 026-21
Promulgação: 04/02/2021
Publicação: 09/02/2021
Ementa Designa funcionários para a Comissão Municipal de Regularização Fundiária Urbana “Imóvel Legal”
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Decreto | Ponto facultativo carnaval
Nº do Decreto 023-21
Promulgação: 01/02/2021
Publicação: 02/02/2021
Ementa Revoga as alíneas ‘a’, ‘b’ e ‘c’, do artigo 2º, do Decreto Municipal nº 262, de 20 de novembro de 2020, de modo que não haverá ponto facultativo nas repartições da Administração Pública Direta e Indireta nos dias 15, 16 e 17 de fevereiro de 2021
Altera o(s) decreto(s) nº(s): 262-20 -
Decreto | Comitê Síndrome Gripal – 2021 Covid-19
Nº do Decreto 022-21
Promulgação: 29/01/2021
Publicação: 03/02/2021
Ementa Comitê Síndrome Gripal
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Decreto | Cronograma Desembolso 2021
Nº do Decreto 020-21
Promulgação: 15/09/2021
Publicação: 29/01/2021
Ementa Dispõe sobre a compatibilização da programação financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o exercício de 2021
Outra(s) lei(s) relacionada(s): 5989-20 (LOA-2021) -
Decreto | retorno da aulas - covid 19
Nº do Decreto 017-21
Promulgação: 26/01/2021
Publicação: 29/01/2021
Ementa Dispõe sobre a retomada das aulas e atividades presenciais para os estabelecimentos de ensino do município de Itapira
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Decreto | Plano São Paulo
Nº do Decreto 016-21
Promulgação: 25/01/2021
Publicação: 25/01/2021
Ementa Dispõe sobre as medidas de enfrentamento da pandemia decorrente da COVID-19, no âmbito do Município de Itapira, em conformidade com as recentes atualizações do Plano São Paulo
Outro(s) decreto(s) relacionado(s): 001-21 -
Decreto | CESAR RICARDO LUPINACCI
Nº do Decreto 015-21
Promulgação: 25/01/2021
Publicação: 29/01/2021
Ementa Altera o Decreto nº 321/2020 - representantes do Comitê Gestor de Acompanhamento, Controle e Fiscalização do Recurso Emergencial destinado ao setor cultural – Lei Aldir Blanc
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Nº do Decreto 014-21
Promulgação: 25/01/2021
Publicação: 29/01/2021
Ementa Designa Funcionários para a Comissão de Avaliação de Imóveis da Prefeitura
Outra(s) lei(s) relacionada(s): 1056-72, 4486-09, 5640-17 e 5794-19 -
Decreto | ABRIGO EMERGENCIAL
Nº do Decreto 012-21
Promulgação: 18/01/2021
Publicação: 26/01/2021
Ementa ALTERA O DECRETO Nº 106/2020 – ABRIGO EMERGENCIAL
Altera o(s) decreto(s) nº(s): 106-20 -
Nº do Decreto 010-21
Promulgação: 21/01/2021
Publicação: 18/01/2021
Ementa Comissão para apreciação de recursos de tributos municipais e autos de infrações
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Nº do Decreto 009-21
Promulgação: 15/01/2021
Publicação: 19/01/2021
Ementa Cancela a licença para extração de areia nº 002/2006 e a Guia de Recolhimento nº 300000153 – Cerâmica Maniezzo Ltda
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Nº do Decreto 005-21
Promulgação: 08/01/2021
Publicação: 11/01/2021
Ementa Regulamenta o processo eletivo para composição das listas tríplices para a função de GESTOR DE UNIDADE ESCOLAR, nos termos da Lei Complementar nº 5.785/2019
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Nº do Decreto 004-21
Promulgação: 08/01/2021
Publicação: 11/01/2021
Ementa Regulamenta o processo eletivo para composição das listas tríplices para a função de COORDENADOR ESCOLAR, nos termos da Lei Complementar nº 5.785/2019
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Nº do Decreto 003-21
Promulgação: 07/01/2021
Publicação: 11/01/2021
Ementa Nomeia Gestora para o Fundo Municipal de Assistência Social e para o Programa Bolsa Família
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Decreto | Desconto SAAE – Covid-19
Nº do Decreto 002-21
Promulgação: 01/01/2021
Publicação: 01/01/2021
Ementa Estende a concessão de descontos e isenções nas tarifas de água e esgoto no Município de Itapira
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Nº do Decreto 321-20
Promulgação: 29/12/2020
Publicação: 27/01/2021
Ementa Designa os representantes para o Comitê Gestor de Acompanhamento, Controle e Fiscalização do Recurso Emergencial destinado ao setor cultural – Lei Aldir Blanc nº 14.017 de 29 de junho de 2020
