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Nº do Decreto 012-25
Promulgação: 23/01/2025
Publicação: 24/01/2025
Ementa Autoriza o uso de espaço público para estacionamento de caminhões pela empresa Cargil
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Nº do Decreto 009-25
Promulgação: 21/01/2025
Publicação: 17/01/2025
Ementa Dispõe sobre a compatibilização da programação financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o exercício de 2025
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Nº do Decreto 008-25
Promulgação: 16/01/2025
Publicação: 22/01/2025
Ementa Designa representantes para o Conselho Municipal de Educação para a Segurança no Trânsito – CONSETRAN, nos termos do artigo 4º da Lei Municipal nº 6.053, de 06 de julho de 2021
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Nº do Decreto 006-25
Promulgação: 16/01/2025
Publicação: 22/01/2025
Ementa Institui o Programa Municipal de Educação Ambiental de Itapira
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Decreto | Estado de Emergência - Dengue
Nº do Decreto 004-25
Promulgação: 14/01/2025
Publicação: 15/01/2025
Ementa Revoga o decreto 041/2024
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Nº do Decreto 196-24
Promulgação: 27/12/2024
Publicação: 16/01/2025
Ementa ESTABELECE NORMAS RELATIVAS AO CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR MEDIANTE PRESCRIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Nº do Decreto 195-24
Promulgação: 27/12/2024
Publicação: 27/12/2024
Ementa DISPÕE SOBRE A DESVINCULAÇÃO DE RECEITAS DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCONAL Nº 132, DE 20/12/2023 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
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Nº do Decreto 189-24
Promulgação: 20/12/2024
Publicação: 20/12/2024
Ementa HOMOLOGA A ELEIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E DO CONSELHO FISCAL DO FUNDO MUNICIPAL DE APOSENTADORIAS E PENSÕES-FMAP 2025/2027
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Decreto | COMPIR 2024/2026
Nº do Decreto 185-24
Promulgação: 18/12/2024
Publicação: 20/12/2024
Ementa HOMOLOGA A ESCOLHA DOS REPRESENTANTES PARA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL E DA MESA DIRETORA – 2024/2026
Outra(s) lei(s) relacionada(s): 6334-23 -
Nº do Decreto 182-24
Promulgação: 12/12/2024
Publicação: 16/12/2024
Ementa ESTABELECE ESCALA DE PLANTÃO DAS EMPRESAS FUNERÁRIAS – 2025
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Nº do Decreto 181-24
Promulgação: 12/12/2024
Publicação: 16/12/2024
Ementa SUSPENDE AUDIÊNCIAS E PRAZOS NO PERIODO QUE ESPECIFICA
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Decreto | PARA SAÚDE
Nº do Decreto 180-24
Promulgação: 09/12/2024
Publicação: 11/12/2024
Ementa ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$400.000,00
Complementa a(s) lei(s) nº(s): 6465-24 -
Decreto | PARA SAÚDE
Nº do Decreto 179-24
Promulgação: 09/12/2024
Publicação: 11/12/2024
Ementa ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$462.500,00
Complementa a(s) lei(s) nº(s): 6464-24 -
Nº do Decreto 176-24
Promulgação: 05/12/2024
Publicação: 16/12/2024
Ementa ESTABELECE NORMAS E REGRAS CONSTRUTIVAS E HABITACIONAIS, PARA OS PARÂMETROS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, DE ACORDO COM O ZONEAMENTO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE ITAPIRA- LEI Nº 6.283/2023
Complementa a(s) lei(s) nº(s): 6283-23 -
Nº do Decreto 175-24
Promulgação: 05/12/2024
Publicação: 08/01/2025
Ementa REVOGA O DECRETO 061/2017 E SUAS ALTERAÇÕES E COMPÕE A NOVA COMISSÃO TÉCNICA VOLUNTÁRIA DE MONITORAMENTO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
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Nº do Decreto 173-24
Promulgação: 04/12/2024
Publicação: 11/12/2024
Ementa ESTABELECE NORMAS PARA O CALENDÁRO ESCOLAR NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAPIRA – ANO LETIVO DE 2025
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Decreto | PARA SAÚDE
Nº do Decreto 172-24
Promulgação: 29/11/2024
Publicação: 29/11/2024
Ementa ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$200.000,00
Complementa a(s) lei(s) nº(s): 6458-24 -
Nº do Decreto 168-24
Promulgação: 25/11/2024
Publicação: 27/11/2024
Ementa INSTITUI A COMISSÃO ESPECIAL DE ESTUDOS, ORGANIZAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DAS LEIS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
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Nº do Decreto 165-24
Promulgação: 25/11/2024
Publicação: 25/11/2024
Ementa ALTERA O DECRETO Nº 133/2024, QUE ESTABELECE NORMAS PARA REMOÇÃO DE PROFESSORES E ATRIBUIÇÃO DE CLASSES/AULAS PARA OS CARGOS DE PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL I, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL II (EDUCAÇÃO FÍSICA E ARTE) E PROFESSOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL - ANO LETIVO DE 2025
Altera o(s) decreto(s) nº(s): 133-24 -
Decreto | NATAL 2024 – DE 05 A 23/12/2024
Nº do Decreto 164-24
Promulgação: 22/11/2024
Publicação: 25/11/2024
Ementa ESTABELECE REGRAS PARA A EXPLORAÇÃO DA PRAÇA DE ALIMENTAÇÃO DURANTE AS FESTIVIDADES DE FIM DE ANO NA PRAÇA BERNARDINO DE CAMPOS EM 2024
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Nº do Decreto 159-24
Promulgação: 19/11/2024
Publicação: 22/11/2024
Ementa ALTERA REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA A SEGURANÇA NO TRÂNSITO – CONSETRAN, NOMEADOS PELO DECRETO MUNICIPAL 083/2023
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Decreto | UFMI = R$6,4651
Nº do Decreto 158-24
Promulgação: 19/11/2024
Publicação: 22/11/2024
Ementa FIXA O VALOR DA UFMI PARA O EXERCÍCIO DE 2025
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Decreto | PARA O FUNDO DO IDOSO
Nº do Decreto 155-24
Promulgação: 11/11/2024
Publicação: 14/11/2024
Ementa AUTORIZA A ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$268.402,88
Outra(s) lei(s) relacionada(s): 6344-23 -
Decreto | CRÉDITO PARA SAÚDE
Nº do Decreto 152-24
Promulgação: 05/11/2024
Publicação: 05/11/2024
Ementa ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$449.191,00
Complementa a(s) lei(s) nº(s): 6446-24 -
Nº do Decreto 150-24
Promulgação: 05/11/2024
Publicação: 05/11/2024
Ementa ALTERA O DECRETO Nº 133/2024, ALTERADO PELO DECRETO Nº 145/2024, QUE ESTABELECE NORMAS PARA REMOÇÃO DE PROFESSORES E ATRIBUIÇÃO DE CLASSES/AULAS PARA OS CARGOS DE PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL I, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL II (EDUCAÇÃO FÍSICA E ARTE) E PROFESSOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL - ANO LETIVO DE 2025
Altera o(s) decreto(s) nº(s): 133-24 -
Nº do Decreto 149-24
Promulgação: 05/11/2024
Publicação: 05/11/2024
Ementa DECLARA PONTO FACULTATIVO NO DIA 06 DE DEZEMBRO DE 2024
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Decreto | FERIADOS 2025
Nº do Decreto 148-24
Promulgação: 05/11/2024
Publicação: 05/11/2024
Ementa DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DE TRABALHO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E NA AUTARQUIA NO EXERCÍCIO DE 2025
Outra(s) lei(s) relacionada(s): 3880-06 -
Decreto | CMAS 2024/2026
Nº do Decreto 146-24
Promulgação: 04/11/2024
Publicação: 05/11/2024
Ementa HOMOLOGA A COMPOSIÇÃO E A MESA DIRETORA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS, PARA O BIÊNIO 2024/2026
Outra(s) lei(s) relacionada(s): 5035-13 -
Nº do Decreto 145-24
Promulgação: 22/10/2024
Publicação: 22/10/2024
Ementa ALTERA O DECRETO Nº 133/2024, QUE ESTABELECE NORMAS PARA REMOÇÃO DE PROFESSORES E ATRIBUIÇÃO DE CLASSES/AULAS PARA OS CARGOS DE PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL I, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL II (EDUCAÇÃO FÍSICA E ARTE) E PROFESSOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL - ANO LETIVO DE 2025
Altera o(s) decreto(s) nº(s): 133-24 -
Decreto | MONTAGEM DE CIRCO NO RECINTO
Nº do Decreto 136-24
Promulgação: 10/10/2024
Publicação: 11/10/2024
Ementa PERMITE O USO DO RECINTO AGROPECUÁRIO CARMEN RUETE DE OLIVEIRA, NO PERÍODO DE 11 DE OUTUBRO A 11 DE NOVEMBRO DE 2024 – POR FAMILY CIRKUS
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Nº do Decreto 135-24
Promulgação: 08/10/2024
Publicação: 08/10/2024
Ementa REGULAMENTA A REMOÇÃO E ATRIBUIÇÃO DE CLASSES DOS PROFESSORES DE EDUCAÇÃO INFANTIL II - PRÉ-ESCOLAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – ANO LETIVO DE 2025”
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Nº do Decreto 133-24
Promulgação: 08/10/2024
Publicação: 08/10/2024
Ementa ESTABELECE NORMAS PARA REMOÇÃO DE PROFESSORES E ATRIBUIÇÃO DE CLASSES/AULAS PARA OS CARGOS DE PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL I, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL II (EDUCAÇÃO FÍSICA E ARTE) E PROFESSOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL - ANO LETIVO DE 2025
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Nº do Decreto 132-24
Promulgação: 08/10/2024
Publicação: 08/10/2024
Ementa REGULAMENTA A REMOÇÃO E ATRIBUIÇÃO DE CLASSES DOS PROFESSORES DE EDUCAÇÃO INFANTIL I - CRECHE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – ANO LETIVO DE 2025
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Decreto | FESTA DO DIA DAS CRIANÇAS
Nº do Decreto 130-24
Promulgação: 07/10/2024
Publicação: 07/10/2024
Ementa ESTABELECE REGRAS DURANTE O PARQUE É NOSSO, A SER REALIZADO NO DIA 12 DE OUTUBRO DE 2024
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Nº do Decreto 127-24
Promulgação: 30/09/2024
Publicação: 02/10/2024
Ementa ESTABELECE GRATUIDADE NO SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO URBANO DESTE MUNICÍPIO NO DIA 06 DE OUTUBRO DE 2024
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Decreto | FALECIMENTO DO SR. PLINIO CREMASCO
Nº do Decreto 126-24
Promulgação: 30/09/2024
Publicação: 30/09/2024
Ementa DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICIPIO DE ITAPIRA
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Decreto | ALTERA O COORDENADOR DO CISSA
Nº do Decreto 125-24
Promulgação: 30/09/2024
Publicação: 08/10/2024
Ementa ALTERA O DECRETO 120/2023
Altera o(s) decreto(s) nº(s): 120-23 -
Nº do Decreto 119-24
Promulgação: 28/08/2024
Publicação: 03/09/2024
Ementa ALTERA O DECRETO 005/24, QUE TRATA DO SUBSIDIO PARA TRANSPORTE ESCOLAR DE ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS E DE ALUNOS DO ENSINO TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO PARA O EXERCÍCIO DE 2024
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Nº do Decreto 117-24
Promulgação: 23/08/2024
Publicação: 03/09/2024
Ementa PERMITE O USO DO RECINTO AGROPECUÁRIO CARMEN RUETE DE OLIVEIRA, NO DIA 22/09/2024
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Nº do Decreto 110-24
Promulgação: 06/08/2024
Publicação: 08/08/2024
Ementa INSTITUI A COMISSÃO DO PROGRAMA SUS DIGITAL
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Nº do Decreto 105-24
Promulgação: 29/07/2024
Publicação: 01/08/2024
Ementa DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ÁREA LOCALIZADA NO BAIRRO DE ELEUTÉRIO
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Nº do Decreto 104-24
Promulgação: 25/07/2024
Publicação: 01/08/2024
Ementa AFASTAMENTO DE REPRESENTANTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPIRA DE COMISSÃO E CONSELHO MUNICIPAL
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Nº do Decreto 103-24
Promulgação: 25/07/2024
Publicação: 01/08/2024
Ementa RETIFICA O DECRETO 096-24
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Nº do Decreto 097-24
Promulgação: 05/07/2024
Publicação: 05/07/2024
Ementa PERMITE O USO DE ESPAÇO PÚBLICO POR MÁRCIA LAURINDO PEREIRA, NOS TERMOS DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 05/2024
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Nº do Decreto 096-24
Promulgação: 05/07/2024
Publicação: 05/07/2024
Ementa PERMITE O USO DE ESPAÇO PÚBLICO POR ZENIR DOS ANJOS SOUZA MOTA, NOS TERMOS DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 05/2024
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Nº do Decreto 095-24
Promulgação: 05/07/2024
Publicação: 05/07/2024
Ementa PERMITE O USO DE ESPAÇO PÚBLICO POR JOÃO BATISTA DE SOUZA & CIA LTDA., NOS TERMOS DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 05/2024
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Nº do Decreto 093-24
Promulgação: 01/07/2024
Publicação: 01/07/2024
Ementa ESTABELECE REGRAS PARA EXPLORAÇÃO DA PRAÇA DE ALIMENTAÇÃO DURANTE O ITAPIRA PARQUE ROCK – 3ª EDIÇÃO - 2024
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Decreto | DIA 29/06/2024, DAS 19:00 ÀS 24:00H
Nº do Decreto 091-24
Promulgação: 27/06/2024
Publicação: 27/06/2024
Ementa AUTORIZA O USO DO ESPAÇO DA CONCHA ACÚSTICA “PAULINO SANTIAGO” PARA A REALIZAÇÃO DO 3º ENCONTRO DOS JOVENS EVANGÉLICOS DE ITAPIRA
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Decreto | COMTUR 2024/2025
Nº do Decreto 088-24
Promulgação: 25/06/2024
Publicação: 26/06/2024
Ementa HOMOLOGA A ESCOLHA DOS MEMBROS E DA DIRETORIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE ITAPIRA (COMTUR) – 2024/2025
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Nº do Decreto 087-24
Promulgação: 24/06/2024
Publicação: 04/07/2024
Ementa NOMEIA A COMISSÃO ORGANIZADORA DA FESTA DO PEÃO ‘ITAPIRA RODEIO SHOW – 2024’
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Decreto | FECHAMENTO LOTEAMENTO
Nº do Decreto 086-24
Promulgação: 21/06/2024
Publicação: 27/06/2024
Ementa AUTORIZA O FECHAMENTO DO LOTEAMENTO CHÁCARAS SANTA MARIA (TERRAS DE SANTA MARIA), LOCALIZADO NA ESTRADA MUNICIPAL IPI-133 – “DR ROBERTO ARANHA” E PERMITE O USO DO ESPAÇO PÚBLICO DAS ÁREAS PÚBLICAS INTERNAS DO REFERIDO LOCAL
Outra(s) lei(s) relacionada(s): 5571-16 -
Nº do Decreto 080-24
Promulgação: 20/05/2024
Publicação: 22/05/2024
Ementa ALTERA O DECRETO Nº 05/2021, O QUAL REGULAMENTA O PROCESSO ELETIVO PARA COMPOSIÇÃO DAS LISTAS TRÍPLICES PARA A FUNÇÃO DE GESTOR DE UNIDADE ESCOLAR, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 5.785/2019
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Decreto | FECHAMENTO LOTEAMENTO RESIDENCIAL
Nº do Decreto 076-24
Promulgação: 08/05/2024
Publicação: 09/05/2024
Ementa AUTORIZA O FECHAMENTO DO LOTEAMENTO “RESIDENCIAL JOÃO BATISTA DE CAMPOS”, LOCALIZADO NO BAIRRO DOS PIRES, E PERMITE O USO DE ESPAÇO PÚBLICO DAS ÁREAS PÚBLICAS INTERNAS DO REFERIDO LOCAL
Outra(s) lei(s) relacionada(s): 5571-16 -
Decreto | RONDA GUARDIÃO DA CIDADANIA
Nº do Decreto 075-24
Promulgação: 02/05/2024
Publicação: 07/05/2024
Ementa REGULAMENTA AS ATIVIDADES DE CARATER EDUCATIVO E PREVENTIVO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE ITAPIRA, NO ANO CALENDÁRIO DE 2024
Outra(s) lei(s) relacionada(s): 6242-23 -
Nº do Decreto 072-24
Promulgação: 25/04/2024
Publicação: 25/04/2024
Ementa DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO E O COMÉRCIO DE MUDAS DE CITROS POR AMBULANTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decreto | FESTARACT NO DIA 20/04/2024
Nº do Decreto 071-24
Promulgação: 19/04/2024
Publicação: 19/04/2024
Ementa PERMITE AO INTERACT CLUB DE ITAPIRA A UTILIZAÇÃO DO ESPAÇO DO PARQUE JUCA MULATO, DURANTE O DIA 20/04/2024
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Decreto | PRORROGA CONCURSO REFERENTE AOS CARGOS: AGENTE DEFESA CIVIL, PEDREIRO OFICIAL, PINTOR OFICIAL
Nº do Decreto 070-24
Promulgação: 19/04/2024
Publicação: 19/04/2024
Ementa PRORROGA, A PARTIR DE 20/04/2024, O PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO – EDITAL Nº 01/2022, DOS CARGOS QUE ESPECIFICA
Outro(s) decreto(s) relacionado(s): 072-05 -
Nº do Decreto 069-24
Promulgação: 19/04/2024
Publicação: 24/04/2024
Ementa PERMITE O USO DE ESPAÇO PÚBLICO PARA EXPLORAÇÃO DE ESTACIONAMENTO
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Decreto | FESTA DE MAIO 2024
Nº do Decreto 063-24
Promulgação: 10/04/2024
Publicação: 10/04/2024
Ementa ESTABELECE REGRAS PARA COMERCIALIZAÇÃO E EXPLORAÇÃO DOS ESPAÇOS PARA AMBULANTES, DURANTE O PERÍODO DA FESTA DE MAIO
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Nº do Decreto 062-24
Promulgação: 09/04/2024
Publicação: 10/04/2024
Ementa FORMALIZA A ADESÃO DO MUNICIPIO DE ITAPIRA AO PROJETO “FACILITA SP-MUNICÍPIOS”
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Nº do Decreto 061-24
Promulgação: 05/04/2024
Publicação: 05/04/2024
Ementa DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ÁREA LOCALIZADA NA RUA JOSÉ REZENDE PARA INTERLIGAÇÃO DA RUA JOSÉ REZENDE COM A RUA DESIDERO SARTORI
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Decreto | FESTA DE MAIO – DE 17/04 A 14/05/2024
Nº do Decreto 056-24
Promulgação: 27/03/2024
Publicação: 04/04/2024
Ementa AUTORIZA O USO DE ESPAÇO PÚBLICO PELA PARÓQUIA DE SÃO BENEDITO, PARA OS FINS E PELO PERÍODO EM QUE ESPECIFICA
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Decreto | ÁREA PRÓXIMA AO RECINTO – ABERTURA RUA
Nº do Decreto 055-24
Promulgação: 25/03/2024
Publicação: 25/03/2024
Ementa DESAPROPRIA ÁREAS DE TERRAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Outro(s) decreto(s) relacionado(s): 112-23 -
Decreto | FESTIVAL GOSPEL NO DIA 06/04/2024
Nº do Decreto 053-24
Promulgação: 21/03/2024
Publicação: 21/03/2024
Ementa ESTABELECE REGRAS PARA EXPLORAÇÃO DA PRAÇA DE ALIMENTAÇÃO DURANTE O 2º FESTIVAL GOSPEL DE ITAPIRA
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Decreto | PRORROGA CIPAC2023 ATÉ 14/05/2024
Nº do Decreto 050-24
Promulgação: 04/03/2024
Publicação: 05/03/2024
Ementa MANTÉM A COMPOSIÇÃO DA CIPA, DESIGNADA PELA PORTARIA 470/2023
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Decreto | PROJETO VIVA LEITE
Nº do Decreto 049-24
Promulgação: 04/03/2024
Publicação: 05/03/2024
Ementa INSTITUI A COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DAS ATIVIDADES DO CONVÊNIO DO PROJETO ESTADUAL DO LEITE – VIVA LEITE
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Nº do Decreto 041-24
Promulgação: 28/02/2024
Publicação: 29/02/2024
Ementa DECRETA ESTADO DE EMERGÊNCIA DE DENGUE NO MUNICÍPIO DE ITAPIRA
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Decreto | SIAFIC
Nº do Decreto 039-24
Promulgação: 27/02/2024
Publicação: 04/03/2024
Ementa ALTERA O DECRETO 090/2021, QUE ESTABELECE O PLANO DE AÇÃO PARA PROMOVER AS ADEQUAÇÕES NECESSÁRIAS PARA ATENDER O PADRÃO MÍNIMO DE QUALIDADE DO SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE – SIAFIC, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE ITAPIRA, NA FORMA DO DECRETO FEDERAL 10.540/2020
Altera o(s) decreto(s) nº(s): 090-21 -
Nº do Decreto 036-24
Promulgação: 26/02/2024
Publicação: 28/02/2024
Ementa REGULAMENTA O CADASTRO DE CONTRIBUINTES MOBILIÁRIOS
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Nº do Decreto 035-24
Promulgação: 21/02/2024
Publicação: 23/02/2024
Ementa DECRETA ESTADO DE ALERTA DE DENGUE NO MUNICIPIO DE ITAPIRA
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Decreto | CONTRATAÇÕES PÚBLICAS
Nº do Decreto 034-24
Promulgação: 21/02/2024
Publicação: 23/02/2024
Ementa DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE BAIXO VALOR NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICIPIO DE ITAPIRA/SP
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Decreto | CONTRATAÇÕES PÚBLICAS
Nº do Decreto 033-24
Promulgação: 21/02/2024
Publicação: 23/02/2024
Ementa DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DO ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR – ETP E DA ANÁLISE DE RISCOS PARA A AQUISIÇÃO DE BENS, E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS E OBRAS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ITAPIRA/SP
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Decreto | CONTRATAÇÕES PÚBLICAS
Nº do Decreto 032-24
Promulgação: 21/02/2024
Publicação: 23/02/2024
Ementa DISPÕE SOBRE A MANIFESTAÇÃO JURIDICA REFERENCIAL NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE ITAPIRA/SP
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Decreto | COMDEMA 2024/2026
Nº do Decreto 030-24
Promulgação: 16/02/2024
Publicação: 23/02/2024
Ementa HOMOLOGA A NOVA COMPOSIÇÃO DO COMDEMA – 2024/2026
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Nº do Decreto 029-24
Promulgação: 07/02/2024
Publicação: 07/02/2024
Ementa REGULAMENTA O PORTE DE ARMAS DE FOGO PELA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE ITAPIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Nº do Decreto 028-24
Promulgação: 07/02/2024
Publicação: 07/02/2024
Ementa INSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE ESTUDOS, ORGANIZAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DAS LEIS DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS
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Nº do Decreto 027-24
Promulgação: 05/02/2024
Publicação: 07/02/2024
Ementa CONVOCA 2ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DE ITAPIRA E APROVA SEU REGIMENTO
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Decreto | Para custeio da Secretaria de Saúde
Nº do Decreto 019-24
Promulgação: 26/01/2024
Publicação: 07/02/2024
Ementa AUTORIZA REABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$500.000,00
Outra(s) lei(s) relacionada(s): 6338-23 -
Decreto | COMITÊ DE MORTALIDADE INFANTIL
Nº do Decreto 012-24
Promulgação: 23/01/2024
Publicação: 25/01/2024
Ementa NOVA COMPOSIÇÃO DO COMITÊ MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA À MORTE MATERNO, INFANTIL E FETAL
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Nº do Decreto 011-24
Promulgação: 23/01/2024
Publicação: 24/01/2024
Ementa HOMOLOGA A COMPOSIÇÃO DOS REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO, DA SOCIEDADE CIVIL E DA MESA DIRETORA DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO – 2024/2025
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Decreto | TOMBAMENTO
Nº do Decreto 010-24
Promulgação: 23/01/2024
Publicação: 24/01/2024
Ementa ALTERA OS MEMBROS DA COMISSÃO DE ESTUDOS E AVALIAÇÃO DE BENS PARA INSERÇÃO NO INVENTÁRIO MUNICIPAL
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Decreto | CARNAVAL 2024
Nº do Decreto 009-24
Promulgação: 22/01/2024
Publicação: 22/01/2024
Ementa ESTABELECE REGRAS PARA EXPLORAÇÃO DA PRAÇA DE ALIMENTAÇÃO DURANTE O CARNAVAL - 2024
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Decreto | CARNAVAL 2024
Nº do Decreto 008-24
Promulgação: 16/01/2024
Publicação: 19/01/2024
Ementa PREMIAÇÃO DO VI CONCURSO DE MARCHINHAS
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Nº do Decreto 006-24
Promulgação: 12/01/2024
Publicação: 17/01/2024
Ementa ALTERA O DECRETO Nº 003/2024, QUE REGULAMENTA O PROCESSO ELETIVO PARA COMPOSIÇÃO DAS LISTAS TRÍPLICES PARA A FUNÇÃO DE GESTOR DE UNIDADE ESCOLAR
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Nº do Decreto 005-24
Promulgação: 05/01/2024
Publicação: 08/01/2024
Ementa DISCIPLINA A CONCESSÃO DE SUBSIDIO PARA TRANSPORTE ESCOLAR DE ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS E DE ALUNOS DE ENSINO TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO PARA O EXERCÍCIO DE 2024
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Nº do Decreto 002-24
Promulgação: 05/01/2024
Publicação: 08/01/2024
Ementa REGULAMENTA O PROCESSO ELETIVO PARA COMPOSIÇÃO DE LISTA TRIPLICE PARA A FUNÇÃO DE COORDENADOR ESCOLAR, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR 5785/19
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Decreto | INSCRIÇÃO DE DÉBITOS DE DÍVIDA ATIVA
Nº do Decreto 001-24
Promulgação: 05/01/2024
Publicação: 08/01/2024
Ementa REVOGA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 119, DE 10 DE AGOSTO DE 2023, NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Nº do Decreto 197-23
Promulgação: 29/12/2023
Publicação: 02/01/2024
Ementa Estima a Receita e Fixa a Despesa do SAAE para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências
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Nº do Decreto 195-23
Promulgação: 27/12/2023
Publicação: 27/12/2023
Ementa Dispõe sobre o expediente de trabalho nos dias 29/12/23 e 02/01/24 nas repartições públicas municipais
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Nº do Decreto 192-23
Promulgação: 26/12/2023
Publicação: 27/12/2023
Ementa Dispõe sobre a desvinculação de receitas de que trata a EC nº 93 da CF
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Decreto | Tombamento histórico
Nº do Decreto 191-23
Promulgação: 22/12/2023
Publicação: 26/12/2023
Ementa Altera o decreto 182/22 – Comissão de Estudos e Avaliação de bens para inserção no inventário municipal
Altera o(s) decreto(s) nº(s): 182-22 -
Nº do Decreto 189-23
Promulgação: 22/12/2023
Publicação: 26/12/2023
Ementa Dispõe sobre a substituição de integrantes na Comissão Coordenadora e na Equipe Técnica para o monitoramento do plano municipal de Educação de Itapira, alterando os decretos 061/17 e 122/18
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Nº do Decreto 188-23
Promulgação: 15/12/2023
Publicação: 27/12/2023
Ementa Suspende audiências e prazos no período que especifica
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Nº do Decreto 181-23
Promulgação: 14/12/2023
Publicação: 18/12/2023
Ementa Dispõe sobre as alterações do Regimento Interno do Conselho Municipal de Educação de Itapira
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Nº do Decreto 180-23
Promulgação: 11/12/2023
Publicação: 13/12/2023
Ementa Estabelece escala de Plantão das Empresas Funerárias – 2024
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Decreto | CALENDÁRIO ESCOLAR 2024
Nº do Decreto 179-23
Promulgação: 11/12/2023
Publicação: 18/12/2023
Ementa Estabelece normas para o calendário escolar na Rede Municipal de Educação de Itapira – ano letivo de 2024
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Nº do Decreto 177-23
Promulgação: 06/12/2023
Publicação: 11/12/2023
Ementa Declara de utilidade pública área localizada na Rua Irda Aparecida Bozzi Marcatti, no loteamento Recanto Primavera, Bairro dos Limas
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Decreto | CIRCO SOARES E ARANTES
Nº do Decreto 176-23
Promulgação: 04/12/2023
Publicação: 08/12/2023
Ementa Permite o uso do Recinto Agropecuário Carmen Ruete de Oliveira, no período de 04/12/23 a 04/01/24 – Happy Day Circus
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Nº do Decreto 170-23
Promulgação: 28/11/2023
Publicação: 30/11/2023
Ementa Altera a composição do Conselho Municipal de Saúde e da Mesa Diretora, biênio 2021/2023
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Nº do Decreto 169-23
Promulgação: 28/11/2023
Publicação: 28/11/2023
Ementa Estabelece regras para exploração da praça de alimentação durante as festividades de fim de ano na Praça Bernardino de Campos – 2023
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Nº do Decreto 168-23
Promulgação: 28/11/2023
Publicação: 30/11/2023
Ementa Permite o uso do recinto agropecuário Carmen Ruete de Oliveira, no período de 24 a 27 de julho de 2024 – Itapira Rodeio Show 2024
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Decreto | FERIADOS 2024
Nº do Decreto 167-23
Promulgação: 24/11/2023
Publicação: 27/11/2023
Ementa Dispõe sobre o expediente de trabalho nos órgãos da administração direta, indireta e na autarquia, no exercício 2024
Outra(s) lei(s) relacionada(s): 3880-06 -
Nº do Decreto 165-23
Promulgação: 24/11/2023
Publicação: 30/11/2023
Ementa Abertura do comércio em horário especial no mês de dezembro de 2023
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Decreto | CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
Nº do Decreto 163-23
Promulgação: 22/11/2023
Publicação: 23/11/2023
Ementa Designa membros para o Conselho Municipal de Segurança Pública – COMSEP 2023/2025
Outra(s) lei(s) relacionada(s): 6265-23 -
Nº do Decreto 162-23
Promulgação: 21/11/2023
Publicação: 22/11/2023
Ementa Altera o decreto 046/2023, alterado pelo decreto 081/2023, que trata do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social
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Decreto | 15º LEILÃO DA APAE ITAPIRA
Nº do Decreto 161-23
Promulgação: 21/11/2023
Publicação: 22/11/2023
Ementa Permite o uso do Recinto Agropecuário Carmen Ruete de Oliveira, no dia 26/11/2023
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Decreto | VALOR UFMI 2024: R$6,1715
Nº do Decreto 159-23
Promulgação: 14/11/2023
Publicação: 16/11/2023
Ementa Fixa o valor da UFMI para o exercício de 2024
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Decreto | PISO NACIONAL ENFERMAGEM
Nº do Decreto 158-23
Promulgação: 10/11/2023
Publicação: 10/11/2023
Ementa Abre crédito adicional suplementar no valor de R$172.693,85
Complementa a(s) lei(s) nº(s): 6313-23 -
Nº do Decreto 157-23A
Promulgação: 06/11/2023
Publicação: 06/11/2023
Ementa Estabelece regras durante a “Mostra Tropé 2023” a ser realizada no período de 10 a 12 de novembro de 2023
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Nº do Decreto 157-23
Promulgação: 01/11/2023
Publicação: 12/12/2023
Ementa Declara de utilidade pública área localizada na Avenida David Moro Filho, Bairro dos Salgados, para prolongamento da avenida
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Nº do Decreto 154-23
Promulgação: 26/10/2023
Publicação: 30/10/2023
Ementa Altera o decreto 247/2021 – Conselho Fiscal do FMAP
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Decreto | RESTOS A PAGAR SAAE ITAPIRA – 2022
Nº do Decreto 153-23
Promulgação: 25/10/2023
Publicação: 30/10/2023
Ementa Estabelece normas relativas ao cancelamento de restos a pagar e dá outras providências
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Nº do Decreto 152-23
Promulgação: 19/10/2023
Publicação: 20/10/2023
Ementa Permite a Casa da Criança de Itapira a utilização do espaço do Parque Juca Mulato, durante as festividades de aniversário da cidade
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Nº do Decreto 151-23
Promulgação: 06/10/2023
Publicação: 06/10/2023
Ementa Estabelece regras durante o Parque é Nosso, a ser realizado no dia 12/10/2023
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Decreto | MANUTENÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Nº do Decreto 149-23
Promulgação: 06/10/2023
Publicação: 06/10/2023
Ementa Abre crédito especial no valor de R$8.921,04
Complementa a(s) lei(s) nº(s): 6303-23 -
Decreto | COMPLEMENTAÇÃO PAGAMENTO PISO ENFERMAGEM
Nº do Decreto 148-23
Promulgação: 06/10/2023
Publicação: 06/10/2023
Ementa Abre crédito adicional suplementar no valor de R$542.384,81
Complementa a(s) lei(s) nº(s): 6302-23 -
Nº do Decreto 146-23
Promulgação: 04/10/2023
Publicação: 05/10/2023
Ementa Altera o decreto 247/2021 – Conselho Fiscal do FMAP
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Nº do Decreto 145-23
Promulgação: 04/10/2023
Publicação: 05/10/2023
Ementa Nomeia membros para o Núcleo de Vigilância Epidemiológica Hospitalar do Município de Itapira, e dá providências correlatas
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Nº do Decreto 138-23
Promulgação: 20/09/2023
Publicação: 22/09/2023
Ementa Estabelece normas para Remoção de Professores e Atribuição de Classes/Aulas para os cargos de Professor de Ensino Fundamental I, Professor de Educação de Jovens e Adultos, Professor de Ensino Fundamental II (Educação Física e Arte) e Professor de Educação Especial - Ano Letivo de 2024
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Nº do Decreto 137-23
Promulgação: 20/09/2023
Publicação: 22/09/2023
Ementa Regulamenta a remoção e atribuição de classes dos Professores de Educação Infantil I - Creche e dá outras providências – Ano Letivo de 2024
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Nº do Decreto 136-23
Promulgação: 20/09/2023
Publicação: 25/09/2023
Ementa Regulamenta a remoção e atribuição de classes dos Professores de Educação Infantil II - Pré-Escolas e dá outras providências – Ano Letivo de 2024
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Decreto | AMPLIAÇÃO DO CANIL DA UIPA
Nº do Decreto 132-23
Promulgação: 15/09/2023
Publicação: 18/09/2023
Ementa Abre crédito especial no valor de R$106.159,00
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Decreto | FERIADO ESTADUAL – 20/11
Nº do Decreto 130-23
Promulgação: 13/09/2023
Publicação: 13/09/2023
Ementa Inclui no Decreto Municipal nº 145/2022, o feriado estadual do Dia da Consciência Negra
Altera o(s) decreto(s) nº(s): 145-22 -
Nº do Decreto 123-23
Promulgação: 21/08/2023
Publicação: 22/08/2023
Ementa Permite o uso do espaço do Parque Juca Mulato para o 1º Festival Vaiktober Fest, no período de 24 a 27/08/2023
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Nº do Decreto 122-23
Promulgação: 16/08/2023
Publicação: 17/08/2023
Ementa Nomeia a Comissão que disciplina a compensação de créditos
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Nº do Decreto 120-23
Promulgação: 10/08/2023
Publicação: 15/08/2023
Ementa Designa Coordenadores para o CRAS I, II, III; CREAS; CISSA; CREM; Centro POP; Abrigo Emergencial, e supervisores para o Programa Criança Feliz e atividades extras
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Decreto | COBRANÇA DE DÍVIDA ATIVA
Nº do Decreto 119-23
Promulgação: 10/08/2023
Publicação: 10/08/2023
Ementa Dispõe sobre o procedimento da inscrição de débitos na Divida Ativa Municipal, o controle de legalidade da Divida Ativa Municipal, a cobrança extrajudicial dos débitos, e dá outras providências
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Decreto | COMITÊ DE APOIO AO ALEITAMENTO MATERNO
Nº do Decreto 118-23
Promulgação: 09/08/2023
Publicação: 10/08/2023
Ementa Nomeiam representantes para o Comitê de Incentivo ao Hospital Amigo da Criança
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Decreto | PERMITE USO DE VEICULO CLASSIC PELA UIPA
Nº do Decreto 115-23
Promulgação: 31/07/2023
Publicação: 03/08/2023
Ementa Permite uso de bem público pela união internacional protetora dos animais – UIPA
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Decreto | CAPACITAÇÃO TÉCNICA DOS GCM
Nº do Decreto 113-23
Promulgação: 26/07/2023
Publicação: 01/08/2023
Ementa Define as diretrizes da Seção Permanente de Instrução da Guarda Civil Municipal de Itapira, com relação ao curso de formação dos novos servidores do quadro técnico da GCM, para o ano 2023/2024
Outra(s) lei(s) relacionada(s): 5544-16 -
Nº do Decreto 112-23
Promulgação: 26/07/2023
Publicação: 26/07/2023
Ementa Declara de utilidade pública área localizada Rua Jacob Audi, nº 572 - Vila Penha do Rio do Peixe, para melhoria do sistema viário e interligação da Rua Jacob Audi com a Prof. Aylton Brandão
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Nº do Decreto 110-23
Promulgação: 18/07/2023
Publicação: 19/07/2023
Ementa Altera o Decreto Municipal 040/2022, que nomeia representantes para o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda de Itapira – 2022/2026
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Nº do Decreto 106-23
Promulgação: 05/07/2023
Publicação: 06/07/2023
Ementa Nomeia nova composição do Conselho Municipal de Esportes e Lazer e da Mesa Diretora – CMEL 2022/2023
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Nº do Decreto 104-23
Promulgação: 03/07/2023
Publicação: 06/07/2023
Ementa Composição da JARI – 2023/2025
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Nº do Decreto 102-23
Promulgação: 03/07/2023
Publicação: 06/07/2023
Ementa Homologa a escolha dos representantes para composição do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência – COMDEF e dá Mesa Diretora – 2023/2025
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Nº do Decreto 101-23
Promulgação: 03/07/2023
Publicação: 06/07/2023
Ementa Homologa a nova composição do COMDIM 2023/2025
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Decreto | CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL – ALTERA REPRESENTANTES DA SECRETARIA DE CULTURA E EDUCAÇÃO
Nº do Decreto 100-23
Promulgação: 03/07/2023
Publicação: 06/07/2023
Ementa Altera o decreto 180/2022 – Conselho Municipal de Politica Cultural
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Decreto | RODEIO SHOW ITAPIRA 2023 – DE 02 A 05/08/23 – CLEBER GONÇALVES DE OLIVEIRA SERVIÇOS EIRELI
Nº do Decreto 099-23
Promulgação: 03/07/2023
Publicação: 04/07/2023
Ementa Permite o uso do Recinto Agropecuário Carmen Ruete de Oliveira, no período de 02 a 05 de agosto de 2023 – Itapira Rodeio Show 2023
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Nº do Decreto 097-23
Promulgação: 30/06/2023
Publicação: 04/07/2023
Ementa Nomeia os membros do Conselho Municipal de Educação 2023/2025
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Nº do Decreto 096-23
Promulgação: 29/06/2023
Publicação: 30/06/2023
Ementa Disciplina, no âmbito do Poder Executivo Municipal, procedimento administrativo para arrecadação de imóveis urbanos abandonados, na forma que menciona
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Nº do Decreto 094-23-A
Promulgação: 26/06/2023
Publicação: 26/06/2023
Ementa Estabelece regras para exploração da praça de alimentação durante o Itapira Parque Rock 2023
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Decreto | COMPOSIÇÃO DO GGL – SETOR HABITAÇÃO
Nº do Decreto 092-23
Promulgação: 20/06/2023
Publicação: 21/06/2023
Ementa Altera o decreto municipal 093/22
Altera o(s) decreto(s) nº(s): 093-22 -
Decreto | IMÓVEL LEGAL
Nº do Decreto 089-23
Promulgação: 07/06/2023
Publicação: 14/06/2023
Ementa Nomeia membros para a Comissão Municipal de Regularização Fundiária Urbana – Imóvel Legal
Outro(s) decreto(s) relacionado(s): 088-23 -
Decreto | IMÓVEL LEGAL
Nº do Decreto 088-23
Promulgação: 07/06/2023
Publicação: 14/06/2023
Ementa Cria a Comissão Municipal de Regularização Fundiária Urbana – Imóvel Legal
Outro(s) decreto(s) relacionado(s): 089-23 -
Nº do Decreto 087-23
Promulgação: 01/06/2023
Publicação: 02/06/2023
Ementa Permite uso do espaço localizado na Rua Angelo Bertini, s/nº, Bairro Antonio Assad Alcici (antigo NAI Criança Feliz) pelo SENAC Itapira
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Decreto | COMSEA 2023/2025
Nº do Decreto 085-23
Promulgação: 25/05/2023
Publicação: 07/06/2023
Ementa Homologa a escolha dos membros para composição do Conselho Municipal de Segurança Alimentar – COMSEA 2023/2025
Outra(s) lei(s) relacionada(s): 4913-12 -
Nº do Decreto 084-23
Promulgação: 25/05/2023
Publicação: 30/05/2023
Ementa Institui a Comissão Intersetorial Municipal responsável de coordenar a elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI) de Itapira
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Decreto | CONSETRAN 2022/2024
Nº do Decreto 083-23
Promulgação: 18/05/2023
Publicação: 24/05/2023
Ementa Nomeia representantes para o Conselho Municipal de Educação para a Segurança no Trânsito – CONSETRAN 2022/2024
Outra(s) lei(s) relacionada(s): 6053-21 -
Nº do Decreto 081-23
Promulgação: 18/05/2023
Publicação: 19/05/2023
Ementa Altera representante do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social – 2023/2024
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Decreto | PLANO DIRETOR MACRO E MIBRODRENAGEM
Nº do Decreto 080-23
Promulgação: 18/05/2023
Publicação: 19/05/2023
Ementa Dispõe sobre a implantação do Plano Diretor de Macrodrenagem e Microdrenagem das áreas urbana e rural do Municipio de Itapira e dá outras providências
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Decreto | CRÉDITO ASSISTÊNCIA SOCIAL
Nº do Decreto 079-23
Promulgação: 15/05/2023
Publicação: 17/05/2023
Ementa Abre crédito especial no valor de R$925.249,62
Complementa a(s) lei(s) nº(s): 6264-23 -
Nº do Decreto 078-23
Promulgação: 09/05/2023
Publicação: 10/05/2023
Ementa Autoriza a abertura de estabelecimentos comerciais no dia 13/05/2023
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Decreto | CONSETRAN
Nº do Decreto 077-23
Promulgação: 08/05/2023
Publicação: 10/05/2023
Ementa Designa representantes para o Conselho Municipal de Educação para a Segurança no Trânsito – CONSETRAN, para o biênio 2022/2024, nos termos do art. 4º da lei municipal 6.053/21
Outra(s) lei(s) relacionada(s): 6053-21 -
Nº do Decreto 076-23
Promulgação: 03/05/2023
Publicação: 09/05/2023
Ementa Altera o Decreto Municipal 123/21 que regulamenta a Lei Municipal 6.012/21
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Decreto | CRÉDITO SAAE
Nº do Decreto 075-23
Promulgação: 03/05/2023
Publicação: 04/05/2023
Ementa Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$20.000,00 no SAAE
Outra(s) lei(s) relacionada(s): 6217-22 -
Decreto | COMISSÃO ORGANIZADORA
Nº do Decreto 074-23
Promulgação: 02/05/2023
Publicação: 03/05/2023
Ementa Revoga o decreto 072/23 e nomeia a comissão organizadora da Festa do Peão “Itapira Rodeio Show 2023”
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Decreto | COMISSÃO ORGANIZADORA
Nº do Decreto 072-23
Promulgação: 26/04/2023
Publicação: 26/04/2023
Ementa Nomeia a comissão organizadora da Festa do Peão “Itapira Rodeio Show 2023”
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Decreto | SUBSÍDIO TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO
Nº do Decreto 070-23
Promulgação: 24/04/2023
Publicação: 27/04/2023
Ementa Estabelece ajustes das faixas de renda per capta, constantes do inciso I do art. 5º do decreto 009/23, que disciplina a concessão de subsidio para transporte escolar de estudantes universitários e de alunos do ensino de nível médio, para o exercício de 2023
Altera o(s) decreto(s) nº(s): 009-23 -
Decreto | COMISSÃO VTN – VALOR DA TERRA NUA
Nº do Decreto 069-23
Promulgação: 20/04/2023
Publicação: 20/04/2023
Ementa Cria a comissão para avaliação do valor da terra nua- VTN, para fins do imposto territorial rural- ITR, no município de Itapira
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Nº do Decreto 066-23
Promulgação: 19/04/2023
Publicação: 20/04/2023
Ementa Autoriza o uso de espaço público pela Igreja Metodista Ortodoxa de Itapira, nos dias 19 e 20 de abril de 2023
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Decreto | ALTERA O ENDEREÇO DO POLO UNIVESP
Nº do Decreto 064-23
Promulgação: 11/04/2023
Publicação: 14/04/2023
Ementa Altera o Decreto nº 242/2021 - polo de apoio presencial da UNIVESP
Altera o(s) decreto(s) nº(s): 242-21 -
Nº do Decreto 063-23
Promulgação: 11/04/2023
Publicação: 12/04/2023
Ementa Permite o uso de espaço público por Rosângela Aparecida de Moraes, nos termos da Concorrência Pública nº 06/2023
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Nº do Decreto 062-23
Promulgação: 11/04/2023
Publicação: 12/04/2023
Ementa Permite o uso de espaço público por Romilda Canella Negre, nos termos da Concorrência Pública nº 06/2023
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Nº do Decreto 061-23
Promulgação: 11/04/2023
Publicação: 12/04/2023
Ementa Permite o uso de espaço público por José Antônio Pedrão, nos termos da Concorrência Pública nº 06/2023
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Nº do Decreto 060-23
Promulgação: 10/04/2023
Publicação: 12/04/2023
Ementa Permite o uso do Recinto Agropecuário Carmen Ruete de Oliveira, nos dias 14, 15 e 16/04/2023
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Decreto | FESTA DE MAIO – DE 04 A 14/05/2023
Nº do Decreto 058-23
Promulgação: 05/04/2023
Publicação: 06/04/2023
Ementa Estabelece regras para comercialização e exploração dos espaços para ambulantes durante a Festa de Maio
Outro(s) decreto(s) relacionado(s): 059-23 -
Nº do Decreto 056-23
Promulgação: 30/03/2023
Publicação: 27/12/2023
Ementa Dispõe sobre utilização de regulamentos editados pela União no âmbito das contratações públicas realizadas pela Prefeitura Municipal de Itapira
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Nº do Decreto 055-23
Promulgação: 29/03/2023
Publicação: 04/04/2023
Ementa Declara de utilidade pública a área localizada na Avenida Planalto/Rua Domingues Cipoleta, no Bairro São Vicente, para melhoria do sistema viário
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Nº do Decreto 054-23
Promulgação: 29/03/2023
Publicação: 29/03/2023
Ementa Permite uso de espaço no CRAS III – Centro de Referência de Assistência Social, localizado na Rua Benedito Antônio Lima, s/n, Bairro Istor Luppi
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Decreto | melhoria do sistema viário
Nº do Decreto 053-23
Promulgação: 28/03/2023
Publicação: 29/03/2023
Ementa Declara de utilidade pública área localizada na Rua Maria Desidero Sartori, para melhoria do sistema viário, prolongamento da Rua Maria Desidero Sartori
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Decreto | JOMI – DE 28/04 A 03/05/23
Nº do Decreto 052-23
Promulgação: 23/03/2023
Publicação: 24/03/2023
Ementa Designa servidores para a Comissão Organizadora do 25º Jogos da Melhor Idade 2023
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Decreto | CURSINHO VESTIBULAR
Nº do Decreto 051-23
Promulgação: 22/03/2023
Publicação: 24/03/2023
Ementa Regulamenta a Lei nº 6.236/2023, que autoriza que as aulas do curso extensivo preparatório para vestibulares sejam ministradas em formato hibrido (presencial e online) no município de Itapira/SP
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Decreto | SUBSIDIO TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO
Nº do Decreto 050-23
Promulgação: 21/03/2023
Publicação: 24/03/2023
Ementa Altera o Decreto nº 009/2023, que disciplina a concessão de subsídio para transporte escolar de estudantes universitários e de alunos do ensino técnico de nível médio para o exercício de 2023
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Decreto | VIDEO MONITORAMENTO - GGI
Nº do Decreto 049-23
Promulgação: 15/03/2023
Publicação: 24/03/2023
Ementa Designa os membros do Observatório Municipal de Segurança Pública, Cria o Grupo de Administração e dá outras providências
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Nº do Decreto 044-23
Promulgação: 07/03/2023
Publicação: 08/03/2023
Ementa Fica instituída a Comissão para Elaboração e Acompanhamento do Orçamento da Criança e do Adolescente de Itapira (OCA), nomeando seus respectivos membros
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Nº do Decreto 042-23
Promulgação: 01/03/2023
Publicação: 06/03/2023
Ementa Dispõe sobre a homologação da Deliberação CME 01/2023 do Conselho Municipal de Educação, que trata da aprovação dos currículos municipais dos níveis de ensino de pré-escola, anos iniciais e EJA da Rede Municipal de Educação de Itapira
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Decreto | VIDEO MONITORAMENTO
Nº do Decreto 041-23
Promulgação: 01/03/2023
Publicação: 06/03/2023
Ementa Designa os membros do Gabinete de Gestão Integrada Municipal em Segurança Pública e dá outras providências
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Decreto | CAPACITAÇÃO TÉCNICA DOS GCM
Nº do Decreto 040-23
Promulgação: 01/03/2023
Publicação: 06/03/2023
Ementa Estipula as diretrizes do Estágio de Qualificação Profissional da Seção Permanente de Instrução da Guarda Civil Municipal de Itapira - 2023
Outra(s) lei(s) relacionada(s): 5544-16 -
Decreto | LUTO OFICIAL POR 03 DIAS EM RAZÃO DO FALECIMENTO DO PROF. JOSÉ DE OLIVEIRA BARRETO SOBRINHO
Nº do Decreto 036-23
Promulgação: 28/02/2023
Publicação: 28/02/2023
Ementa Decreta luto oficial no Município
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Nº do Decreto 035-23
Promulgação: 17/02/2023
Publicação: 14/03/2023
Ementa Designa Coordenadores para o CRAS I, II e III; CREAS; CISSA; CREM; Centro POP e Abrigo Emergencial; e Supervisores para o Programa Criança Feliz e para atividades extras
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Decreto | FECHAMENTO LOTEAMENTO
Nº do Decreto 033-23
Promulgação: 15/02/2023
Publicação: 22/02/2023
Ementa Autoriza o fechamento do loteamento Residencial denominado “Chácaras Jardins de Napoli” e permite o uso de espaço público das áreas públicas internas do referido loteamento
Outra(s) lei(s) relacionada(s): 5571-16 -
Nº do Decreto 032-23
Promulgação: 14/02/2023
Publicação: 14/02/2023
Ementa Dispõe sobre o Plano Municipal de Contingência Operacional para queimadas urbanas e rurais e desastres naturais de Itapira, e dá outras providências
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Nº do Decreto 031-23
Promulgação: 13/02/2023
Publicação: 14/02/2023
Ementa Institui a Ronda Ambiental da Guarda Civil Municipal de Itapira e estabelece seu regulamento na forma que especifica
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Nº do Decreto 030-23
Promulgação: 09/02/2023
Publicação: 09/02/2023
Ementa Declara de utilidade pública área localizada Rua Jacob Audi, nº 572 - Vila Penha do Rio do Peixe
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Nº do Decreto 029-23
Promulgação: 09/02/2023
Publicação: 09/02/2023
Ementa Autoriza o uso de espaço público pela Casa de Repouso Allan Kardec, no dia 11/02/2023
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Decreto | CARNAVAL 2023
Nº do Decreto 028-23
Promulgação: 08/02/2023
Publicação: 09/02/2023
Ementa Estabelece valores para a premiação do V Concurso de Marchinhas
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Nº do Decreto 027-23
Promulgação: 08/02/2023
Publicação: 09/02/2023
Ementa Estabelece regras para exploração da praça de alimentação durante o Carnaval 2023
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Nº do Decreto 025-23
Promulgação: 06/02/2023
Publicação: 09/02/2023
Ementa Permite o uso de espaço público por Yasmin Flanklin da Cunha, nos termos da Concorrência Pública nº 33/2022
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Nº do Decreto 024-23
Promulgação: 06/02/2023
Publicação: 09/02/2023
Ementa Permite o uso de espaço público por Paulo Márcio de Souza, nos termos da Concorrência Pública nº 33/2022
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Nº do Decreto 023-23
Promulgação: 06/02/2023
Publicação: 13/02/2023
Ementa Permite o uso de espaço público por Márcio Luis Pizzi, nos termos da Concorrência Pública nº 33/2022
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Nº do Decreto 022-23
Promulgação: 06/02/2023
Publicação: 09/02/2023
Ementa Permite o uso de espaço público por Luciano de Godoy, nos termos da Concorrência Pública nº 33/2022
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Nº do Decreto 021-23
Promulgação: 06/02/2023
Publicação: 09/02/2023
Ementa Permite o uso de espaço público por Daniela de Cássia Pizzi, nos termos da Concorrência Pública nº 33/2022
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Nº do Decreto 020-23
Promulgação: 06/02/2023
Publicação: 09/02/2023
Ementa Permite o uso de espaço público por Célia Regina Vilares de Toledo, nos termos da Concorrência Pública nº 33/2022
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Nº do Decreto 019-23
Promulgação: 06/02/2023
Publicação: 09/02/2023
Ementa Permite o uso de espaço público por Benedito Olivardo Ferreira., nos termos da Concorrência Pública nº 33/2022
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Nº do Decreto 018-23
Promulgação: 06/02/2023
Publicação: 09/02/2023
Ementa Permite o uso de espaço público por Bar São José de Itapira Ltda., nos termos da Concorrência Pública nº 33/2022
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Nº do Decreto 017-23
Promulgação: 06/02/2023
Publicação: 09/02/2023
Ementa Permite o uso de espaço público por Bar São José de Itapira Ltda., nos termos da Concorrência Pública nº 33/2022
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Decreto | CALENDÁRIO ESCOLAR 2023
Nº do Decreto 016-23
Promulgação: 03/02/2023
Publicação: 06/02/2023
Ementa Altera o Decreto nº 166/2022. O qual estabelece normas para o Calendário Escolar na Rede Municipal de Educação de Itapira - Ano Letivo de 2023
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Nº do Decreto 013-23
Promulgação: 25/01/2023
Publicação: 26/01/2023
Ementa Declara de utilidade pública áreas localizadas no Bairro dos Macucos, para melhoria do sistema viário, prolongamento da Avenida Prefeito David Moro Filho e Rua Cecília de Mello Sartori
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Decreto | CALENDÁRIO ESCOLAR 2023
Nº do Decreto 007-23
Promulgação: 10/01/2023
Publicação: 13/01/2023
Ementa Altera o Decreto 166/2022, que estabelece normas para o calendário escolar na Rede Municipal de Educação de Itapira – Ano letivo de 2023
Altera o(s) decreto(s) nº(s): 166-22 -
Nº do Decreto 005-23
Promulgação: 09/01/2023
Publicação: 10/01/2023
Ementa Altera o decreto 131/2022, que estabelece normas para remoção de professores e atribuição de classes/aulas para os cargos de Professor de Ensino Fundamental I, Professor de Educação Básica I, Professor de Educação de Jovens e Adultos, Professor de Ensino Fundamental II (educação Fisica e Arte) e Professor de Educação Especial – Ano letivo 2023
Altera o(s) decreto(s) nº(s): 131-22 -
Nº do Decreto 003-23
Promulgação: 05/01/2023
Publicação: 09/01/2023
Ementa Regulamenta o processo eletivo para composição das listas tríplices para as funções de Coordenador de Educação Fisica e Coordenador de Arte, nos termos da Lei Complementar nº 6.220/22
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Nº do Decreto 002-23
Promulgação: 02/01/2023
Publicação: 09/01/2023
Ementa Permite o uso do Recinto Agropecuário Carmem Ruete de Oliveira, nos dias 28 e 29/01/2023
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Decreto | ENCONTRO DE COMITIVA E CAVALGADA
Nº do Decreto 001-23
Promulgação: 02/01/2023
Publicação: 06/01/2023
Ementa Permite o uso do Recinto Agropecuário Carmem Ruete de Oliveira, no dia 15/01/2023
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Nº do Decreto 191-22
Promulgação: 29/12/2022
Publicação: 26/01/2023
Ementa Estabelece normas relativas ao cancelamento de restos a pagar e dá outras providências
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Nº do Decreto 186-22
Promulgação: 21/12/2022
Publicação: 22/12/2022
Ementa Dispõe sobre a remissão do saldo negativo de horas dos servidores públicos municipais lotados na Secretaria Municipal de Educação, que tiveram sua jornada de trabalho reduzida por imposição do Decreto Municipal 074/2020, alterado pelos Decretos Municipais 089/2020 e 153/2020
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Decreto | Tombamento histórico
Nº do Decreto 183-22
Promulgação: 20/12/2022
Publicação: 22/12/2022
Ementa Institui inventário municipal para proteção do patrimônio histórico, cultural, natural e paisagístico do Município e dá outras providências
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Decreto | Tombamento histórico
Nº do Decreto 182-22
Promulgação: 20/12/2022
Publicação: 22/12/2022
Ementa Institui a Comissão de Estudos e Avaliação de bens para inserção no Inventário Municipal e dá outras providências
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Nº do Decreto 179-22
Promulgação: 13/12/2022
Publicação: 14/12/2022
Ementa Suspende audiências e prazos no período de 20/12/2022 a 20/01/2023
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Decreto | IPTU e ISSQN 2023 – vencimentos
Nº do Decreto 176-22
Promulgação: 12/12/2022
Publicação: 14/12/2022
Ementa Fixa os prazos para os pagamentos do IPTU e ISSQN para o exercício de 2023
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Decreto | A partir de 02/01/2023
Nº do Decreto 172-22
Promulgação: 02/12/2022
Publicação: 08/12/2022
Ementa Estabelece Escala de Plantão das Empresas Funerárias - 2023
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Decreto | COMTUR 2022-2024
Nº do Decreto 171-22
Promulgação: 02/12/2022
Publicação: 06/12/2022
Ementa Homologa a escolha dos membros e da Diretoria do Conselho Municipal de Turismo de Itapira (COMTUR)
Outra(s) lei(s) relacionada(s): 6148-22 -
Nº do Decreto 170-22
Promulgação: 30/11/2022
Publicação: 01/12/2022
Ementa Permite o uso do Recinto Agropecuário Carmen Ruete de Oliveira, no dia 18/12/2022
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Nº do Decreto 167-22
Promulgação: 29/11/2022
Publicação: 01/12/2022
Ementa Estabelece horário especial nas repartições públicas municipais nos próximos jogos da Seleção Brasileira, na Copa do Mundo de Futebol
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Decreto | Normas Calendário Escolar 2023
Nº do Decreto 166-22
Promulgação: 28/11/2022
Publicação: 01/12/2022
Ementa Estabelece normas para o Calendário Escolar¬¬¬ na Rede Municipal de Educação de Itapira - Ano Letivo de 2023
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Nº do Decreto 165-22
Promulgação: 25/11/2022
Publicação: 29/11/2022
Ementa Permite o uso de espaço público por Vania Marilsa Cachiba Trinca, nos termos da Concorrência Pública nº 28/2022
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Decreto | Permissão de uso: Valter Silva
Nº do Decreto 164-22
Promulgação: 25/11/2022
Publicação: 29/11/2022
Ementa Permite o uso de espaço público por Valter Silva, nos termos da Concorrência Pública nº 28/2022
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Decreto | Permissão de uso: Sonia Regina de Castro
Nº do Decreto 163-22
Promulgação: 25/11/2022
Publicação: 29/11/2022
Ementa Permite o uso de espaço público por Sonia Regina de Castro, nos termos da Concorrência Pública nº 28/2022
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Nº do Decreto 162-22
Promulgação: 25/11/2022
Publicação: 29/11/2022
Ementa Permite o uso de espaço público por Marilia Giovana Fernandes Colosso, nos termos da Concorrência Pública nº 28/2022
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Nº do Decreto 161-22
Promulgação: 25/11/2022
Publicação: 29/11/2022
Ementa Permite o uso de espaço público por Márcia Aparecida de Cássia Bilato, nos termos da Concorrência Pública nº 28/2022
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Nº do Decreto 159-22
Promulgação: 25/11/2022
Publicação: 29/11/2022
Ementa Permite o uso de espaço público por Edvaldo Francisco de Lima, nos termos da Concorrência Pública nº 28/2022
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Decreto | Permissão de uso: Anderson Thiago Lopes
Nº do Decreto 158-22
Promulgação: 25/11/2022
Publicação: 29/11/2022
Ementa Permite o uso de espaço público por Anderson Thiago Lopes, nos termos da Concorrência Pública nº 28/2022
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Decreto | Permissão de uso: Agnaldo Rita
Nº do Decreto 157-22
Promulgação: 25/11/2022
Publicação: 29/11/2022
Ementa Permite o uso de espaço público por Agnaldo Rita, nos termos da Concorrência Pública nº 28/2022
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Decreto | Professores
Nº do Decreto 156-22
Promulgação: 25/11/2022
Publicação: 28/11/2022
Ementa Prorroga prazo de validade de concurso público
Outro(s) decreto(s) relacionado(s): 072-05 -
Decreto | Inspetor de Alunos
Nº do Decreto 155-22
Promulgação: 22/11/2022
Publicação: 28/11/2022
Ementa Prorroga prazo de validade de concurso público
Outro(s) decreto(s) relacionado(s): 072-05 -
Nº do Decreto 154-22
Promulgação: 22/11/2022
Publicação: 22/11/2022
Ementa Estabelece regras para exploração da praça de alimentação durante as festividades de fim de ano na Praça Bernardino de Campos em 2022
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Nº do Decreto 153-22
Promulgação: 18/11/2022
Publicação: 22/11/2022
Ementa Designam membros para a Comissão Técnica do Plano Diretor de Itapira
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Decreto | Cuidador social
Nº do Decreto 148-22
Promulgação: 16/11/2022
Publicação: 18/11/2022
Ementa Prorroga prazo de validade de concurso público que especifica
Outro(s) decreto(s) relacionado(s): 072-05 -
Decreto | Valor UFMI 2023 = R$5,8878
Nº do Decreto 147-22
Promulgação: 11/11/2022
Publicação: 18/11/2022
Ementa Fixa o valor da UFMI para o exercício 2023
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Decreto | Feriados 2023
Nº do Decreto 145-22
Promulgação: 08/11/2022
Publicação: 09/11/2022
Ementa Dispõe sobre o expediente de trabalho nos órgãos da administração direta, indireta e na autarquia, no exercício de 2023
Outra(s) lei(s) relacionada(s): 3880-06 -
Decreto | Horário especial no mês de dezembro
Nº do Decreto 144-22
Promulgação: 08/11/2022
Publicação: 09/11/2022
Ementa Abertura do comércio em horário especial no mês de dezembro/2022
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Nº do Decreto 143-22
Promulgação: 07/11/2022
Publicação: 08/11/2022
Ementa Estabelece horário especial nas repartições públicas municipais nos dias de jogos da seleção Brasileira na primeira fase da Copa do Mundo de Futebol
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Decreto | Descarte de resíduo sólido
Nº do Decreto 142-22
Promulgação: 03/11/2022
Publicação: 18/11/2022
Ementa Inclui o §7º ao artigo 2º do Decreto 006/17, bem como inclui item na tabela anexa ao decreto – Preços Públicos
Altera o(s) decreto(s) nº(s): 006-17 -
Nº do Decreto 141-22
Promulgação: 03/11/2022
Publicação: 29/11/2022
Ementa Autoriza desmembramento de área no Bairro de Barão Ataliba Nogueira e declara de utilidade pública áreas localizadas no Bairro Boa Esperança, ambas para melhoria do sistema viário
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Nº do Decreto 140-22
Promulgação: 03/11/2022
Publicação: 03/11/2022
Ementa Altera o decreto 129/2021 – Conselho Municipal de Educação
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Decreto | alteração orçamentária no FMAP
Nº do Decreto 138-22
Promulgação: 27/10/2022
Publicação: 08/11/2022
Ementa Autoriza alteração orçamentária no valor de R$78.000,00 no FMAP
Outra(s) lei(s) relacionada(s): 6054-21 -
Nº do Decreto 137-22
Promulgação: 25/10/2022
Publicação: 01/11/2022
Ementa Permite que a APAE de Itapira utilize o Recinto Agropecuário “Carmen Ruete de Oliveira” nos dias 26/11/2022 e 27/11/2022
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Decreto | Evento nos dias 22 e 23/10/22
Nº do Decreto 134-22
Promulgação: 10/10/2022
Publicação: 10/10/2022
Ementa Permite a Casa da Criança de Itapira a utilização do espaço do Recinto Agropecuário em datas específicas.
Outro(s) decreto(s) relacionado(s): 062-10 -
Decreto | Motoristas de ambulância
Nº do Decreto 133-22
Promulgação: 07/10/2022
Publicação: 10/10/2022
Ementa Regulamenta a forma de prestação de contas do regime de Diárias e dá outras providências
Outro(s) decreto(s) relacionado(s): 197-19 -
Nº do Decreto 131-22
Promulgação: 03/10/2022
Publicação: 04/10/2022
Ementa Estabelece normas para remoção de Professores e atribuição de classes/aulas para os cargos de Professor de Ensino Fundamental I, Professor de Educação Básica I, Professor de Educação de Jovens e Adultos, Professor de Ensino Fundamental II (Educação Física e Arte) e Professor de Educação Especial – Ano letivo 2023
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Nº do Decreto 129-22
Promulgação: 03/10/2022
Publicação: 04/10/2022
Ementa Regulamenta a remoção e atribuição de classes dos Professores de Educação Infantil II – Pré-Escolas e dá outras providências – Ano letivo 2023
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Nº do Decreto 128-22
Promulgação: 03/10/2022
Publicação: 04/10/2022
Ementa Regulamenta a remoção e atribuição de classes dos Professores de Educação Infantil I – Creche e dá outras providências – Ano letivo 2023
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Nº do Decreto 125-22
Promulgação: 21/09/2022
Publicação: 26/09/2022
Ementa Permite o uso do espaço público situado à Praça Bernardino de Campos, S/N, inscrito no Cadastro Imobiliário Municipal sob o nº 001.013.002.000, correspondente ao Lote 01, que integrava o objeto da Concorrência Pública nº 00024/2022, e dá providências correlatas
Outro(s) decreto(s) relacionado(s): 233-21 -
Nº do Decreto 123-22
Promulgação: 15/09/2022
Publicação: 19/09/2022
Ementa Permite o uso do espaço público situado à Rua Aldo Piva, nº 95, inscrito no Cadastro Imobiliário Municipal sob o nº 013.056.001.000, correspondente ao Lote 05, que integrava o objeto da Concorrência Pública nº 00024/2022, e dá providências correlatas
Outro(s) decreto(s) relacionado(s): 233-21 -
Decreto | Permissão de uso: VALTER ROBERTO MANCINI
Nº do Decreto 122-22
Promulgação: 15/09/2022
Publicação: 19/09/2022
Ementa Permite o uso do espaço público situado à Avenida Comendador Virgolino de Oliveira, nº 1015, inscrito no Cadastro Imobiliário Municipal sob o nº 015.004.001.000, correspondente ao Lote 04, que integrava o objeto da Concorrência Pública nº 00024/2022, e dá providências correlatas
Outro(s) decreto(s) relacionado(s): 233-21 -
Nº do Decreto 121-22
Promulgação: 15/09/2022
Publicação: 19/09/2022
Ementa Permite o uso do espaço público situado à Rua Dr. José Souza Ferreira, nº 230, inscrito no Cadastro Imobiliário Municipal sob o nº 015.082.001.000, correspondente ao Lote 03, que integrava o objeto da Concorrência Pública nº 00024/2022, e dá providências correlatas
Outro(s) decreto(s) relacionado(s): 233-21 -
Decreto | Carteira Vacinação COVID-19
Nº do Decreto 119-22
Promulgação: 15/09/2022
Publicação: 16/09/2022
Ementa Revoga o decreto 173/2021
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Nº do Decreto 118-22
Promulgação: 05/09/2022
Publicação: 06/09/2022
Ementa Dispõe sobre a homologação da Deliberação CME 001/2022 do Conselho Municipal de Educação
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Decreto | Permite o uso do local pelo SENAC para ministrar curso gratuito, no período de 08/08 a 13/10/22
Nº do Decreto 109-22
Promulgação: 04/08/2022
Publicação: 05/08/2022
Ementa Permite o uso de espaço no CRAS III – Centro de Referencia de Assistência Social, localizado na Rua Benedito Antônio Lima, Bairro Istor Luppi
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Nº do Decreto 107-22
Promulgação: 04/08/2022
Publicação: 05/08/2022
Ementa Regulamenta o processo eletivo para composição da lista tríplice para a função de Gestor de Unidade Escolar, nos termos da Lei Complementar 5785/19
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Decreto | Lanchonete Claudius Lanches - Parque
Nº do Decreto 099-22
Promulgação: 20/07/2022
Publicação: 21/07/2022
Ementa Permite o uso de espaço público pela sociedade Lanchonete M.L.R.J. Ltda. ME, nos termos da Concorrência Pública nº 00013/2022
Outro(s) decreto(s) relacionado(s): 233-21 -
Decreto | Habitação
Nº do Decreto 094-22
Promulgação: 01/07/2022
Publicação: 01/07/2022
Ementa Dispõe sobre a criação do Grupo Institucional do Poder Público-GIPP, constituído por representantes das Secretarias e Departamentos responsáveis por políticas públicas, necessárias para assegurar as condições adequadas de moradia para famílias atendidas e beneficiadas pelos Conjuntos Habitacionais de Interesse Social do Município
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Nº do Decreto 089-22
Promulgação: 10/06/2022
Publicação: 14/06/2022
Ementa Designa Coordenadora do Serviço de Proteção Social Básica, durante afastamento de titular
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Nº do Decreto 085-22
Promulgação: 01/06/2022
Publicação: 03/06/2022
Ementa Designa servidores para a Comissão de Avaliação de Imóveis da Prefeitura
Outra(s) lei(s) relacionada(s): 1.056/72, 4.486/09, 5.640/17 e 5.794/19 -
Decreto | Uso de máscaras – Covid-19
Nº do Decreto 084-22
Promulgação: 01/06/2022
Publicação: 01/06/2022
Ementa Recomenda a observância de medidas preventivas e de combate à COVID-19, no âmbito do Município de Itapira
Outro(s) decreto(s) relacionado(s): 047-22 -
Decreto | Designa coordenadora da Praça CEU
Nº do Decreto 083-22
Promulgação: 01/06/2022
Publicação: 03/06/2022
Ementa Altera o Decreto 021/2022 que designa Coordenadores e Supervisores para os equipamentos públicos da Secretaria Municipal de Promoção Social
Altera o(s) decreto(s) nº(s): 021-22 -
Decreto | Gastos Saúde – Covid
Nº do Decreto 080-22
Promulgação: 30/05/2022
Publicação: 30/05/2022
Ementa Abre crédito adicional suplementar no valor de R$1.456.484,75
Complementa a(s) lei(s) nº(s): 6159-22 -
Nº do Decreto 079-22
Promulgação: 25/05/2022
Publicação: 26/05/2022
Ementa Regulamenta processo eletivo para composição da lista tríplice para a função de Gestor de Unidade Escolar, nos termos da lei complementar 5785/19
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Nº do Decreto 077-22
Promulgação: 24/05/2022
Publicação: 26/05/2022
Ementa Nomeia membros para o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural – 2022/2024
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Nº do Decreto 075-22
Promulgação: 10/05/2022
Publicação: 17/05/2022
Ementa Declara de utilidade pública, a área localizada no bairro do Barão Ataliba Nogueira, Município de Itapira
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Nº do Decreto 073-22
Promulgação: 05/05/2022
Publicação: 09/05/2022
Ementa Estabelece normas relativas ao cancelamento de restos a pagar e dá outras providências
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Decreto | CMAS 2020/2022
Nº do Decreto 068-22
Promulgação: 16/04/2022
Publicação: 28/04/2022
Ementa Altera a composição e a mesa diretora do Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS 2020/2022
Outra(s) lei(s) relacionada(s): 5035-13 -
Decreto | Condomínio fechado
Nº do Decreto 066-22
Promulgação: 20/04/2022
Publicação: 20/04/2022
Ementa Autoriza o fechamento do Loteamento residencial denominado “Residencial Santa Clara”
Outra(s) lei(s) relacionada(s): 5571-16 -
Decreto | Condomínio fechado
Nº do Decreto 065-22
Promulgação: 20/04/2022
Publicação: 20/04/2022
Ementa Autoriza o fechamento do Loteamento residencial denominado “Residencial Santo Antônio”
Outra(s) lei(s) relacionada(s): 5571-16 -
Decreto | Festa de Maio: de 18/04 a 15/05/2022
Nº do Decreto 064-22
Promulgação: 18/04/2022
Publicação: 19/04/2022
Ementa Autoriza o uso de espaço público pela Paróquia de São Benedito, para os fins e pelo período em que especifica
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Decreto | COMDEF 2021/2023
Nº do Decreto 061-22
Promulgação: 13/04/2022
Publicação: 18/04/2022
Ementa Homologa a escolha dos representantes para composição do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência-COMDEF e da Mesa Diretora – 2021/2023
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Decreto | CMEL 2022/2023
Nº do Decreto 060-22
Promulgação: 13/04/2022
Publicação: 26/04/2022
Ementa Nomeiam representantes para composição do Conselho Municipal de Esportes e Lazer e da Mesa Diretora – 2022/2023
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Decreto | Programa Escola em tempo integral
Nº do Decreto 058-22
Promulgação: 07/04/2022
Publicação: 08/04/2022
Ementa Regulamenta o artigo 21 da lei municipal 5660/17, que instituiu na rede municipal de ensino do Município de Itapira, o Programa Escola em tempo integral, para atendimento dos alunos do ensino fundamental do 1º ao 5º ano
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Nº do Decreto 057-22
Promulgação: 06/04/2022
Publicação: 06/04/2022
Ementa Regulamenta o artigo 4º da lei complementar municipal 6129, de 28/03/2022
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Nº do Decreto 056-22
Promulgação: 06/04/2022
Publicação: 06/04/2022
Ementa Estabelece regras para a comercialização e exploração dos espaços para ambulantes, durante a Festa de Maio 2022 (Festa em louvor a São Benedito)
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Decreto | Recebimento de créditos tributários e não tributários por meio de cartões de débito e crédito
Nº do Decreto 055-22
Promulgação: 06/04/2022
Publicação: 06/04/2022
Ementa Dispõe sobre pagamento de créditos tributários e não tributários, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não, através de cartão de débito ou crédito, e o credenciamento de empresas para operacionalização do pagamento, perante as entidades públicas do município de Itapira, da Administração Direta e Indireta, e dá outras providências
Complementa a(s) lei(s) nº(s): 6112-21 -
Decreto | Sítio dos Forões
Nº do Decreto 054-22
Promulgação: 05/04/2022
Publicação: 08/04/2022
Ementa Altera a redação do caput do artigo 1º do Decreto 221/2021
Altera o(s) decreto(s) nº(s): 221-21 -
Nº do Decreto 053-22
Promulgação: 04/04/2022
Publicação: 05/04/2022
Ementa Altera o decreto 233/2021, que regulamenta a lei 6032/2021, que dispõe sobre a desafetação dos bens públicos municipais nela descritos, bem como autoriza a outorga da permissão de uso destes a terceiros
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Nº do Decreto 046-22
Promulgação: 16/03/2022
Publicação: 17/03/2022
Ementa Dispõe sobre a facultatividade do uso de máscaras em ambientes abertos, no âmbito do Poder Executivo do Município de Itapira
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Nº do Decreto 038-22
Promulgação: 02/03/2022
Publicação: 04/03/2022
Ementa Altera o Decreto nº 034/2022, que regulamenta o processo eletivo para composição de lista tríplice para a função de COORDENADOR ESCOLAR, nos termos da Lei Complementar nº 5.785/2019
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Nº do Decreto 037-22
Promulgação: 25/02/2022
Publicação: 03/03/2022
Ementa Nomeia a Comissão Organizadora da Conferência Municipal de Educação de Itapira (CONAE/2022)
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Nº do Decreto 036-22
Promulgação: 25/02/2022
Publicação: 25/02/2022
Ementa Revoga o artigo 3º do Decreto 010/2022 e dá outras providências
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Decreto | Conselho Municipal do Idoso – 2022/2024
Nº do Decreto 035-22
Promulgação: 24/02/2022
Publicação: 25/02/2022
Ementa Homologa a composição dos representantes do Poder Público, da Sociedade Civil e da Mesa Diretora do Conselho Municipal do Idoso – 2022/2024
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Nº do Decreto 034-22
Promulgação: 23/02/2022
Publicação: 24/02/2022
Ementa Regulamenta o processo eletivo para composição da lista tríplice para a função de Coordenador Escolar, nos termos da lei complementar 5785-19
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Nº do Decreto 029-22
Promulgação: 15/02/2022
Publicação: 16/02/2022
Ementa Nomeia os membros do COMPA – 2022/2024
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Nº do Decreto 028-22
Promulgação: 15/02/2022
Publicação: 16/02/2022
Ementa Homologa a nova composição do COMDEMA – 2022/2024
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Nº do Decreto 025-22
Promulgação: 10/02/2022
Publicação: 11/02/2022
Ementa Altera a redação do inciso VII do artigo 1º do Decreto Municipal nº 013, de 19 de janeiro de 2022
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Nº do Decreto 024-22
Promulgação: 10/02/2022
Publicação: 11/02/2022
Ementa Retifica o Decreto 021/2022 – Coordenação e Supervisão de equipamentos públicos da Secretaria Municipal de Promoção Social
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Nº do Decreto 021-22
Promulgação: 07/02/2022
Publicação: 09/02/2022
Ementa Designa Coordenadores para o CRAS I, II, II; CISSA; CREM; Centro POP e Abrigo Emergencial; e Supervisores para o Programa Criança Feliz e para atividades extras
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Decreto | Prorrogação CIPA-2021 até 11/03/2022
Nº do Decreto 020-22
Promulgação: 03/02/2022
Publicação: 04/02/2022
Ementa Mantém a composição da CIPA, designada pela Portaria nº 230/2021 e alterações posteriores
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Nº do Decreto 013-22
Promulgação: 19/01/2022
Publicação: 20/01/2022
Ementa Disciplina a concessão de subsidio para transporte escolar de estudantes universitários e de alunos do ensino técnico de nível médio para o exercício de 2022
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Nº do Decreto 012-22
Promulgação: 17/01/2022
Publicação: 18/01/2022
Ementa Permite o uso do Recinto Agropecuário Carmen Ruete de Oliveira
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Decreto | Carnaval cancelado
Nº do Decreto 010-22
Promulgação: 14/01/2022
Publicação: 14/01/2022
Ementa Dispõe sobre a suspensão das comemorações de carnaval de 2022
Outro(s) decreto(s) relacionado(s): 209-21 -
Decreto | Cronograma desembolso 2022
Nº do Decreto 009-22
Promulgação: 12/01/2022
Publicação: 13/01/2022
Ementa Dispõe sobre a compatibilização da programação financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o exercício de 2022
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Decreto | Curso de formação Novos Guardas
Nº do Decreto 008-22
Promulgação: 10/01/2022
Publicação: 12/01/2022
Ementa Define as diretrizes da Seção Permanente de Instrução da Guarda Civil Municipal de Itapira, com relação ao Curso de Formação a que serão submetidos os candidatos ao cargo de Guarda Civil Municipal, que tenham sido aprovados no respectivo concurso público e classificados nas fases de nomeação que o sucederam.