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Nº do Decreto 319-20
Promulgação: 29/12/2020
Publicação: 04/01/2021
Ementa Estima a receita e fixa a despesa do SAAE para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências
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Nº do Decreto 316-20
Promulgação: 29/12/2020
Publicação: 30/12/2020
Ementa Estabelece normas para o Calendário Escolar na Rede Municipal de Educação de Itapira – ano letivo de 2021
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Decreto | ÁREA DE 90,34M²
Nº do Decreto 315-20
Promulgação: 29/12/2020
Publicação: 30/12/2020
Ementa Declara de utilidade pública a área localizada no bairro da Ponte Nova, Município de Itapira
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Decreto | ÁREA DE 182,64M²
Nº do Decreto 314-20
Promulgação: 29/12/2020
Publicação: 30/12/2020
Ementa Declara de utilidade pública a área localizada no bairro dos Macucos, Município de Itapira
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Decreto | ÁREA DE 2.109,71M²
Nº do Decreto 313-20
Promulgação: 29/12/2020
Publicação: 30/12/2020
Ementa Declara de utilidade pública a área localizada no bairro dos Macucos, Município de Itapira
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Nº do Decreto 312-20
Promulgação: 29/12/2020
Publicação: 30/12/2020
Ementa Autoriza alteração orçamentária no valor de R$1.000,00
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Nº do Decreto 310-20
Promulgação: 29/12/2020
Publicação: 30/12/2020
Ementa Retifica o decreto 306/2020
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Decreto | RECESSO NO PERÍODO 14/12 A 31/12/2020
Nº do Decreto 309-20
Promulgação: 28/12/2020
Publicação: 29/12/2020
Ementa Estabelece recesso das atividades dos professores de Educação Física e Técnicos Desportivos da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer
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Nº do Decreto 307-20
Promulgação: 23/12/2020
Publicação: 23/12/2020
Ementa Autoriza alteração orçamentária no valor de R$20.000,00
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Decreto | LEI ALDIR BLANC
Nº do Decreto 306-20
Promulgação: 22/12/2020
Publicação: 23/12/2020
Ementa Torna pública a homologação dos selecionados nos Editais de Chamadas Públicas nºs 03/2020 – Seleção de Artistas; 06/2020 - Documentário; e 07/2020 – Intervenção Artística, todos da Lei Aldir Blanc do Município de Itapira-SP
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Nº do Decreto 305-20
Promulgação: 22/12/2020
Publicação: 23/12/2020
Ementa Nomeia Comissão que disciplina a Dação em Pagamento de Bens Imóveis
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Nº do Decreto 304-20
Promulgação: 22/12/2020
Publicação: 23/12/2020
Ementa Nomeia Comissão que disciplina a compensação de créditos
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Nº do Decreto 300-20
Promulgação: 18/12/2020
Publicação: 22/12/2020
Ementa Declara de utilidade pública áreas localizadas na Estrada Municipal denominada Antonio Martuchi e Rua Seringueira
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Nº do Decreto 299-20
Promulgação: 18/12/2020
Publicação: 21/12/2020
Ementa Suspende audiências e prazos no período que específica
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Nº do Decreto 296-20
Promulgação: 17/12/2020
Publicação: 18/12/2020
Ementa Autoriza alteração orçamentária no valor de R$106.000,00
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Nº do Decreto 294-20
Promulgação: 16/12/2020
Publicação: 17/12/2020
Ementa Revoga o decreto 072/2020
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Decreto | LEI ALDIR BLANC
Nº do Decreto 292-20
Promulgação: 15/12/2020
Publicação: 17/12/2020
Ementa Torna pública a homologação dos selecionados na Chamada Pública nº 04/2020 – Edital de manutenção dos espaços culturais da Lei Aldir Blanc do Município de Itapira-SP
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Decreto | REMOÇÃO FUNDAMENTAL – 2021
Nº do Decreto 288-20
Promulgação: 08/12/2020
Publicação: 09/12/2020
Ementa Retifica o Decreto nº 231/2020
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Decreto | LEI ALDIR BLANC
Nº do Decreto 287-20
Promulgação: 08/12/2020
Publicação: 09/12/2020