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Decreto | Programa de Oxigenoterapia
Nº do Decreto 007-22
Promulgação: 10/01/2022
Publicação: 12/01/2022
Ementa Aprova o Programa de Oxigenoterapia Domiciliar Prolongada no Municipio de Itapira e dá outras providências
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Decreto | FG – Gestor de Unidade Escolar
Nº do Decreto 006-22
Promulgação: 05/01/2022
Publicação: 07/01/2022
Ementa Regulamenta o processo eletivo para composição das listas tríplices para a função de Gestor de Unidade Escolar, nos termos da LC 5785/19
Outra(s) lei(s) relacionada(s): 5785-19 -
Decreto | FG - Coordenador Escolar
Nº do Decreto 005-22
Promulgação: 05/01/2022
Publicação: 07/01/2022
Ementa Regulamenta o processo eletivo para composição das listas tríplices para a função de Coordenador Escolar, nos termos da LC 5785/19
Outra(s) lei(s) relacionada(s): 5785-19 -
Decreto | Tabela de Preços Táxi
Nº do Decreto 003-22
Promulgação: 03/01/2022
Publicação: 04/01/2022
Ementa Fixa Tabela de Preços para corridas de táxi
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Nº do Decreto 001-22
Promulgação: 03/01/2022
Publicação: 12/01/2022
Ementa Autoriza alteração orçamentária no valor de R$5.657.000,00
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Decreto | Empenhos cancelados do exercício 2020
Nº do Decreto 255-21
Promulgação: 30/12/2021
Publicação: 07/01/2022
Ementa Estabelece normas relativas ao cancelamento de restos a pagar e dá outras providências
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Nº do Decreto 254-21
Promulgação: 28/12/2021
Publicação: 29/12/2021
Ementa Autoriza a alteração orçamentária no valor de R$ 243.000,00 na Saúde
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Decreto | Campo de futebol “Hortêncio Labegalini”
Nº do Decreto 250-21
Promulgação: 23/12/2021
Publicação: 28/12/2021
Ementa Declara de utilidade pública área destinada para melhoria na implantação da galeria de águas pluviais da propriedade da Prefeitura Municipal de Itapira, oriunda do campo de futebol
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Decreto | Rua Franklin da Cunha
Nº do Decreto 249-21
Promulgação: 23/12/2021
Publicação: 28/12/2021
Ementa Declara de utilidade pública área destinada para melhoria do sistema viário entre a Rua Manaus, na Vila Dr. José Secchi, com a via existente conforme decreto municipal 109/2018
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Nº do Decreto 248-21
Promulgação: 22/12/2021
Publicação: 23/12/2021
Ementa Autoriza a alteração orçamentária no valor de R$ 18.000,00 na Saúde
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Decreto | Membros eleitos para gestão 2022/2024
Nº do Decreto 247-21
Promulgação: 22/12/2021
Publicação: 23/12/2021
Ementa Homologa a eleição dos membros do Conselho Municipal de Previdência e do Conselho Fiscal do Fundo Municipal de Aposentadorias e Pensões – FMAP
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Decreto | Valor fixado em R$5,53
Nº do Decreto 246-21
Promulgação: 22/12/2021
Publicação: 23/12/2021
Ementa Fixa o valor da UFMI para o exercício de 2022
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Decreto | Suspende audiências da SNJC
Nº do Decreto 241-21
Promulgação: 15/12/2021
Publicação: 21/12/2021
Ementa Suspende audiências e prazos no período de 20/12/2021 a 20/01/2022
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Decreto | Video Monitoramento
Nº do Decreto 240-21
Promulgação: 15/12/2021
Publicação: 16/12/2021
Ementa Composição do Gabinete de Gestão Integrada Municipal em Segurança Pública - GGIM
Outra(s) lei(s) relacionada(s): 5362-15 -
Nº do Decreto 237-21
Promulgação: 14/12/2021
Publicação: 16/12/2021
Ementa Autoriza alteração orçamentária no valor de R$32.541,34
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Nº do Decreto 233-21
Promulgação: 10/12/2021
Publicação: 13/12/2021
Ementa Regulamenta a lei 6032/21 que dispõe sobre a desafetação dos bens públicos municipais nela descritos, bem como autoriza a outorga de permissão de uso destes a terceiros
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Decreto | No período de 03/01/2022 a 02/01/2023
Nº do Decreto 232-21
Promulgação: 09/12/2021
Publicação: 10/12/2021
Ementa Estabelece Escala de Plantão das Empresas Funerárias - 2022
Outro(s) decreto(s) relacionado(s): 048-07 -
Nº do Decreto 228-21
Promulgação: 07/12/2021
Publicação: 10/12/2021
Ementa Autoriza alteração orçamentária no valor de R$2.100.000,00
Outra(s) lei(s) relacionada(s): 5989-20 (LOA-2021) -
Decreto | Avaliação Social e Psicológica da GCM
Nº do Decreto 222-21
Promulgação: 26/11/2021
Publicação: 26/11/2021
Ementa Regulamenta o §4º, do artigo 5º, da Lei Complementar Municipal nº 2.853/1997, alterado pela Lei Complementar Municipal nº 3.758/2005, dispondo acerca da avaliação social e psicológica para o ingresso na Guarda Civil Municipal de Itapira, e dá providências correlatas
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Nº do Decreto 221-21
Promulgação: 24/11/2021
Publicação: 26/11/2021
Ementa Declara de utilidade pública, para constituição de servidão administrativa, a área constante da descrição topográfica necessária à passagem de via para acesso ao imóvel de propriedade do Município de Itapira, conhecido por Morro do Cruzeiro
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Nº do Decreto 220-21
Promulgação: 24/11/2021
Publicação: 26/11/2021
Ementa Altera a Decreto nº 196/2021
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Decreto | Abre crédito para pagar o auxilio social
Nº do Decreto 219-21
Promulgação: 19/11/2021
Publicação: 22/11/2021
Ementa Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 600.000,00
Complementa a(s) lei(s) nº(s): 6094-21 -
Nº do Decreto 218-21
Promulgação: 18/11/2021
Publicação: 19/11/2021
Ementa Institui o Programa Itapira Digital, no âmbito da Administração Pública do Município de Itapira e dá outras providências
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Nº do Decreto 216-21
Promulgação: 18/11/2021
Publicação: 19/11/2021
Ementa Altera a regulamentação do processo de remoção e atribuição na Rede Municipal de Educação - Ano Letivo de 2022
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Nº do Decreto 215-21
Promulgação: 11/11/2021
Publicação: 18/11/2021
Ementa Institui e designa membros para o Comitê Gestor de Acompanhamento, Controle e Fiscalização do Recurso Emergencial destinado ao setor cultural – Lei Aldir Blanc nº 14.017 de 29 de junho de 2020
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Decreto | FMAP
Nº do Decreto 214-21
Promulgação: 09/11/2021
Publicação: 12/11/2021
Ementa Autoriza a alteração orçamentária no valor de R$3.320.000,00
Outra(s) lei(s) relacionada(s): 5989-20 (LOA-2021) -
Decreto | Cancelamento Restos 2013 a 2016
Nº do Decreto 213-21
Promulgação: 09/11/2021
Publicação: 07/01/2022
Ementa Estabelece normas relativas ao cancelamento de restos a pagar e dá outras providências
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Decreto | De 01 a 31 de dezembro de 2021
Nº do Decreto 212-21
Promulgação: 09/11/2021
Publicação: 10/11/2021
Ementa Abertura do comércio em horário especial no mês de dezembro/2021
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Nº do Decreto 210-21
Promulgação: 08/11/2021
Publicação: 10/11/2021
Ementa Estabelece regras para exploração da praça de alimentação durante as festividades de Fim de Ano na Praça Bernardino de Campos em 2021
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Decreto | FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS 2022
Nº do Decreto 209-21
Promulgação: 10/11/2021
Publicação: 11/11/2021
Ementa Dispõe sobre o expediente de trabalho nos órgãos da administração direta, indireta e na autarquia no exercício de 2022
Outra(s) lei(s) relacionada(s): 3880-06 -
Decreto | M² por dia
Nº do Decreto 204-21
Promulgação: 27/10/2021
Publicação: 27/10/2021
Ementa Altera o decreto 006/2017 – Preços Públicos
Altera o(s) decreto(s) nº(s): 006-17 -
Decreto | Conselho Municipal
Nº do Decreto 200-21
Promulgação: 21/10/2021
Publicação: 26/10/2021
Ementa Homologa a escolha dos membros e da diretoria do CMDCA, para o biênio 2021-2023
Outra(s) lei(s) relacionada(s): 2347-91 -
Nº do Decreto 197-21
Promulgação: 20/10/2021
Publicação: 26/10/2021
Ementa Regulamenta a remoção e atribuição de classes dos Professores de Educação Infantil II - Pré-Escolas e dá outras providências – Ano Letivo de 2022
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Nº do Decreto 196-21
Promulgação: 20/10/2021
Publicação: 26/10/2021
Ementa Estabelece normas para Remoção de Professores e Atribuição de Classes/Aulas para os cargos de Professor de Ensino Fundamental I, Professor de Educação Básica I, Professor de Educação de Jovens e Adultos, Professor de Ensino Fundamental II (Educação Física e Arte) e Professor de Educação Especial - Ano Letivo de 2022
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Nº do Decreto 195-21
Promulgação: 20/10/2021
Publicação: 26/10/2021
Ementa Regulamenta a emoção e atribuição de classes dos Professores de Educação Infantil I – Creche e dá outras providências – ano letivo de 2022
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Nº do Decreto 194-21
Promulgação: 20/10/2021
Publicação: 26/10/2021
Ementa Estabelece normas para atribuição de classes ao Professor Adjunto de Educação Infantil – ano letivo de 2022
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Nº do Decreto 193-21
Promulgação: 20/10/2021
Publicação: 26/10/2021
Ementa Estabelece normas para atribuição de classes ao Professor Adjunto de Ensino Fundamental – ano letivo de 2022
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Nº do Decreto 191-21
Promulgação: 13/10/2021
Publicação: 14/10/2021
Ementa Abre crédito extraordinário no orçamento vigente no valor de R$ 99.512,42 para os fins que especifica
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Decreto | Ponto facultativo dia 15/10/2021
Nº do Decreto 190-21
Promulgação: 13/10/2021
Publicação: 14/10/2021
Ementa Estende o artigo 3º do Decreto nº 316/2020 aos Professores, Orientadores e Técnicos Desportivos da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer
Outro(s) decreto(s) relacionado(s): 316-20 -
Decreto | Apresentação de atestado médico
Nº do Decreto 189-21
Promulgação: 08/10/2021
Publicação: 14/10/2021
Ementa Regulamenta o parágrafo 5º do artigo 3º da Lei Complementar nº 5.640, de 18 de outubro de 2017, que dispõe sobre a entrega de atestado médico pelo servidor municipal
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Nº do Decreto 188-21
Promulgação: 08/10/2021
Publicação: 08/10/2021
Ementa Dispõe acerca das medidas restritivas a serem observadas, no âmbito do município de Itapira, para o enfrentamento da pandemia da covid-19
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Nº do Decreto 186-21
Promulgação: 30/09/2021
Publicação: 01/10/2021
Ementa Aprova os planos de arruamento e loteamento denominado Residencial Santa Clara e dá outras providências
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Decreto | Extraordinário – Covid-19
Nº do Decreto 185-21
Promulgação: 30/09/2021
Publicação: 01/10/2021
Ementa Autoriza a alteração orçamentária no valor de R$290.000,00
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Nº do Decreto 180-21
Promulgação: 27/09/2021
Publicação: 28/09/2021
Ementa Homologa a escolha dos membros e da mesa Diretora do Conselho Municipal de Saúde de Itapira, para o biênio 2021/2023
-
Decreto | Empresa Carlos Leandro Canella ME
Nº do Decreto 177-21
Promulgação: 13/09/2021
Publicação: 17/09/2021
Ementa Cancela a licença para extração de areia nº 002/2013
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Decreto | crédito extraordinário
Nº do Decreto 176-21
Promulgação: 01/09/2021
Publicação: 14/09/2021
Ementa Autoriza a alteração orçamentária no valor de R$1.013,56
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Decreto | Carteira de Vacinação Covid-19
Nº do Decreto 173-21
Promulgação: 31/08/2021
Publicação: 02/09/2021
Ementa Dispõe sobre a exigência de documento comprobatório de vacinação contra COVID-19 e dá outras providências
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Decreto | Notebooks para os professores
Nº do Decreto 170-21
Promulgação: 27/07/2021
Publicação: 27/08/2021
Ementa Autoriza alteração orçamentária no valor de R$6.500.000,00
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Decreto | CÂMARA DE CONCILIAÇÃO DE PRECATÓRIOS
Nº do Decreto 169-21
Promulgação: 27/08/2021
Publicação: 31/08/2021
Ementa Regulamentação da Câmara de Conciliação de Precatórios da Prefeitura Municipal de Itapira, instituída pela Lei Municipal nº 5.799/19, alterada pela Lei Municipal nº 6.056/21
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Decreto | notebooks para professores
Nº do Decreto 168-21
Promulgação: 26/07/2021
Publicação: 27/08/2021
Ementa Institui o Programa de Imersão Tecnológica do Professor na Escola (PRIMORA) para aquisição de computadores portáteis para os integrantes do quadro do magistério da Rede Municipal de Ensino de Itapira
Outro(s) decreto(s) relacionado(s): 170-21 -
Decreto | Dias 26 e 27/08/2021
Nº do Decreto 165-21
Promulgação: 24/08/2021
Publicação: 25/08/2021
Ementa Convoca a 12ª Conferência Municipal de Assistência Social
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Decreto | Promoção Social
Nº do Decreto 162-21
Promulgação: 23/08/2021
Publicação: 25/08/2021
Ementa Regulamenta o funcionamento da Rede de Serviços Socioassistenciais na pandemia, conforme Plano São Paulo
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Decreto | Conselho do FUNDEB 2021/2022
Nº do Decreto 160-21
Promulgação: 17/08/2021
Publicação: 19/08/2021
Ementa Altera o decreto 058/2021
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Nº do Decreto 159-21
Promulgação: 17/08/2021
Publicação: 17/08/2021
Ementa Dispõe acerca das medidas restritivas a serem observadas, no âmbito do Município de Itapira, para o enfrentamento da pandemia da COVID-19
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Nº do Decreto 157-21
Promulgação: 06/08/2021
Publicação: 10/08/2021
Ementa Altera o Decreto nº 032/2021 - Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social
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Decreto | Apurar eleição do FMAP/2021
Nº do Decreto 153-21
Promulgação: 02/08/2021
Publicação: 03/08/2021
Ementa Nomeia membros para compor Comissão Especial
Outra(s) lei(s) relacionada(s): 3859-06 -
Decreto | atividades escolares
Nº do Decreto 151-21
Promulgação: 02/08/2021
Publicação: 03/08/2021
Ementa Altera o Decreto nº 24/2021, que regulamenta as atividades escolares na Rede Municipal de Educação de Itapira
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Decreto | Carmen Ruete de Oliveira
Nº do Decreto 150-21
Promulgação: 30/07/2021
Publicação: 30/07/2021
Ementa Decreta luto oficial no Município de Itapira
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Nº do Decreto 149-21
Promulgação: 29/07/2021
Publicação: 30/07/2021
Ementa Estende, no âmbito do Município de Itapira, a vigência das medidas restritivas correlatas à ‘Fase de Transição’ entre as Fases Vermelha e Laranja do Plano São Paulo, instituída pelo Governo do Estado, bem como especifica, atualiza e reforça as diretrizes a serem observadas para o enfrentamento da pandemia da COVID-19
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Nº do Decreto 148-21
Promulgação: 28/07/2021
Publicação: 30/07/2021
Ementa Autoriza a alteração orçamentária no valor de R$2.050.000,00
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Nº do Decreto 147-21
Promulgação: 28/07/2021
Publicação: 30/07/2021
Ementa Institui comissão para a realização de estudos para a modernização da Biblioteca Municipal de Itapira
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Nº do Decreto 146-21
Promulgação: 28/07/2021
Publicação: 30/07/2021
Ementa Institui comissão para a realização de estudos para a construção do Teatro Municipal de Itapira
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Nº do Decreto 140-21
Promulgação: 19/07/2021
Publicação: 21/07/2021
Ementa Cria a Comissão de Avaliação prevista no Termo de Parceria nº 01/2021 celebrado entre o Município de Itapira, representada pela Secretaria de Cultura e Turismo, e a Banda Lira Itapirense
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Nº do Decreto 138-21
Promulgação: 15/07/2021
Publicação: 16/07/2021
Ementa Permite o uso de bem público pela União Internacional Protetora dos Animais - UIPA
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Nº do Decreto 135-21
Promulgação: 08/07/2021
Publicação: 08/07/2021
Ementa Estende, no âmbito do Município de Itapira, a vigência das medidas restritivas correlatas à ‘Fase de Transição’ entre as Fases Vermelha e Laranja do Plano São Paulo, instituída pelo Governo do Estado, bem como especifica, atualiza e reforça as diretrizes a serem observadas para o enfrentamento da pandemia da COVID-19
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Decreto | Plano São Paulo – de 08/07 a 15/07/2021
Nº do Decreto 134-21
Promulgação: 06/07/2021
Publicação: 06/07/2021
Ementa Prorroga, no âmbito do Município de Itapira, a vigência das medidas restritivas atinentes à ‘Fase de Transição’ entre as Fases Vermelha e Laranja do Plano São Paulo, instituída pelo Governo do Estado, bem como especifica, atualiza e reforça as diretrizes a serem observadas para o enfrentamento da pandemia da COVID-19
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Decreto | Extraordinário – Covid-19
Nº do Decreto 133-21
Promulgação: 05/07/2021
Publicação: 05/07/2021
Ementa Abre crédito extraordinário no orçamento vigente no valor de R$550.000,00, para os fins que especifica
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Decreto | Tombamento de imóveis
Nº do Decreto 131-21
Promulgação: 01/07/2021
Publicação: 02/07/2021
Ementa Institui Comissão para a realização de estudos quanto à regulamentação da Lei Municipal nº 2.135/91, com a finalidade de proteção ao patrimônio histórico e cultural do Município de Itapira e dá outras providências
Outra(s) lei(s) relacionada(s): 2135-91 -
Decreto | COVID-19 – Plano São Paulo
Nº do Decreto 126-21
Promulgação: 29/06/2021
Publicação: 29/06/2021
Ementa Estende, no âmbito do Município de Itapira, a medida de quarentena, a que se refere o Decreto Estadual nº 64.881/2020, bem como altera a vigência do artigo 1º do Decreto Municipal nº 120, de 17 de junho de 2021
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Decreto | PAGAMENTO TRANSPORTE ESCOLAR – COVID-19
Nº do Decreto 125-21
Promulgação: 23/06/2021
Publicação: 24/06/2021
Ementa Abre crédito adicional suplementar no valor de R$91.000,00
Complementa a(s) lei(s) nº(s): 6045-21 -
Decreto | Conservação dos Centros Históricos
Nº do Decreto 124-21
Promulgação: 23/06/2021
Publicação: 24/06/2021
Ementa Abre crédito especial no valor de R$250.000,00
Complementa a(s) lei(s) nº(s): 6044-21 -
Decreto | Extraordinário – Covid-19
Nº do Decreto 121-21
Promulgação: 18/06/2021
Publicação: 21/06/2021
Ementa Abre crédito extraordinário no orçamento vigente no valor de R$2.310.000,00 para os fins que especifica
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Decreto | Covid-19 - Plano São Paulo
Nº do Decreto 120-21
Promulgação: 17/06/2021
Publicação: 17/06/2021
Ementa Dispõe sobre adoção de novas providências ao combate ao COVID-19, nos termos do Plano São Paulo
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Decreto | Crédito Extraordinário - R$795.234,00
Nº do Decreto 117-21
Promulgação: 11/06/2021
Publicação: 14/06/2021
Ementa Retifica o decreto 116-21
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Decreto | Extraordinário – Covid-19
Nº do Decreto 116-21
Promulgação: 10/06/2021
Publicação: 11/06/2021
Ementa Abre crédito extraordinário no orçamento vigente no valor de R$795.234,00 para os fins que especifica
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Nº do Decreto 115-21
Promulgação: 07/06/2021
Publicação: 09/06/2021
Ementa Altera a composição do COMDEMA – 2020/2022
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Nº do Decreto 114-21
Promulgação: 07/06/2021
Publicação: 08/06/2021
Ementa Dispõe sobre o retorno presencial dos servidores do município de Itapira após a segunda dose da vacina contra a Covid-19
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Decreto | ISSQN - materiais da construção civil
Nº do Decreto 113-21
Promulgação: 07/06/2021
Publicação: 16/06/2021
Ementa Regulamenta a dedução de material empregado na atividade de construção civil da base de cálculo do ISSQN
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Decreto | Extraordinário – Covid-19
Nº do Decreto 111-21
Promulgação: 02/06/2021
Publicação: 07/06/2021
Ementa Abre crédito extraordinário no orçamento vigente, no valor de R$1.532.140,79, para os fins que especifica
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Decreto | Plano São Paulo – Covid 19
Nº do Decreto 110-21
Promulgação: 01/06/2021
Publicação: 02/06/2021
Ementa Prorroga, no âmbito do Município de Itapira, a vigência das medidas restritivas atinentes à ‘Fase de Transição’ entre as Fases Vermelha e Laranja do Plano São Paulo, instituída pelo Governo do Estado, bem como especifica, atualiza e reforça as diretrizes a serem observadas para o enfrentamento da pandemia da COVID-19
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Nº do Decreto 109-21
Promulgação: 01/06/2021
Publicação: 02/06/2021
Ementa Altera os Decretos 068/2020, 223/2020, 059/2021 e 066/2021 – Equipamentos Provisórios da Saúde criados para combate ao Covid-19
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Nº do Decreto 106-21
Promulgação: 28/05/2021
Publicação: 31/05/2021
Ementa Altera o Decreto Municipal 071/2005 – Estatuto da Guarda Civil Municipal
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Decreto | Extraordinário - COVID-19
Nº do Decreto 104-21
Promulgação: 28/05/2021
Publicação: 31/05/2021
Ementa Autoriza a alteração orçamentária no valor de R$146.922,13
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Decreto | Código Tributário Municipal
Nº do Decreto 101-21
Promulgação: 24/05/2021
Publicação: 25/05/2021
Ementa Cria obrigação acessória para os titulares dos serviços notariais e de registro
Outra(s) lei(s) relacionada(s): 1072-79 -
Decreto | Plano São Paulo – de 24/05 a 31/05/2021
Nº do Decreto 100-21
Promulgação: 21/05/2021
Publicação: 21/05/2021
Ementa Estende, no âmbito do Município de Itapira, a vigência das medidas restritivas dos Decretos 088/2021 e 092/2021, atinentes à ‘Fase de Transição’ entre as Fases Vermelha e Laranja do Plano São Paulo, bem como flexibiliza algumas regras anteriormente previstas no aludido Decreto, em conformidade com o Decreto Estadual nº 65.680, de 07 de maio de 2021
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Nº do Decreto 099-21
Promulgação: 21/05/2021
Publicação: 21/05/2021
Ementa Abre crédito adicional suplementar no valor de R$138.240,00
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Decreto | Auxilio Financeiro ao Professor
Nº do Decreto 097-21
Promulgação: 18/05/2021
Publicação: 17/05/2021
Ementa Nomeia Comissão de Avaliação do Programa Auxilio Financeiro ao Professor na Pandemia – Lei 6035/21
Outra(s) lei(s) relacionada(s): 6035-21 -
Decreto | Aquisição de implementos agrícolas
Nº do Decreto 096-21
Promulgação: 11/05/2021
Publicação: 12/05/2021
Ementa Abre crédito especial no valor de R$163.000,00
Complementa a(s) lei(s) nº(s): 6033-21 -
Nº do Decreto 092-21
Promulgação: 10/05/2021
Publicação: 10/05/2021
Ementa Estende, no âmbito do Município de Itapira, a vigência das medidas restritivas especificadas pelo Decreto Municipal nº 088, de 30 de abril de 2021, atinentes à ‘Fase de Transição’ entre as Fases Vermelha e Laranja do Plano São Paulo, bem como flexibiliza algumas regras, anteriormente, previstas no aludido Decreto, em conformidade com o Decreto Estadual nº 65.680, de 07 de maio de 2021
Altera o(s) decreto(s) nº(s): 088-21 -
Decreto | Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle – SIAFIC
Nº do Decreto 090-21
Promulgação: 04/05/2021
Publicação: 05/05/2021
Ementa Estabelece o Plano de Ação para promover as adequações necessárias para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle – SIAFIC no âmbito do Município de Itapira, na forma do Decreto Federal nº 10.540, de 05 de novembro de 2020
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Decreto | Covid-19 Vigência de 01/05 a 09/05/21
Nº do Decreto 088-21
Promulgação: 30/04/2021
Publicação: 30/04/2021
Ementa Estende, no âmbito do Município de Itapira, a vigência das medidas restritivas atinentes à fase de transição, entre as fases vermelha e laranja do Plano São Paulo, instituída pelo Governo do estado, bem como especifica diretrizes a serem observadas por cada setor, visando dar continuidade à gradual e segura retomada das atividades presenciais
Alterado pelo(s) decreto(s) nº(s): 092-21 -
Nº do Decreto 085-21
Promulgação: 29/04/2021
Publicação: 30/04/2021
Ementa Cria o equipamento Centro de Referência Especializado da Mulher – CREM, serviço de proteção social especial, vinculado à Secretaria Municipal de Promoção Social, para atendimento de mulheres vítimas de violência
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Nº do Decreto 084-21
Promulgação: 28/04/2021
Publicação: 29/04/2021
Ementa Institui a Comissão para acompanhamento das atividades do convênio do Projeto Estadual do Leite – Viva Leite e dá outras providências
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Decreto | Aterro sanitário
Nº do Decreto 079-21
Promulgação: 26/04/2021
Publicação: 28/04/2021
Ementa Autoriza alteração orçamentária no valor de R$1.700.000,00
Outra(s) lei(s) relacionada(s): 5967-20 -
Decreto | Antecipação recesso escolar
Nº do Decreto 076-21
Promulgação: 20/04/2021
Publicação: 23/04/2021
Ementa Altera o decreto 050/2021
Altera o(s) decreto(s) nº(s): 050-21 -
Decreto | PAGAMENTO DO TRANSPORTE ESCOLAR
Nº do Decreto 075-21
Promulgação: 19/04/2021
Publicação: 20/04/2021
Ementa Abre crédito adicional suplementar no valor de R$173.000,00
Complementa a(s) lei(s) nº(s): 5020-21 -
Nº do Decreto 073-21
Promulgação: 16/04/2021
Publicação: 16/04/2021
Ementa Regulamenta, no âmbito do Município de Itapira, a aplicação das medidas restritivas atinentes à ‘Fase de Transição’ entre as Fases Vermelha e Laranja do Plano São Paulo, instituída pelo Governo do Estado
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Nº do Decreto 072-21
Promulgação: 14/04/2021
Publicação: 15/04/2021
Ementa Autoriza alteração orçamentária no valor de R$210.000,00
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Nº do Decreto 071-21
Promulgação: 12/04/2021
Publicação: 13/04/2021
Ementa Dispõe sobre a saída do Município de Itapira da Fase Emergencial do Plano São Paulo, com a manutenção de algumas restrições, em conformidade com as diretrizes estabelecidas pelo Governo do Estado
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Nº do Decreto 069-21
Promulgação: 12/04/2021
Publicação: 13/04/2021
Ementa Autoriza alteração orçamentária no valor de R$330.000,00
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Decreto | Conselho Municipal de Esporte e Lazer
Nº do Decreto 068-21
Promulgação: 12/04/2021
Publicação: 20/04/2021
Ementa Altera o Anexo do Decreto nº 058/2014 - Regimento Interno do Conselho Municipal de Esporte e Lazer – CMEL
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Nº do Decreto 066-21
Promulgação: 06/04/2021
Publicação: 07/04/2021
Ementa Altera os decretos 068/20; 223/20; 059/21 – Equipamentos provisórios da Saúde criados para combate ao Covid-19
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Decreto | Aumenta cargos Covid-19
Nº do Decreto 059-21
Promulgação: 26/03/2021
Publicação: 29/03/2021
Ementa Altera os decretos 068-20 e 223-20 – equipamentos provisórios da saúde criados para combate ao covid-19
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Decreto | Cursinho preparatório para vestibular
Nº do Decreto 055-21
Promulgação: 22/03/2021
Publicação: 24/03/2021
Ementa Regulamenta a lei 6004/2021 que autoriza aulas online do curso extensivo preparatório para vestibulares, no período em que vigorar a situação de emergência, em razão da pandemia
Complementa a(s) lei(s) nº(s): 6004-21 -
Decreto | Kits de alimentos
Nº do Decreto 054-21
Promulgação: 22/03/2021
Publicação: 24/03/2021
Ementa Regulamenta a lei 6006/2021 que dispõe sobre a distribuição de kits de alimentos aos alunos da Rede Municipal de Educação
Complementa a(s) lei(s) nº(s): 6006-21 -
Nº do Decreto 052-21
Promulgação: 16/03/2021
Publicação: 18/03/2021
Ementa Nomeia novos representantes do Poder Executivo e Pessoas de Notório Saber e ratifica os representantes da Sociedade Civil para o Conselho Municipal de Educação – 2019/2021
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Nº do Decreto 050-21
Promulgação: 12/03/2021
Publicação: 12/03/2021
Ementa Institui medidas emergenciais, de natureza temporária e excepcional, para o enfrentamento da COVID-19, no âmbito do Município de Itapira, em consonância com as recentes atualizações do Plano São Paulo
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Decreto | Composição GEIF
Nº do Decreto 049-21
Promulgação: 09/03/2021
Publicação: 12/03/2021
Ementa Designa representantes para o Grupo Executivo de Incentivos Fiscais (GEIF)
Complementa a(s) lei(s) nº(s): 6009-21 -
Decreto | aquisição de cestas básicas aos idosos
Nº do Decreto 046-21
Promulgação: 04/03/2021
Publicação: 05/03/2021
Ementa Abre crédito especial no valor de R$85.200,00
Complementa a(s) lei(s) nº(s): 6008-21 -
Decreto | TRANSPORTE ESCOLAR
Nº do Decreto 045-21
Promulgação: 04/03/2021
Publicação: 05/03/2021
Ementa Abre crédito especial no valor de R$100.000,00
Complementa a(s) lei(s) nº(s): 6005-21 -
Decreto | Retorno das aulas presenciais
Nº do Decreto 044-21
Promulgação: 04/03/2021
Publicação: 05/03/2021
Ementa Altera o decreto 24/2021, que regulamenta as atividades escolares na Rede Municipal de Educação de Itapira
Altera o(s) decreto(s) nº(s): decreto 024-21 -
Nº do Decreto 040-21
Promulgação: 26/02/2021
Publicação: 03/03/2021
Ementa Autoriza a alteração orçamentária no valor de R$540.000,00
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Decreto | Comissão Educação Ambiental
Nº do Decreto 039-21
Promulgação: 25/02/2021
Publicação: 26/02/2021
Ementa Altera os membros da Comissão Municipal de Educação Ambiental, criada através do Decreto nº 028/2018
Altera o(s) decreto(s) nº(s): 028-18 -
Nº do Decreto 035-21
Promulgação: 17/02/2021
Publicação: 23/02/2021
Ementa Designa Coordenadores para o CRAS I, II e III; CREAS; Residência Inclusiva; Centro POP e Abrigo Emergencial; e Supervisores para o Programa Criança Feliz; e para atividades extras
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Nº do Decreto 033-21
Promulgação: 11/02/2021
Publicação: 12/02/2021
Ementa Altera o Decreto nº 68/2020 – Autoriza a contratação temporária de profissionais na área da Saúde, durante as ações preventivas e de combate ao COVID-19
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Nº do Decreto 031-21
Promulgação: 10/02/2021
Publicação: 15/02/2021
Ementa Altera o Decreto 004/2013, alterado pelo Decreto 184/2018 – Ordenador de Despesa da Prefeitura Municipal de Itapira
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Nº do Decreto 029-21
Promulgação: 08/02/2021
Publicação: 09/02/2021
Ementa Altera o decreto 316/2020 – Estabelece o calendário escolar na Rede Municipal de Educação de Itapira – Ano letivo 2021
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Decreto | Plano São Paulo – Covid 19
Nº do Decreto 028-21
Promulgação: 05/02/2021
Publicação: 05/02/2021
Ementa Revoga o art. 4º do Decreto nº 016/2021
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Nº do Decreto 026-21
Promulgação: 04/02/2021
Publicação: 09/02/2021
Ementa Designa funcionários para a Comissão Municipal de Regularização Fundiária Urbana “Imóvel Legal”
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Decreto | Ponto facultativo carnaval
Nº do Decreto 023-21
Promulgação: 01/02/2021
Publicação: 02/02/2021
Ementa Revoga as alíneas ‘a’, ‘b’ e ‘c’, do artigo 2º, do Decreto Municipal nº 262, de 20 de novembro de 2020, de modo que não haverá ponto facultativo nas repartições da Administração Pública Direta e Indireta nos dias 15, 16 e 17 de fevereiro de 2021
Altera o(s) decreto(s) nº(s): 262-20 -
Decreto | Comitê Síndrome Gripal – 2021 Covid-19
Nº do Decreto 022-21
Promulgação: 29/01/2021
Publicação: 03/02/2021
Ementa Comitê Síndrome Gripal
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Decreto | Cronograma Desembolso 2021
Nº do Decreto 020-21
Promulgação: 15/09/2021
Publicação: 29/01/2021
Ementa Dispõe sobre a compatibilização da programação financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o exercício de 2021
Outra(s) lei(s) relacionada(s): 5989-20 (LOA-2021) -
Decreto | retorno da aulas - covid 19
Nº do Decreto 017-21
Promulgação: 26/01/2021
Publicação: 29/01/2021
Ementa Dispõe sobre a retomada das aulas e atividades presenciais para os estabelecimentos de ensino do município de Itapira
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Decreto | Plano São Paulo
Nº do Decreto 016-21
Promulgação: 25/01/2021
Publicação: 25/01/2021
Ementa Dispõe sobre as medidas de enfrentamento da pandemia decorrente da COVID-19, no âmbito do Município de Itapira, em conformidade com as recentes atualizações do Plano São Paulo
Outro(s) decreto(s) relacionado(s): 001-21 -
Decreto | CESAR RICARDO LUPINACCI
Nº do Decreto 015-21
Promulgação: 25/01/2021
Publicação: 29/01/2021
Ementa Altera o Decreto nº 321/2020 - representantes do Comitê Gestor de Acompanhamento, Controle e Fiscalização do Recurso Emergencial destinado ao setor cultural – Lei Aldir Blanc
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Nº do Decreto 014-21
Promulgação: 25/01/2021
Publicação: 29/01/2021
Ementa Designa Funcionários para a Comissão de Avaliação de Imóveis da Prefeitura
Outra(s) lei(s) relacionada(s): 1056-72, 4486-09, 5640-17 e 5794-19 -
Decreto | ABRIGO EMERGENCIAL
Nº do Decreto 012-21
Promulgação: 18/01/2021
Publicação: 26/01/2021
Ementa ALTERA O DECRETO Nº 106/2020 – ABRIGO EMERGENCIAL
Altera o(s) decreto(s) nº(s): 106-20 -
Nº do Decreto 010-21
Promulgação: 21/01/2021
Publicação: 18/01/2021
Ementa Comissão para apreciação de recursos de tributos municipais e autos de infrações
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Nº do Decreto 009-21
Promulgação: 15/01/2021
Publicação: 19/01/2021
Ementa Cancela a licença para extração de areia nº 002/2006 e a Guia de Recolhimento nº 300000153 – Cerâmica Maniezzo Ltda
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Nº do Decreto 005-21
Promulgação: 08/01/2021
Publicação: 11/01/2021
Ementa Regulamenta o processo eletivo para composição das listas tríplices para a função de GESTOR DE UNIDADE ESCOLAR, nos termos da Lei Complementar nº 5.785/2019
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Nº do Decreto 004-21
Promulgação: 08/01/2021
Publicação: 11/01/2021
Ementa Regulamenta o processo eletivo para composição das listas tríplices para a função de COORDENADOR ESCOLAR, nos termos da Lei Complementar nº 5.785/2019
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Nº do Decreto 003-21
Promulgação: 07/01/2021
Publicação: 11/01/2021
Ementa Nomeia Gestora para o Fundo Municipal de Assistência Social e para o Programa Bolsa Família
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Decreto | Desconto SAAE – Covid-19
Nº do Decreto 002-21
Promulgação: 01/01/2021
Publicação: 01/01/2021
Ementa Estende a concessão de descontos e isenções nas tarifas de água e esgoto no Município de Itapira
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Nº do Decreto 321-20
Promulgação: 29/12/2020
Publicação: 27/01/2021
Ementa Designa os representantes para o Comitê Gestor de Acompanhamento, Controle e Fiscalização do Recurso Emergencial destinado ao setor cultural – Lei Aldir Blanc nº 14.017 de 29 de junho de 2020
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Nº do Decreto 319-20
Promulgação: 29/12/2020
Publicação: 04/01/2021
Ementa Estima a receita e fixa a despesa do SAAE para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências
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Nº do Decreto 316-20
Promulgação: 29/12/2020
Publicação: 30/12/2020
Ementa Estabelece normas para o Calendário Escolar na Rede Municipal de Educação de Itapira – ano letivo de 2021
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Decreto | ÁREA DE 90,34M²
Nº do Decreto 315-20
Promulgação: 29/12/2020
Publicação: 30/12/2020
Ementa Declara de utilidade pública a área localizada no bairro da Ponte Nova, Município de Itapira
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Decreto | ÁREA DE 182,64M²
Nº do Decreto 314-20
Promulgação: 29/12/2020
Publicação: 30/12/2020
Ementa Declara de utilidade pública a área localizada no bairro dos Macucos, Município de Itapira
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Decreto | ÁREA DE 2.109,71M²
Nº do Decreto 313-20
Promulgação: 29/12/2020
Publicação: 30/12/2020
Ementa Declara de utilidade pública a área localizada no bairro dos Macucos, Município de Itapira
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Nº do Decreto 312-20
Promulgação: 29/12/2020
Publicação: 30/12/2020
Ementa Autoriza alteração orçamentária no valor de R$1.000,00
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Nº do Decreto 310-20
Promulgação: 29/12/2020
Publicação: 30/12/2020
Ementa Retifica o decreto 306/2020
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Decreto | RECESSO NO PERÍODO 14/12 A 31/12/2020
Nº do Decreto 309-20
Promulgação: 28/12/2020
Publicação: 29/12/2020
Ementa Estabelece recesso das atividades dos professores de Educação Física e Técnicos Desportivos da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer
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Nº do Decreto 307-20
Promulgação: 23/12/2020
Publicação: 23/12/2020
Ementa Autoriza alteração orçamentária no valor de R$20.000,00
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Decreto | LEI ALDIR BLANC
Nº do Decreto 306-20
Promulgação: 22/12/2020
Publicação: 23/12/2020
Ementa Torna pública a homologação dos selecionados nos Editais de Chamadas Públicas nºs 03/2020 – Seleção de Artistas; 06/2020 - Documentário; e 07/2020 – Intervenção Artística, todos da Lei Aldir Blanc do Município de Itapira-SP
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Nº do Decreto 305-20
Promulgação: 22/12/2020
Publicação: 23/12/2020
Ementa Nomeia Comissão que disciplina a Dação em Pagamento de Bens Imóveis
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Nº do Decreto 304-20
Promulgação: 22/12/2020
Publicação: 23/12/2020
Ementa Nomeia Comissão que disciplina a compensação de créditos
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Nº do Decreto 300-20
Promulgação: 18/12/2020
Publicação: 22/12/2020
Ementa Declara de utilidade pública áreas localizadas na Estrada Municipal denominada Antonio Martuchi e Rua Seringueira
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Nº do Decreto 299-20
Promulgação: 18/12/2020
Publicação: 21/12/2020
Ementa Suspende audiências e prazos no período que específica
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Nº do Decreto 296-20
Promulgação: 17/12/2020
Publicação: 18/12/2020
Ementa Autoriza alteração orçamentária no valor de R$106.000,00
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Nº do Decreto 294-20
Promulgação: 16/12/2020
Publicação: 17/12/2020
Ementa Revoga o decreto 072/2020
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Decreto | LEI ALDIR BLANC
Nº do Decreto 292-20
Promulgação: 15/12/2020
Publicação: 17/12/2020
Ementa Torna pública a homologação dos selecionados na Chamada Pública nº 04/2020 – Edital de manutenção dos espaços culturais da Lei Aldir Blanc do Município de Itapira-SP
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Decreto | REMOÇÃO FUNDAMENTAL – 2021
Nº do Decreto 288-20
Promulgação: 08/12/2020
Publicação: 09/12/2020
Ementa Retifica o Decreto nº 231/2020
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Decreto | LEI ALDIR BLANC
Nº do Decreto 287-20
Promulgação: 08/12/2020
Publicação: 09/12/2020
Ementa Torna pública a homologação dos selecionados na Chamada Pública nº 05/2020 – Edital de formação artística da Lei Aldir Blanc do Município de Itapira-SP
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Nº do Decreto 286-20
Promulgação: 04/12/2020
Publicação: 08/04/2021
Ementa Estabelece normas relativas ao cancelamento de restos a pagar e dá outras providências
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Nº do Decreto 285-20
Promulgação: 04/12/2020
Publicação: 08/12/2020
Ementa Autoriza a alteração orçamentária no valor de R$ 550.000,00
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Decreto | LEI ALDIR BLANC
Nº do Decreto 284-20
Promulgação: 04/12/2020
Publicação: 07/12/2020
Ementa Torna público a homologação dos selecionados no edital/chamada pública 03/2020 – edital de seleção artística da Lei Aldir Blanc do Município de Itapira-SP
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Decreto | LEI ALDIR BLANC
Nº do Decreto 283-20
Promulgação: 03/12/2020
Publicação: 07/12/2020
Ementa Homologa o cadastro dos projetos apresentados pelos espaços culturais e agentes culturais, inscritos e homologados conforme os Decretos Municipais 212/20 e 276/20, para acesso ao auxilio emergencial, concedido pelo Governo Federal através da Lei Aldir Blanc nº 14.017/2020, nos termos dos Decretos Municipais 193/20 e 195/20
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Decreto | IPTU/2021 E ISSQN/2021
Nº do Decreto 279-20
Promulgação: 02/12/2020
Publicação: 04/12/2020
Ementa Fixam prazos para os pagamentos do IPTU e ISSQN para o exercício de 2021
Outro(s) decreto(s) relacionado(s): 278-20 -
Decreto | LEI ALDIR BLANC
Nº do Decreto 276-20
Promulgação: 30/11/2020
Publicação: 02/12/2020
Ementa Inclui no Decreto nº 212, de 22 de setembro de 2020, o cadastro de novos Espaços Culturais e Agentes Culturais, conforme o Decreto 193/2020, para acesso ao auxilio emergencial, concedido pelo Governo Federal através da Lei Aldir Blanc nº 14.017/2020
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Nº do Decreto 273-20
Promulgação: 27/11/2020
Publicação: 30/11/2020
Ementa Autoriza a alteração orçamentária no valor de R$372.000,00
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Decreto | A PARTIR DE 04/01/2021 ATÉ 03/01/2022
Nº do Decreto 271-20
Promulgação: 26/11/2020
Publicação: 14/01/2021
Ementa Estabelece Escala de Plantão das Empresas Funerárias para 2021
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Nº do Decreto 270-20
Promulgação: 25/11/2020
Publicação: 26/11/2020
Ementa Abertura do comércio em horário especial no mês de dezembro/2020
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Decreto | PRAÇA DE ALIMENTAÇÃO - NATAL
Nº do Decreto 266-20
Promulgação: 23/11/2020
Publicação: 24/11/2020
Ementa Estabelece regras para que a Secretaria de Cultura e Turismo organize a praça de alimentação do Fim de Ano na Praça Bernardino de Campos 2020
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Decreto | EQUIPE DE TRANSIÇÃO
Nº do Decreto 265-20
Promulgação: 23/11/2020
Publicação: 24/11/2020
Ementa Dispõe sobre a transição do governo local, instituindo a equipe de transição da gestão atual e dá outras providências
Outra(s) lei(s) relacionada(s): 4439-09 -
Decreto | VALOR: R$4,9968
Nº do Decreto 264-20
Promulgação: 23/11/2020
Publicação: 24/11/2020
Ementa Fixa o valor da UFMI para o exercício de 2021
Outra(s) lei(s) relacionada(s): 3375-01 -
Decreto | INSCRIÇÕES AMBULANTES
Nº do Decreto 263-20
Promulgação: 23/11/2020
Publicação: 24/11/2020
Ementa Regulamenta o processo de inscrição dos ambulantes para as festividades do exercício de 2021 no Município de Itapira
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Decreto | FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS
Nº do Decreto 262-20
Promulgação: 20/11/2020
Publicação: 23/11/2020
Ementa Dispõe sobre o expediente de trabalho nos órgãos da administração direta, indireta e na autarquia no exercício de 2021
Outra(s) lei(s) relacionada(s): 3880-06 -
Decreto | RETORNO AUDIÊNCIAS PAD E SINDICÂNCIAS
Nº do Decreto 261-20
Promulgação: 20/11/2020
Publicação: 23/11/2020
Ementa Altera a redação do inciso I, do artigo 10, do Decreto nº 046, de 17 de março de 2020, autorizando a retomada das audiências presenciais atinentes ao estágio probatório e ao processo administrativo disciplinar dos servidores públicos municipais, observadas as medidas de prevenção contra a COVID-19, mantendo-se as demais providências determinadas no sobredito dispositivo
Altera o(s) decreto(s) nº(s): 046-20 -
Nº do Decreto 257-20
Promulgação: 12/11/2020
Publicação: 16/11/2020
Ementa Declara de utilidade pública, a área localizada no Bairro Vila Esperança, no Município de Itapira
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Nº do Decreto 256-20
Promulgação: 11/11/2020
Publicação: 12/11/2020
Ementa Revogam os Decretos nº 051/2020; 057/2020; e 075/2020
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Decreto | COMDEMA 2020/2022
Nº do Decreto 252-20
Promulgação: 06/11/2020
Publicação: 09/11/2020
Ementa Altera o Decreto nº 013/2020 - COMDEMA
Altera o(s) decreto(s) nº(s): 013-20 -
Nº do Decreto 247-20
Promulgação: 29/10/2020
Publicação: 04/11/2020
Ementa Autoriza a alteração orçamentária no valor de R$141.000,00
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Decreto | PAGAMENTO TRANSPORTE ESCOLAR – COVID-19
Nº do Decreto 244-20
Promulgação: 28/10/2020
Publicação: 29/10/2020
Ementa Abre crédito adicional suplementar no valor de R$416.000,00
Complementa a(s) lei(s) nº(s): 5977-20 -
Nº do Decreto 241-20
Promulgação: 27/10/2020
Publicação: 04/11/2020
Ementa Abre crédito extraordinário no orçamento vigente no valor de R$ 532.896,65 para os fins que especifica
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Nº do Decreto 239-20
Promulgação: 26/10/2020
Publicação: 28/10/2020
Ementa Retifica o inciso VIII do artigo 7º do Decreto nº 230/2020 - remoção e atribuição de classes dos Professores de Educação Infantil II - Pré-Escolas – Ano Letivo de 2021
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Nº do Decreto 236-20
Promulgação: 20/10/2020
Publicação: 22/10/2020
Ementa Estabelece as regras para reabertura dos museus do Município de Itapira-SP
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Nº do Decreto 233-20
Promulgação: 16/10/2020
Publicação: 21/10/2020
Ementa Estabelece normas para Atribuição de Classes ao Professor Adjunto de Educação Infantil - Ano Letivo de 2021
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Decreto | REMOÇÃO CRECHE - 2021
Nº do Decreto 232-20
Promulgação: 16/10/2020
Publicação: 21/10/2020
Ementa Regulamenta a remoção e atribuição de classes dos Professores de Educação Infantil I - Creche e dá outras providências – Ano Letivo de 2021
Outra(s) lei(s) relacionada(s): 4877-12 -
Decreto | REMOÇÃO FUNDAMENTAL – 2021
Nº do Decreto 231-20
Promulgação: 16/10/2020
Publicação: 21/10/2020
Ementa Estabelece normas para Remoção de Professores e Atribuição de Classes/Aulas para os cargos de Professor de Ensino Fundamental I, Professor de Educação Básica I, Professor de Educação de Jovens e Adultos, Professor de Ensino Fundamental II (Educação Física e Arte) e Professor de Educação Especial - Ano Letivo de 2021
Outra(s) lei(s) relacionada(s): 4877-12 -
Decreto | REMOÇÃO PRÉ-ESCOLAS – 2021
Nº do Decreto 230-20
Promulgação: 16/10/2020
Publicação: 21/10/2020
Ementa Regulamenta a remoção e atribuição de classes dos Professores de Educação Infantil II – Pré-escolas e dá outras providências – ano letivo de 2021
Outra(s) lei(s) relacionada(s): 4877-12 -
Decreto | DESFILE NO DIA 17/10/20
Nº do Decreto 229-20
Promulgação: 16/10/2020
Publicação: 16/10/2020
Ementa Estabelece Modelo de Desfile para Comemoração de Aniversário dos 200 Anos do Município de Itapira
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Nº do Decreto 226-20
Promulgação: 14/10/2020
Publicação: 15/10/2020
Ementa Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$130.000,00 no SAAE
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Decreto | ABRE CRÉDITO NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Nº do Decreto 225-20
Promulgação: 14/10/2020
Publicação: 15/10/2020
Ementa Abre crédito especial no valor de R$2.350.000,00
Complementa a(s) lei(s) nº(s): 5971-20 -
Decreto | ABRIGO EMERGENCIAL
Nº do Decreto 223-20
Promulgação: 09/10/2020
Publicação: 06/11/2020
Ementa Altera os Decretos nº 68/2020 – Equipamentos Provisórios da Saúde criados para combate ao Covid-19 e nº 106/2020 – Abrigo Emergencial e revoga o Decreto 186/2020
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Nº do Decreto 221-20
Promulgação: 06/10/2020
Publicação: 07/10/2020
Ementa Estabelece regras para a organização e exploração da praça de alimentação durante as festividades de Aniversário da cidade, para os eventos em formato “Drive-In”
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Decreto | EVENTOS DRIVE IN
Nº do Decreto 220-20
Promulgação: 06/10/2020
Publicação: 07/10/2020
Ementa Dispõe sobre medidas adicionais adotadas para fins de enfrentamento da pandemia decorrente do corona-vírus (covid-19) para a realização de eventos na modalidade drive in e digitais (lives)
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Nº do Decreto 218-20
Promulgação: 01/10/2020
Publicação: 05/10/2020
Ementa Declara de utilidade pública, áreas localizadas no bairro dos Pires, para fins de desapropriação
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Nº do Decreto 217-20
Promulgação: 01/10/2020
Publicação: 02/10/2020
Ementa Autoriza o Município de Itapira a permitir o uso, a título gratuito, precário e por prazo determinado, em favor do Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Itapira, das dependências do imóvel que especifica, e dá providência correlata
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Nº do Decreto 216-20
Promulgação: 30/09/2020
Publicação: 30/09/2020
Ementa Altera o Decreto nº 209, de 21/09/2020, que suspende a retomada das aulas presenciais na Rede Pública de Ensino de Itapira no ano letivo de 2020 em virtude da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19) e dá outras providências
Altera o(s) decreto(s) nº(s): 209-20 -
Decreto | LEI ALDIR BLANC
Nº do Decreto 212-20
Promulgação: 22/09/2020
Publicação: 20/10/2020
Ementa Homologa o cadastro dos espaços e agentes culturais inscritos, conforme decreto 193-20, para acesso ao auxilio emergencial concedido pelo Governo Federal, através da lei Aldir Blanc 14.017-20
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Decreto | DESCONTO SAAE – COVID 19
Nº do Decreto 211-20
Promulgação: 22/09/2020
Publicação: 23/09/2020
Ementa Estende a concessão de descontos e isenções nas tarifas de água e esgoto até o mês de dezembro de 2020, no Município de Itapira
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Nº do Decreto 209-20
Promulgação: 21/09/2020
Publicação: 22/09/2020
Ementa Suspende a retomada das aulas presenciais na Rede Pública de Ensino de Itapira no ano letivo de 2020 em virtude da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19) e dá outras providências
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Decreto | CMAS 2020/2022
Nº do Decreto 205-20
Promulgação: 11/09/2020
Publicação: 16/09/2020
Ementa Homologa a escolha dos membros e da mesa diretora do Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS 2020/2022
Outra(s) lei(s) relacionada(s): 5035-13 -
Nº do Decreto 203-20
Promulgação: 10/09/2020
Publicação: 11/09/2020
Ementa Retifica o Decreto 171, de 30/07/2020
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Nº do Decreto 201-20
Promulgação: 04/09/2020
Publicação: 09/09/2020
Ementa Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 no SAAE
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Decreto | Conselho Municipal de Saúde
Nº do Decreto 200-20
Promulgação: 04/09/2020
Publicação: 09/09/2020
Ementa Altera os membros do Conselho Municipal de Itapira - Gestão 2019/2021
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Nº do Decreto 197-20
Promulgação: 02/09/2020
Publicação: 04/09/2020
Ementa Declara de utilidade pública o imóvel localizado no bairro da Ponte Nova
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Nº do Decreto 195-20
Promulgação: 01/09/2020
Publicação: 02/09/2020
Ementa Instituí o Comitê Gestor de Acompanhamento, Controle e Fiscalização do Recurso Emergencial destinado ao setor cultural – Lei Aldir Blanc nº 14.017 de 29 de junho de 2020
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Decreto | CADASTRO CULTURAL MUNICIPAL
Nº do Decreto 193-20
Promulgação: 26/08/2020
Publicação: 28/08/2020
Ementa Homologa o processo de inscrição dos artistas locais para acesso ao auxilio emergencial, concedido pelo Governo Federal através da Lei Aldir Blanc nº 14.017 de 29 de junho de 2020 e dá outras providências
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Decreto | TRANSPORTE ESCOLAR
Nº do Decreto 192-20
Promulgação: 26/08/2020
Publicação: 27/08/2020
Ementa Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 208.000,00
Complementa a(s) lei(s) nº(s): 5949-20 -
Decreto | cria uma vaga de auxiliar administrativo
Nº do Decreto 186-20
Promulgação: 14/08/2020
Publicação: 17/08/2020
Ementa ALTERA O DECRETO Nº 106/2020 – ABRIGO EMERGENCIAL
Altera o(s) decreto(s) nº(s): 106-20 -
Decreto | Reabertura comércio – covid-19
Nº do Decreto 185-20
Promulgação: 13/08/2020
Publicação: 14/08/2020
Ementa MODIFICA O DECRETO Nº 178, DE 07 DE AGOSTO DE 2020, DANDO NOVA REDAÇÃO AOS INCISOS I, VI, XI DO ARTIGO 7º; REVOGANDO O INCISO VIII, DO MESMO ARTIGO; ALTERANDO A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 8º E 9º; E INCLUINDO OS ARTIGOS 10, 11 E 12
Altera o(s) decreto(s) nº(s): 178-20 -
Decreto | escavadeira hidráulica
Nº do Decreto 184-20
Promulgação: 13/08/2020
Publicação: 17/08/2020
Ementa ALTERA A TABELA DO DECRETO 006/2017 – PREÇOS PÚBLICOS
Altera o(s) decreto(s) nº(s): 006-17 -
Nº do Decreto 183-20
Promulgação: 12/08/2020
Publicação: 14/08/2020
Ementa DESIGNA NOVA COMPOSIÇÃO PARA O COMITÊ DE CRISE DE SINDROME GRIPAL
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Nº do Decreto 181-20
Promulgação: 11/08/2020
Publicação: 23/09/2020
Ementa ATUALIZA COORDENAÇÃO DO CRAS II E SUPERVISÕES DA SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decreto | Saúde - covid-19
Nº do Decreto 180-20
Promulgação: 11/08/2020
Publicação: 14/08/2020
Ementa Abre crédito extraordinário no orçamento vigente no valor de R$ 228.000,00 para os fins que especifica
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Decreto | PROMOÇÃO SOCIAL – ENFRENTAMENTO COVID-19
Nº do Decreto 179-20
Promulgação: 10/08/2020
Publicação: 11/08/2020
Ementa Abre crédito especial no valor de R$90.000,00
Complementa a(s) lei(s) nº(s): 5937-20 -
Decreto | Reabertura comércio – covid-19
Nº do Decreto 178-20
Promulgação: 07/08/2020
Publicação: 07/08/2020
Ementa Dispõe sobre o funcionamento parcial e condicionado de bares, restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos afins; academias de esporte de todas as modalidades e centros de ginástica; salões de beleza, cabeleireiros, barbearias e clínicas de estética e outras atividades no âmbito do Município de Itapira-SP, nos casos e nas condições que especifica, e dá outras providências
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Nº do Decreto 177-20
Promulgação: 07/08/2020
Publicação: 10/08/2020
Ementa Altera o Decreto 106-20 - Abrigo Emergencial
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Decreto | PROMOÇÃO SOCIAL – ENFRENTAMENTO COVID-19
Nº do Decreto 175-20
Promulgação: 07/08/2020
Publicação: 10/08/2020
Ementa Autoriza a alteração orçamentária no valor de R$130.000,00
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Decreto | funcionários efetivos
Nº do Decreto 171-20
Promulgação: 30/07/2020
Publicação: 03/08/2020
Ementa AFASTAMENTO DE MEMBROS DE CONSELHOS MUNICIPAIS OU COMISSÕES DIVERSAS
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Nº do Decreto 161-20
Promulgação: 22/07/2020
Publicação: 23/07/2020
Ementa DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ÁREA LOCALIZADA NO BAIRRO DO GRAVI
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Nº do Decreto 155-20
Promulgação: 16/07/2020
Publicação: 17/07/2020
Ementa DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ÁREA LOCALIZADA NO BAIRRO DO GRAVI, MUNICÍPIO DE ITAPIRA
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Decreto | DURANTE O PERÍODO DE PANDEMIA
Nº do Decreto 153-20
Promulgação: 16/07/2020
Publicação: 23/07/2020
Ementa REGULAMENTA AS ATIVIDADES ESCOLARES NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAPIRA
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Nº do Decreto 152-20
Promulgação: 14/08/2020
Publicação: 15/07/2020
Ementa NOS TERMOS DO ARTIGO 10 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL 173/2020, SUSPENDE OS PRAZOS DE VALIDADE DOS CONCURSOS PÚBLICOS E PROCESSOS SELETIVOS JÁ HOMOLOGADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Nº do Decreto 151-20
Promulgação: 15/07/2020
Publicação: 14/08/2020
Ementa Altera o prazo de contratação dos temporários dos Editais 08/2019, 01/2020 e 02/2020, autoriza a contratação emergencial temporária e dá outras providências
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Decreto | RECANTO JACUBA
Nº do Decreto 150-20
Promulgação: 15/07/2020
Publicação: 16/07/2020
Ementa Autoriza o fechamento do loteamento de chácaras de recreio localizado na antiga vicinal Itapira-Mogi Guaçu
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Decreto | Crédito Extraordinário
Nº do Decreto 148-20
Promulgação: 15/07/2020
Publicação: 16/07/2020
Ementa Abre crédito extraordinário no orçamento vigente no valor de R$410.000,00 para os fins que especifica.
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Decreto | Crédito Extraordinário
Nº do Decreto 147-20
Promulgação: 14/07/2020
Publicação: 15/07/2020
Ementa Retifica o decreto 142, de 09/07/2020
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Decreto | ABERTURA DO COMÉRCIO DE ITAPIRA
Nº do Decreto 146-20
Promulgação: 13/07/2020
Publicação: 14/07/2020
Ementa ALTERA AS ALÍNEAS A, B E C DO INCISO III DO ARTIGO 5º DO DECRETO 116/2020
Altera o(s) decreto(s) nº(s): 116-20 -
Decreto | SUBSÍDIO TRANSPORTE
Nº do Decreto 144-20
Promulgação: 13/07/2020
Publicação: 14/07/2020
Ementa ALTERA O DECRETO 006-2020 QUE DISCIPLINA A CONCESSÃO DE SUBSÍDIO PARA O TRANSPORTE ESCOLAR DE ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS E DE ALUNOS DO ENSINO TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO PARA O EXERCÍCIO DE 2020
Altera o(s) decreto(s) nº(s): 006-20 -
Nº do Decreto 134-20
Promulgação: 29/06/2020
Publicação: 02/07/2020
Ementa DESIGNAM MEMBROS PARA A COMISSÃO DE REVISÃO DO PLANO DIRETOR DE TURISMO DE ITAPIRA
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Nº do Decreto 129-20
Promulgação: 17/06/2020
Publicação: 18/06/2020
Ementa ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 1º DO DECRETO 117/2020, REDUZINDO O LIMITE MÁXIMO DA CAPACIDADE DE LOTAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES DE CUNHO RELIGIOSO PARA 30%, NO CONTEXTO DA REALIZAÇÃO DAS SUAS ATIVIDADES
Altera o(s) decreto(s) nº(s): 117-20 -
Nº do Decreto 122-20
Promulgação: 05/06/2020
Publicação: 10/06/2020
Ementa AUTORIZA A ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 170.000,00
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Decreto | CONSELHO RURAL 2019/2021
Nº do Decreto 121-20
Promulgação: 05/06/2020
Publicação: 17/06/2020
Ementa NOMEIA MEMBROS PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL - 2019/2021
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Nº do Decreto 120-20
Promulgação: 05/06/2020
Publicação: 05/06/2020
Ementa REVOGA O DECRETO 062-2020
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Decreto | ABERTURA DAS IGREJAS E AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE CULTOS RELIGIOSOS NA CIDADE DE ITAPIRA
Nº do Decreto 117-20
Promulgação: 29/05/2020
Publicação: 29/05/2020
Ementa RECONHECE AS ATIVIDADES RELIGIOSAS COMO ESSENCIAL EM CONSONÂNCIA COM O DECRETO FEDERAL 10.282, DE 20/03/2020, BEM COMO O DECRETO ESTADUAL 64.881, DE 22/03/2020
Alterado pelo(s) decreto(s) nº(s): 129-20 -
Decreto | ABERTURA INICIAL DO COMÉRCIO DE ITAPIRA
Nº do Decreto 116-20
Promulgação: 29/05/2020
Publicação: 29/05/2020
Ementa PRORROGA A MEDIDA DE QUARENTENA E REGULAMENTA AS REGRAS DO INICIO DA RETOMADA CONSCIENTE DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS, DE ACORDO COM AS FASES ESTABELECIDAS PELO PLANO SÃO PAULO DO GOVERNO ESTADUAL, BEM COMO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPIRA
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Nº do Decreto 106-20
Promulgação: 15/05/2020
Publicação: 20/05/2020
Ementa CRIA O EQUIPAMENTO PROVISÓRIO VINCULADO À SECRETARA DE PROMOÇÃO SOCIAL PARA ATENDER PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS, DURANTE AS AÇÕES PREVENTIVAS E DE COMBATE AO COVID-19
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Nº do Decreto 104-20
Promulgação: 15/05/2020
Publicação: 18/05/2020
Ementa EM CONSONÂNCIA COM O DECRETO ESTADUAL Nº 64.881, DE 22 DE MARÇO DE 2020, ALTERADO PELO DECRETO ESTADUAL Nº 64.975, DE 13 DE MAIO DE 2020, DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 100, DE 11 DE MAIO DE 2020, BEM COMO REVOGA O ANEXO I
Altera o(s) decreto(s) nº(s): 100-20 -
Nº do Decreto 101-20
Promulgação: 11/05/2020
Publicação: 12/05/2020
Ementa RETIFICA O DECRETO 089/2020
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Nº do Decreto 100-20
Promulgação: 11/05/2020
Publicação: 12/05/2020
Ementa DEFINE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS PARA O ENFRETAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO COVID 19 (CORONAVÍRUS)
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Decreto | CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
Nº do Decreto 099-20
Promulgação: 08/05/2020
Publicação: 14/05/2020
Ementa ALTERA O DECRETO 068-20 QUE AUTORIZOU A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS NA ÁREA DA SAÚDE, DURANTE AS AÇÕES PREVENTIVAS E DE COMBATE AO COVID 19
Altera o(s) decreto(s) nº(s): 068-20 -
Nº do Decreto 097-20
Promulgação: 07/05/2020
Publicação: 11/05/2020
Ementa REGULAMENTA AS ATRIBUIÇÕES DA FUNÇÃO TEMPORÁRIA DE TÉCNICO DE RAIO X - ESPECIALISTA EM TOMOGRAFIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decreto | SILVIA HELENA DA ROCHA CARVALHO
Nº do Decreto 095-20
Promulgação: 05/05/2020
Publicação: 11/05/2020
Ementa DESIGNA SUPERVISORA DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ, DURANTE AFASTAMENTO DA TITULAR
Outro(s) decreto(s) relacionado(s): 029-19 -
Nº do Decreto 093-20
Promulgação: 05/05/2020
Publicação: 06/05/2020
Ementa DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE ALVARÁS SANITÁRIOS E DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO, TENDO EM VISTA A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE ITAPIRA EM VIRTUDE DA PANDEMIA DE DOENÇA INFECCIOSA, VIRAL, RESPIRATÓRIA CAUSADA PELO AGENTE CORONAVÍRUS (COVID 19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decreto | GASTOS REFERENTES AO COVID-19
Nº do Decreto 090-20
Promulgação: 30/04/2020
Publicação: 04/05/2020
Ementa ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$500.000,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA
Outro(s) decreto(s) relacionado(s): 060-20 -
Nº do Decreto 087-20
Promulgação: 27/04/2020
Publicação: 29/04/2020
Ementa AUTORIZA O FECHAMENTO DE PERÍMETRO DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL COM ACESSO ÚNICO PELA RUA MARIA DESIDERO SARTORI
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Decreto | ÁREA PRÓXIMA AO BIÉ
Nº do Decreto 086-20
Promulgação: 27/04/2020
Publicação: 28/04/2020
Ementa DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ÁREAS DE PROPRIEDADE DE BOCALETTO EMPREENDIMENTOS E NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS
Complementa a(s) lei(s) nº(s): 5899-20 -
Nº do Decreto 085-20
Promulgação: 23/04/2020
Publicação: 24/04/2020
Ementa ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 2.194.650,40, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA
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Decreto | PRORROGA QUARENTENA ATÉ O DIA 10/05/2020
Nº do Decreto 084-20
Promulgação: 22/04/2020
Publicação: 23/04/2020
Ementa PRORROGA MEDIDA DE QUARENTENA NO MUNICÍPIO DE ITAPIRA, BEM COMO ESPECIFICA, DETERMINA E RECOMENDA MEDIDAS PREVENTIVAS E DE ENFRENTAMENTO DA COVID – 19
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Decreto | CALENDÁRIO ESCOLAR - COVID 19 ALTERA O PERÍODO DO RECESSO ESCOLAR (22/04/2020 A 24/04/2020)
Nº do Decreto 081-20
Promulgação: 16/04/2020
Publicação: 17/04/2020
Ementa ALTERA O DECRETO 211-2019
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Nº do Decreto 080-20
Promulgação: 15/04/2020
Publicação: 17/04/2020
Ementa ALTERA O DECRETO 180-2019
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Nº do Decreto 079-20
Promulgação: 15/04/2020
Publicação: 16/04/2020
Ementa REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE) DURANTE O PERIODO DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DO VÍRUS COVID-19 (CORONAVIRUS)
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Nº do Decreto 079-20
Promulgação: 15/04/2020
Publicação: 16/04/2020
Ementa REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE) DURANTE O PERIODO DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DO VÍRUS COVID-19 (CORONAVIRUS)
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Decreto | SUBSÍDIO TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO
Nº do Decreto 078-20
Promulgação: 14/04/2020
Publicação: 16/04/2020
Ementa ALTERA O DECRETO 006/2020 – CONCESSÃO DE SUBSÍDIO PARA O TRANSPORTE ESCOLAR UNIVERSITÁRIO E ENSINO TÉCNICO
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Nº do Decreto 077-20
Promulgação: 09/04/2020
Publicação: 09/04/2020
Ementa REVOGA O DECRETO 076-20 E DETERMINA MEDIDAS PREVENTIVAS E DE ENFRENTAMENTO DO COVID-19, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPIRA-SP
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Nº do Decreto 076-20
Promulgação: 07/04/2020
Publicação: 08/04/2020
Ementa DECRETA TOQUE DE RECOLHER COMO MEDIDA DE PREVENÇÃO E CONTROLE PARA ENFRETAMENTO DO COVID-19 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPIRA/SÃO PAULO
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Decreto | INTERNAÇÃO DE PACIENTES
Nº do Decreto 075-20
Promulgação: 07/04/2020
Publicação: 08/04/2020
Ementa ALTERA O ARTIGO 1º DO DECRETO 051-2020 ALTERADO PELO DECRETO 057-2020, DETERMINANDO O REGIME DE QUARENTENA NA INTERNAÇÃO DE NOVOS PACIENTES EM CLÍNICAS PSIQUIÁTRICAS QUE APRESENTEM SINTOMAS DE CONTAMINAÇÃO PELO VÍRUS COVID-19
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Nº do Decreto 074-20
Promulgação: 07/04/2020
Publicação: 08/04/2020
Ementa REGULAMENTA O TELETRABALHO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
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Nº do Decreto 073-20
Promulgação: 07/04/2020
Publicação: 08/04/2020
Ementa DEFINE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS PARA O ENFRETAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO COVID-19 (CORONAVÍRUS)
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Decreto | COMISSÃO RECURSOS TRIBUTOS MUNICIPAIS
Nº do Decreto 072-20
Promulgação: 03/04/2020
Publicação: 03/04/2020
Ementa ALTERA O DECRETO 193-19
Altera o(s) decreto(s) nº(s): 193-19 -
Decreto | LUIZ LEONARDO MENCHACA SCHWARCZ
Nº do Decreto 070-20
Promulgação: 03/04/2020
Publicação: 03/04/2020
Ementa EXCLUI DE TODOS OS CONSELHOS MUNICIPAIS
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Decreto | COMITÊ DE CRISE
Nº do Decreto 061-20
Promulgação: 21/03/2020
Publicação: 24/03/2020
Ementa Designa membros para o Comitê de Crise de Sindrome Gripal
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Decreto | CALAMIDADE PÚBLICA - COVID-19
Nº do Decreto 060-20
Promulgação: 21/03/2020
Publicação: 23/03/2020
Ementa Declara situação de calamidade pública no Município de Itapira pelo período de 30 dias e regula o funcionamento de comércio e serviços nesse período
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Decreto | CAMPANHA VACINAÇÃO GRIPE - COVID-19
Nº do Decreto 059-20
Promulgação:
Publicação:
Ementa Altera o decreto 055-20 – Antecipação da Campanha de Vacinação contra a Gripe
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Decreto | SIPAT-2020
Nº do Decreto 047-20
Promulgação: 18/03/2020
Publicação: 19/03/2020
Ementa Suspende a realização da Semana Interna de Acidentes no Trabalho – SIPAT da Prefeitura Municipal de Itapira
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Decreto | A partir de 16/03/2020 COVID-19
Nº do Decreto 044-20
Promulgação: 14/03/2020
Publicação: 16/03/2020
Ementa Suspende as aulas da Rede Municipal de Ensino, as atividades dos NAIs e Centro Dia do Idoso, e todos os eventos municipais, por tempo indeterminado
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Nº do Decreto 042-20
Promulgação: 10/03/2020
Publicação: 11/03/2020
Ementa Permite uso de espaço no CVT – Centro de Valorização do Trabalho, localizado na Rua Vitório Coppos nº 122
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Decreto | carnaval 2020
Nº do Decreto 032-20
Promulgação: 19/02/2020
Publicação: 20/02/2020
Ementa Estabelece regras para exploração das vagas remanescentes da praça de alimentação do Carnaval 2020
Outro(s) decreto(s) relacionado(s): 010-20 -
Decreto | carnaval 2020
Nº do Decreto 031-20
Promulgação: 17/02/2020
Publicação: 18/02/2020
Ementa Estabelece valores para a premiação do Concurso de Marchinhas
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Nº do Decreto 020-20
Promulgação: 07/02/2020
Publicação: 13/02/2020
Ementa Altera a redação do decreto 002-20
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Decreto | José Carlos Lazari-ME
Nº do Decreto 015-20
Promulgação: 05/02/2020
Publicação: 07/02/2020
Ementa Cancela a licença para extração de areia 001-2014
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Nº do Decreto 014-20
Promulgação: 05/02/2020
Publicação: 07/02/2020
Ementa Revoga a licença para extração de areia 001-2017
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Decreto | carnaval 2020
Nº do Decreto 010-20
Promulgação: 30/01/2020
Publicação: 31/01/2020
Ementa Estabelece regras para que a Secretaria de Cultura e Turismo organize a praça de alimentação do carnaval-2020
Outro(s) decreto(s) relacionado(s): 032-2020 -
Decreto | Plantão Funerárias de Itapira
Nº do Decreto 007-20
Promulgação: 21/01/2020
Publicação: 24/01/2020
Ementa Altera a escala de plantão das empresas funerárias
Altera o(s) decreto(s) nº(s): 202-19 -
Decreto | Subsídio transporte universitário
Nº do Decreto 006-20
Promulgação: 21/01/2020
Publicação: 24/01/2020
Ementa Disciplina a concessão de subsídio para transporte escolar de estudantes universitários e de alunos do ensino técnico de nível médio para o exercício de 2020
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Decreto | Projeto Viva Leite
Nº do Decreto 003-20
Promulgação: 10/01/2020
Publicação: 15/01/2020
Ementa Institui a Comissão para acompanhamento das atividades do convênio do Projeto Estadual do Leite – Viva Leite e dá outras providências
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Nº do Decreto 225-19
Promulgação: 27/12/2019
Publicação: 30/12/2019
Ementa Regulamenta o processo eletivo para composição da lista tríplice para a função de coordenador escolar, nos termos da lei complementar 5785-19
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Nº do Decreto 221-19
Promulgação: 23/12/2019
Publicação: 27/12/2019
Ementa Suspende audiências no período que especifica
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Decreto | Vanessa Luisa Delfino Fuirini Alves Lima
Nº do Decreto 214-19
Promulgação: 13/12/2019
Publicação: 17/12/2019
Ementa Altera o decreto 040/19 para substituição da Presidente do CMDCA
Altera o(s) decreto(s) nº(s): 040-19 -
Decreto | IPTU e ISSQN 2020
Nº do Decreto 212-19
Promulgação: 12/12/2019
Publicação: 16/12/2019
Ementa Fixam prazos para os pagamentos do IPTU 2020
Outra(s) lei(s) relacionada(s): 1079-72 -
Decreto | calendário escolar
Nº do Decreto 211-19
Promulgação: 12/12/2019
Publicação: 16/12/2019
Ementa Estabelece normas para o Calendário Escolar na Rede Municipal de Educação de Itapira – Ano Letivo de 2020
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Nº do Decreto 210-19
Promulgação: 12/12/2019
Publicação: 13/12/2019
Ementa Declara de utilidade pública de área de propriedade de Carmen Ruete de Oliveira para implantação de loteamento para fins residenciais ou empresariais
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Nº do Decreto 202-19
Promulgação: 04/12/2019
Publicação: 05/12/2019
Ementa Estabelece escala de plantão das empresas funerárias de Itapira
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Nº do Decreto 201-19
Promulgação: 02/12/2019
Publicação: 05/12/2019
Ementa Autoriza o uso do Ginásio de Esportes Pref. Benedito Alves Lima (Itapirão), para Pravida Lowell
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Nº do Decreto 200-19
Promulgação: 02/12/2019
Publicação: 05/12/2019
Ementa Autoriza o uso do Ginásio de Esportes Pref. Benedito Alves Lima (Itapirão), para a ETEC João Maria Stevanatto
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Nº do Decreto 198-19
Promulgação: 02/12/2019
Publicação: 05/12/2019
Ementa Regulamenta o processo de inscrição dos ambulantes para as festividades do exercício de 2020 no Município de Itapira
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Decreto | Diárias motoristas de ambulância
Nº do Decreto 197-19
Promulgação: 02/12/2019
Publicação: 06/12/2019
Ementa Autoriza a concessão de diárias para alimentação dos motoristas de ambulâncias que transportam pacientes para fora do Município de Itapira
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Decreto | Conselho Municipal do Idoso
Nº do Decreto 196-19
Promulgação: 02/12/2019
Publicação: 04/12/2019
Ementa Homologa a escolha dos membros e Mesa Diretora do Conselho Municipal do Idoso
Outra(s) lei(s) relacionada(s): 3552-03 -
Decreto | Victor e Alessandro
Nº do Decreto 194-19
Promulgação: 02/12/2019
Publicação: 04/12/2019
Ementa Altera o decreto 040-19 para substituição de representantes do Poder Público no CMDCA 2019/2021
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Nº do Decreto 192-19
Promulgação: 02/12/2019
Publicação: 03/12/2019
Ementa Permite o uso do Recinto Agropecuário
Outra(s) lei(s) relacionada(s): 4197-07, 5025-13, 5622-17, 5689-19, 5760-19 -
Decreto | Operação Verão 2019/2020
Nº do Decreto 191-19
Promulgação: 29/11/2019
Publicação: 03/12/2019
Ementa Dispõe sobre a Operação Verão de 2019/2020 do Sistema Municipal de Proteção e Defesa Civil e de outros órgãos discriminados e dá outras providências
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Decreto | FG Gestor de Unidade Escolar
Nº do Decreto 189-19
Promulgação: 28/11/2019
Publicação: 29/11/2019
Ementa Regulamenta o processo eletivo para composição da lista tríplice, para a FG de Gestor de Unidade Escolar, nos termos da Lei Complementar 5785/19
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Decreto | Substituição de membro na comissão
Nº do Decreto 185-19
Promulgação: 22/11/2019
Publicação: 25/11/2019
Ementa Altera o decreto 172-19 – Comissão de Avaliação de Imóveis
Altera o(s) decreto(s) nº(s): 172-19 -
Nº do Decreto 184-19
Promulgação: 20/11/2019
Publicação: 22/11/2019
Ementa Nomeia membros para a Jari
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Nº do Decreto 183-19
Promulgação: 20/11/2019
Publicação: 22/11/2019
Ementa Revoga o decreto 117/19 e nomeia gestora para o Fundo de Assistência Social e Programa Bolsa Família
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Nº do Decreto 182-19
Promulgação: 19/11/2019
Publicação: 22/11/2019
Ementa Atualiza os valores unitários de metro quadrado de construção e terreno, constantes da planta genérica de valores da lei municipal 5546/16, para o exercício de 2020
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Decreto | Feriados 2020
Nº do Decreto 180-19
Promulgação: 19/11/2019
Publicação: 22/11/2019
Ementa Dispõe sobre o expediente de trabalho nos órgãos da administração direta, indireta e na autarquia no exercício de 2020
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Decreto | Silvia Helena da Rocha Carvalho
Nº do Decreto 177-19
Promulgação: 11/11/2019
Publicação: 19/11/2019
Ementa Designa nova Coordenadora para o CRAS II
Altera o(s) decreto(s) nº(s): 029-19 -
Nº do Decreto 175-19
Promulgação: 11/11/2019
Publicação: 12/11/2019
Ementa Comissão Disciplinar de Justiça Desportiva
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Nº do Decreto 174-19
Promulgação: 11/11/2019
Publicação: 12/11/2019
Ementa Abertura do comércio em horário especial no mês de dezembro/2019
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Nº do Decreto 172-19
Promulgação: 06/11/2019
Publicação: 08/11/2019
Ementa Designa funcionários para Comissão de Avaliação de Imóveis
Alterado pelo(s) decreto(s) nº(s): 185-19 Outra(s) lei(s) relacionada(s): 1056-72, 4486-09, 5640-17, 5794-19 Outro(s) decreto(s) relacionado(s): 608-17 -
Decreto | COMTUR
Nº do Decreto 170-19
Promulgação: 01/11/2019
Publicação: 07/11/2019
Ementa Homologa a escolha dos membros e da Diretoria do Conselho Municipal de Turismo de Itapira (COMTUR)
Outra(s) lei(s) relacionada(s): 4717-11, 5590-17, 5666-18 Outro(s) decreto(s) relacionado(s): 076-11 -
Nº do Decreto 169-19
Promulgação: 01/11/2019
Publicação: 12/11/2019
Ementa Dispõe sobre as regras para a entrega da Declaração para o Índice de Participação dos Municípios Paulistas na arrecadação do ICMS, GIAS e Escrituração Fiscal Digital – EFD, e arquivo CAGED, e dá outras providências
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Nº do Decreto 166-19
Promulgação: 28/10/2019
Publicação: 01/11/2019
Ementa Altera o Decreto nº 153/2019, que estabelece normas para Remoção de Professores e Atribuição de Classes/Aulas para os cargos de Professor de Ensino Fundamental I, Professor de Educação Básica I, Professor de Educação de Jovens e Adultos, Professor de Ensino Fundamental II (Educação Física e Arte) e Professor de Educação Especial - Ano Letivo de 2020
Altera o(s) decreto(s) nº(s): 153-19 -
Decreto | Regras para a praça de alimentação no periodo de 24 a 27/10/2019 Comemoração aniversário de Itapira
Nº do Decreto 160-19
Promulgação: 15/10/2019
Publicação: 16/10/2019
Ementa Estabelece regras para que a Secretaria de Cultura e Turismo organize a praça de alimentação das festividades do aniversário da cidade
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Nº do Decreto 159-19
Promulgação: 11/10/2019
Publicação: 16/10/2019
Ementa Permite o uso do recinto agropecuário Carmem Ruete de Oliveira
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Decreto | Aumento contas de água - SAAE
Nº do Decreto 158-19
Promulgação: 11/10/2019
Publicação: 18/10/2019
Ementa Nomeia os membros do Conselho de Regulação e Controle Social - CRCS do Município de Itapira, e dá outras providências
Complementa a(s) lei(s) nº(s): 5833-19 -
Nº do Decreto 157-19
Promulgação: 11/10/2019
Publicação: 16/10/2019
Ementa Estabelece normas para Atribuição de Classes ao Professor Adjunto de Ensino Fundamental - Ano Letivo de 2020
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Nº do Decreto 156-19
Promulgação: 11/10/2019
Publicação: 16/10/2019
Ementa Estabelece normas para Atribuição de Classes ao Professor Adjunto de Educação Infantil - Ano Letivo de 2020
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Nº do Decreto 155-19
Promulgação: 11/10/2019
Publicação: 16/10/2019
Ementa Regulamenta a remoção e atribuição de classes dos Professores de Educação Infantil II - Pré-Escolas e dá outras providências
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Nº do Decreto 154-19
Promulgação: 11/10/2019
Publicação: 16/10/2019
Ementa Regulamenta a remoção e atribuição de classes dos Professores de Educação Infantil I - Creche e dá outras providências
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Nº do Decreto 153-19
Promulgação: 11/10/2019
Publicação: 16/10/2019
Ementa Estabelece normas para Remoção de Professores e Atribuição de Classes/Aulas para os cargos de Professor de Ensino Fundamental I, Professor de Educação Básica I, Professor de Educação de Jovens e Adultos, Professor de Ensino Fundamental II (Educação Física e Arte) e Professor de Educação Especial - Ano Letivo de 2020
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Nº do Decreto 152-19
Promulgação: 11/10/2019
Publicação: 14/10/2019
Ementa Autoriza alienação orçamentária no valor de R$ 470.000,00
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Nº do Decreto 151-19
Promulgação: 09/10/2019
Publicação: 10/10/2019
Ementa Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 500.000,00 no SAAE
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Nº do Decreto 150-19
Promulgação: 07/10/2019
Publicação: 08/10/2019
Ementa Autoriza a alteração orçamentária no valor de R$ 300.000,00
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Nº do Decreto 149-19
Promulgação: 03/10/2019
Publicação: 04/10/2019
Ementa Autoriza a alteração orçamentária no valor de R$ 30.000,00
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Nº do Decreto 147-19
Promulgação: 01/10/2019
Publicação: 03/10/2019
Ementa Autoriza a alteração orçamentária no valor de R$ 4.030.000,00
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Nº do Decreto 146-19
Promulgação: 30/09/2019
Publicação: 02/10/2019
Ementa Estabelece normas relativas ao cancelamento de restos a pagar e dá outras providências
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Nº do Decreto 145-19
Promulgação: 30/09/2019
Publicação: 02/10/2019
Ementa Autoriza a alteração orçamentária no valor de R$ 3.120.000,00 no SAAE
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Nº do Decreto 143-19
Promulgação: 25/09/2019
Publicação: 26/09/2019
Ementa Autoriza a alteração orçamentária no valor de R$ 735.900,00
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Decreto | Conselho Municipal de Saúde
Nº do Decreto 142-19
Promulgação: 25/09/2019
Publicação: 10/10/2019
Ementa Homologa a escolha dos membros e da Mesa Diretora do Conselho Municipal de Saúde de Itapira - Gestão 2019/2021
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Decreto | Substituição de membro: no lugar de Fábio Alexandre Scabello fica Monise Andrioli Bittencourt
Nº do Decreto 141-19
Promulgação: 24/09/2019
Publicação: 26/09/2019
Ementa Comissão para apreciação de Recursos de Tributos Municipais e Autos de Infrações
Altera o(s) decreto(s) nº(s): 171-18 -
Nº do Decreto 140-19
Promulgação: 24/09/2019
Publicação: 25/09/2019
Ementa Declara de utilidade pública, as áreas localizadas na Fazenda Cristina , no bairro do Eleutério
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Nº do Decreto 139-19
Promulgação: 19/09/2019
Publicação: 24/09/2019
Ementa Autoriza a alteração orçamentária no valor de R$ 948.000,00
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Decreto | Conferência no dia 24/09/2019
Nº do Decreto 138-19
Promulgação: 19/09/2019
Publicação: 20/09/2019
Ementa Dispõe sobre a convocação e organização da 12ª Conferência Municipal de Assistência Social
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Decreto | REURB/Cidade Legal
Nº do Decreto 137-19
Promulgação: 17/09/2019
Publicação: 24/09/2019
Ementa Compõe a Comissão Especial de Regularização Fundiária Urbana no Município de Itapira
Outra(s) lei(s) relacionada(s): 5640-19 -
Nº do Decreto 136-19
Promulgação: 17/09/2019
Publicação: 18/09/2019
Ementa Autoriza a alteração orçamentária no valor de R$ 1.000.000,00
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Decreto | Cadastro Único - CADU da Educação
Nº do Decreto 135-19
Promulgação: 17/09/2019
Publicação: 18/09/2019
Ementa Altera o decreto 037/2019
Altera o(s) decreto(s) nº(s): 037-19 -
Decreto | CRAS II: Andresa Cristina Alves Pedroso
Nº do Decreto 134-19
Promulgação: 17/09/2019
Publicação: 30/09/2019
Ementa Designa, em caráter provisório, Coordenadora para o CRAS II
Altera o(s) decreto(s) nº(s): 029-19 -
Nº do Decreto 133-19
Promulgação: 11/09/2019
Publicação: 13/09/2019
Ementa Autoriza a alteração orçamentária no valor de R$ 1.200.000,00
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Nº do Decreto 132-19
Promulgação: 11/09/2019
Publicação: 18/09/2019
Ementa Nomeia Comissão "Um Olhar Além da Rua" para discutir sobre a população em situação de rua
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Nº do Decreto 131-19
Promulgação: 11/09/2019
Publicação: 12/09/2019
Ementa Nomeia Comissão de Acompanhamento e Elaboração do Plano Municipal de Assistência Social 2019/2021
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Nº do Decreto 130-19
Promulgação: 11/09/2019
Publicação: 12/09/2019
Ementa Declara de utilidade pública área localizada na Rua Guilherme de Almeida
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Nº do Decreto 129-19
Promulgação: 09/09/2019
Publicação: 12/09/2019
Ementa Autoriza a alteração orçamentária no valor de R$ 1.895.000,00
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Nº do Decreto 128-19
Promulgação: 09/09/2019
Publicação: 12/09/2019
Ementa Autoriza a alteração orçamentária no valor de R$ 645.000,00
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Decreto | Dengue, Zika , Chikungunya
Nº do Decreto 127-19
Promulgação: 06/09/2019
Publicação: 10/09/2019
Ementa Plano de Contingência contra as arboviroses no Município de Itapira
Outro(s) decreto(s) relacionado(s): 112-19 -
Nº do Decreto 126-19
Promulgação: 29/08/2019
Publicação: 30/08/2019
Ementa Autoriza a alteração orçamentária no valor de R$ 4.103.000,00 no FMAP
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Nº do Decreto 125-19
Promulgação: 29/08/2019
Publicação: 30/08/2019
Ementa Autoriza a alteração orçamentária no valor de R$ 1.580.000,00
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Nº do Decreto 124-19
Promulgação: 29/08/2019
Publicação: 30/08/2019
Ementa Autoriza a alteração orçamentária no valor de R$ 1.580.000,00
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Nº do Decreto 123-19
Promulgação: 29/08/2019
Publicação: 30/08/2019
Ementa Altera o decreto 093-19 que autoriza a concessão de diárias para alimentação dos motoristas de ambulâncias, que transportam pacientes para fora do Município de Itapira