Ementa Torna pública a homologação dos selecionados na Chamada Pública nº 05/2020 – Edital de formação artística da Lei Aldir Blanc do Município de Itapira-SP
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Nº do Decreto 286-20
Promulgação: 04/12/2020
Publicação: 08/04/2021
Ementa Estabelece normas relativas ao cancelamento de restos a pagar e dá outras providências
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Nº do Decreto 285-20
Promulgação: 04/12/2020
Publicação: 08/12/2020
Ementa Autoriza a alteração orçamentária no valor de R$ 550.000,00
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Decreto | LEI ALDIR BLANC
Nº do Decreto 284-20
Promulgação: 04/12/2020
Publicação: 07/12/2020
Ementa Torna público a homologação dos selecionados no edital/chamada pública 03/2020 – edital de seleção artística da Lei Aldir Blanc do Município de Itapira-SP
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Decreto | LEI ALDIR BLANC
Nº do Decreto 283-20
Promulgação: 03/12/2020
Publicação: 07/12/2020
Ementa Homologa o cadastro dos projetos apresentados pelos espaços culturais e agentes culturais, inscritos e homologados conforme os Decretos Municipais 212/20 e 276/20, para acesso ao auxilio emergencial, concedido pelo Governo Federal através da Lei Aldir Blanc nº 14.017/2020, nos termos dos Decretos Municipais 193/20 e 195/20
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Decreto | IPTU/2021 E ISSQN/2021
Nº do Decreto 279-20
Promulgação: 02/12/2020
Publicação: 04/12/2020
Ementa Fixam prazos para os pagamentos do IPTU e ISSQN para o exercício de 2021
Outro(s) decreto(s) relacionado(s): 278-20 -
Decreto | LEI ALDIR BLANC
Nº do Decreto 276-20
Promulgação: 30/11/2020
Publicação: 02/12/2020
Ementa Inclui no Decreto nº 212, de 22 de setembro de 2020, o cadastro de novos Espaços Culturais e Agentes Culturais, conforme o Decreto 193/2020, para acesso ao auxilio emergencial, concedido pelo Governo Federal através da Lei Aldir Blanc nº 14.017/2020
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Nº do Decreto 273-20
Promulgação: 27/11/2020
Publicação: 30/11/2020
Ementa Autoriza a alteração orçamentária no valor de R$372.000,00
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Decreto | A PARTIR DE 04/01/2021 ATÉ 03/01/2022
Nº do Decreto 271-20
Promulgação: 26/11/2020
Publicação: 14/01/2021
Ementa Estabelece Escala de Plantão das Empresas Funerárias para 2021
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Nº do Decreto 270-20
Promulgação: 25/11/2020
Publicação: 26/11/2020
Ementa Abertura do comércio em horário especial no mês de dezembro/2020
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Decreto | PRAÇA DE ALIMENTAÇÃO - NATAL
Nº do Decreto 266-20
Promulgação: 23/11/2020
Publicação: 24/11/2020
Ementa Estabelece regras para que a Secretaria de Cultura e Turismo organize a praça de alimentação do Fim de Ano na Praça Bernardino de Campos 2020
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Decreto | EQUIPE DE TRANSIÇÃO
Nº do Decreto 265-20
Promulgação: 23/11/2020
Publicação: 24/11/2020
Ementa Dispõe sobre a transição do governo local, instituindo a equipe de transição da gestão atual e dá outras providências
Outra(s) lei(s) relacionada(s): 4439-09 -
Decreto | VALOR: R$4,9968
Nº do Decreto 264-20
Promulgação: 23/11/2020
Publicação: 24/11/2020
Ementa Fixa o valor da UFMI para o exercício de 2021
Outra(s) lei(s) relacionada(s): 3375-01 -
Decreto | INSCRIÇÕES AMBULANTES
Nº do Decreto 263-20
Promulgação: 23/11/2020
Publicação: 24/11/2020
Ementa Regulamenta o processo de inscrição dos ambulantes para as festividades do exercício de 2021 no Município de Itapira
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Decreto | FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS
Nº do Decreto 262-20
Promulgação: 20/11/2020
Publicação: 23/11/2020
Ementa Dispõe sobre o expediente de trabalho nos órgãos da administração direta, indireta e na autarquia no exercício de 2021
Outra(s) lei(s) relacionada(s): 3880-06 -
Decreto | RETORNO AUDIÊNCIAS PAD E SINDICÂNCIAS
Nº do Decreto 261-20
Promulgação: 20/11/2020
Publicação: 23/11/2020