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Decreto | De 25/09 a 31/12/2019
Nº do Decreto 122-19
Promulgação: 28/08/2019
Publicação: 30/08/2019
Ementa Permite uso de espaço no CVT pelo SENAC
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Nº do Decreto 121-19
Promulgação: 21/08/2019
Publicação: 28/08/2019
Ementa Autoriza a alteração orçamentária no valor de R$ 885.000,00
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Decreto | Noite de Prêmios - dia 13/09/2019 Pela Comissão Organizadora do 42º Itapira Rodeio Show-2019
Nº do Decreto 120-19
Promulgação: 21/08/2019
Publicação: 27/08/2019
Ementa Autoriza o uso do Ginásio de Esportes Prefeito Benedito Alves de Lima (Itapirão) para o fim que especifica
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Nº do Decreto 119-19
Promulgação: 21/08/2019
Publicação: 22/08/2019
Ementa Autoriza a alteração orçamentária no valor de R$ 180.000,00
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Nº do Decreto 118-19
Promulgação: 21/08/2019
Publicação: 22/08/2019
Ementa Dispõe sobre a substituição de integrantes na Comissão Coordenadora e Equipe Técnica para o Monitoramento do Plano Municipal de Educação de Itapira, instituída pelo Decreto nº 061/2017
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Decreto | Gestora: Silvia Helena da Rocha Carvalho
Nº do Decreto 117-19
Promulgação: 20/08/2019
Publicação: 22/08/2019
Ementa Revoga o Decreto 017/18 e nomeia nova Gestora para o Fundo Municipal de Assistência Social e para o Programa Bolsa Família
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Decreto | Festival de Inverno: de 12 a 15/09/2019
Nº do Decreto 116-19
Promulgação: 20/08/2019
Publicação: 21/08/2019
Ementa Altera o Decreto nº 113-19, que estabelece regras para comercialização da praça de alimentação do Festival de Inverno de Itapira - 2019
Altera o(s) decreto(s) nº(s): 113-19 -
Decreto | desapropriação
Nº do Decreto 115-19
Promulgação: 19/08/2019
Publicação: 21/08/2019
Ementa Designa Coordenadora para a Residência Inclusiva
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Decreto | Festival de Inverno: de 12 a 15/09/2019
Nº do Decreto 113-19
Promulgação: 19/08/2019
Publicação: 20/08/2019
Ementa Estabelece regras para a comercialização da praça de alimentação do Festival de Inverno de Itapira-2019
Alterado pelo(s) decreto(s) nº(s): 116-19 -
Decreto | Dengue, Zika , Chikungunya
Nº do Decreto 112-19
Promulgação: 15/08/2019
Publicação: 21/08/2019
Ementa Revoga o decreto 109-19 e designa novos representantes para a Sala de Situação das Arboviroses
Outro(s) decreto(s) relacionado(s): 127-19 -
Decreto | Pagamentos até o valor R$ 17.600,00
Nº do Decreto 111-19
Promulgação: 08/08/2019
Publicação: 15/08/2019
Ementa Delega competência para assinatura de documentos que especifica ao responsável pela Secretaria de Fazenda e ao Diretor do Departamento de Contabilidade
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Nº do Decreto 110-19
Promulgação: 08/08/2019
Publicação: 12/08/2019
Ementa Autoriza a alteração orçamentária no valor de R$ 75.000,00
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Nº do Decreto 106-19
Promulgação: 02/08/2019
Publicação: 07/08/2019
Ementa Autoriza alteração orçamentária no valor de R$ 40.000,00
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Nº do Decreto 105-19
Promulgação: 01/08/2019
Publicação: 30/12/2019
Ementa Dispõe sobre o Projeto Social e Esportivo “Dia de Lazer no Campo”
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Nº do Decreto 104-19
Promulgação: 01/08/2019
Publicação: 06/08/2019
Ementa Autoriza alteração orçamentária no valor de R$ 2.406.000,00
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Nº do Decreto 102-19
Promulgação: 30/07/2019
Publicação: 31/07/2019
Ementa Autoriza alteração orçamentária no valor de R$ 392.000,00
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Nº do Decreto 101-19
Promulgação: 30/07/2019
Publicação: 31/07/2019
Ementa Autoriza alteração orçamentária no valor de R$ 30.000,00
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Nº do Decreto 100-19
Promulgação: 24/07/2019
Publicação: 25/07/2019
Ementa Autoriza alteração orçamentária no valor de R$ 40.000,00
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Nº do Decreto 099-19
Promulgação: 23/07/2019
Publicação: 25/07/2019
Ementa Revoga o decreto 095-2019 - Normatização dos trâmites do TFD
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Nº do Decreto 097-19
Promulgação: 23/07/2019
Publicação: 24/07/2019
Ementa Autoriza alteração orçamentária no valor de R$ 1.700.000,00
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Nº do Decreto 095-19
Promulgação: 17/07/2019
Publicação: 24/07/2019
Ementa Cobertura com os gastos com alimentação, hospedagem e transporte dos pacientes TFD
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Decreto | Comissão Organizadora da Festa do Peão de Itapira – no período de 25 a 28/07/2019 para o rodeio
Nº do Decreto 094-19
Promulgação: 16/07/2019
Publicação: 18/07/2019
Ementa Permite o uso do recinto agropecuário “Carmem Ruete de Oliveira”
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Decreto | Diárias viagens
Nº do Decreto 093-19
Promulgação: 15/07/2019
Publicação: 14/08/2019
Ementa Autoriza a concessão de diárias para alimentação dos motoristas de ambulâncias que transportam pacientes para fora do município de Itapira
Alterado pelo(s) decreto(s) nº(s): 123-19 -
Nº do Decreto 092-19
Promulgação: 11/07/2019
Publicação: 12/07/2019
Ementa Autoriza alteração orçamentária no valor de R$ 650.000,00
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Nº do Decreto 091-19
Promulgação: 04/07/2019
Publicação: 05/07/2019
Ementa Autoriza alteração orçamentária no valor de R$ 60.000,00
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Nº do Decreto 089-19
Promulgação: 27/06/2019
Publicação: 01/07/2019
Ementa Autoriza alteração orçamentária no valor de R$ 120.000,00
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Nº do Decreto 088-19
Promulgação: 27/06/2019
Publicação: 01/07/2019
Ementa Autoriza alteração orçamentária no valor de R$ 330.000,00
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Nº do Decreto 087-19
Promulgação: 26/06/2019
Publicação: 28/06/2019
Ementa Permite o uso do recinto agropecuário “Carmem Ruete de Oliveira”
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Nº do Decreto 086-19
Promulgação: 24/06/2019
Publicação: 25/06/2019
Ementa Permite o uso do recinto agropecuário “Carmem Ruete de Oliveira”
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Nº do Decreto 085-19
Promulgação: 24/06/2019
Publicação: 25/06/2019
Ementa Para fins de melhoria do sistema viário e prolongamento das ruas Leonina de Oliveira Barbosa e Ver. Giberto Rene Dellargine
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Nº do Decreto 083-19
Promulgação: 17/06/2019
Publicação: 25/06/2019
Ementa Permite uso partilhado de área da Emef Joaquim Vieira, no bairro de Eleutério
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Nº do Decreto 082-19
Promulgação: 13/06/2019
Publicação: 14/06/2019
Ementa Autoriza alteração orçamentária no valor de R$ 100.000,00
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Nº do Decreto 081-19
Promulgação: 12/06/2019
Publicação: 18/06/2019
Ementa Autoriza alteração orçamentária no valor de R$ 830.000,00
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Nº do Decreto 075-19
Promulgação: 06/06/2019
Publicação: 11/06/2019
Ementa Altera o decreto 004-2013 – delega competência nos processos de licitação
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Nº do Decreto 074-19
Promulgação: 06/06/2019
Publicação:
Ementa Regulamenta o processo eletivo para composição das listas tríplices para a função de Coordenador Escolar, nos termos da Lei Complementar nº 5.785/2019
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Nº do Decreto 073-19
Promulgação: 06/06/2019
Publicação:
Ementa Regulamenta o processo eletivo, para composição das listas tríplices, para a função de GESTOR DE UNIDADE ESCOLAR, nos termos da Lei Complementar nº 5.785/2019
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Nº do Decreto 072-19
Promulgação: 30/05/2019
Publicação: 07/06/2019
Ementa Autoriza o uso do ginásio de esportes Pref. Benedito Alves Lima (Itapirão)
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Nº do Decreto 071-19
Promulgação: 30/05/2019
Publicação: 31/05/2019
Ementa Autoriza alteração orçamentária no valor de R$ 469.000,00
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Nº do Decreto 069-19
Promulgação: 27/05/2019
Publicação: 28/05/2019
Ementa Declara de utilidade pública o imóvel localizado no bairro de Barão Ataliba Nogueira
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Nº do Decreto 065-19
Promulgação: 15/05/2019
Publicação: 16/05/2019
Ementa Altera o decreto 034-16
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Decreto | Fênix – R$4,50, a partir de 15/01/2019
Nº do Decreto 063-19
Promulgação: 09/05/2019
Publicação: 10/05/2019
Ementa Fixa tarifa do serviço público de transporte coletivo urbano
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Decreto | Defesa Civil
Nº do Decreto 060-19
Promulgação: 03/05/2019
Publicação: 07/05/2019
Ementa Operação Estiagem 2019
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Decreto | Cerâmica Hollywood Ltda-Epp
Nº do Decreto 059-19
Promulgação: 03/05/2019
Publicação: 06/05/2019
Ementa Cancela a licença para extração de argila e areia nº 07/2010
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Decreto | COMDEMA 2018-2020
Nº do Decreto 058-19
Promulgação: 03/05/2019
Publicação: 06/05/2019
Ementa Altera o decreto 015-18 – COMDEMA
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Decreto | calendário escolar
Nº do Decreto 057-19
Promulgação: 03/05/2019
Publicação: 06/05/2019
Ementa Altera o decreto 192-18
Altera o(s) decreto(s) nº(s): 192-18 -
Nº do Decreto 056-19
Promulgação: 03/05/2019
Publicação: 06/05/2019
Ementa Permite uso do recinto agropecuário Carmen Ruete de Oliveira
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Nº do Decreto 055-19
Promulgação: 30/04/2019
Publicação: 10/05/2019
Ementa Revoga o decreto 080-07 e institui o Cadastro Mobiliário Eletrônico que dispõe sobre a documentação necessária para inscrição, alteração e encerramento de estabelecimentos e atividades no Município de Itapira e do alvará de funcionamento eletrônico
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Nº do Decreto 054-19
Promulgação: 30/04/2019
Publicação: 03/05/2019
Ementa Declara de utilidade publica área destinada para interligação do sistema viário existente
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Decreto | De 20/05/2019 a 28/11/2019 pelo SENAC
Nº do Decreto 053-19
Promulgação: 30/04/2019
Publicação: 07/05/2019
Ementa Permite uso de espaço no CVT – Centro de Valorização do Trabalho
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Decreto | Suplementar verba no orçamento 2019
Nº do Decreto 052-19
Promulgação: 29/04/2019
Publicação: 30/04/2019
Ementa Autoriza a alteração orçamentária no valor de R$ 420.000,00
Outra(s) lei(s) relacionada(s): 5739-18 -
Decreto | Suplementar verba no orçamento 2019
Nº do Decreto 050-19
Promulgação:
Publicação:
Ementa Autoriza a alteração orçamentária no valor de R$ 120.000,00
Outra(s) lei(s) relacionada(s): 5726-18 -
Decreto | Suplementar verba no orçamento 2019
Nº do Decreto 048-19
Promulgação: 16/04/2019
Publicação: 18/04/2019
Ementa Autoriza alteração orçamentária no valor de R$ 740.000,00
Outra(s) lei(s) relacionada(s): 5726-18 -
Decreto | Contratação temporária de serralheiro
Nº do Decreto 047-19
Promulgação: 16/04/2019
Publicação: 18/04/2019
Ementa Regulamenta as atribuições da função de serralheiro e dá outras providências
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Decreto | Suplementar verba no orçamento 2019
Nº do Decreto 044-19
Promulgação: 10/04/2019
Publicação: 11/04/2019
Ementa Autoriza a alteração orçamentária no valor de R$ 340.000,00
Outra(s) lei(s) relacionada(s): 5726-18 -
Decreto | Venda de espaços para barracas
Nº do Decreto 043-19
Promulgação: 10/04/2019
Publicação: 12/04/2019
Ementa Estabelece regras para comercialização e exploração dos espaços para ambulantes durante a Festa de Maio
Outro(s) decreto(s) relacionado(s): 006-17 -
Nº do Decreto 042-19
Promulgação: 08/04/2019
Publicação: 12/04/2019
Ementa Cronograma de palestras nas escolas municipais sobre queimadas e incêndios em ambientes domésticos
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Nº do Decreto 041-19
Promulgação: 08/04/2019
Publicação: 09/04/2019
Ementa Decreta luto oficial no Município
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Nº do Decreto 039-19
Promulgação: 04/04/2019
Publicação: 08/04/2019
Ementa Autoriza o uso de espaço público no prazo que especifica
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Decreto | Suplementar verba no orçamento 2019
Nº do Decreto 038-19
Promulgação: 02/04/2019
Publicação: 03/04/2019
Ementa Autoriza alteração orçamentária no valor de R$ 300.000,00
Outra(s) lei(s) relacionada(s): 5726-18 -
Nº do Decreto 036-19
Promulgação: 28/03/2019
Publicação: 29/03/2019
Ementa Convoca servidores ativos e aposentados e pensionistas que recebem complemento para realização de recenseamento e prova de vida
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Nº do Decreto 035-19
Promulgação: 26/03/2019
Publicação: 29/03/2019
Ementa Estabelece valores para a premiação do concurso da Pérola Negra
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Nº do Decreto 032-19
Promulgação: 22/03/2019
Publicação: 26/03/2019
Ementa Convoca a II Conferência Municipal do Idoso de Itapira
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Nº do Decreto 031-19
Promulgação: 11/03/2019
Publicação: 15/03/2019
Ementa Permite o uso do Recinto Agropecuário Carmen Ruete de Oliveira
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Nº do Decreto 029-19
Promulgação: 08/03/2019
Publicação: 15/03/2019
Ementa Designam coordenadoras para o CRAS I, II e III; CREAS; SCFV; e Casa Dia do Idoso; e supervisora do Programa Criança Feliz
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Decreto | Suplementar verba no orçamento de 2019
Nº do Decreto 027-18
Promulgação: 28/02/2019
Publicação: 01/03/2019
Ementa Autoriza alteração orçamentária no valor de R$ 310.000,00
Outra(s) lei(s) relacionada(s): 5726-18 -
Decreto | Viva Leite
Nº do Decreto 025-19
Promulgação: 26/02/2019
Publicação: 27/02/2019
Ementa Institui a Comissão para acompanhamento das atividades do convênio do Projeto Estadual do Leite – Viva Leite e dá outras providências
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Nº do Decreto 022-19
Promulgação: 14/02/2019
Publicação: 19/02/2019
Ementa Altera o Decreto 06/2017
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Decreto | Subsidio transporte universitário
Nº do Decreto 021-19
Promulgação: 14/02/2019
Publicação: 15/02/2019
Ementa Disciplina a concessão de subsidio para transporte escolar de estudantes universitários e de alunos do ensino técnico de nível médio para o exercício de 2019
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Nº do Decreto 019-19
Promulgação: 12/02/2019
Publicação: 15/02/2019
Ementa Altera o Decreto 019-2015
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Decreto | Victor Belli de Carvalho
Nº do Decreto 018-19
Promulgação: 11/02/2019
Publicação: 13/02/2019
Ementa Substituição de representante – Conselho Municipal do Idoso
Altera o(s) decreto(s) nº(s): 168-18 -
Nº do Decreto 017-19
Promulgação: 08/02/2019
Publicação: 13/02/2019
Ementa Estabelece regras para que a Secretaria de Cultura e Turismo organize a praça de alimentação do Carnaval 2019
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Decreto | Comissão Avaliação de Imóveis
Nº do Decreto 016-19
Promulgação: 08/02/2019
Publicação: 13/02/2019
Ementa Designa membros para a Comissão de Avaliação de Imóveis
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Decreto | Maria Elizabeth Brianti de Melo
Nº do Decreto 015-19
Promulgação: 08/02/2019
Publicação: 13/02/2019
Ementa Substituição de representante – Conselho Municipal de Educação
Altera o(s) decreto(s) nº(s): 086-17 -
Decreto | Luciano Donisete Couto
Nº do Decreto 014-19
Promulgação: 08/02/2019
Publicação: 13/02/2019
Ementa Substituição de representante – Conselho FUNDEB
Altera o(s) decreto(s) nº(s): 048-17 -
Decreto | Suplementar verba no orçamento de 2019
Nº do Decreto 013-19
Promulgação: 07/03/2019
Publicação: 08/03/2019
Ementa Autoriza a alteração orçamentária no valor de R$ 390.000,00
Outra(s) lei(s) relacionada(s): 5726-18 -
Decreto | UNIFIA / UNISEPE
Nº do Decreto 010-19
Promulgação: 29/01/2019
Publicação: 06/02/2019
Ementa Permite uso de sala no imóvel público municipal localizado na Rua Raimundo Marim nº 92, Bairro do Figueiredo
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Nº do Decreto 007-19
Promulgação: 25/01/2019
Publicação: 28/01/2019
Ementa Revoga o decreto 040-2017 e dá outras providências
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Decreto | Suplementar verba no orçamento de 2019
Nº do Decreto 005-19
Promulgação: 23/01/2019
Publicação: 24/01/2019
Ementa Autoriza alteração orçamentária no valor de R$ 295.500,00
Outra(s) lei(s) relacionada(s): 5726-18 -
Decreto | Suplementar verba no orçamento de 2019
Nº do Decreto 004-19
Promulgação: 17/01/2019
Publicação: 18/01/2019
Ementa Autoriza alteração orçamentária no valor de R$ 464.200,00
Outra(s) lei(s) relacionada(s): 5726-18 -
Decreto | Concurso dia 04/03/2019
Nº do Decreto 002-19
Promulgação: 10/01/2019
Publicação: 11/01/2019
Ementa Estabelece valores para a premiação do concurso de marchinhas
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Nº do Decreto 001-19
Promulgação: 02/01/2019
Publicação: 07/01/2019
Ementa Permite o uso do recinto agropecuário Carmen Ruete de Oliveira
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Nº do Decreto 193-18
Promulgação: 27/12/2018
Publicação: 28/12/2018
Ementa Dispõe sobre a Operação Verão 2018/2019 do Sistema Municipal de proteção e Defesa Civil e de outros órgãos discriminados e dá outras providências
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Decreto | vendedores ambulantes
Nº do Decreto 191-18
Promulgação: 20/12/2018
Publicação: 21/12/2018
Ementa Regulamenta o processo de inscrição dos ambulantes para as festividades do exercício de 2019 no Município de Itapira
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Decreto | Remoção de professores
Nº do Decreto 185-18
Promulgação: 12/12/2018
Publicação: 14/12/2018
Ementa Altera o Decreto 142/18 - remoção
Altera o(s) decreto(s) nº(s): 142-18 -
Decreto | Fluxograma de Compras da Prefeitura
Nº do Decreto 184-18
Promulgação: 12/12/2018
Publicação: 18/12/2018
Ementa Altera o Decreto 004/13
Altera o(s) decreto(s) nº(s): 004-13 -
Decreto | Preços Públicos - cemitério
Nº do Decreto 183-18
Promulgação: 10/12/2018
Publicação: 18/12/2018
Ementa Altera os valores constantes no item 19 da tabela anexa ao Decreto 006/17 - preços públicos
Altera o(s) decreto(s) nº(s): 006-17 -
Decreto | No período de 20/12/18 a 20/01/19
Nº do Decreto 181-18
Promulgação: 10/12/2018
Publicação: 14/12/2018
Ementa Suspende audiências no período que especifica
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Decreto | Atribuição de classes
Nº do Decreto 180-18
Promulgação: 06/12/2018
Publicação: 18/12/2018
Ementa Altera o Decreto 151/2018
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Decreto | Comitê de Investimos do FMAP
Nº do Decreto 178-18
Promulgação: 05/12/2018
Publicação: 11/01/2019
Ementa Dispõe sobre a alteração do item 4.2 do decreto 072/2016 do Regimento Interno do Comitê de Investimentos do FMAP
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Nº do Decreto 177-18
Promulgação: 05/12/2018
Publicação: 06/12/2018
Ementa Altera a regulamentação do processo de remoção e atribuição na Rede Municipal de Educação - Ano letivo 2019
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Decreto | Membros: Dra. Kátia, Fábio e Genésio
Nº do Decreto 171-18
Promulgação: 28/11/2018
Publicação: 30/11/2018
Ementa Comissão para apreciação de recursos de tributos municipais e autos de infrações
Alterado pelo(s) decreto(s) nº(s): 141-19 -
Decreto | Conselhos do FMAP – 2019/2021
Nº do Decreto 170-18
Promulgação: 28/11/2018
Publicação: 30/11/2018
Ementa Homologa a eleição dos membros do Conselho Municipal de Previdência e do Conselho Fiscal do Fundo Municipal de Aposentadoria e Pensões
Outra(s) lei(s) relacionada(s): 3859-06 -
Nº do Decreto 169-18
Promulgação: 24/11/2018
Publicação: 30/11/2018
Ementa Decreta luto oficial no Município
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Decreto | Conselho Municipal de Habitação
Nº do Decreto 168-18
Promulgação: 23/11/2018
Publicação: 30/11/2018
Ementa Altera o Decreto 121/2018
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Decreto | Atualização do valor do m² do terreno
Nº do Decreto 167-18
Promulgação: 22/11/2018
Publicação: 23/11/2018
Ementa Altera a redação do artigo 1º do Decreto 161/2018
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Decreto | Conselho Municipal
Nº do Decreto 162-18
Promulgação: 19/11/2018
Publicação: 20/11/2018
Ementa Conselho Municipal de Alimentação Escolar de Itapira – 2018/2021
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Decreto | Calendário Escolar 2018
Nº do Decreto 160-18
Promulgação: 19/11/2018
Publicação: 20/11/2018
Ementa Altera o Decreto 178/2017
Altera o(s) decreto(s) nº(s): 178-17 -
Decreto | Feriados e Pontos Facultativos
Nº do Decreto 158-18
Promulgação: 14/11/2018
Publicação: 20/11/2018
Ementa Dispõe sobre o expediente de trabalho nos órgãos da administração direta, indireta e na autarquia, no exercício de 2019
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Nº do Decreto 155-18
Promulgação: 13/11/2018
Publicação: 14/11/2018
Ementa Conselho Municipal de Alimentação Escolar de Itapira – 2018/2022
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Decreto | Museu de História Natural
Nº do Decreto 154-18
Promulgação: 12/11/2018
Publicação: 13/11/2018
Ementa Regulamenta a lei 3.356/2001, que criou o Museu de História Natural
Outra(s) lei(s) relacionada(s): 3356-01 -
Nº do Decreto 152-18
Promulgação: 08/11/2018
Publicação: 14/11/2018
Ementa Estabelece normas para atribuição de classes ao Professor Adjunto de Ensino Fundamental – Ano letivo de 2019
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Decreto | Atribuição de classes
Nº do Decreto 151-18
Promulgação: 08/11/2018
Publicação: 14/11/2018
Ementa Estabelece normas para atribuição de classes ao Professor Adjunto de Educação Infantil – Ano letivo de 2019
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Decreto | Remoção de professores
Nº do Decreto 150-18
Promulgação: 08/11/2018
Publicação: 14/11/2018
Ementa Altera o Decreto 144/2018
Alterado pelo(s) decreto(s) nº(s): 164-18 -
Decreto | Remoção de professores
Nº do Decreto 149-18
Promulgação: 08/11/2018
Publicação: 14/11/2018
Ementa Altera o Decreto 143/2018
Altera o(s) decreto(s) nº(s): 143-18 -
Decreto | Remoção de professores
Nº do Decreto 148-18
Promulgação: 08/11/2018
Publicação: 14/11/2018
Ementa Altera o Decreto 142/2018
Altera o(s) decreto(s) nº(s): 142-18 -
Decreto | Valor da UFMI = R$ 4,0054
Nº do Decreto 147-18
Promulgação: 05/11/2018
Publicação: 09/11/2018
Ementa Fixa o valor da UFMI para o exercício de 2019
Outra(s) lei(s) relacionada(s): 3375-01 -
Nº do Decreto 145-18
Promulgação: 30/10/2018
Publicação: 01/11/2018
Ementa Permite o uso do Recinto Agropecuário
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Nº do Decreto 144-18
Promulgação: 30/10/2018
Publicação: 01/11/2018
Ementa Regulamenta a remoção e atribuição de classes dos Professores de Educação Infantil I – Creches e dá outras providências
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Nº do Decreto 143-18
Promulgação: 30/10/2018
Publicação: 01/11/2018
Ementa Regulamenta a remoção e atribuição de classes dos Professores de Educação Infantil II – Pré-Escolas e dá outras providências
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Nº do Decreto 142-18
Promulgação: 30/10/2018
Publicação: 01/11/2018
Ementa Estabelece normas para remoção de professores e de atribuição de classes/aulas para o cargo de Professor de Ensino Fundamental I, Professor de Educação Básica I, Professor de Educação de Jovens e Adultos, Professor de Ensino Fundamental II (Educação Física e Arte) e Professor de Educação Especial – Ano Letivo de 2019
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Nº do Decreto 140-18
Promulgação: 25/10/2018
Publicação: 26/10/2018
Ementa Autoriza alteração orçamentária no valor de R$ 1.050.000,00
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Nº do Decreto 139-18
Promulgação: 18/10/2018
Publicação: 19/10/2018
Ementa Autoriza alteração orçamentária no valor de R$ 415.000,00
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Nº do Decreto 135-18
Promulgação: 04/10/2018
Publicação: 05/10/2018
Ementa Estabelece regras para que a Secretaria de Cultura e Turismo organize a praça de alimentação da Festa do Dia das Crianças-2018 no Parque Juca Mulato
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Nº do Decreto 134-18
Promulgação: 04/10/2018
Publicação: 05/10/2018
Ementa Estabelece regras para que a Secretaria de Cultura e Turismo organize a praça de alimentação do Aniversário da Cidade-2018 no Parque Juca Mulato
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Nº do Decreto 132-18
Promulgação: 01/10/2018
Publicação: 02/10/2018
Ementa Abre crédito especial no valor de R$145.000,00
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Nº do Decreto 130-18
Promulgação: 27/09/2018
Publicação: 28/09/2018
Ementa Autoriza a alteração orçamentária no valor de R$ 1.974.000,00
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Nº do Decreto 127-18
Promulgação: 24/09/2018
Publicação: 25/09/2018
Ementa Altera o Decreto 135/2018
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Decreto | Convênio DETRAN - movimento no trânsito
Nº do Decreto 126-18
Promulgação: 24/09/2018
Publicação: 25/09/2018
Ementa Abre crédito especial no valor de R$ 700.000,00
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Nº do Decreto 125-18
Promulgação: 20/09/2018
Publicação: 21/09/2018
Ementa Dispõe sobre a Operação Estiagem 2018
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Nº do Decreto 124-18
Promulgação: 19/09/2018
Publicação: 21/09/2018
Ementa Autoriza a alteração orçamentária no valor de R$ 550.000,00
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Nº do Decreto 123-18
Promulgação: 19/09/2018
Publicação: 21/09/2018
Ementa Autoriza a alteração orçamentária no valor de R$ 546.000,00
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Nº do Decreto 122-18
Promulgação: 19/09/2018
Publicação: 21/09/2018
Ementa Dispõe sobre a substituição e inclusão de integrantes na Comissão Coordenadora e na Equipe Técnica para o monitoramento do Plano Municipal de Educação de Itapira, instituída pelo Decreto nº 061/2017
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Decreto | Calendário Escolar – 2018
Nº do Decreto 120-18
Promulgação: 18/09/2018
Publicação: 20/09/2018
Ementa Altera o Decreto 178/2017 – Calendário Escolar
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Nº do Decreto 119-18
Promulgação: 14/09/2018
Publicação: 18/09/2018
Ementa Nomeia Comissão que disciplina Dação em Pagamento de Bens Imóveis
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Nº do Decreto 118-18
Promulgação: 13/09/2018
Publicação: 14/09/2018
Ementa Autoriza a alteração orçamentária no valor de R$73.499,39
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Nº do Decreto 117-18
Promulgação: 11/09/2018
Publicação: 13/09/2018
Ementa Autoriza a alteração orçamentária no valor de R$10.000,00
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Decreto | Jogos das Estrelas no dia 12/09/2018
Nº do Decreto 116-18
Promulgação: 04/09/2018
Publicação: 06/09/2018
Ementa Permite o uso do Ginásio de Esportes “Benedito Alves de Lima (Itapirão)”, no dia 12/09/2018
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Nº do Decreto 115-18
Promulgação: 03/09/2018
Publicação: 06/09/2018
Ementa Autoriza o uso do Ginásio de Esportes Pref. Benedito Alves Lima (Itapirão), para o fim que especifica
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Nº do Decreto 114-18
Promulgação: 03/09/2018
Publicação: 04/09/2018
Ementa Autoriza alteração orçamentária no valor de R$1.930.000,00
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Nº do Decreto 113-18
Promulgação: 28/08/2018
Publicação: 29/08/2018
Ementa Autoriza alteração orçamentária no valor de R$ 500.000,00 no SAAE
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Nº do Decreto 112-18
Promulgação: 27/08/2018
Publicação: 28/08/2018
Ementa Autoriza alteração orçamentária no valor de R$ 1.267.000,00
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Decreto | Concurso de Fotografia 2018
Nº do Decreto 111-18
Promulgação: 27/08/2018
Publicação: 28/08/2018
Ementa Estabelece valores para a premiação do Concurso de Fotografia
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Decreto | Festival de Inverno 2018
Nº do Decreto 110-18
Promulgação: 27/08/2018
Publicação: 28/08/2018
Ementa Estabelece a parceria entre a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo e a empresa Campos & Balsani Comércio de Bebidas Ltda. para instalação de praça de alimentação no VI Festival de Inverno de Itapira
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Decreto | Desapropriação de área
Nº do Decreto 109-18
Promulgação: 23/08/2018
Publicação: 24/08/2018
Ementa Declara de utilidade pública área destinada para abertura da Rua localizada entre as Ruas Otávio Franklin da Cunha Neto e Francisco Rogatto
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Decreto | Travessa da Avenida Braz Ayres
Nº do Decreto 108-18
Promulgação: 21/08/2018
Publicação: 24/08/2018
Ementa Dispõe sobre a permissão de uso de bem público, a titulo precário
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Decreto | 11º leilão da APAE no dia 23/09/2018
Nº do Decreto 107-18
Promulgação: 17/08/2018
Publicação: 24/08/2018
Ementa Retifica o artigo 1º do Decreto 66, de 06/06/2018
Outro(s) decreto(s) relacionado(s): 066-18 -
Nº do Decreto 105-18
Promulgação: 15/08/2018
Publicação: 17/08/2018
Ementa Autoriza alteração orçamentária no valor de R$ 300.000,00
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Decreto | Preços públicos
Nº do Decreto 104-18
Promulgação: 13/08/2018
Publicação: 17/08/2018
Ementa Inclui subitem V ao item 10.1 da tabela anexa do Decreto 006/2017
Altera o(s) decreto(s) nº(s): 006-17 -
Nº do Decreto 103-18
Promulgação: 09/08/2018
Publicação: 10/08/2018
Ementa Autoriza alteração orçamentária no valor de R$ 150.000,00
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Nº do Decreto 102-18
Promulgação: 09/08/2018
Publicação: 10/08/2018
Ementa Autoriza alteração orçamentária no valor de R$ 20.000,00
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Decreto | COMDEF 2018/2020
Nº do Decreto 101-18
Promulgação: 09/08/2018
Publicação: 17/08/2018
Ementa Homologa a escolha dos membros e a mesa Diretora do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência – COMDEF (2018/2020)
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Nº do Decreto 100-18
Promulgação: 08/08/2018
Publicação: 09/08/2018
Ementa Autoriza alteração orçamentária no valor de R$ 320.000,00
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Decreto | Cuidador Social
Nº do Decreto 097-18
Promulgação: 02/08/2018
Publicação: 06/08/2018
Ementa Altera o Decreto 95-2018
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Nº do Decreto 096-18
Promulgação: 02/08/2018
Publicação: 03/08/2018
Ementa Autoriza alteração orçamentária no valor de R$ 140.000,00
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Decreto | Cuidador Social
Nº do Decreto 095-18
Promulgação: 27/07/2018
Publicação: 30/07/2018
Ementa Regulamenta as atribuições da função de Cuidador Social e dá outras providências
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Nº do Decreto 094-18
Promulgação: 23/07/2018
Publicação: 27/07/2018
Ementa Estabelece normas relativas ao cancelamento de restos a pagar mediante prescrição e dá outras providências
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Decreto | Convênio Desenvolve SP
Nº do Decreto 093-18
Promulgação: 23/07/2018
Publicação: 24/07/2018
Ementa Abre crédito especial no valor de R$ 4.000.000,00
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Nº do Decreto 091-18
Promulgação: 12/07/2018
Publicação: 01/08/2018
Ementa Autoriza alteração orçamentária no valor de R$ 1.750.000,00 no FMAP
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Nº do Decreto 090-18
Promulgação: 12/07/2018
Publicação: 13/07/2018
Ementa Premiação do Concurso da Escolha da Rainha da Festa do Peão de Itapira – 2018
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Nº do Decreto 089-18
Promulgação: 12/07/2018
Publicação: 13/07/2018
Ementa Autoriza a alteração orçamentária no valor de R$1.440.000,00
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Nº do Decreto 088-18
Promulgação: 05/07/2018
Publicação: 06/07/2018
Ementa Regulamenta o expediente suspenso na Rede Municipal de Educação a partir do ano letivo de 2019
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Decreto | Calendário Escolar – Educação
Nº do Decreto 087-18
Promulgação: 05/07/2018
Publicação: 06/07/2018
Ementa Altera o Decreto nº 178/2017 – Calendário Escolar
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Nº do Decreto 086-18
Promulgação: 02/07/2018
Publicação: 03/07/2018
Ementa Autoriza alteração orçamentária no valor de R$1.310.000,00
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Nº do Decreto 085-18
Promulgação: 02/07/2018
Publicação: 03/07/2018
Ementa Estabelece horário especial nas repartições públicas municipais – Jogos da Copa do Mundo 2018
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Decreto | Copa do Mundo
Nº do Decreto 082-18
Promulgação: 28/06/2018
Publicação: 29/06/2018
Ementa Estabelece horário especial nas repartições públicas municipais no dia 02/07/2018
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Nº do Decreto 081-18
Promulgação: 26/06/2018
Publicação: 29/06/2018
Ementa Revoga o decreto nº 64/2018
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Nº do Decreto 080-18
Promulgação: 26/06/2018
Publicação: 27/06/2018
Ementa Altera o Decreto nº 77/2018 – Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - CGFMHIS
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Nº do Decreto 078-18
Promulgação: 21/06/2018
Publicação: 22/06/2018
Ementa Autoriza a alteração orçamentária no valor de R$ 40.000,00
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Nº do Decreto 077-18
Promulgação: 21/06/2018
Publicação: 22/06/2018
Ementa Homologa Resolução do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – CGFMHIS
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Nº do Decreto 076-18
Promulgação: 14/06/2018
Publicação: 15/06/2018
Ementa Autoriza alteração orçamentária no valor de R$ 370.000,00
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Nº do Decreto 075-18
Promulgação: 12/06/2018
Publicação: 13/06/2018
Ementa Decreta luto oficial no Município
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Decreto | Horário especial
Nº do Decreto 074-18
Promulgação: 12/06/2018
Publicação: 13/06/2018
Ementa Altera o Decreto nº 65/2018 – Jogos do Brasil durante a Copa do Mundo de Futebol
Altera o(s) decreto(s) nº(s): 065-18 -
Nº do Decreto 072-18
Promulgação: 08/06/2018
Publicação: 12/06/2018
Ementa Autoriza a alteração orçamentária no valor de R$ 630.000,00 no SAAE
-
Nº do Decreto 071-18
Promulgação: 07/06/2018
Publicação: 08/06/2018
Ementa Autoriza a alteração orçamentária no valor de R$ 620.000,00
-
Nº do Decreto 070-18
Promulgação: 07/06/2018
Publicação: 08/06/2018
Ementa Autoriza a alteração orçamentária no valor de R$ 1.870.000,00
-
Decreto | Situação de emergência
Nº do Decreto 069-18
Promulgação: 07/06/2018
Publicação: 08/06/2018
Ementa Revoga o decreto nº 062, de 29/05/2018
-
Decreto | Conselho Municipal de Habitação
Nº do Decreto 068-18
Promulgação: 06/06/2018
Publicação: 12/06/2018
Ementa Homologa a escolha dos membros e a composição da Mesa Diretora do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social – 2018/2020
-
Decreto | 11º leilão da APAE no dia 19/08/2018
Nº do Decreto 066-18
Promulgação: 06/06/2018
Publicação: 12/06/2018
Ementa Permite o uso do Recinto Agropecuário
Outra(s) lei(s) relacionada(s): 4197-07 -
Decreto | Horário especial
Nº do Decreto 065-18
Promulgação: 06/06/2018
Publicação: 12/06/2018
Ementa Estabelece horário especial nas repartições públicas municipais nos dias de jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de Futebol
Alterado pelo(s) decreto(s) nº(s): 074-18 -
Nº do Decreto 064-18
Promulgação: 30/05/2018
Publicação: 08/06/2018
Ementa Designa membros para a Comissão Municipal de Mortalidade Materna e Infantil – 2018/2019
-
Decreto | COMDEC – 2017/2019
Nº do Decreto 063-18
Promulgação: 30/05/2018
Publicação: 01/06/2018
Ementa Nomeia os membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico (COMDEC) – 2017/2019
Outra(s) lei(s) relacionada(s): 5135-13 -
Decreto | Situação de emergência
Nº do Decreto 062-18
Promulgação: 29/05/2018
Publicação: 30/05/2018
Ementa Declara situação anormal caracterizada como situação de emergência pública no Município de Itapira em razão da oferta insuficiente de combustíveis, gás e outros gêneros de primeira necessidade para suprir a demanda de serviços públicos essenciais
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Nº do Decreto 061-18
Promulgação: 28/05/2018
Publicação: 12/06/2018
Ementa Permite uso da quadra poliesportiva Lions Club
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Nº do Decreto 060-18
Promulgação: 25/05/2018
Publicação: 24/07/2018
Ementa Estabelece normas relativas ao cancelamento de restos a pagar e dá outras providências
-
Nº do Decreto 059-18
Promulgação: 25/05/2018
Publicação: 15/06/2018
Ementa Autoriza alteração orçamentária no valor de R$580.000,00
-
Decreto | CMEL – 2018/2020
Nº do Decreto 058-18
Promulgação: 24/05/2018
Publicação: 30/05/2018
Ementa Homologa a escolha dos membros do Conselho Municipal de Esportes e Lazer de Itapira – Gestão 2018/2020
Outra(s) lei(s) relacionada(s): 5179-13 -
Decreto | COMTUR - 2018/2020
Nº do Decreto 057-18
Promulgação: 24/05/2018
Publicação: 30/05/2018
Ementa Homologa a escolha dos membros e da Diretoria do Conselho Municipal de Turismo de Itapira (COMTUR) 2018/2020
-
Nº do Decreto 056-18
Promulgação: 24/05/2018
Publicação: 25/05/2018
Ementa Autoriza a alteração orçamentária no valor de R$ 350.000,00
-
Nº do Decreto 054-18
Promulgação: 18/05/2018
Publicação: 23/05/2018
Ementa Designa os membros da Comissão de Avaliação de Imóveis
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Decreto | Veículo Uno Mille por 12 meses
Nº do Decreto 052-18
Promulgação: 15/05/2018
Publicação: 18/05/2018
Ementa Permite o uso de bem público pela União Internacional Protetora dos Animais – UIPA
-
Nº do Decreto 051-18
Promulgação: 10/05/2018
Publicação: 11/05/2018
Ementa Autoriza a alteração orçamentária no valor de R$710.000,00
-
Nº do Decreto 049-18
Promulgação: 08/05/2018
Publicação: 10/05/2018
Ementa Regulamenta os serviços de reparos em túmulos e carneiros nos cemitérios
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Nº do Decreto 048-18
Promulgação: 03/05/2018
Publicação: 04/05/2018
Ementa Autoriza a alteração orçamentária no valor de R$ 425.000,00
-
Decreto | Calendário Escolar – ano letivo 2018
Nº do Decreto 047-18
Promulgação: 26/04/2018
Publicação: 27/04/2018
Ementa Altera o decreto 178/2017
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Nº do Decreto 045-18
Promulgação: 23/04/2018
Publicação: 25/04/2018
Ementa Permite o uso de espaço público para exploração de estacionamento
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Nº do Decreto 044-18
Promulgação: 18/04/2018
Publicação: 25/04/2018
Ementa Estabelece valores para a Premiação do Desfile da Escolha da Pérola Negra
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Nº do Decreto 043-18
Promulgação: 13/04/2018
Publicação: 17/04/2018
Ementa Autoriza a abertura do comércio no dia 21/04/2018
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Nº do Decreto 042-18
Promulgação: 12/04/2018
Publicação: 13/04/2018
Ementa Autoriza a alteração orçamentária no valor de R$ 3.040.000,00
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Nº do Decreto 041-18
Promulgação: 11/04/2018
Publicação: 13/04/2018
Ementa Dispõe sobre os requisitos para a classificação da Regularização Fundiária de Interesse Social – REURB-S
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Decreto | Festa de Maio – de 04 a 13/05/2018
Nº do Decreto 040-18
Promulgação: 11/04/2018
Publicação: 13/04/2018
Ementa Estabelece regras para comercialização e exploração dos espaços para ambulantes durante a Festa de Maio (Festa em Louvor a São Benedito)
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Nº do Decreto 038-18
Promulgação: 04/04/2018
Publicação: 06/04/2018
Ementa Autoriza o uso de espaço público no prazo que especifica
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Decreto | Área Av. Rio Branco – Iesi
Nº do Decreto 037-18
Promulgação: 03/04/2018
Publicação: 06/04/2018
Ementa Destina área para melhoria do sistema viário
Outra(s) lei(s) relacionada(s): 5669-18 -
Nº do Decreto 036-18
Promulgação: 28/03/2018
Publicação: 29/03/2018
Ementa Autoriza a alteração orçamentária no valor de R$ 100.000,00
-
Nº do Decreto 033-18
Promulgação: 19/03/2018
Publicação: 21/03/2018
Ementa Autoriza o uso de espaço público no prazo que especifica
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Nº do Decreto 031-18
Promulgação: 16/03/2018
Publicação: 19/03/2018
Ementa Estabelece regras para que a Secretaria de Cultura e Turismo organize a praça de alimentação para o Encontro de Carros Antigos 2018 no Parque Juca Mulato
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Nº do Decreto 030-18
Promulgação: 14/03/2018
Publicação: 15/03/2018
Ementa Autoriza a alteração orçamentária no valor de R$ 280.000,00
-
Decreto | 2ª Festa do Cavalo – dia 15/04/2018
Nº do Decreto 029-18
Promulgação: 13/03/2018
Publicação: 21/03/2018
Ementa Permite o uso do Recinto Agropecuário pela APAE de Itapira
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Nº do Decreto 027-18
Promulgação: 06/03/2018
Publicação: 07/03/2018
Ementa Autoriza a alteração orçamentária no valor de R$ 1.500.000,00
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Nº do Decreto 026-18
Promulgação: 28/02/2018
Publicação: 01/03/2018
Ementa Autoriza a alteração orçamentária no valor de R$ 425.000,00
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Decreto | Calendário Escolar – ano letivo 2018
Nº do Decreto 025-18
Promulgação: 28/02/2018
Publicação: 01/03/2018
Ementa Altera o Decreto nº 178/2017
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Decreto | Calendário Escolar – ano letivo 2018
Nº do Decreto 024-18
Promulgação: 26/02/2018
Publicação: 27/02/2018
Ementa Altera o Decreto nº 178/2017
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Nº do Decreto 023-18
Promulgação: 26/02/2018
Publicação: 27/02/2018
Ementa Nomeia Comissão de Acompanhamento e Elaboração do Plano Municipal Decenal de Assistência Social – 2018/2026
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Nº do Decreto 022-18
Promulgação: 26/02/2018
Publicação: 27/02/2018
Ementa Altera o caput do artigo 1º do Decreto nº 018, de 09 de fevereiro de 2018
-
Decreto | Condomínio fechado
Nº do Decreto 021-18
Promulgação: 21/02/2018
Publicação: 13/03/2018
Ementa Autoriza o fechamento do Loteamento residencial denominado “Residencial São Jorge”
Outra(s) lei(s) relacionada(s): 5571-16 -
Nº do Decreto 020-18
Promulgação: 20/02/2018
Publicação: 27/02/2018
Ementa Permite o uso da Quadra de Areia do Centro de Lazer”
-
Decreto | Aterro sanitário
Nº do Decreto 018-18
Promulgação: 09/02/2018
Publicação: 14/02/2018
Ementa Declara de utilidade pública área de propriedade de Carmen Ruete de Oliveira para regularização do Aterro Sanitário
-
Nº do Decreto 017-18
Promulgação: 08/02/2018
Publicação: 14/02/2018
Ementa Nomeia Gestor do Fundo Municipal de Assistência Social e do Programa Bolsa Família
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Nº do Decreto 016-18
Promulgação: 08/02/2018
Publicação: 14/02/2018
Ementa Autoriza a alteração orçamentária no valor de R$100.000,00
-
Nº do Decreto 015-18
Promulgação: 08/02/2018
Publicação: 09/02/2018
Ementa Altera a composição do COMDEMA – 2018/2019
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Nº do Decreto 013-18
Promulgação: 01/02/2018
Publicação: 02/02/2018
Ementa Estabelece valores para a premiação do Concurso de Marchinhas
-
Nº do Decreto 010-18
Promulgação: 23/01/2018
Publicação: 24/01/2018
Ementa Autoriza alteração orçamentária no valor de R$53.000,00
-
Decreto | Altera o Orçamento 2018 para suplementar verba na Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
Nº do Decreto 007-18
Promulgação: 17/01/2018
Publicação: 19/01/2018
Ementa Autoriza alteração orçamentária no valor de R$25.000,00
-
Decreto | Fênix – R$4,20, a partir de 01/02/2018
Nº do Decreto 006-18
Promulgação: 15/01/2018
Publicação: 16/01/2018
Ementa Fixa tarifa do serviço público de transporte coletivo urbano
-
Decreto | novo aterro sanitário
Nº do Decreto 005-18
Promulgação: 15/01/2018
Publicação: 16/01/2018
Ementa Declara de utilidade pública área de propriedade de Carmen Ruete de Oliveira para construção de novo aterro sanitário
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Nº do Decreto 003-18
Promulgação: 11/01/2018
Publicação: 12/01/2018
Ementa Autoriza alteração orçamentária no valor de R$20.000,00
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Decreto | De 08/01 a 12/01/2018
Nº do Decreto 002-18
Promulgação: 04/01/2018
Publicação: 05/01/2018
Ementa Suspende atendimento do PROCON – Itapira no período que especifica
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Nº do Decreto 183-17
Promulgação: 22/12/2017
Publicação: 29/12/2017
Ementa Declara de utilidade pública áreas localizadas entre a Rua Maria Desidero Sartori e a Rua Pedro Oswaldo Bertini
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Decreto | Estima Receita do SAAE - 2018
Nº do Decreto 181-17
Promulgação: 20/12/2017
Publicação: 22/12/2017
Ementa Estima a Receita e Fixa a Despesa do SAAE para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências
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Nº do Decreto 180-17
Promulgação: 20/12/2017
Publicação: 22/12/2017
Ementa Fixam prazos para os pagamentos do IPTU e ISSQN para o exercício de 2018 e dá outras providências
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Nº do Decreto 179-17
Promulgação: 20/12/2017
Publicação: 22/12/2017
Ementa Estabelece normas relativas ao cancelamento de restos a pagar e dá outras providências
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Decreto | Calendário Escolar 2018
Nº do Decreto 178-17
Promulgação: 20/12/2017
Publicação: 26/12/2017
Ementa Estabelece normas para o Calendário Escolar das Escolas Municipais de Educação Básica (Pré-Escola e Ensino Fundamental) – Ano Letivo de 2018
-
Decreto | De 20/12 a 19/01/2018 PAD, Sindicância, Estágio Probatório, Corregedoria e Ouvidoria da GCM
Nº do Decreto 174-17
Promulgação: 13/12/2017
Publicação: 15/12/2017
Ementa Suspende audiências no período que especifica
Alterado pelo(s) decreto(s) nº(s): 177-17 -
Decreto | Estagiários
Nº do Decreto 173-17
Promulgação: 11/12/2017
Publicação: 15/12/2017
Ementa Insere artigo ao Decreto 102/2005 para regulamentar o pagamento do auxilio transporte aos estagiários
-
Nº do Decreto 172-17
Promulgação: 07/12/2017
Publicação: 08/12/2017
Ementa Autoriza a alteração orçamentária no valor de R$ 72.000,00 no SAAE
-
Decreto | Feriados 2018
Nº do Decreto 170-17
Promulgação: 07/12/2017
Publicação: 08/12/2017
Ementa Dispõe sobre o expediente de trabalho nos órgãos da administração direta, indireta e na autarquia no exercício de 2018
-
Decreto | Inscrição ambulantes
Nº do Decreto 169-17
Promulgação: 07/12/2017
Publicação: 08/12/2017
Ementa Regulamenta o processo de inscrição dos ambulantes para as festividades do exercício de 2018 no Município de Itapira
-
Decreto | CMI – 2016/2018
Nº do Decreto 168-17
Promulgação: 04/12/2017
Publicação: 08/12/2017
Ementa Homologa escolha dos membros e da mesa diretora do Conselho Municipal do Idoso – Gestão 2016/2018 e dá outras providências
-
Nº do Decreto 167-17
Promulgação: 30/11/2017
Publicação: 20/12/2017
Ementa Estabelece normas relativas ao cancelamento de restos a pagar e dá outras providências
-
Nº do Decreto 166-17
Promulgação: 30/11/2017
Publicação: 20/12/2017
Ementa Estabelece normas relativas ao cancelamento de restos a pagar mediante a prescrição e dá outras providências
-
Decreto | Programa Criança Feliz
Nº do Decreto 162-17
Promulgação: 23/11/2017
Publicação: 24/11/2017
Ementa Designa membros para o Comitê Gestor Municipal do Programa Criança Feliz
-
Decreto | Programa Criança Feliz
Nº do Decreto 161-17
Promulgação: 23/11/2017
Publicação: 24/11/2017
Ementa Institui, junto à Secretaria Municipal de Promoção Social, o Comitê Gestor Municipal do Programa Criança Feliz e dá outras providências
Outro(s) decreto(s) relacionado(s): 162-17 -
Nº do Decreto 160-17
Promulgação: 23/11/2017
Publicação: 24/11/2017
Ementa Estabelece regras para que a Secretaria de Cultura e Turismo organize a praça de Alimentação na Praça Bernardino de Campos
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Nº do Decreto 158-17
Promulgação: 20/11/2017
Publicação: 22/11/2017
Ementa Altera o decreto nº 136/2017
-
Decreto | Vide Requerimento 13174-17
Nº do Decreto 157-17
Promulgação: 20/11/2017
Publicação: 22/11/2017
Ementa Autoriza a abertura do comércio no dia 24 de novembro de 2017
-
Nº do Decreto 156-17
Promulgação: 14/11/2017
Publicação: 17/11/2017
Ementa Estabelece normas para Atribuição de Classes/Aulas para o cargo de Professor Adjunto de Educação Infantil - Ano Letivo de 2018
-
Nº do Decreto 153-17
Promulgação: 14/11/2017
Publicação: 17/11/2017
Ementa Altera o Decreto nº 136/2017
-
Nº do Decreto 152-17
Promulgação: 13/11/2017
Publicação: 14/11/2017
Ementa Autoriza abertura do comércio em horário especial no mês de dezembro/2017
-
Decreto | Marco Regulatório
Nº do Decreto 147-17
Promulgação: 01/11/2017
Publicação: 07/11/2017
Ementa Dispõe sobre a designação do Gestor para as parcerias celebradas com as Organizações da Sociedade Civil
Outro(s) decreto(s) relacionado(s): 045-05, 059-17 -
Decreto | Vide Requerimento 12660-17
Nº do Decreto 146-17
Promulgação: 31/10/2017
Publicação: 01/11/2017
Ementa Autoriza a abertura do comércio nos dias 02 e 15 de novembro de 2017
-
Nº do Decreto 144-17
Promulgação: 31/10/2017
Publicação: 01/11/2017
Ementa Altera o Decreto nº 136/2017
-
Nº do Decreto 141-17
Promulgação: 26/10/2017
Publicação: 27/10/2017
Ementa Autoriza a alteração orçamentária no valor de R$ 430.000,00
-
Nº do Decreto 141-17
Promulgação: 26/10/2017
Publicação: 14/11/2017
Ementa Autoriza a alteração orçamentária no valor de R$ 430.000,00
-
Decreto | Atividades em comemoração aniversário da cidade, de 20 a 24/10/17 - Carlos Roberto de Godoy
Nº do Decreto 140-17
Promulgação: 19/10/2017
Publicação: 20/10/2017
Ementa Permite o uso do palco e da área do Parque Juca Mulato, no período de 20 a 24 de outubro de 2017
-
Nº do Decreto 136-17
Promulgação: 11/10/2017
Publicação: 20/10/2017
Ementa Estabelece normas para Remoção de Professores e de Atribuição de Classes/Aulas para o cargo de Professor de Ensino Fundamental I, Professor de Educação Básica I, Professor de Educação de Jovens e Adultos, Professor de Ensino Fundamental II (Educação Física e Arte) e Professor de Educação Especial - Ano Letivo de 2018
-
Nº do Decreto 135-17
Promulgação: 10/10/2017
Publicação: 18/10/2017
Ementa Nomeia os membros da Comissão de Avaliação de Imóveis
-
Nº do Decreto 133-17
Promulgação: 10/10/2017
Publicação: 11/10/2017
Ementa Permite uso do Recinto Agropecuário Carmem Ruete de Oliveira
-
Decreto | Conselho Municipal de Saúde
Nº do Decreto 130-17
Promulgação: 05/10/2017
Publicação: 06/10/2017
Ementa Retifica o Decreto nº 123, de 21 de setembro de 2017, que homologa a escolha dos membros e da mesa diretora do Conselho Municipal de Saúde de Itapira – Gestão 2017/2019
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Nº do Decreto 128-17
Promulgação: 27/09/2017
Publicação: 06/10/2017
Ementa Permite o uso do Recinto Agropecuário
-
Decreto | Grupo de Trabalho - acesso à informação
Nº do Decreto 126-17
Promulgação: 26/09/2017
Publicação: 29/09/2017
Ementa Restabelece o Grupo de Trabalho da Lei de Acesso à Informação instituído através do Decreto nº 119/2012
Complemento ao(s) decreto(s) nº(s): 119-12 -
Nº do Decreto 124-17
Promulgação: 21/09/2017
Publicação: 22/09/2017
Ementa Autoriza a alteração orçamentária no valor de R$ 150.000,00
-
Nº do Decreto 123-17
Promulgação: 21/09/2017
Publicação: 22/09/2017
Ementa Homologa a escolha dos membros e da Mesa Diretora do Conselho Municipal de Saúde de Itapira – Gestão 2017/2019
-
Decreto | Diretor Comunicação Social
Nº do Decreto 122-17
Promulgação: 21/09/2017
Publicação: 22/09/2017
Ementa Regulamenta as atribuições do cargo de Diretor de Comunicação Social
-
Decreto | Preços Públicos
Nº do Decreto 121-17
Promulgação: 19/09/2017
Publicação: 22/09/2017
Ementa Acrescenta os incisos IV e V no item 10.2 do Decreto nº 06/17, que trata de preço público para permissão de uso em espaços públicos
-
Nº do Decreto 120-17
Promulgação: 14/09/2017
Publicação: 15/09/2017
Ementa Autoriza alteração orçamentária no valor de R$ 813.000,00 no SAAE
-
Nº do Decreto 117-17
Promulgação: 12/09/2017
Publicação: 15/09/2017
Ementa Autoriza o uso do Recinto Agropecuário a título transitório e sem ônus, para o fim que especifica
-
Decreto | Jornal Oficial
Nº do Decreto 116-17
Promulgação: 12/09/2017
Publicação: 15/09/2017
Ementa Regulamenta o Jornal Oficial Eletrônico de Itapira
Complementa a(s) lei(s) nº(s): 5624-17 -
Decreto | Tarifa ônibus Fênix - R$3,95
Nº do Decreto 114-17
Promulgação: 01/09/2017
Publicação: 01/09/2017
Ementa Fixa tarifa do serviço público de transporte coletivo urbano a partir de 04/09/17 e revoga o Decreto 108/17
-
Decreto | Uso de faixas em espaços públicos
Nº do Decreto 112-17
Promulgação: 31/08/2017
Publicação: 01/09/2017
Ementa Revoga dispositivos do Decreto 054, de 11 de maio de 2016
-
Decreto | Altera o Orçamento 2017 para suplementar verba na Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
Nº do Decreto 111-17
Promulgação: 31/08/2017
Publicação: 01/09/2017
Ementa Autoriza alteração orçamentária no valor de R$20.000,00
-
Decreto | Utilidade Pública
Nº do Decreto 110-17
Promulgação: 31/08/2017
Publicação: 01/09/2017
Ementa Declara de utilidade pública áreas localizadas na Estrada Municipal denominada Orlando de Andrade e trecho da Avenida Gov. Mário Covas
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Decreto | Tarifa ônibus Fênix - R$4,19
Nº do Decreto 108-17
Promulgação: 24/08/2017
Publicação: 25/08/2017
Ementa Fixa tarifa do serviço público de transporte coletivo urbano
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Decreto | Estatuto da Guarda Civil Municipal
Nº do Decreto 106-17
Promulgação: 23/08/2017
Publicação: 25/08/2017
Ementa Altera o Anexo do Decreto nº 071/2005 – Estatuto da Guarda Civil Municipal
Altera o(s) decreto(s) nº(s): 071-05 -
Nº do Decreto 105-17
Promulgação: 18/08/2017
Publicação: 25/08/2017
Ementa Autoriza a abertura do comércio nos dias 07 e 08 de setembro de 2017
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Decreto | Conferência de Saúde no dia 02/09/2017
Nº do Decreto 101-17
Promulgação: 03/08/2017
Publicação: 04/08/2017
Ementa Convoca a XI Conferência Municipal de Saúde de Itapira e aprova seu Regimento
Outra(s) lei(s) relacionada(s): 2978-98 -
Decreto | COMDEF – 2016/2018
Nº do Decreto 100-17
Promulgação: 31/08/2017
Publicação: 25/08/2017
Ementa Homologa a escolha dos Membros e a Mesa Diretora do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência – COMDEF
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Decreto | COMTUR - 2017/2019
Nº do Decreto 099-17
Promulgação: 28/07/2017
Publicação: 04/08/2017
Ementa Homologa a escolha dos membros e da Diretoria do Conselho Municipal de Turismo de Itapira (COMTUR) – Gestão 2017/2019
Outra(s) lei(s) relacionada(s): 4717-11 -
Nº do Decreto 095-17
Promulgação: 19/07/2017
Publicação: 21/07/2017
Ementa Delega competência à Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Secretaria de Recursos de Materiais
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Decreto | Festival de Inverno
Nº do Decreto 094-17
Promulgação: 12/07/2017
Publicação: 14/07/2017
Ementa Estabelece preço e condições para uso de solo no Parque Juca Mulato, para o período que especifica e dá outras providências
Outra(s) lei(s) relacionada(s): 1079-72 -
Decreto | Conselho Municipal de Saúde
Nº do Decreto 093-17
Promulgação: 10/07/2017
Publicação: 14/07/2017
Ementa Altera membros do Conselho Municipal de Saúde – Decreto nº 004/2016
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Nº do Decreto 091-17
Promulgação: 06/07/2017
Publicação: 07/07/2017
Ementa Declara de utilidade pública áreas localizadas na Estrada Municipal denominada “JOSÉ MARIA DE CAMPOS”
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Decreto | Valor total premiação R$3.200,00
Nº do Decreto 089-17
Promulgação: 30/06/2017
Publicação: 05/07/2017
Ementa Estabelece valores para a Premiação do 10º Festival Regional de Dança de Itapira - 2017
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Decreto | Loteamento fechado
Nº do Decreto 087-17
Promulgação: 27/06/2017
Publicação: 30/06/2017
Ementa Autoriza o fechamento do Loteamento residencial denominado “Residencial Caiobá”
Outra(s) lei(s) relacionada(s): 5571-16 -
Decreto | Biênio 2017/2019
Nº do Decreto 086-17
Promulgação: 27/06/2017
Publicação: 30/06/2017
Ementa Nomeia os membros do Conselho Municipal de Educação
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Decreto | Recesso escolar
Nº do Decreto 084-17
Promulgação: 21/06/2017
Publicação: 23/06/2017
Ementa Regulamenta o § 2º da Lei Complementar nº 4.877/2012, alterado pela Lei Complementar nº 5.605/2017
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Nº do Decreto 081-17
Promulgação: 13/06/2017
Publicação: 14/06/2017
Ementa Revoga o decreto nº 044, de 15/07/1970
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Decreto | Composição do GGI
Nº do Decreto 080-17
Promulgação: 13/06/2017
Publicação: 14/06/2017
Ementa Designa membros do Gabinete de Gestão Integrada Municipal – GGI em Segurança Pública e dá outras providências
Outra(s) lei(s) relacionada(s): 5362-15 -
Nº do Decreto 078-17
Promulgação: 13/06/2017
Publicação: 14/06/2017
Ementa Autoriza alteração orçamentária no valor de R$1.868.000,00
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Nº do Decreto 077-17
Promulgação: 12/06/2017
Publicação: 14/06/2017
Ementa Nomeia membros para a JARI
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Nº do Decreto 075-17
Promulgação: 12/06/2017
Publicação: 14/06/2017
Ementa Declara de utilidade pública a área de propriedade de Adélia Poloni, para fins de melhoria do sistema viário
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Nº do Decreto 073-17
Promulgação: 12/06/2017
Publicação: 14/06/2017
Ementa Estabelece valores para a premiação do 10º Festival Regional de Dança de Itapira – 2017
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Nº do Decreto 072-17
Promulgação: 08/06/2017
Publicação: 09/06/2017
Ementa Autoriza a alteração orçamentária no valor de R$700.000,00
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Decreto | Regimento Feira Noturna
Nº do Decreto 070-17
Promulgação: 07/06/2017
Publicação: 09/06/2017
Ementa Aprova o Regimento da Feira Noturna do Mercado Municipal
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Decreto | 14ª Tratorata de Itapira – req 7351-17
Nº do Decreto 068-17
Promulgação: 01/06/2017
Publicação: 02/06/2017
Ementa Autoriza o uso do Recinto Agropecuário a título transitório e sem ônus, para o fim que especifica
Outro(s) decreto(s) relacionado(s): 006-17 -
Nº do Decreto 066-17
Promulgação: 29/05/2017
Publicação: 02/06/2017
Ementa Autoriza alteração orçamentária no valor de R$463.000,00 no SAAE
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Nº do Decreto 064-17
Promulgação: 25/05/2017
Publicação: 26/05/2017
Ementa Autoriza alteração orçamentária no valor de R$150.000,00
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Nº do Decreto 063-17
Promulgação: 25/05/2017
Publicação: 26/05/2017
Ementa Estabelece valores para a premiação do Concurso de Fotografia
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Nº do Decreto 062-17
Promulgação: 18/05/2017
Publicação: 19/05/2017
Ementa Autoriza alteração orçamentária no valor de R$30.000,00
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Decreto | Preços Públicos
Nº do Decreto 058-17
Promulgação: 15/05/2017
Publicação: 17/05/2017
Ementa Altera a especificação do item 15 constante na Tabela Anexa ao Decreto nº 006/2017
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Nº do Decreto 054-17
Promulgação: 27/04/2017
Publicação: 28/04/2017
Ementa Altera os decretos 41/04 e 39/17
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Decreto | Calendário Escolar
Nº do Decreto 051-17
Promulgação: 25/04/2017
Publicação: 26/04/2017
Ementa Altera o Decreto nº 160/2016
Altera o(s) decreto(s) nº(s): 160-16 -
Nº do Decreto 047-17
Promulgação: 12/04/2017
Publicação: 13/04/2017
Ementa Autoriza a abertura do comércio no dia 13/05/2017
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Nº do Decreto 046-17
Promulgação: 12/04/2017
Publicação: 13/04/2017
Ementa Autoriza a abertura do comércio no dia 21/04/2017
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Nº do Decreto 044-17
Promulgação: 05/04/2017
Publicação: 07/04/2017
Ementa Autoriza alteração orçamentária no valor de R$ 2.000.000,00
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Decreto | Dengue etc
Nº do Decreto 043-17
Promulgação: 05/04/2017
Publicação: 07/04/2017
Ementa Altera o Decreto nº 038/2017 – Sala de Situação das Arboviroses
Altera o(s) decreto(s) nº(s): 038-17 -
Decreto | Loteamento
Nº do Decreto 041-17
Promulgação: 03/04/2017
Publicação: 07/04/2017
Ementa Altera o Decreto nº 186/2013, que disciplina as Normas para Loteamento
Altera o(s) decreto(s) nº(s): 186-13 -
Nº do Decreto 040-17
Promulgação: 30/03/2017
Publicação: 31/03/2017
Ementa Dispõe sobre a regularização provisória do uso de solo público em situação irregular
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Decreto | Dengue etc
Nº do Decreto 038-17
Promulgação: 29/03/2017
Publicação: 31/03/2017
Ementa Constitui a Sala de Situação das Arboviroses
Alterado pelo(s) decreto(s) nº(s): 043-17 -
Nº do Decreto 037-17
Promulgação: 28/03/2017
Publicação: 31/03/2017
Ementa Regulamenta o processo eletivo para composição da lista tríplice para o cargo de Diretor de Escola de Ensino Fundamental, nos termos da Lei Complementar nº 4.877/2012
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Nº do Decreto 035-17
Promulgação: 23/03/2017
Publicação: 28/03/2017
Ementa Cria as Comissões Permanentes das diversas modalidades da Rede Municipal de Educação de Itapira
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Nº do Decreto 034-17
Promulgação: 23/03/2017
Publicação: 28/03/2017
Ementa Altera o Decreto 071/2014
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Decreto | 1ª Festa do Cavalo – APAE
Nº do Decreto 033-17
Promulgação: 22/03/2017
Publicação: 28/03/2017
Ementa Autoriza o uso do Recinto Agropecuário a título transitório e sem ônus, para o fim que especifica
Outro(s) decreto(s) relacionado(s): 006-17 -
Nº do Decreto 032-17
Promulgação: 17/03/2017
Publicação: 22/03/2017
Ementa Autoriza o uso do Recinto Agropecuário a título transitório e sem ônus, para o fim que especifica
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Decreto | Delega competência para decisão nos PADs
Nº do Decreto 030-17
Promulgação: 16/03/2017
Publicação: 17/03/2017
Ementa Dispõe sobre a regulamentação da delegação de competência decisória nos processos administrativos disciplinares previstos no Estatuto dos Funcionários Públicos de Itapira e dá outras providências
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Decreto | Loteamento
Nº do Decreto 029-17
Promulgação: 16/03/2017
Publicação: 17/03/2017
Ementa Autoriza o fechamento do Loteamento residencial denominado “Residencial Recanto da Mata”
Outra(s) lei(s) relacionada(s): 5571-16 -
Decreto | Concurso Público - prorrogação
Nº do Decreto 028-17
Promulgação: 09/03/2017
Publicação: 10/03/2017
Ementa Prorroga prazo de validade de concurso público que especifica
Outro(s) decreto(s) relacionado(s): 072-05 -
Decreto | Espetáculos Circenses – de 03/03 a 13/03
Nº do Decreto 025-17
Promulgação: 03/03/2017
Publicação: 08/03/2017
Ementa Autoriza o uso do Recinto Agropecuário a título transitório e sem ônus, para o fim que especifica
Outro(s) decreto(s) relacionado(s): 006-17 -
Decreto | COMDEMA – Conselho
Nº do Decreto 023-17
Promulgação: 23/02/2017
Publicação: 24/02/2017
Ementa Altera membros do COMDEMA – Decreto nº 022/2016
Altera o(s) decreto(s) nº(s): 022-16 -
Decreto | No dia 01/03/2017 para os professores da Educação e Esportes e para os funcionários dos NAIs
Nº do Decreto 021-17
Promulgação: 17/02/2017
Publicação: 22/02/2017
Ementa Decreta Ponto Facultativo Escolar
Outro(s) decreto(s) relacionado(s): 140-16 -
Decreto | Rua Santo Breda com a Rua Joaquim Gomes da Cunha, para fins de regularização do sistema viário
Nº do Decreto 020-17
Promulgação: 16/02/2017
Publicação: 17/02/2017
Ementa Dispõe sobre autorização de desdobro de imóvel público no Bairro de Barão Ataliba Nogueira
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Decreto | Rua Rocco Guglielmo Bovo, para fins de alteração de balão de retorno para melhoria do sistema viário
Nº do Decreto 019-17
Promulgação: 16/02/2017
Publicação: 17/02/2017
Ementa Dispõe sobre autorização de desdobro de imóvel público no Loteamento Nenê Cega
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Nº do Decreto 015-17
Promulgação: 08/02/2017
Publicação: 10/02/2017
Ementa Estabelece preço e condições para uso de solo no Parque Juca Mulato, para o período que especifica e dá outras providências
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Nº do Decreto 014-17
Promulgação: 02/02/2017
Publicação: 10/02/2017
Ementa Altera Membro do Conselho Municipal de desenvolvimento Econômico (COMDEC) – Decreto nº 002/2017
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Nº do Decreto 013-17
Promulgação: 30/01/2017
Publicação: 03/02/2017
Ementa Revoga os Decretos nºs 250/2013 e 044/2014
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Decreto | Conselho Municipal de Cultura
Nº do Decreto 012-17
Promulgação: 30/01/2017
Publicação: 03/02/2017
Ementa Homologa a escolha dos membros do Conselho Municipal de Política Cultural – 2016/2018
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Decreto | Preços Públicos – Gerador de Energia
Nº do Decreto 011-17
Promulgação: 30/01/2017
Publicação: 14/02/2017
Ementa Altera o Decreto nº 006/2017
Altera o(s) decreto(s) nº(s): 006-17 -
Decreto | Preços Públicos com alterações
Nº do Decreto 006-17
Promulgação: //0
Publicação: //0
Ementa
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Decreto | Preços Públicos
Nº do Decreto 006-17
Promulgação: 12/01/2017
Publicação: 13/01/2017
Ementa Dispõe sobre os preços públicos referentes à utilização de bens públicos, serviços e atividades prestadas pelo Município e dá outras providências
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Decreto | Subsídio transporte escolar
Nº do Decreto 005-17
Promulgação: 11/01/2017
Publicação: 13/01/2017
Ementa Disciplina a concessão de subsídio para transporte escolar de estudantes universitários e de alunos do ensino técnico de nível médio para o exercício de 2017
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Nº do Decreto 004-17
Promulgação: 05/01/2017
Publicação: 06/01/2017
Ementa Autoriza o uso de espaço público no prazo que especifica
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Decreto | Tarifa transporte coletivo - Fenix
Nº do Decreto 003-17
Promulgação: 05/01/2017
Publicação: 06/01/2017
Ementa Fixa tarifa do serviço público de transporte coletivo urbano explorado por meio de contrato emergencial pelo Expresso Fenix Viação Ltda
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Nº do Decreto 164-16
Promulgação: 29/12/2016
Publicação: 27/01/2017
Ementa Autoriza alteração orçamentária no valor de R$ 200.000,00
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Nº do Decreto 163-16
Promulgação: 29/12/2016
Publicação: 20/01/2017
Ementa Autoriza alteração orçamentária no valor de R$ 405.000,00
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Decreto | Cancelamento dos empenhos inscritos em restos a pagar (2013/2015), no valor R$1.059.688,75
Nº do Decreto 162-16
Promulgação: 29/12/2016
Publicação: 22/02/2017
Ementa Estabelece normas relativas ao cancelamento de restos a pagar e dá outras providências
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Decreto | Calendário Escolar
Nº do Decreto 160-16
Promulgação: 28/12/2016
Publicação: 29/12/2016
Ementa Estabelece normas para o calendário escolar das Escolas Municipais de Educação Básica (Pré-Escola e Ensino Fundamental) – Ano Letivo de 2017
Alterado pelo(s) decreto(s) nº(s): 051-17 -
Decreto | Falecimento do Professor Orlando Dini
Nº do Decreto 159-16
Promulgação: 28/12/2016
Publicação: 29/12/2016
Ementa Decreta luto oficial no Município
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Decreto | Inscrição ambulantes para 2017
Nº do Decreto 155-16
Promulgação: 22/12/2016
Publicação: 23/12/2016
Ementa Regulamenta o processo de inscrição dos ambulantes para as festividades do exercício de 2017 no Município de Itapira
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Decreto | Ponto Facultativo - dia 30/12/2016
Nº do Decreto 153-16
Promulgação: 21/12/2016
Publicação: 23/12/2016
Ementa Declara Ponto Facultativo nas repartições públicas no dia 30/12/2016 e dá outras providências
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Decreto | ISSQN-2017
Nº do Decreto 150-16
Promulgação: 12/12/2016
Publicação: 16/12/2016
Ementa Fixa prazos para o pagamento do ISSQN para o exercício de 2017
Outra(s) lei(s) relacionada(s): 1079-72 -
Nº do Decreto 147-16
Promulgação: 12/12/2016
Publicação: 16/12/2016
Ementa Estabelece Escala de Plantão das Empresas Funerárias
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Nº do Decreto 146-16
Promulgação: 29/11/2016
Publicação: 02/12/2016
Ementa Revoga o Decreto 142, de 18 de novembro de 2016
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Decreto | Transporte Coletivo
Nº do Decreto 145-16
Promulgação: 24/11/2016
Publicação: 25/11/2016
Ementa Exclui itens I-01 e III-21 do art. 5º do Decreto nº 072/2006
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Nº do Decreto 144-16
Promulgação: 24/11/2016
Publicação: 25/11/2016
Ementa Estabelece normas relativas ao cancelamento de restos a pagar e dá outras providências
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Nº do Decreto 141-16
Promulgação: 18/11/2016
Publicação: 25/11/2016
Ementa Autoriza abertura do comércio em horário especial
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Decreto | Feriados 2017
Nº do Decreto 140-16
Promulgação: 18/11/2016
Publicação: 15/11/2016
Ementa Dispõe sobre o expediente de trabalho nos órgãos da administração direta, indireta e na autarquia no exercício de 2017 e dá outras providências
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Decreto | Valor UFMI = R$ 3,6147
Nº do Decreto 139-16
Promulgação: 18/11/2016
Publicação: 25/11/2016
Ementa Fixa o valor da UFMI para o exercício de 2017
Outra(s) lei(s) relacionada(s): 3375-01 -
Nº do Decreto 138-16
Promulgação: 17/11/2016
Publicação: 18/11/2016
Ementa Cria Grupo de Trabalho para Auditoria Interna na Folha de Pagamento da Prefeitura Municipal de Itapira e dá outras providências
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Decreto | Secretaria de Educação
Nº do Decreto 137-16
Promulgação: 16/11/2016
Publicação: 18/11/2016
Ementa Estabelece normas para Atribuição de Classes/Aulas para o cargo de Professor Adjunto de Educação Infantil ? Ano Letivo 2017
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Decreto | Secretaria de Educação
Nº do Decreto 136-16
Promulgação: 16/11/2016
Publicação: 18/11/2016
Ementa Regulamenta a remoção, escolha e a atribuição de horário e grupo dos Professores de Educação Infantil I ? CEIs ?e dá outras providências ? Ano Letivo 2017
Alterado pelo(s) decreto(s) nº(s): 148-16 -
Decreto | Secretaria de Educação
Nº do Decreto 135-16
Promulgação: 16/11/2016
Publicação: 18/11/2016
Ementa Regulamenta a remoção e atribuição de classes dos Professores de Educação Infantil II ? Pré-Escolas ? e dá outras providências
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Decreto | Secretaria de Educação
Nº do Decreto 132-16
Promulgação: 10/11/2016
Publicação: 11/11/2016
Ementa Estabelece normas para Remoção de Professores e de Atribuição de Classes para o cargo de Professor de Ensino Fundamental, Professor de Educação Básica I, Professor de Educação de Jovens e Adultos, Professor de Ensino Fundamental II (Educação Física e Arte
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Decreto | Secretaria de Educação
Nº do Decreto 131-16
Promulgação: 10/11/2016
Publicação: 11/11/2016
Ementa Estabelece normas para Atribuição de Classes/Aulas para o cargo de Professor Adjunto de Ensino Fundamental ? Ano Letivo de 2017
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Nº do Decreto 130-16
Promulgação: 09/11/2016
Publicação: 11/11/2016
Ementa Permite uso de espaço público para realização do 2º Festival Tennessee Harley Davidson
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Nº do Decreto 126-16
Promulgação: 31/10/2016
Publicação: 04/11/2016
Ementa Institui a Comissão para acompanhamento das atividades do convênio do Projeto Estadual do Leite ? Viva Leite e dá outras providências
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Nº do Decreto 125-16
Promulgação: 31/10/2016
Publicação: 04/11/2016
Ementa Decreta Ponto Facultativo Escolar
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Decreto | Gestor Público X ? Urologista
Nº do Decreto 124-16
Promulgação: 21/10/2016
Publicação: 27/10/2016
Ementa Retifica o Decreto 123, de 18 de outubro de 2016, que prorroga o prazo de validade do concurso público para os cargos na área da Saúde
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Decreto | Aniversário da Cidade
Nº do Decreto 122-16
Promulgação: 18/10/2016
Publicação: 21/10/2016
Ementa Estabelece preço e condições para uso de solo no Parque Juca Mulato, para o dia 24/10/2016 e dá outras providências
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Nº do Decreto 119-16
Promulgação: 15/10/2016
Publicação: 21/10/2016
Ementa Decreta luto oficial no Município
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Nº do Decreto 118-16
Promulgação: 10/10/2016
Publicação: 11/10/2016
Ementa Autoriza a alteração orçamentária no valor de R$ 2.475.000,00
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Nº do Decreto 114-16
Promulgação: 03/10/2016
Publicação: 07/10/2016
Ementa Decreta Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 13 e 14 de outubro de 2016
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Nº do Decreto 113-16
Promulgação: 22/09/2016
Publicação: 23/09/2016
Ementa Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 150.000,00 no SAAE
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Nº do Decreto 110-16
Promulgação: 09/09/2016
Publicação: 16/09/2016
Ementa Autoriza o uso dos Ginásios de Esportes e da Pista de Atletismo a título transitório e sem ônus, para o fim que especifica
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Nº do Decreto 107-16
Promulgação: 31/08/2016
Publicação: 02/09/2016
Ementa Decreta Ponto Facultativo Escolar
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Nº do Decreto 104-16
Promulgação: 23/08/2016
Publicação: 26/08/2016
Ementa Autoriza a abertura do comércio no dia 08/09/2016
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Nº do Decreto 102-16
Promulgação: 17/08/2016
Publicação: 19/08/2016
Ementa Autoriza a alteração orçamentária no valor de R$ 1.350.000,00
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Nº do Decreto 101-16
Promulgação: 17/08/2016
Publicação: 19/08/2016
Ementa Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 400.000,00
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Decreto | COMDEF - biênio 2016/2018
Nº do Decreto 100-16
Promulgação: 17/08/2016
Publicação: 19/08/2016
Ementa Homologa a escolha dos Membros e a Mesa Diretora do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ? COMDEF
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Nº do Decreto 099-16
Promulgação: 09/08/2016
Publicação: 12/08/2016
Ementa Autoriza a alteração orçamentária no valor de R$ 800.000,00
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Nº do Decreto 098-16
Promulgação: 09/08/2016
Publicação: 12/08/2016
Ementa Homologa a composição das Comissões Temáticas de Trabalho do CMAS para avaliar a Rede Socioassistencial do Município de Itapira
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Nº do Decreto 097-16
Promulgação: 04/08/2016
Publicação: 05/08/2016
Ementa Autoriza a alteração orçamentária no valor de R$ 84.000,00
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Decreto | Comissão CEU
Nº do Decreto 096-16
Promulgação: 01/08/2016
Publicação: 05/08/2016
Ementa Altera o Decreto nº 095/2016 - Grupo Gestor do Centro de Artes e Esportes Unificados - CEU
Altera o(s) decreto(s) nº(s): 095-16 -
Decreto | Comissão CEU
Nº do Decreto 095-16
Promulgação: 28/07/2016
Publicação: 29/07/2016
Ementa Nomeia Grupo Gestor do Centro de Artes e Esportes Unificados ? CEU
Alterado pelo(s) decreto(s) nº(s): 096-16 -
Nº do Decreto 093-16
Promulgação: 28/07/2016
Publicação: 29/07/2016
Ementa Autoriza a alteração orçamentária no valor de R$ 410.000,00
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Nº do Decreto 092-16
Promulgação: 28/07/2016
Publicação: 29/07/2016
Ementa Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 549.000,00
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Nº do Decreto 091-16
Promulgação: 20/07/2016
Publicação: 22/07/2016
Ementa Autoriza a alteração orçamentária no valor de R$ 70.000,00
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Decreto | Festival sertanejo ? dia 14/08/2016
Nº do Decreto 090-16
Promulgação: 20/07/2016
Publicação: 22/07/2016
Ementa Estabelece valores das Premiações do 9º Festival Sertanejo ?José Luis Palandi?- 2016
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Decreto | 9º Leilão Beneficente - dia 28/08/2016
Nº do Decreto 089-16
Promulgação: 18/07/2016
Publicação: 29/07/2016
Ementa Autoriza o uso do Recinto Agropecuário a título transitório e sem ônus, para o fim que especifica
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Nº do Decreto 088-16
Promulgação: 15/07/2016
Publicação: 22/07/2016
Ementa Declara de utilidade pública a área de propriedade de Alcici S/A e Cooperativa Habitacional São Judas Tadeu para melhoria do sistema viário
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Nº do Decreto 085-16
Promulgação: 13/07/2016
Publicação: 15/07/2016
Ementa Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$350.000,00
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Nº do Decreto 084-16
Promulgação: 11/07/2016
Publicação: 12/07/2016
Ementa Autoriza a transposição, remanejamento e/ou transferência orçamentária no valor de R$ 125.000,00
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Decreto | Jogos Regionais 2016
Nº do Decreto 083-16
Promulgação: 07/07/2016
Publicação: 08/07/2016
Ementa Nomeia Comissão responsável pela participação do Município nos Jogos Regionais 2016
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Decreto | Festival de Inverno 2016
Nº do Decreto 082-16
Promulgação: 07/07/2016
Publicação: 08/07/2016
Ementa Altera o Decreto 070/2016 ? 4º Festival de Inverno e Encontro de Food Truck
Altera o(s) decreto(s) nº(s): 070-16 -
Decreto | Queima do Alho no dia 24/07/2016
Nº do Decreto 081-16
Promulgação: 07/07/2016
Publicação: 12/07/2016
Ementa Permite uso do Recinto Agropecuário Carmen Ruete de Oliveira
Outro(s) decreto(s) relacionado(s): 062-10 -
Nº do Decreto 080-16
Promulgação: 06/07/2016
Publicação: 08/07/2016
Ementa Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 230.000,00 no SAAE
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Decreto | Regimento Interno do CMDCA
Nº do Decreto 078-16
Promulgação: 06/07/2016
Publicação: 15/07/2016
Ementa Regimento Interno do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente ? CMDCA
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Decreto | Conselho Municipal de Educação
Nº do Decreto 077-16
Promulgação: 04/07/2016
Publicação: 08/07/2016
Ementa Altera o art. 1º do Decreto nº 074/2016 e o Decreto nº 080/2015 ? Conselho Municipal de Educação
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Nº do Decreto 076-16
Promulgação: 04/07/2016
Publicação: 08/07/2016
Ementa Autoriza a abertura do comércio no dia 09/07/2016
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Decreto | Festa do Peão 2016
Nº do Decreto 075-16
Promulgação: 30/06/2016
Publicação: 08/07/2016
Ementa Nomeia a Comissão Organizadora da Festa do Peão de Itapira Show ? 2016
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Nº do Decreto 074-16
Promulgação: 30/06/2016
Publicação: 01/07/2016
Ementa Altera o decreto 080/2015
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Nº do Decreto 073-16
Promulgação: 22/06/2016
Publicação: 24/06/2016
Ementa Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 625.000,00
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Decreto | Comitê de Investimentos do FMAP
Nº do Decreto 072-16
Promulgação: 22/06/2016
Publicação: 24/06/2016
Ementa Dispõe sobre a alteração do Regimento Interno do Comitê de Investimentos do FMAP ? Fundo Municipal de Aposentadoria e Pensões do Município de Itapira, Estado de São Paulo, criado pelo Decreto Municipal nº 104, de 05 de setembro de 2012
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Decreto | Conselho Municipal de Assistência Social
Nº do Decreto 071-16
Promulgação: 20/06/2016
Publicação: 24/06/2016
Ementa Homologa composição dos membros e da mesa diretora do Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS ? 2016/2018
Outra(s) lei(s) relacionada(s): 5035-13 -
Nº do Decreto 068-16
Promulgação: 15/06/2016
Publicação: 17/06/2016
Ementa Abre crédito especial no valor de R$39.642,88
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Nº do Decreto 067-16
Promulgação: 13/06/2016
Publicação: 15/06/2016
Ementa Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$1.980.000,00
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Nº do Decreto 066-16
Promulgação: 13/06/2016
Publicação: 15/06/2016
Ementa Estabelece valores das premiações da Escolha da Rainha da Festa do Peão de Itapira ? 2016
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Decreto | Áreas da Rua Lindoia
Nº do Decreto 064-16
Promulgação: 10/06/2016
Publicação: 15/06/2016
Ementa Declara de utilidade pública áreas de propriedade de Ederaldo Camilo, José Roberto de Lima, Antônio Felippe e Ruy Silveira Camargo, para fins de melhoria do sistema viário
Alterado pelo(s) decreto(s) nº(s): 098-17 -
Nº do Decreto 063-16
Promulgação: 08/06/2016
Publicação: 10/06/2016
Ementa Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$130.000,00
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Nº do Decreto 062-16
Promulgação: 07/06/2016
Publicação: 10/06/2016
Ementa Altera membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal do Meio Ambiente-COFMMA
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Nº do Decreto 059-16
Promulgação: 31/05/2016
Publicação: 01/06/2016
Ementa Prorroga prazo do Censo Cadastral Previdenciário dos servidores públicos titulares de cargo efetivo, ativos, aposentados, pensionistas e demais segurados do Regime Próprio de Previdência Social ? RPPS, da cidade de Itapira ? SP
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Nº do Decreto 057-16
Promulgação: 24/05/2016
Publicação: 25/05/2016
Ementa Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$300.000,00
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Nº do Decreto 056-16
Promulgação: 19/05/2016
Publicação: 20/05/2016
Ementa Permite o uso de uma sala localizada no setor administrativo da Secretaria Municipal de Saúde, localizada na Rua Vitório Coppos, de propriedade do Município de Itapira
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Nº do Decreto 055-16
Promulgação: 19/05/2016
Publicação: 20/05/2016
Ementa Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$924.000,00
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Nº do Decreto 053-16
Promulgação: 11/05/2016
Publicação: 12/05/2016
Ementa Dispõe sobre a implantação de normas e procedimentos relativos a identificação, controle, guarda, ajuste, reavaliação, vida útil, depreciação, alienação e movimentação de bens móveis permanentes e bens imóveis e dá outras providências, para fins de conser
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Nº do Decreto 051-16
Promulgação: 05/05/2016
Publicação: 06/05/2016
Ementa Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 60.000,00
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Nº do Decreto 049-16
Promulgação: 27/04/2016
Publicação: 20/05/2016
Ementa Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 600.000,00
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Nº do Decreto 047-16
Promulgação: 26/04/2016
Publicação: 29/04/2016
Ementa Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 420.000,00
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Decreto | Escolha da Rainha Pérola Negra
Nº do Decreto 046-16
Promulgação: 25/04/2016
Publicação: 29/04/2016
Ementa Estabelece valores para o Baile e Premiação do Desfile da Escolha da Pérola Negra ? 2016
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Nº do Decreto 045-16
Promulgação: 13/04/2016
Publicação: 15/04/2016