Ementa Altera a redação do inciso I, do artigo 10, do Decreto nº 046, de 17 de março de 2020, autorizando a retomada das audiências presenciais atinentes ao estágio probatório e ao processo administrativo disciplinar dos servidores públicos municipais, observadas as medidas de prevenção contra a COVID-19, mantendo-se as demais providências determinadas no sobredito dispositivo
Altera o(s) decreto(s) nº(s): 046-20 -
Nº do Decreto 257-20
Promulgação: 12/11/2020
Publicação: 16/11/2020
Ementa Declara de utilidade pública, a área localizada no Bairro Vila Esperança, no Município de Itapira
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Nº do Decreto 256-20
Promulgação: 11/11/2020
Publicação: 12/11/2020
Ementa Revogam os Decretos nº 051/2020; 057/2020; e 075/2020
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Decreto | COMDEMA 2020/2022
Nº do Decreto 252-20
Promulgação: 06/11/2020
Publicação: 09/11/2020
Ementa Altera o Decreto nº 013/2020 - COMDEMA
Altera o(s) decreto(s) nº(s): 013-20 -
Nº do Decreto 247-20
Promulgação: 29/10/2020
Publicação: 04/11/2020
Ementa Autoriza a alteração orçamentária no valor de R$141.000,00
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Decreto | PAGAMENTO TRANSPORTE ESCOLAR – COVID-19
Nº do Decreto 244-20
Promulgação: 28/10/2020
Publicação: 29/10/2020
Ementa Abre crédito adicional suplementar no valor de R$416.000,00
Complementa a(s) lei(s) nº(s): 5977-20 -
Nº do Decreto 241-20
Promulgação: 27/10/2020
Publicação: 04/11/2020
Ementa Abre crédito extraordinário no orçamento vigente no valor de R$ 532.896,65 para os fins que especifica
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Nº do Decreto 239-20
Promulgação: 26/10/2020
Publicação: 28/10/2020
Ementa Retifica o inciso VIII do artigo 7º do Decreto nº 230/2020 - remoção e atribuição de classes dos Professores de Educação Infantil II - Pré-Escolas – Ano Letivo de 2021
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Nº do Decreto 236-20
Promulgação: 20/10/2020
Publicação: 22/10/2020
Ementa Estabelece as regras para reabertura dos museus do Município de Itapira-SP
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Nº do Decreto 233-20
Promulgação: 16/10/2020
Publicação: 21/10/2020
Ementa Estabelece normas para Atribuição de Classes ao Professor Adjunto de Educação Infantil - Ano Letivo de 2021
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Decreto | REMOÇÃO CRECHE - 2021
Nº do Decreto 232-20
Promulgação: 16/10/2020
Publicação: 21/10/2020
Ementa Regulamenta a remoção e atribuição de classes dos Professores de Educação Infantil I - Creche e dá outras providências – Ano Letivo de 2021
Outra(s) lei(s) relacionada(s): 4877-12 -
Decreto | REMOÇÃO FUNDAMENTAL – 2021
Nº do Decreto 231-20
Promulgação: 16/10/2020
Publicação: 21/10/2020
Ementa Estabelece normas para Remoção de Professores e Atribuição de Classes/Aulas para os cargos de Professor de Ensino Fundamental I, Professor de Educação Básica I, Professor de Educação de Jovens e Adultos, Professor de Ensino Fundamental II (Educação Física e Arte) e Professor de Educação Especial - Ano Letivo de 2021
Outra(s) lei(s) relacionada(s): 4877-12 -
Decreto | REMOÇÃO PRÉ-ESCOLAS – 2021
Nº do Decreto 230-20
Promulgação: 16/10/2020
Publicação: 21/10/2020
Ementa Regulamenta a remoção e atribuição de classes dos Professores de Educação Infantil II – Pré-escolas e dá outras providências – ano letivo de 2021
Outra(s) lei(s) relacionada(s): 4877-12 -
Decreto | DESFILE NO DIA 17/10/20
Nº do Decreto 229-20
Promulgação: 16/10/2020
Publicação: 16/10/2020
Ementa Estabelece Modelo de Desfile para Comemoração de Aniversário dos 200 Anos do Município de Itapira
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Nº do Decreto 226-20
Promulgação: 14/10/2020
Publicação: 15/10/2020
Ementa Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$130.000,00 no SAAE
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Decreto | ABRE CRÉDITO NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Nº do Decreto 225-20
Promulgação: 14/10/2020
Publicação: 15/10/2020
Ementa Abre crédito especial no valor de R$2.350.000,00
Complementa a(s) lei(s) nº(s): 5971-20 -
Decreto | ABRIGO EMERGENCIAL
Nº do Decreto 223-20
Promulgação: 09/10/2020
Publicação: 06/11/2020
Ementa Altera os Decretos nº 68/2020 – Equipamentos Provisórios da Saúde criados para combate ao Covid-19 e nº 106/2020 – Abrigo Emergencial e revoga o Decreto 186/2020