Ementa Permite o uso de espaço público para exploração de estacionamento
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Nº do Decreto 044-16
Promulgação: 13/04/2016
Publicação: 15/04/2016
Ementa Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 150.000,00
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Nº do Decreto 043-16
Promulgação: 11/04/2016
Publicação: 15/04/2016
Ementa Homologa a Mesa Diretora do COMDEMA
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Nº do Decreto 042-16
Promulgação: 07/04/2016
Publicação: 08/04/2016
Ementa Decreta ponto facultativo escolar no dia 22/04/2016
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Nº do Decreto 041-16
Promulgação: 07/04/2016
Publicação: 08/04/2016
Ementa Regulamenta a realização do Censo Cadastral Previdenciário dos servidores públicos titulares de cargo efetivo, ativos, aposentados, pensionistas e demais segurados do Regime Próprio de Previdência Social ? RPPS, da cidade de Itapira ? SP
Outro(s) decreto(s) relacionado(s): 032-15 -
Nº do Decreto 040-16
Promulgação: 06/04/2016
Publicação: 08/04/2016
Ementa Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 50.000,00
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Nº do Decreto 039-16
Promulgação: 01/04/2016
Publicação: 08/04/2016
Ementa Exclui membro da Comissão de Valores Imobiliários
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Decreto | Motor Rock 2016
Nº do Decreto 038-16
Promulgação: 31/03/2016
Publicação: 08/04/2016
Ementa Nomeia Comissão Organizadora do Motor Rock 2016
Outra(s) lei(s) relacionada(s): 4933-12 -
Decreto | Motor Rock 2016
Nº do Decreto 037-16
Promulgação: 24/03/2016
Publicação: 30/03/2016
Ementa Autoriza o uso do Recinto Agropecuário a título transitório e sem ônus, para o fim que especifica
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Decreto | Ocupação e Parcelamento do Solo
Nº do Decreto 036-16
Promulgação: 23/03/2016
Publicação: 24/03/2016
Ementa Altera o Decreto nº 025/2015, que estabelece regras e normas para o uso, ocupação e parcelamento do solo no Município de Itapira
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Nº do Decreto 035-16
Promulgação: 23/03/2016
Publicação: 24/03/2016
Ementa Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 6.000,00
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Nº do Decreto 033-16
Promulgação: 17/03/2016
Publicação: 18/03/2016
Ementa Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 133.608,80
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Nº do Decreto 031-16
Promulgação: 14/03/2016
Publicação: 18/03/2016
Ementa Abre crédito especial no valor de R$ 80.000,00
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Nº do Decreto 030-16
Promulgação: 09/03/2016
Publicação: 11/03/2016
Ementa Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 150.000,00 no SAAE
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Nº do Decreto 029-16
Promulgação: 09/03/2016
Publicação: 11/03/2016
Ementa Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 48.000,00
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Nº do Decreto 028-16
Promulgação: 03/03/2016
Publicação: 04/03/2016
Ementa Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 70.000,00
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Decreto | Curso de Pró-Letramento
Nº do Decreto 027-16
Promulgação: 01/03/2016
Publicação: 02/03/2016
Ementa Altera o Decreto nº 13/2016
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Decreto | Conselho Municipal
Nº do Decreto 026-16
Promulgação: 23/02/2016
Publicação: 26/02/2016
Ementa Regulamenta a forma de preencher as vagas para os representantes da Sociedade Civil em todos os Conselhos Municipais e revoga o Decreto nº 25, de 18 de fevereiro de 2016
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Decreto | Conselho Municipal
Nº do Decreto 025-16
Promulgação: 18/02/2016
Publicação: 19/02/2016
Ementa Regulamenta a forma de preencher as vagas para os representantes da Sociedade Civil em todos os Conselhos Municipais
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Nº do Decreto 024-16
Promulgação: 18/02/2016
Publicação: 19/02/2016
Ementa Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 436.317,08
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Nº do Decreto 023-16
Promulgação: 18/02/2016
Publicação: 19/02/2016
Ementa Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 27.000,00
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Nº do Decreto 022-16
Promulgação: 18/02/2016
Publicação: 19/02/2016
Ementa Altera a composição do COMDEMA
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Nº do Decreto 017-16
Promulgação: 11/02/2016
Publicação: 12/02/2016
Ementa Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.091.500,00
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Decreto | Calendário Escolar 2016
Nº do Decreto 016-16
Promulgação: 11/02/2016
Publicação: 12/02/2016
Ementa Estabelece normas para o Calendário Escolar das Escolas Municipais de Educação Básica (Pré-Escola e Ensino Fundamental)
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Nº do Decreto 015-16
Promulgação: 04/02/2016
Publicação: 05/02/2016
Ementa Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 70.000,00
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Nº do Decreto 014-16
Promulgação: 02/02/2016
Publicação: 05/02/2016
Ementa Declara de utilidade pública área de propriedade de Alécio Vidotti para fins de implantação de Sistema Viário
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Decreto | Curso de Pró-Letramento
Nº do Decreto 013-16
Promulgação: 01/02/2016
Publicação: 05/02/2016
Ementa Regulamenta a gratificação por atividade de ensino, nos termos do art. 47, da Lei Complementar nº 4.877/2012 e organiza o a formação do Pró Letramento na Rede Municipal de Educação de Itapira
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Nº do Decreto 012-16
Promulgação: 01/02/2016
Publicação: 05/02/2016
Ementa Autoriza o uso de espaço público no prazo que especifica
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Nº do Decreto 011-16
Promulgação: 28/01/2016
Publicação: 29/01/2016
Ementa Homologa a eleição dos membros do Conselho Municipal de Previdência e do Conselho Fiscal do Fundo Municipal de Aposentadoria e Pensões
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Decreto | Dias 07 e 09/02/16 ? Carnaval 2016
Nº do Decreto 010-16
Promulgação: 26/01/2016
Publicação: 27/01/2016
Ementa Estabelece preço e condições para uso de solo no Parque Juca Mulato, para o período que especifica e dá outras providências
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Nº do Decreto 009-16
Promulgação: 26/01/2016
Publicação: 27/01/2016
Ementa Autoriza o uso de bem público a título transitório e sem ônus, para o fim que especifica
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Nº do Decreto 008-16
Promulgação: 26/01/2016
Publicação: 27/01/2016
Ementa Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 286.490,74
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Decreto | Dia 10/02/2016
Nº do Decreto 006-16
Promulgação: 21/01/2016
Publicação: 22/01/2016
Ementa Decreta Ponto Facultativo Escolar
Outro(s) decreto(s) relacionado(s): 146-15 -
Decreto | Conselho de Saúde
Nº do Decreto 004-16
Promulgação: 19/01/2016
Publicação: 22/01/2016
Ementa Homologa a escolha dos membros e diretoria executiva do Conselho Municipal de Saúde de Itapira? Gestão 2016/2017
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Decreto | Conselho de Politica Cultural
Nº do Decreto 003-16
Promulgação: 13/01/2016
Publicação: 15/01/2016
Ementa Designa servidores para compor o Conselho Municipal de Política Cultural como representantes do Poder Público
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Nº do Decreto 002-16
Promulgação: 13/01/2016
Publicação: 15/01/2016
Ementa Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 901.560,00
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Nº do Decreto 001-16
Promulgação: 04/01/2016
Publicação: 15/01/2016
Ementa Prorroga, de forma interina, o mandato dos Conselheiros de Previdência e Fiscal do FMAP até a homologação da eleição em curso
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Nº do Decreto 187-15
Promulgação: 30/12/2015
Publicação: 02/03/2016
Ementa Estabelece normas relativas ao cancelamento de restos a pagar e dá outras providências
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Nº do Decreto 186-15
Promulgação: 30/12/2015
Publicação: 08/01/2016
Ementa Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 270.000,00
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Nº do Decreto 184-15
Promulgação: 28/12/2015
Publicação: 30/12/2015
Ementa Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 100.000,00
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Nº do Decreto 182-15
Promulgação: 23/12/2015
Publicação: 30/12/2015
Ementa Fixa prazos para o pagamento do ISSQN para o exercício de 2016
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Nº do Decreto 181-15
Promulgação: 23/12/2015
Publicação: 30/12/2015
Ementa Fixa prazos para o pagamento do IPTU para o exercício de 2016 e dá outras providências
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Nº do Decreto 179-15
Promulgação: 17/12/2015
Publicação: 18/12/2015
Ementa Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$4.468.000,00
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Nº do Decreto 178-15
Promulgação: 17/12/2015
Publicação: 18/12/2015
Ementa Regulamenta as inscrições para o curso pré-vestibular para o ano de 2016
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Decreto | Preços Públicos - gerador de energia
Nº do Decreto 177-15
Promulgação: 17/12/2015
Publicação: 18/12/2015
Ementa Altera o decreto nº 046/2008
Altera o(s) decreto(s) nº(s): 046-08 -
Nº do Decreto 176-15
Promulgação: 16/12/2015
Publicação: 18/12/2015
Ementa Regulamenta o processo de inscrição dos ambulantes para as festividades do exercício de 2016 no Município de Itapira
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Nº do Decreto 175-15
Promulgação: 15/12/2015
Publicação: 16/12/2015
Ementa Regulamenta o artigo 2º da lei 5.439, de 24 de setembro de 2015
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Decreto | Zona Azul
Nº do Decreto 173-15
Promulgação: 10/12/2015
Publicação: 11/12/2015
Ementa Altera o art. 2º do Decreto nº 161/2015, que Regulamenta a Lei Municipal nº 4.668/10, que institui o Sistema de Estacionamento Rotativo Público Controlado Pago, nas vias e logradouros públicos do Município de Itapira.
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Nº do Decreto 172-15
Promulgação: 10/12/2015
Publicação: 11/12/2015
Ementa Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$50.000,00
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Nº do Decreto 170-15
Promulgação: 08/12/2015
Publicação: 16/12/2015
Ementa Decreta ponto facultativo escolar no dia 24/12/2015
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Nº do Decreto 169-15
Promulgação: 08/12/2015
Publicação: 09/12/2015
Ementa Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$145.000,00
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Nº do Decreto 168-15
Promulgação: 03/12/2015
Publicação: 04/12/2015
Ementa Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 103.000,00
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Nº do Decreto 167-15
Promulgação: 01/12/2015
Publicação: 04/12/2015
Ementa Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 650.000,00
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Nº do Decreto 165-15
Promulgação: 30/11/2015
Publicação: 04/12/2015
Ementa Fixa Tabela de Preços para corridas de táxi
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Nº do Decreto 164-15
Promulgação: 30/11/2015
Publicação: 02/12/2015
Ementa Suspende audiências no período que especifica
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Nº do Decreto 163-15
Promulgação: 26/11/2015
Publicação: 27/11/2015
Ementa Autoriza a abertura de cr?dito adicional suplementar no valor de R$ 303.820,00
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Decreto | Secretaria Municipal de Educa??
Nº do Decreto 162-15
Promulgação: 25/11/2015
Publicação: 27/11/2015
Ementa Estabelece normas para Atribui??o de Classes/Aulas para o cargo de Professor Adjunto de Educa??o Infantil - Ano Letivo de 2016
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Nº do Decreto 160-15
Promulgação: 19/11/2015
Publicação: 20/11/2015
Ementa Autoriza a abertura de cr?dito adicional suplementar no valor de R$ 32.000,00
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Nº do Decreto 157-15
Promulgação: 17/11/2015
Publicação: 04/12/2015
Ementa Estabelece Escala de Plantão das Empresas Funerárias
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Nº do Decreto 156-15
Promulgação: 12/11/2015
Publicação: 13/11/2015
Ementa Autoriza a abertura de cr?dito adicional suplementar no valor de R$ 280.000,00
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Decreto | Secretaria Municipal de Educa??
Nº do Decreto 155-15
Promulgação: 11/11/2015
Publicação: 13/11/2015
Ementa Estabelece normas para Remo??o de Professores e de Atribui??o de Classes para o cargo de Professor de Ensino Fundamental, Professor de Educa??o B?sica I, Professor de Educa??o de Jovens e Adultos e Professor de Ensino Fundamental II - Ano Letivo de 2016
Alterado pelo(s) decreto(s) nº(s): 159-15 -
Decreto | Secretaria Municipal de Educa??
Nº do Decreto 154-15
Promulgação: 11/11/2015
Publicação: 13/11/2015
Ementa Regulamenta a remo??o e atribui??o de classes dos Professores de Educa??o Infantil II - Pr?-Escolas - e d? outras provid?ncias
-
Decreto | Secretaria Municipal de Educa??
Nº do Decreto 153-15
Promulgação: 11/11/2015
Publicação: 13/11/2015
Ementa Estabelece normas para Atribui??o de Classes/Aulas para o cargo de Professor Adjunto de Ensino Fundamental - Ano Letivo de 2016
Alterado pelo(s) decreto(s) nº(s): 158-15 -
Decreto | Secretaria Municipal de Educa??
Nº do Decreto 152-15
Promulgação: 11/11/2015
Publicação: 13/11/2015
Ementa Regulamenta a remo??o, escolha e a atribui??o de hor?rio e grupo dos Professores de Educa??o Infantil I ? CEIs - e d? outras provid?ncias
Alterado pelo(s) decreto(s) nº(s): 166-15 -
Decreto | Secretaria Municipal de Educa??
Nº do Decreto 151-15
Promulgação: 11/11/2015
Publicação: 13/11/2015
Ementa Disp?e sobre a validade dos certificados de cursos de pequena dura??o para progress?o funcional, atribui??o de classes e/ou aulas e remo??o dos servidores do Quadro do Magist?rio
Outra(s) lei(s) relacionada(s): 4877-12 -
Decreto | Campo de futebol Vila Secchi
Nº do Decreto 150-15
Promulgação: 10/11/2015
Publicação: 13/11/2015
Ementa Revoga o Decreto n? 142/2015
-
Nº do Decreto 149-15
Promulgação: 10/11/2015
Publicação: 13/11/2015
Ementa Autoriza abertura do com?rcio em hor?rio especial
-
Nº do Decreto 147-15
Promulgação: 09/11/2015
Publicação: 13/11/2015
Ementa Nomeia Comiss?o Especial de Chamamento P?blico ? Teatro Municipal
-
Decreto | Feriados e Ponto Facultativo
Nº do Decreto 146-15
Promulgação: 09/11/2015
Publicação: 13/11/2015
Ementa Disp?e sobre o expediente de trabalho nos ?rg?os da administra??o direta, indireta e na autarquia no exerc?cio de 2016 e d? outras provid?ncias
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Decreto | Valor UFMI = R$ 3,3224
Nº do Decreto 145-15
Promulgação: 09/11/2015
Publicação: 13/11/2015
Ementa Fixa o valor da UFMI para o exerc?cio de 2016
Outra(s) lei(s) relacionada(s): 3375-01 -
Nº do Decreto 143-15
Promulgação: 05/11/2015
Publicação: 13/11/2015
Ementa Autoriza a abertura de cr?dito adicional suplementar no valor de R$ 460.000,00
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Decreto | Campo de futebol da Vila Secchi
Nº do Decreto 142-15
Promulgação: 04/11/2015
Publicação: 06/11/2015
Ementa Altera a reda??o do artigo 2? do Decreto n? 102, de 10 de dezembro de 1987
Altera o(s) decreto(s) nº(s): 102-87 -
Nº do Decreto 140-15
Promulgação: 28/10/2015
Publicação: 30/10/2015
Ementa Autoriza a abertura de cr?dito adicional suplementar no valor de R$ 132.000,00
-
Nº do Decreto 139-15
Promulgação: 22/10/2015
Publicação: 23/10/2015
Ementa Autoriza a abertura de cr?dito adicional suplementar no valor de R$ 150.000,00
-
Decreto | Calend?rio Escolar 2015
Nº do Decreto 138-15
Promulgação: 16/10/2015
Publicação: 23/10/2015
Ementa Altera o Decreto n? 217/2014
Altera o(s) decreto(s) nº(s): 217-14 -
Nº do Decreto 137-15
Promulgação: 16/10/2015
Publicação: 23/10/2015
Ementa Nomeia Comiss?o Organizadora do Desfile em comemora??o ao Anivers?rio da Cidade/2015
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Nº do Decreto 136-15
Promulgação: 15/10/2015
Publicação: 16/10/2015
Ementa Autoriza a abertura de cr?dito adicional suplementar no valor de R$ 1.400.000,00
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Nº do Decreto 135-15
Promulgação: 08/10/2015
Publicação: 09/10/2015
Ementa Autoriza a abertura de cr?dito adicional suplementar no valor de R$ 111.000,00
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Decreto | Dia 18/10/2015
Nº do Decreto 133-15
Promulgação: 05/10/2015
Publicação: 09/10/2015
Ementa Estabelece valores das premia??es do 8? Festival Sertanejo ?Jos? Luis Palandi? ? 2015
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Decreto | Dia 13/10/2015
Nº do Decreto 132-15
Promulgação: 01/10/2015
Publicação: 09/10/2015
Ementa Decreta ponto facultativo escolar nas escolas da rede municipal de educa??
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Nº do Decreto 131-15
Promulgação: 01/10/2015
Publicação: 02/10/2015
Ementa Estabelece preço e condições para uso de solo no Parque Juca Mulato, para o período que especifica e dá outras providências
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Nº do Decreto 130-15
Promulgação: 30/09/2015
Publicação: 02/10/2015
Ementa Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 460.000,00
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Nº do Decreto 128-15
Promulgação: 28/09/2015
Publicação: 02/10/2015
Ementa Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 560.000,00
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Nº do Decreto 127-15
Promulgação: 25/09/2015
Publicação: 02/10/2015
Ementa Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.555.000,00
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Nº do Decreto 126-15
Promulgação: 22/09/2015
Publicação: 25/09/2015
Ementa Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 228.000,00
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Nº do Decreto 125-15
Promulgação: 17/09/2015
Publicação: 18/09/2015
Ementa Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 6.000,00
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Decreto | Centro Comunitário “Júlia Luiz Ruette”
Nº do Decreto 124-15
Promulgação: 16/09/2015
Publicação: 18/09/2015
Ementa Revoga o Decreto nº 035/2015
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Nº do Decreto 123-15
Promulgação: 16/09/2015
Publicação: 18/09/2015
Ementa Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 540.000,00
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Nº do Decreto 121-15
Promulgação: 10/09/2015
Publicação: 11/09/2015
Ementa Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 405.000,00
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Nº do Decreto 120-15
Promulgação: 03/09/2015
Publicação: 04/09/2015
Ementa Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 120.000,00
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Nº do Decreto 119-15
Promulgação: 31/08/2015
Publicação: 04/09/2015
Ementa Contingencia Orçamento de 2015, conforme art. 9º da Lei Complementar Federal nº 101/2000
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Decreto | Dia 08/09/2015 – das 8h30 às 14h30
Nº do Decreto 117-15
Promulgação: 27/08/2015
Publicação: 04/09/2015
Ementa Autoriza a abertura do comércio no dia que especifica
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Nº do Decreto 115-15
Promulgação: 26/08/2015
Publicação: 28/08/2015
Ementa Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 5.800.000,00
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Nº do Decreto 114-15
Promulgação: 20/08/2015
Publicação: 21/08/2015
Ementa Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 30.000,00
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Nº do Decreto 113-15
Promulgação: 20/08/2015
Publicação: 21/08/2015
Ementa Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 860.000,00
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Nº do Decreto 112-15
Promulgação: 17/08/2015
Publicação: 19/08/2015
Ementa Revoga o Decreto nº 128/2014
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Nº do Decreto 111-15
Promulgação: 17/08/2015
Publicação: 19/08/2015
Ementa Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 260.000,00
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Nº do Decreto 110-15
Promulgação: 12/08/2015
Publicação: 14/08/2015
Ementa Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 776.600,00
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Nº do Decreto 109-15
Promulgação: 06/08/2015
Publicação: 07/08/2015
Ementa Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 508.000,00
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Nº do Decreto 105-15
Promulgação: 14/07/2015
Publicação: 31/07/2015
Ementa Estabelece valores das premiações do Concurso de Fotografia e Óleo sobre Tela da 34ª Semana Juca Mulato
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Nº do Decreto 104-15
Promulgação: 30/07/2015
Publicação: 31/07/2015
Ementa Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 52.000,00
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Decreto | Autoriza o uso do recinto pela APAE, no dia 20/09/2015, para o 8º leilão beneficente Orlando Rosário
Nº do Decreto 103-15
Promulgação: 30/07/2015
Publicação: 31/07/2015
Ementa Autoriza o uso do Recinto Agropecuário a título transitório e sem ônus, para o fim que especifica
Outro(s) decreto(s) relacionado(s): 062-10 -
Decreto | Autoriza o uso do recinto pela APAE, no dia 20/09/2015, para o 8º leilão beneficente Orlando Rosário
Nº do Decreto 103-15
Promulgação: 30/07/2015
Publicação: 31/07/2015
Ementa Autoriza o uso do Recinto Agropecuário a título transitório e sem ônus, para o fim que especifica
Outro(s) decreto(s) relacionado(s): 062-10 -
Nº do Decreto 102-15
Promulgação: 30/07/2015
Publicação: 31/07/2015
Ementa Altera o art. 9º do Decreto nº 085/2013, que regulamenta a padronização dos passeios públicos do município de Itapira
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Nº do Decreto 101-15
Promulgação: 28/07/2015
Publicação: 31/07/2015
Ementa Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 120.000,00
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Nº do Decreto 100-15
Promulgação: 28/07/2015
Publicação: 31/07/2015
Ementa Declara de utilidade pública áreas de propriedade de Antônio Roberto Bruzasco, Rildo Luiz da Costa, Elenice de Oliveira Martins, Adélia Poloni e Outros, e Cleuvanir Brandão, para fins de melhoria do sistema viário
Alterado pelo(s) decreto(s) nº(s): 103-16 -
Nº do Decreto 099-15
Promulgação: 24/07/2015
Publicação: 31/07/2015
Ementa Estabelece preço e condições para uso de solo no Edifício “Pastor João Orcini”(FEPASA) para os dias que especifica e dá outras providências
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Nº do Decreto 098-15
Promulgação: 23/07/2015
Publicação: 24/07/2015
Ementa Decreta luto oficial no Município
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Nº do Decreto 097-15
Promulgação: 21/07/2015
Publicação: 24/07/2015
Ementa Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 300.000,00
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Nº do Decreto 095-15
Promulgação: 21/07/2015
Publicação: 24/07/2015
Ementa Estabelece preço e condições para uso de solo no Parque Juca Mulato para os dias que especifica e dá outras providências
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Nº do Decreto 094-15
Promulgação: 20/07/2015
Publicação: 24/07/2015
Ementa Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.000.000,00
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Nº do Decreto 092-15
Promulgação: 06/07/2015
Publicação: 08/07/2015
Ementa Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 65.000,00
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Nº do Decreto 090-15
Promulgação: 02/07/2015
Publicação: 03/07/2015
Ementa Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 170.000,00
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Decreto | No dia 10/07/2015
Nº do Decreto 089-15
Promulgação: 01/07/2015
Publicação: 03/07/2015
Ementa Decreta Ponto Facultativo Escolar nas Escolas da Rede Municipal de Educação e dá outras providências
-
Nº do Decreto 086-15
Promulgação: 29/06/2015
Publicação: 03/07/2015
Ementa Nomeia Coordenadoras para o CRAS I, II e III; e CREAS
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Nº do Decreto 085-15
Promulgação: 24/06/2015
Publicação: 26/06/2015
Ementa Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 54.000,00
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Nº do Decreto 083-15
Promulgação: 24/06/2015
Publicação: 26/06/2015
Ementa Autoriza o uso do Recinto Agropecuário a título transitório e sem ônus, para o fim que especifica
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Nº do Decreto 082-15
Promulgação: 23/06/2015
Publicação: 26/06/2015
Ementa Nomeia a Comissão Organizadora da Festa do Peão de Itapira Rodeio Show – 2015
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Nº do Decreto 081-15
Promulgação: 23/06/2015
Publicação: 26/06/2015
Ementa Convoca a I Conferência Municipal de Saneamento Básico de Itapira e aprova seu Regimento
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Decreto | Para o biênio 2015/2017
Nº do Decreto 080-15
Promulgação: 23/06/2015
Publicação: 26/06/2015
Ementa Nomeia os membros do Conselho Municipal de Educação
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Nº do Decreto 079-15
Promulgação: 22/06/2015
Publicação: 26/06/2015
Ementa Nomeia Comissão responsável pela participação do Município nos Jogos Regionais 2015
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Nº do Decreto 078-15
Promulgação: 17/06/2015
Publicação: 19/06/2015
Ementa Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 150.000,00
-
Nº do Decreto 077-15
Promulgação: 17/06/2015
Publicação: 19/06/2015
Ementa Estabelece valores para as Premiações e para os Jurados do 5º Festival de Bandas de Rock de Itapira – 2015
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Nº do Decreto 076-15
Promulgação: 17/06/2015
Publicação: 19/06/2015
Ementa Estabelece valores para as Premiações e para os Jurados do 9º Festival Regional de Dança de Itapira – 2015
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Nº do Decreto 070-15
Promulgação: 02/06/2015
Publicação: 12/06/2015
Ementa Homologa escolha dos membros para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e dá outras providências – 2015/2017
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Nº do Decreto 069-15
Promulgação: 02/06/2015
Publicação: 03/06/2015
Ementa Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 230.000,00
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Nº do Decreto 067-15
Promulgação: 28/05/2015
Publicação: 29/05/2015
Ementa Permite o uso do imóvel localizado na Rua Canário de propriedade do Município de Itapira
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Decreto | Dia 05/06/2015
Nº do Decreto 066-15
Promulgação: 28/05/2015
Publicação: 29/05/2015
Ementa Decreta Ponto Facultativo Escolar nas Escolas da Rede Municipal de Educação e dá outras providências
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Nº do Decreto 065-15
Promulgação: 25/05/2015
Publicação: 29/05/2015
Ementa Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 610.000,00
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Nº do Decreto 063-15
Promulgação: 20/05/2015
Publicação: 22/05/2015
Ementa Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 240.000,00
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Decreto | Dia 20/05/2015
Nº do Decreto 060-15
Promulgação: 14/05/2015
Publicação: 15/05/2015
Ementa Dispõe sobre a convocação da 1ª Conferência Municipal do Idoso e dá outras providências
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Nº do Decreto 059-15
Promulgação: 12/05/2015
Publicação: 15/05/2015
Ementa Cria e compõe Grupo Gestor do Centro Comunitário “Júlia Luiz Ruete” no Conjunto Habitacional Hélio Nicolai
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Nº do Decreto 058-15
Promulgação: 12/05/2015
Publicação: 15/05/2015
Ementa Permite uso do Recinto Agropecuário Carmen Ruete de Oliveira
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Nº do Decreto 057-15
Promulgação: 05/05/2015
Publicação: 08/05/2015
Ementa Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 127.000,00
-
Nº do Decreto 056-15
Promulgação: 30/04/2015
Publicação: 08/05/2015
Ementa Nomeia Comissão Organizadora dos Desfiles de Escolha da Pérola Negra e Rainha do Rodeio/ 2015
-
Decreto | Vídeo Monitoramento
Nº do Decreto 055-15
Promulgação: 29/04/2015
Publicação: 30/04/2015
Ementa Designa os membros do Gabinete de Gestão Integrada Municipal em Segurança Pública e dá outras providências
Complementa a(s) lei(s) nº(s): 5362-15 -
Nº do Decreto 054-15
Promulgação: 27/04/2015
Publicação: 08/05/2015
Ementa Estabelece valores das Premiações da Escolha da Rainha da Festa do Peão de Itapira – 2015
-
Nº do Decreto 053-15
Promulgação: 27/04/2015
Publicação: 30/04/2015
Ementa Estabelece valores para o Baile e Premiação do Desfile da Escolha da Pérola Negra – 2015
-
Nº do Decreto 052-15
Promulgação: 17/04/2015
Publicação: 22/04/2015
Ementa Permite o uso de espaço público para realização da 3ª Marcha para Jesus
-
Decreto | Compensação de créditos
Nº do Decreto 051-15
Promulgação: 15/04/2015
Publicação: 17/04/2015
Ementa Nomeia a Comissão a que se refere o art. 5º, da Lei nº 3.860/06
-
Nº do Decreto 050-15
Promulgação: 14/04/2015
Publicação: 17/04/2015
Ementa Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.174.100,00
-
Decreto | Dia 20/04/2015
Nº do Decreto 047-15
Promulgação: 13/04/2015
Publicação: 17/04/2015
Ementa Decreta Ponto Facultativo Escolar nas Escolas da Rede Municipal de Educação
-
Nº do Decreto 046-15
Promulgação: 10/04/2015
Publicação: 17/04/2015
Ementa Cria o Regimento Interno do Centro de Artes e Esportes Unificados - CEU
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Nº do Decreto 045-15
Promulgação: 09/04/2015
Publicação: 10/04/2015
Ementa Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 40.000,00 no SAAE
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Nº do Decreto 044-15
Promulgação: 08/04/2015
Publicação: 10/04/2015
Ementa Abre crédito especial no valor de R$ 83.330,56
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Nº do Decreto 043-15
Promulgação: 07/04/2015
Publicação: 17/04/2015
Ementa Permite uso do Recinto Agropecuário Carmen Ruete de Oliveira
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Nº do Decreto 042-15
Promulgação: 07/04/2015
Publicação: 08/04/2015
Ementa Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 370.000,00
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Nº do Decreto 041-15
Promulgação: 07/04/2015
Publicação: 08/04/2015
Ementa Nomeia Comissão Organizadora do Motor Rock / 2015
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Nº do Decreto 039-15
Promulgação: 01/04/2015
Publicação: 02/04/2015
Ementa Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 929.000,00
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Nº do Decreto 038-15
Promulgação: 27/03/2015
Publicação: 02/04/2015
Ementa Permite o uso de espaço público para exploração de estacionamento
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Nº do Decreto 037-15
Promulgação: 26/03/2015
Publicação: 27/03/2015
Ementa Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 104.000,00 no SAAE
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Nº do Decreto 036-15
Promulgação: 26/03/2015
Publicação: 27/03/2015
Ementa Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 40.000,00
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Nº do Decreto 035-15
Promulgação: 25/03/2015
Publicação: 27/03/2015
Ementa Permite o uso do espaço público denominado Centro Comunitário Júlia Luiz Ruette à ACAAC (Associação Cultural de Apoio a Arte Capoeira)
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Decreto | Declara de utilidade pública a área localizada no bairro dos Macucos para melhoria do sistema viário
Nº do Decreto 033-15
Promulgação: 19/03/2015
Publicação: 20/03/2015
Ementa Declara de utilidade pública áreas de propriedade de Alexandre Mixtro e Outros; Claudia Marli Butti e José Carlos Joaquim; e Marcos Sartori e Outros para fins de melhoria do sistema viário
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Nº do Decreto 032-15
Promulgação: 19/03/2015
Publicação: 20/03/2015
Ementa Dispõe sobre a criação do Programa de Melhoria da Qualidade dos Dados dos Servidores Públicos Municipais, através do PROPREV
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Nº do Decreto 030-15
Promulgação: 12/03/2015
Publicação: 13/03/2015
Ementa Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 890.000,00
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Nº do Decreto 029-15
Promulgação: 09/03/2015
Publicação: 11/03/2015
Ementa Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 34.000,00
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Nº do Decreto 027-15
Promulgação: 03/03/2015
Publicação: 04/03/2015
Ementa Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 20.000,00
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Nº do Decreto 026-15
Promulgação: 26/02/2015
Publicação: 06/03/2015
Ementa Aprova o Plano Regional de Gestão Associada e Integrada de Resíduos Sólidos para a Região do Circuito das Águas – “Plano Cidades Limpas” do Município de Itapira e dá outras providências
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Nº do Decreto 024-15
Promulgação: 24/02/2015
Publicação: 25/02/2015
Ementa Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 196.600,00
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Nº do Decreto 023-15
Promulgação: 19/02/2015
Publicação: 20/02/2015
Ementa Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 140.000,00
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Nº do Decreto 021-15
Promulgação: 11/02/2015
Publicação: 13/02/2015
Ementa Dispõe sobre o expediente de trabalho nos órgãos das Secretarias Municipais de Saúde e de Serviços Públicos durante os dias de carnaval 2015
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Nº do Decreto 020-15
Promulgação: 05/02/2015
Publicação: 06/02/2015
Ementa Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 104.000,00
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Decreto | Publicidade em praças desportivas
Nº do Decreto 019-15
Promulgação: 03/02/2015
Publicação: 06/02/2015
Ementa Regulamenta a Lei n.º 4.593, de 20 de maio de 2010, a qual dispõe sobre a utilização de praças públicas desportivas, para fazer publicidade e dá outras providências
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Nº do Decreto 018-15
Promulgação: 03/02/2015
Publicação: 04/02/2015
Ementa Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 290.000,00
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Nº do Decreto 016-15
Promulgação: 29/01/2015
Publicação: 30/01/2015
Ementa Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 142.000,00
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Nº do Decreto 015-15
Promulgação: 27/01/2015
Publicação: 28/01/2015
Ementa Regulamenta o processo de inscrição dos ambulantes para as festividades do exercício de 2015 no Município de Itapira
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Nº do Decreto 014-15
Promulgação: 26/01/2015
Publicação: 28/01/2015
Ementa Delega função à Secretaria Municipal de Promoção Social
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Nº do Decreto 012-15
Promulgação: 20/01/2015
Publicação: 21/01/2015
Ementa Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 20.000,00 no SAAE
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Nº do Decreto 010-15
Promulgação: 14/01/2015
Publicação: 16/01/2015
Ementa Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 450.000,00
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Nº do Decreto 009-15
Promulgação: 14/01/2015
Publicação: 16/01/2015
Ementa Disciplina a concessão de subsídio para transporte escolar de estudantes universitários e de alunos do ensino técnico de nível médio para o exercício de 2015
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Nº do Decreto 005-15
Promulgação: 05/01/2015
Publicação: 09/01/2015
Ementa Nomeia Comissão Organizadora do Jogos de Verão / 2015
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Nº do Decreto 004-15
Promulgação: 07/01/2015
Publicação: 09/01/2015
Ementa Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.070.000,00
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Nº do Decreto 003-15
Promulgação: 05/01/2015
Publicação: 16/01/2015
Ementa Nomeia Comissão Organizadora do Carnaval / 2015
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Nº do Decreto 002-15
Promulgação: 05/01/2015
Publicação: 09/01/2015
Ementa Decreta Estado de Emergência de Dengue no município de Itapira
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Decreto | Cancelamento dos empenhos referentes aos exerc?cios 2012 e 2013 no valor de R$ 1.089.857,97
Nº do Decreto 222-14
Promulgação: 30/12/2014
Publicação: 25/02/2015
Ementa Estabelece normas relativas ao cancelamento de restos a pagar e d? outras provid?ncias
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Nº do Decreto 221-14
Promulgação: 30/12/2014
Publicação: 09/01/2015
Ementa Regulamenta as inscrições para o curso pré-vestibular para o ano de 2015
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Nº do Decreto 220-14
Promulgação: 29/12/2014
Publicação: 30/12/2014
Ementa Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 725.000,00
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Nº do Decreto 219-14
Promulgação: 29/12/2014
Publicação: 30/12/2014
Ementa Fixa a tarifa do serviço público de transporte coletivo urbano explorado por meio de concessão pela Viação Itajaí Ltda
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Nº do Decreto 218-14
Promulgação: 23/12/2014
Publicação: 30/12/2014
Ementa Dispõe sobre a validade dos certificados de cursos de pequena duração para progressão funcional, atribuição de classes e/ou aulas e remoção dos servidores do Quadro do Magistério
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Decreto | Calendário Escolar 2015
Nº do Decreto 217-14
Promulgação: 23/12/2014
Publicação: 30/12/2014
Ementa Estabelece normas para o Calendário Escolar das Escolas Municipais de Educação Básica (Pré-Escola e Ensino Fundamental)
Alterado pelo(s) decreto(s) nº(s): 138-15 -
Nº do Decreto 215-14
Promulgação: 22/12/2014
Publicação: 24/12/2014
Ementa Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 54.500,00
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Nº do Decreto 214-14
Promulgação: 22/12/2014
Publicação: 24/12/2014
Ementa Permite o uso do Bar do Recinto Agropecuário Carmen Ruete de Oliveira
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Nº do Decreto 212-14
Promulgação: 18/12/2014
Publicação: 19/12/2014
Ementa Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 130.000,00
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Nº do Decreto 211-14
Promulgação: 17/12/2014
Publicação: 19/12/2014
Ementa Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 475.000,00
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Nº do Decreto 209-14
Promulgação: 15/12/2014
Publicação: 17/12/2014
Ementa Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 5.000,00
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Nº do Decreto 208-14
Promulgação: 15/12/2014
Publicação: 17/12/2014
Ementa Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 37.000,00
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Nº do Decreto 207-14
Promulgação: 11/12/2014
Publicação: 12/12/2014
Ementa Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.560.000,00
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Decreto | Membros do Conselho do FUNDEB
Nº do Decreto 205-14
Promulgação: 11/12/2014
Publicação: 12/12/2014
Ementa Altera o inciso V do art. 1º do Decreto nº 056/2013
Altera o(s) decreto(s) nº(s): 056-13 -
Nº do Decreto 204-14
Promulgação: 09/12/2014
Publicação: 10/12/2014
Ementa Estabelece normas relativas ao cancelamento de restos a pagar e dá outras providências
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Nº do Decreto 203-14
Promulgação: 09/12/2014
Publicação: 24/12/2014
Ementa Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.450.000,00
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Nº do Decreto 202-14
Promulgação: 08/12/2014
Publicação: 10/12/2014
Ementa Autoriza pagamento de prêmio aos vencedores do Concurso Público Nacional para Revitalização da Praça Bernardino de Campos
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Decreto | Pagamento dos precatórios
Nº do Decreto 200-14
Promulgação: 04/12/2014
Publicação: 05/12/2014
Ementa Dispõe, nos termos do § 8º do artigo 97 do ato das disposições constitucionais transitórias, sobre a aplicação dos recursos sob regime especial vinculados ao pagamento de precatórios
Outro(s) decreto(s) relacionado(s): 019-10 -
Nº do Decreto 199-14
Promulgação: 04/12/2014
Publicação: 05/12/2014
Ementa Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 85.000,00 no SAAE
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Nº do Decreto 198-14
Promulgação: 03/12/2014
Publicação: 10/12/2014
Ementa Dispõe sobre o expediente de trabalho nos órgãos da administração direta, indireta, nas autarquias e nas fundações públicas no exercício de 2015 e dá outras providências
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Nº do Decreto 197-14
Promulgação: 27/11/2014
Publicação: 28/11/2014
Ementa Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 193.000,00
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Nº do Decreto 196-14
Promulgação: 27/11/2014
Publicação: 28/11/2014
Ementa Decreta Ponto Facultativo Escolar nas Escolas da Rede Municipal de Educação
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Nº do Decreto 195-14
Promulgação: 25/11/2014
Publicação: 28/11/2014
Ementa Estabelece Escala de Plantão das Empresas Funerárias
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Nº do Decreto 194-14
Promulgação: 20/11/2014
Publicação: 21/11/2014
Ementa Decreta Estado de Alerta de Dengue no município de Itapira
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Nº do Decreto 193-14
Promulgação: 20/11/2014
Publicação: 21/11/2014
Ementa Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.660.000,00
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Nº do Decreto 192-14
Promulgação: 20/11/2014
Publicação: 21/11/2014
Ementa Fixa prazos para o pagamento do ISSQN para o exercício de 2015
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Nº do Decreto 191-14
Promulgação: 20/11/2014
Publicação: 21/11/2014
Ementa Fixa prazos para o pagamento do IPTU para o exercício de 2015 e dá outras providências
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Nº do Decreto 189-14
Promulgação: 20/11/2014
Publicação: 21/11/2014
Ementa Regulamenta o processo eletivo para composição das listas tríplices para os cargos de: Diretor de Creche e Diretor de Escola de Ensino Fundamental, nos termos da Lei Complementar nº 4.877/2012
Outra(s) lei(s) relacionada(s): 4877-12 -
Nº do Decreto 188-14
Promulgação: 18/11/2014
Publicação: 21/11/2014
Ementa Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 66.000,00
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Decreto | Abertura do comércio no dia 15/11/2014
Nº do Decreto 187-14
Promulgação: 14/11/2014
Publicação: 21/11/2014
Ementa Autoriza a abertura do comércio no dia que especifica e revoga o Decreto nº 185/14
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Nº do Decreto 186-14
Promulgação: 11/11/2014
Publicação: 14/11/2014
Ementa Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 110.000,00
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Decreto | Abertura do comércio no dia 15/11/2014
Nº do Decreto 185-14
Promulgação: 11/11/2014
Publicação: 14/11/2014
Ementa Autoriza a abertura do comércio no dia que especifica
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Nº do Decreto 184-14
Promulgação: 10/11/2014
Publicação: 14/11/2014
Ementa Nomeia Comissão responsável pela participação do Município nos Jogos Abertos – 2014
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Nº do Decreto 183-14
Promulgação: 10/11/2014
Publicação: 14/11/2014
Ementa Suspende audiências no período que especifica
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Nº do Decreto 182-14
Promulgação: 10/11/2014
Publicação: 14/11/2014
Ementa Nomeia Comissão do Projeto Ilumina Itapira/2014
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Nº do Decreto 179-14
Promulgação: 06/11/2014
Publicação: 07/11/2014
Ementa Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 55.000,00
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Nº do Decreto 178-14
Promulgação: 06/11/2014
Publicação: 07/11/2014
Ementa Estabelece valores das Premiações do Concurso Ilumina Itapira/Natal – 2014
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Nº do Decreto 176-14
Promulgação: 04/11/2014
Publicação: 05/11/2014
Ementa Estabelece normas para Remoção de Professores e de Atribuição de Classes para o cargo de Professor de Ensino Fundamental, Professor de Educação Básica I, Professor de Educação de Jovens e Adultos e Professor de Ensino Fundamental II – Educação Física - An
Alterado pelo(s) decreto(s) nº(s): 180-14 -
Nº do Decreto 175-14
Promulgação: 04/11/2014
Publicação: 05/11/2014
Ementa Regulamenta a remoção, atribuição de classes e substituições dos professores de Educação Infantil II – Pré-Escolas e dá outras providências
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Nº do Decreto 174-14
Promulgação: 04/11/2014
Publicação: 05/11/2014
Ementa Estabelece normas para Atribuição de Classes/Aulas para o cargo de Professor Adjunto de Ensino Fundamental – Ano Letivo de 2015
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Nº do Decreto 173-14
Promulgação: 04/11/2014
Publicação: 05/11/2014
Ementa Regulamenta a remoção, escolha e a atribuição de horário e grupo dos Professores de Educação Infantil I – CEIs e dá outras providências
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Nº do Decreto 172-14
Promulgação: 04/11/2014
Publicação: 05/11/2014
Ementa Estabelece normas para Atribuição de Classes/Aulas para os cargos de Professor de Ensino Fundamental I e Professor de Ensino Fundamental II – Educação Artística, por força do Processo Seletivo – Edital nº 001/2013 – Edital de Ordem nº 04/2013 – Ano Letivo
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Nº do Decreto 171-14
Promulgação: 04/11/2014
Publicação: 05/11/2014
Ementa Homologa Resolução do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – CGFMHIS
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Nº do Decreto 170-14
Promulgação: 03/11/2014
Publicação: 05/11/2014
Ementa Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.914.000,00
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Nº do Decreto 169-14
Promulgação: 03/11/2014
Publicação: 05/11/2014
Ementa Autoriza abertura do comércio em horário especial
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Nº do Decreto 168-14
Promulgação: 29/10/2014
Publicação: 30/10/2014
Ementa Nomeia Grupo Gestor do Centro de Artes e Esportes Unificados – CEU
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Nº do Decreto 167-14
Promulgação: 29/10/2014
Publicação: 30/10/2014
Ementa Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 88.000,00
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Nº do Decreto 165-14
Promulgação: 22/10/2014
Publicação: 23/10/2014
Ementa Estabelece o valor para os gastos com as festividades em comemoração ao aniversário da cidade – 2014
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Nº do Decreto 163-14
Promulgação: 21/10/2014
Publicação: 23/10/2014
Ementa Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 8.000,00
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Nº do Decreto 162-14
Promulgação: /20/1410
Publicação: 23/10/2014
Ementa Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.542.000,00
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Nº do Decreto 161-14
Promulgação: 16/10/2014
Publicação: 17/10/2014
Ementa Decreta estado de alerta no município de Itapira e regulamenta o Plano Municipal de Saneamento Básico no que dispõe sobre o desperdício de água e dá outras providências
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Nº do Decreto 160-14
Promulgação: 16/10/2014
Publicação: 17/10/2014
Ementa Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 48.000,00
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Nº do Decreto 159-14
Promulgação: 15/10/2014
Publicação: 17/10/2014
Ementa Suspende temporariamente as licenças para extração de areia e argila que especifica
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Nº do Decreto 158-14
Promulgação: 13/10/2014
Publicação: 15/10/2014
Ementa Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 225.000,00
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Nº do Decreto 157-14
Promulgação: 07/10/2014
Publicação: 08/10/2014
Ementa Estabelece preço e condições para uso de solo no Parque Juca Mulato, para o período que especifica e dá outras providências
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Nº do Decreto 156-14
Promulgação: 07/10/2014
Publicação: 08/10/2014
Ementa Estabelece o valor para os gastos com as festividades em comemoração ao dia da criança “Criança no Parque” – 2014
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Nº do Decreto 155-14
Promulgação: 07/10/2014
Publicação: 08/10/2014
Ementa Decreta Ponto Facultativo Escolar nas escolas da Rede Municipal de Educação e dá outras providências
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Nº do Decreto 154-14
Promulgação: 30/09/2014
Publicação: 01/10/2014
Ementa Decreta luto oficial no Município
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Nº do Decreto 153-14
Promulgação: 29/09/2014
Publicação: 01/10/2014
Ementa Homologa a escolha dos membros e a mesa diretora do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência – COMDEF
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Nº do Decreto 151-14
Promulgação: 29/09/2014
Publicação: 01/10/2014
Ementa Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 190.000,00
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Nº do Decreto 150-14
Promulgação: 25/09/2014
Publicação: 26/09/2014
Ementa Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 30.000,00
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Nº do Decreto 149-14
Promulgação: 22/09/2014
Publicação: 24/09/2014
Ementa Altera incisos dos artigos 4º e 5º do Decreto nº 144/13
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Nº do Decreto 148-14
Promulgação: 19/09/2014
Publicação: 24/09/2014
Ementa Estabelece valores das premiações do 7º Festival Sertanejo “José Luis Palandi” – 2014
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Nº do Decreto 147-14
Promulgação: 18/09/2014
Publicação: 19/09/2014
Ementa Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 231.000,00
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Nº do Decreto 146-14
Promulgação: 17/09/2014
Publicação: 19/09/2014
Ementa Abre crédito especial no valor de R$ 44.000,00
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Nº do Decreto 145-14
Promulgação: 17/09/2014
Publicação: 19/09/2014
Ementa Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 114.000,00
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Nº do Decreto 144-14
Promulgação: 11/09/2014
Publicação: 12/09/2014
Ementa Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 83.000,00
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Nº do Decreto 143-14
Promulgação: 11/09/2014
Publicação: 12/09/2014
Ementa Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 155.000,00
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Decreto | Área localizada no bairro dos Prados
Nº do Decreto 142-14
Promulgação: 04/09/2014
Publicação: 12/09/2014
Ementa Declara de utilidade pública área de propriedade de José Carlos Gonçalves Cardoso para fins de melhoria do sistema viário e otimização do sistema coletor de esgoto
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Nº do Decreto 141-14
Promulgação: 04/09/2014
Publicação: 05/09/2014
Ementa Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.100.000,00
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Nº do Decreto 140-14
Promulgação: 03/09/2014
Publicação: 10/09/2014
Ementa Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 150.000,00
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Nº do Decreto 139-14
Promulgação: 03/09/2014
Publicação: 05/09/2014
Ementa Autoriza o uso do Recinto Agropecuário a título transitório e sem ônus, para o fim que especifica
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Nº do Decreto 138-14
Promulgação: 29/08/2014
Publicação: 03/09/2014
Ementa Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 480.000,00
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Nº do Decreto 137-14
Promulgação: 27/08/2014
Publicação: 29/08/2014
Ementa Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 25.000,00
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Nº do Decreto 135-14
Promulgação: 27/08/2014
Publicação: 29/08/2014
Ementa Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 349.800,00
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Nº do Decreto 133-14
Promulgação: 25/08/2014
Publicação: 26/08/2014
Ementa Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.360.000,00
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Nº do Decreto 132-14
Promulgação: 21/08/2014
Publicação: 22/08/2014
Ementa Nomeia a Comissão Organizadora das festividades alusivas ao Dia da Criança/2014
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Nº do Decreto 131-14
Promulgação: 21/08/2014
Publicação: 22/08/2014
Ementa Nomeia Comissão Organizadora do Desfile em comemoração ao Aniversário da Cidade/2014
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Nº do Decreto 129-14
Promulgação: 21/08/2014
Publicação: 22/08/2014
Ementa Abre crédito especial no valor de R$ 38.200,00
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Decreto | Área localizada no bairro São Francisco
Nº do Decreto 128-14
Promulgação: 21/08/2014
Publicação: 22/08/2014
Ementa Declara de utilidade pública área de propriedade de Domingo Bruzasco e outros para fins habitacionais
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Nº do Decreto 127-14
Promulgação: 21/08/2014
Publicação: 22/08/2014
Ementa Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 172.000,00
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Nº do Decreto 126-14
Promulgação: 19/08/2014
Publicação: 20/08/2014
Ementa Estabelece valores das Premiações do Concurso de Fotografia da 33ª Semana Juca Mulato
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Decreto | Quadriênio 2014/2017
Nº do Decreto 125-14
Promulgação: 19/08/2014
Publicação: 20/08/2014
Ementa Homologa Plano Municipal de Saúde
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Decreto | Altera a data do evento para 28/09/14
Nº do Decreto 124-14
Promulgação: 14/08/2014
Publicação: 22/08/2014
Ementa Altera o Decreto nº 121/2014 que permite uso do Recinto Agropecuário Carmen Ruete de Oliveira
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Nº do Decreto 122-14
Promulgação: 07/08/2014
Publicação: 08/08/2014
Ementa Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 180.000,00
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Nº do Decreto 121-14
Promulgação: 05/08/2014
Publicação: 08/08/2014
Ementa Permite uso do Recinto Agropecuário Carmen Ruete de Oliveira
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Nº do Decreto 120-14
Promulgação: 04/08/2014
Publicação: 08/08/2014
Ementa Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 20.000,00
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Nº do Decreto 119-14
Promulgação: 04/08/2014
Publicação: 08/08/2014
Ementa Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.300.000,00
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Decreto | Composição do Conselho do FUNDEB
Nº do Decreto 118-14
Promulgação: 31/07/2014
Publicação: 01/08/2014
Ementa Altera o Decreto nº 056/2013
Altera o(s) decreto(s) nº(s): 056-13 -
Nº do Decreto 117-14
Promulgação: 30/07/2014
Publicação: 13/08/2014
Ementa Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.632.000,00
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Nº do Decreto 116-14
Promulgação: 24/07/2014
Publicação: 25/04/2014
Ementa Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 461.000,00
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Decreto | Permite o uso pela APAE, dia 21/09/2014, realização do 7º Leilão Beneficente Orlando Rosário
Nº do Decreto 115-14
Promulgação: 23/07/2014
Publicação: 30/07/2014
Ementa Autoriza o uso do Recinto Agropecuário a título transitório e sem ônus, para o fim que especifica
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Nº do Decreto 114-14
Promulgação: 23/07/2014
Publicação: 25/07/2014
Ementa Nomeia Comissão de Valores Imobiliários e dá outras providências
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Nº do Decreto 113-14
Promulgação: 17/07/2014
Publicação: 25/07/2014
Ementa Autoriza o uso do Recinto Agropecuário a título transitório e sem ônus, para o fim que especifica
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Nº do Decreto 112-14
Promulgação: 17/07/2014
Publicação: 18/07/2014
Ementa Dispõe sobre o fim da Intervenção junto a UIPA – União Internacional Protetora dos Animais – Seção de Itapira
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Nº do Decreto 110-14
Promulgação: 16/07/2014
Publicação: 18/07/2014
Ementa Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 570.000,00
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Nº do Decreto 109-14
Promulgação: 16/07/2014
Publicação: 18/07/2014
Ementa Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 55.000,00
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Nº do Decreto 107-14
Promulgação: 07/07/2014
Publicação: 08/07/2014
Ementa Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 20.000,00
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Nº do Decreto 106-14
Promulgação: 03/07/2014
Publicação: 04/07/2014
Ementa Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 240.000,00
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Decreto | Dia 09/07/2014 – Feriado Estadual
Nº do Decreto 105-14
Promulgação: 03/07/2014
Publicação: 04/07/2014
Ementa Autoriza a abertura do comércio no dia que especifica
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Nº do Decreto 103-14
Promulgação: 01/07/2014
Publicação: 04/07/2014
Ementa Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 8.000,00
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Nº do Decreto 102-14
Promulgação: 30/06/2014
Publicação: 01/07/2014
Ementa Estabelece horário especial nas repartições públicas municipais nos dias de jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de Futebol
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Decreto | 2º Festival de Inverno de Itapira
Nº do Decreto 101-14
Promulgação: 26/06/2014
Publicação: 27/06/2014
Ementa Estabelece preço e condições para uso de solo no Parque Juca Mulato, para o período que especifica e dá outras providências
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Nº do Decreto 100-14
Promulgação: 25/06/2014
Publicação: 27/06/2014
Ementa Nomeia Comissão responsável pela participação do Município nos Jogos Regionais 2014
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Nº do Decreto 099-14
Promulgação: 25/06/2014
Publicação: 27/06/2014
Ementa Nomeia Comissão Julgadora do Concurso para Revitalização da Praça Bernardino de Campos
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Nº do Decreto 097-14
Promulgação: 25/06/2014
Publicação: 27/06/2014
Ementa Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.262.424,00
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Nº do Decreto 096-14
Promulgação: 25/06/2014
Publicação: 27/06/2014
Ementa Estabelece valores das Premiações e dos Jurados do 4º Festival de Bandas de Rock de Itapira – 2014
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Decreto | Festa do Peão 2014
Nº do Decreto 095-14
Promulgação: 25/06/2014
Publicação: 27/06/2014
Ementa Estabelece valores das Premiações da Escolha da Rainha da Festa do Peão de Itapira - 2014
Outro(s) decreto(s) relacionado(s): 088-14 -
Nº do Decreto 094-14
Promulgação: 25/06/2014
Publicação: 27/06/2014
Ementa Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 150.000,00, no SAAE
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Nº do Decreto 093-14
Promulgação: 25/06/2014
Publicação: 27/06/2014
Ementa Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 25.000,00
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Nº do Decreto 090-14
Promulgação: 16/06/2014
Publicação: 18/06/2014
Ementa Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 555.000,00
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Decreto | Festa do Peão 2014
Nº do Decreto 088-14
Promulgação: 10/06/2014
Publicação: 13/06/2014
Ementa Nomeia a Comissão Organizadora da 37ª Itapira Rodeio Show
Outro(s) decreto(s) relacionado(s): 095-14 -
Nº do Decreto 087-14
Promulgação: 10/06/2014
Publicação: 13/06/2014
Ementa Homologa a Comissão da Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente em 2014
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Nº do Decreto 085-14
Promulgação: 05/06/2014
Publicação: 06/06/2014
Ementa Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 73.000,00
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Decreto | Altera o Orçamento 2014 para suplementar verbas nas Secretarias de Obras e Serviços Públicos
Nº do Decreto 084-14
Promulgação: 03/06/2014
Publicação: 04/06/2014
Ementa Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 362.000,00
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Nº do Decreto 083-14
Promulgação: 30/05/2014
Publicação: 06/06/2014
Ementa Cria e compõe o Conselho Gestor do Conjunto Habitacional “Hélio Nicolai”
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Nº do Decreto 082-14
Promulgação: 29/05/2014
Publicação: 30/05/2014
Ementa Estabelece valores das Premiações e dos Jurados do 8º Festival Regional de Dança de Itapira - 2014
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Nº do Decreto 081-14
Promulgação: 28/05/2014
Publicação: 30/05/2014
Ementa Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 457.000,00
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Nº do Decreto 080-14
Promulgação: 28/05/2014
Publicação: 30/05/2014
Ementa Autoriza o uso do Recinto Agropecuário a título transitório e sem ônus, para o fim que especifica
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Nº do Decreto 079-14
Promulgação: 28/05/2014
Publicação: 30/05/2014
Ementa Estabelece horário especial nas repartições públicas municipais nos dias de jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de Futebol
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Decreto | Composição biênio 2014/2016
Nº do Decreto 078-14
Promulgação: 22/05/2014
Publicação: 30/05/2014
Ementa Homologa a escolha dos Membros e a Mesa Diretora do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – COMDIM, para o biênio 2014/2016
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Nº do Decreto 076-14
Promulgação: 22/05/2014
Publicação: 23/05/2014
Ementa Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 105.012,56
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Nº do Decreto 075-14
Promulgação: 22/05/2014
Publicação: 23/05/2014
Ementa Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 176.000,00
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Nº do Decreto 073-14
Promulgação: 19/05/2014
Publicação: 21/05/2014
Ementa Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 81.000,00
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Nº do Decreto 071-14
Promulgação: 14/05/2014
Publicação: 16/05/2014
Ementa Regulamenta a Lei Complementar nº 5.268/2014 que alterou o inciso I, do art. 27, da Lei Complementar n.º 4.877/2012
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Decreto | 09/05 e 13/05
Nº do Decreto 070-14
Promulgação: 08/05/2014
Publicação: 09/05/2014
Ementa Autoriza a abertura do comércio nos dias que especifica
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Nº do Decreto 069-14
Promulgação: 07/05/2014
Publicação: 09/05/2014
Ementa Nomeia os membros da Comissão de Avaliação de Imóveis para o exercício de 2014
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Nº do Decreto 068-14
Promulgação: 05/05/2014
Publicação: 09/05/2014
Ementa Nomeia Coordenadora do CRAS III
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Nº do Decreto 066-14
Promulgação: 05/05/2014
Publicação: 09/05/2014
Ementa Estabelece valores da Premiação do Desfile da Escolha da Pérola Negra - 2014
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Decreto | Altera representante da SNJ
Nº do Decreto 063-14
Promulgação: 24/04/2014
Publicação: 09/05/2014
Ementa Altera membro e Mesa Diretora do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social
Altera o(s) decreto(s) nº(s): 174-13 -
Nº do Decreto 062-14
Promulgação: 23/04/2014
Publicação: 25/04/2014
Ementa Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.100.000,00
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Decreto | Evento da Secretaria de Esportes e Lazer
Nº do Decreto 061-14
Promulgação: 22/04/2014
Publicação: 25/04/2014
Ementa Estabelece valores da Premiação da 2ª Gincana de Itapira - 2014
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Nº do Decreto 060-14
Promulgação: 22/04/2014
Publicação: 25/04/2014
Ementa Altera Coordenadora do CRAS I
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Nº do Decreto 056-14
Promulgação: 09/04/2014
Publicação: 11/04/2014
Ementa Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 400.000,00 no SAAE
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Nº do Decreto 055-14
Promulgação: 09/04/2014
Publicação: 11/04/2014
Ementa Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 257.000,00
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Nº do Decreto 054-14
Promulgação: 07/04/2014
Publicação: 17/04/2014
Ementa Permite o uso de espaço público para exploração de estacionamento
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Nº do Decreto 053-14
Promulgação: 04/04/2014
Publicação: 07/04/2014
Ementa Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 15.680.834,63
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Nº do Decreto 052-14
Promulgação: 03/04/2014
Publicação: 04/04/2014
Ementa Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 100.000,00
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Decreto | Permite uso pelo Sindicato da Saúde para realização de evento aos associados, dia 21/06/14
Nº do Decreto 051-14
Promulgação: 02/04/2014
Publicação: 11/04/2014
Ementa Permite uso do Recinto Agropecuário Carmen Ruete de Oliveira
Outro(s) decreto(s) relacionado(s): 062-10 -
Nº do Decreto 050-14
Promulgação: 02/04/2014
Publicação: 17/04/2014
Ementa Autoriza o uso do Recinto Agropecuário a título transitório e sem ônus, para o fim que especifica
-
Nº do Decreto 049-14
Promulgação: 03/04/2014
Publicação: 11/04/2014
Ementa Homologa alteração dos Membros, e da Diretoria e homologa escolha do Conselho Fiscal e da Comissão do Regimento Interno do CMDCA, para o biênio 2013-2015
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Nº do Decreto 046-14
Promulgação: 26/03/2014
Publicação: 28/03/2014
Ementa Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 750.000,00
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Nº do Decreto 045-14
Promulgação: 26/03/2014
Publicação: 28/03/2014
Ementa Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 277.000,00
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Nº do Decreto 043-14
Promulgação: 20/03/2014
Publicação: 28/03/2014
Ementa Homologa a Mesa Diretora do COMDEMA
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Nº do Decreto 042-14
Promulgação: 20/03/2014
Publicação: 28/03/2014
Ementa Decreta luto oficial no Município
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Decreto | Decreta luto oficial por 3 dias em decorrência do falecimento do empresário Funabashi Yoshio
Nº do Decreto 039-14
Promulgação: 15/03/2014
Publicação:
Ementa Decreta luto oficial no Município
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Nº do Decreto 038-14
Promulgação: 11/03/2014
Publicação: 12/03/2014
Ementa Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 80.000,00
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Nº do Decreto 037-14
Promulgação: 06/03/2014
Publicação: 12/03/2014
Ementa Fixa preços para construção de carneiros, calçadas e outros serviços funerários nos Cemitérios Municipais
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Nº do Decreto 036-14
Promulgação: 27/02/2014
Publicação: 28/02/2014
Ementa Estabelece valores da Premiação do Carnaval 2014
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Nº do Decreto 033-14
Promulgação: 24/02/2014
Publicação: 26/02/2014
Ementa Homologa a escolha dos membros para composição do COMDEMA, para o biênio 2014/2016
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Nº do Decreto 031-14
Promulgação: 24/02/2014
Publicação: 26/02/2014
Ementa Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 60.000,00
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Nº do Decreto 030-14
Promulgação: 19/02/2014
Publicação: 21/02/2014
Ementa Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.860.000,00
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Nº do Decreto 029-14
Promulgação: 18/02/2014
Publicação: 19/02/2014
Ementa Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 35.000,00
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Nº do Decreto 028-14
Promulgação: 17/02/2014
Publicação: 19/02/2014
Ementa Dispõe sobre a participação do Município de Itapira na 1ª Conferência Intermunicipal de Proteção e Defesa Civil da Região de Campinas e dá outras providências
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Nº do Decreto 027-14
Promulgação: 17/02/2014
Publicação: 19/02/2014
Ementa Constitui Comissão Municipal de Avaliação e Acompanhamento do Programa Prefeito Amigo da Criança 2013-2016
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Nº do Decreto 026-14
Promulgação: 17/02/2014
Publicação: 21/02/2014
Ementa Autoriza o uso de espaço público no prazo que especifica
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Nº do Decreto 025-14
Promulgação: 13/02/2014
Publicação: 14/02/2014
Ementa Autoriza a reabertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 4.860.000,00
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Nº do Decreto 024-14
Promulgação: 12/02/2014
Publicação: 14/02/2014
Ementa Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 438.000,00
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Nº do Decreto 023-14
Promulgação: 12/02/2014
Publicação: 14/02/2014
Ementa Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 290.000,00 no SAAE
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Decreto | Permite uso do Parque Juca Mulato e imediações, pela UNIEBI, durante a realização do CARNAVAL/2014
Nº do Decreto 021-14
Promulgação: 10/02/2014
Publicação: 12/02/2014
Ementa Autoriza o uso de bem público a título transitório e sem ônus, para o fim que especifica
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Nº do Decreto 020-14
Promulgação: 06/02/2014
Publicação: 07/02/2014
Ementa Abre crédito especial no valor de R$ 2.328.719,79, no SAAE
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Nº do Decreto 016-14
Promulgação: 28/01/2014
Publicação: 12/02/2014
Ementa Permite uso de bem público por prazo indeterminado
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Nº do Decreto 015-14
Promulgação: 28/01/2014
Publicação: 05/02/2014
Ementa Homologa a escolha do Presidente da Comissão Municipal de Emprego
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Nº do Decreto 012-14
Promulgação: 23/01/2014
Publicação: 24/01/2014
Ementa Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 471.931,92
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Nº do Decreto 011-14
Promulgação: 22/01/2014
Publicação: 24/01/2014
Ementa Cria e compõe Comissão responsável pela Elaboração do Diagnóstico da Infância e Adolescência do Município de Itapira
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Nº do Decreto 009-14
Promulgação: 22/01/2014
Publicação: 24/01/2014
Ementa Nomeia Comissão Organizadora do Carnaval / 2014
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Nº do Decreto 007-14
Promulgação: 17/01/2014
Publicação: 24/01/2014
Ementa Cria e compõe Grupo Gestor do Centro de Artes e Esportes Unificados - CEU
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Decreto | Subsídio transporte universitário 2014
Nº do Decreto 006-14
Promulgação: 15/01/2014
Publicação: 17/01/2014
Ementa Disciplina a concessão de subsídio para transporte escolar de estudantes universitários e de alunos do ensino técnico de nível médio para o exercício de 2014
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Decreto | Execução do Orçamento 2014
Nº do Decreto 005-14
Promulgação: 15/01/2014
Publicação: 17/01/2014
Ementa Dispõe sobre a compatibilização da programação financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o exercício de 2014
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Nº do Decreto 004-14
Promulgação: 15/01/2014
Publicação: 17/01/2014
Ementa Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 32.000,00
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Decreto | Plantão de 27/01/2014 até 26/01/2015
Nº do Decreto 003-14
Promulgação: 15/01/2014
Publicação: 17/01/2014
Ementa Estabelece Escala de Plantão das Empresas Funerárias
Outro(s) decreto(s) relacionado(s): 048-07 -
Nº do Decreto 002-14
Promulgação: 09/01/2014
Publicação: 10/01/2014
Ementa Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 70.000,00 no FMAP
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Nº do Decreto 001-14
Promulgação: 07/01/2014
Publicação: 08/01/2014
Ementa Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.130.000,00
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Nº do Decreto 237-13
Promulgação: 30/12/2013
Publicação: 21/03/2014
Ementa Estabelece normas relativas ao cancelamento de restos a pagar e dá outras providências
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Decreto | Faculta o ponto do dia 31/12/13
Nº do Decreto 234-13
Promulgação: 26/12/2013
Publicação: 27/12/2013
Ementa Declara Ponto Facultativo o dia 31 de dezembro de 2013 nas repartições públicas e dá outras providências
Altera o(s) decreto(s) nº(s): 001-13 -
Decreto | Altera Anexos I e III da LDO 2014
Nº do Decreto 233-13
Promulgação: 26/12/2013
Publicação: 27/12/2013
Ementa Altera anexos da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2014
Altera a(s) lei(s) nº(s): 5129-13 -
Nº do Decreto 232-13
Promulgação: 23/12/2013
Publicação: 24/12/2013
Ementa Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 110.000,00
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Decreto | Orçamento SAAE 2014
Nº do Decreto 230-13
Promulgação: 23/12/2013
Publicação: 24/12/2013
Ementa Estima a Receita e Fixa a Despesa do SAAE para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências
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Decreto | Restos a pagar do SAAE
Nº do Decreto 229-13
Promulgação: 23/12/2013
Publicação: 24/12/2013
Ementa Estabelece normas relativas ao cancelamento de restos a pagar e dá outras providências
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Nº do Decreto 228-13
Promulgação: 19/12/2013
Publicação: 20/12/2013
Ementa Abre crédito especial no valor de R$ 4.860.000,00
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Nº do Decreto 227-13
Promulgação: 18/12/2013
Publicação: 20/12/2013
Ementa Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.150.000,00
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Nº do Decreto 223-13
Promulgação: 16/12/2013
Publicação: 20/12/2013
Ementa Declara de utilidade pública área de propriedade do Educandário para fins educacionais
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Decreto | Faculta o ponto dos dias 24 e 31/12/13
Nº do Decreto 221-13
Promulgação: 16/12/2013
Publicação: 18/12/2013
Ementa Decreta Pontos Facultativos Escolares nas escolas da rede municipal de educação
Outro(s) decreto(s) relacionado(s): 234-13 -
Nº do Decreto 220-13
Promulgação: 16/12/2013
Publicação: 18/12/2013
Ementa Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 672.000,00
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Nº do Decreto 219-13
Promulgação: 12/12/2013
Publicação: 13/12/2013
Ementa Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.050.000,00
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Nº do Decreto 218-13
Promulgação: 10/12/2013
Publicação: 13/12/2013
Ementa Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 117.000,00
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Nº do Decreto 217-13
Promulgação: 06/12/2013
Publicação: 13/12/2013
Ementa Nomeia Comissão da Cantata de Natal / 2013
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Decreto | Diretoria CMAS 2013/2015
Nº do Decreto 215-13
Promulgação: 05/12/2013
Publicação: 13/12/2013
Ementa Homologa escolha da Mesa Diretora do Conselho Municipal da Assistência Social
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Decreto | Processo eletivo Educação
Nº do Decreto 214-13
Promulgação: 05/12/2013
Publicação: 06/12/2013
Ementa Regulamenta o processo eletivo para composição das listas tríplices para os cargos de: Diretor de Creche e Diretor de Escola de Ensino Fundamental, nos termos da Lei Complementar nº 4.877/2012
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Nº do Decreto 213-13
Promulgação: 05/12/2013
Publicação: 06/12/2013
Ementa Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 750.000,00
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Nº do Decreto 211-13
Promulgação: 03/12/2013
Publicação: 04/12/2013
Ementa Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 700.000,00
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Nº do Decreto 208-13
Promulgação: 02/12/2013
Publicação: 04/12/2013
Ementa Dispõe sobre Intervenção junto a UIPA – União Internacional Protetora dos Animais – Seção de Itapira, para os fins que especifica e dá outras providencias
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Nº do Decreto 206-13
Promulgação: 28/11/2013
Publicação: 29/11/2013
Ementa Dispõe sobre o expediente de trabalho nos órgãos da administração direta, indireta, nas autarquias e nas fundações públicas no exercício de 2014 e dá outras providências
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Decreto | Unidade Fiscal do Município de Itapira
Nº do Decreto 204-13
Promulgação: 27/11/2013
Publicação: 29/11/2013
Ementa Fixa o valor da UFMI para o exercício de 2014
Outra(s) lei(s) relacionada(s): 3375-01 -
Nº do Decreto 203-13
Promulgação: 27/11/2013
Publicação: 29/11/2013
Ementa Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 321.000,00
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Decreto | Processo Seletivo
Nº do Decreto 202-13
Promulgação: 27/11/2013
Publicação: 29/11/2013
Ementa Estabelece normas para Atribuição de Classes/Aulas para os cargos de Professor de Ensino Fundamental I e Professor de Ensino Fundamental II – Educação Artística, por força do Processo Seletivo - Edital n° 001/2013 – Edital de Ordem n° 04/2013
Outra(s) lei(s) relacionada(s): 4877-12 -
Decreto | Pré-Escola
Nº do Decreto 201-13
Promulgação: 27/11/2013
Publicação: 29/11/2013
Ementa Regulamenta a remoção, atribuição de classes e substituições dos professores de Educação Infantil II - Pré-Escolas - e dá outras providências
Outra(s) lei(s) relacionada(s): 4877-12 -
Decreto | Fundamental - Professor Adjunto
Nº do Decreto 199-13
Promulgação: 27/11/2013
Publicação: 29/11/2013
Ementa Estabelece normas para Atribuição de Classes/Aulas para o cargo de Professor Adjunto de Ensino Fundamental - Ano Letivo de 2014
Outra(s) lei(s) relacionada(s): 4877-12 -
Nº do Decreto 198-13
Promulgação: 27/11/2013
Publicação: 29/11/2013
Ementa Estabelece normas para Remoção de Professores e de Atribuição de Classes para o cargo de Professor de Ensino Fundamental, Professor de Educação Básica I, Professor de Educação de Jovens e Adultos e Professor de Ensino Fundamental II – Educação Física - An
Alterado pelo(s) decreto(s) nº(s): 210-13 -
Nº do Decreto 194-13
Promulgação: 21/11/2013
Publicação: 27/11/2013
Ementa Constitui Comissão Municipal de Avaliação e Acompanhamento do Programa Prefeito Amigo da Criança 2013-2016
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Decreto | Festejos Natalinos – Fim de Ano
Nº do Decreto 193-13
Promulgação: 21/11/2013
Publicação: 27/11/2013
Ementa Autoriza abertura do comércio em horário especial
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Nº do Decreto 189-13
Promulgação: 14/11/2013
Publicação: 20/11/2013
Ementa Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 117.000,00
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Nº do Decreto 188-13
Promulgação: 11/11/2013
Publicação: 13/11/2013
Ementa Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.036.000,00
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Nº do Decreto 187-13
Promulgação: 11/11/2013
Publicação: 13/11/2013
Ementa Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 524.760,00
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Nº do Decreto 186-13
Promulgação: 11/11/2013
Publicação: 13/11/2013
Ementa Institui normas para projeto e implantação de loteamentos no Município de Itapira
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Nº do Decreto 185-13
Promulgação: 11/11/2013
Publicação: 20/11/2013
Ementa Homologa escolha da Mesa Diretora do Conselho Municipal de Proteção aos Animais
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Nº do Decreto 184-13
Promulgação: 11/11/2013
Publicação: 13/11/2013
Ementa Autoriza a abertura do comércio no dia que especifica
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Nº do Decreto 181-13
Promulgação: 05/11/2013
Publicação: 07/11/2013
Ementa Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 627.000,00
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Decreto | Composição CMAS para biênio 2013/2015
Nº do Decreto 180-13
Promulgação: 05/11/2013
Publicação: 07/11/2013
Ementa Homologa composição do Conselho Municipal de Assistência Social
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Decreto | Composição para biênio 2013/2015
Nº do Decreto 179-13
Promulgação: 05/11/2013
Publicação: 07/11/2013
Ementa Homologa escolha dos membros e da mesa diretora do Conselho Municipal de Política Cultural
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Decreto | Desapropria imóvel
Nº do Decreto 178-13
Promulgação: 05/11/2013
Publicação: 07/11/2013
Ementa Declara de utilidade pública área de propriedade de COOPERATIVA HABITACIONAL SÃO JUDAS TADEU para implantação de Creche Escola no Bairro do Cubatão
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Decreto | Desapropria imóvel
Nº do Decreto 177-13
Promulgação: 05/11/2013
Publicação: 07/11/2013
Ementa Declara de utilidade pública área de propriedade de Carmen Ruete de Oliveira para ampliação do aterro sanitário
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Nº do Decreto 176-13
Promulgação: 01/11/2013
Publicação: 07/11/2013
Ementa Suspende audiências no período que especifica
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Nº do Decreto 174-13
Promulgação: 01/11/2013
Publicação: 07/11/2013
Ementa Homologa alteração de membros e Mesa Diretora do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social
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Nº do Decreto 173-13
Promulgação: 01/11/2013
Publicação: 07/11/2013
Ementa Disciplina pedido de numeração de prédios no Município e dá outras providências
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Nº do Decreto 172-13
Promulgação: 30/10/2013
Publicação: 01/11/2013
Ementa Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 335.000,00
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Nº do Decreto 170-13
Promulgação: 21/10/2013
Publicação: 23/10/2013
Ementa Proíbe o comércio ambulante nos locais e período que especifica
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Nº do Decreto 168-13
Promulgação: 16/10/2013
Publicação: 18/10/2013
Ementa Autoriza o uso do Recinto Agropecuário a título transitório e sem ônus, para o fim que especifica
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Nº do Decreto 167-13
Promulgação: 10/10/2013
Publicação: 11/10/2013
Ementa Autoriza a abertura do comércio nos dias que especifica
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Nº do Decreto 166-13
Promulgação: 10/10/2013
Publicação: 11/10/2013
Ementa Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 976.000,00
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Decreto | Facultativo do Dia do Professor
Nº do Decreto 165-13
Promulgação: 10/10/2013
Publicação: 11/10/2013
Ementa Estende Ponto Facultativo Escolar para Professores de Educação Física
Altera o(s) decreto(s) nº(s): 142-13 -
Nº do Decreto 163-13
Promulgação: 09/10/2013
Publicação: 11/10/2013
Ementa Altera os preços públicos para cessão de máquinas e operadores para particulares e dá outras providências
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Nº do Decreto 162-13
Promulgação: 09/10/2013
Publicação: 11/10/2013
Ementa Nomeia Comissão Organizadora do Desfile em comemoração ao Aniversário da Cidade / 2013
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Nº do Decreto 161-13
Promulgação: 04/10/2013
Publicação: 11/10/2013
Ementa Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 415.0000,00
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Nº do Decreto 161-13
Promulgação: 04/10/2013
Publicação: 11/10/2013
Ementa Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 415.0000,00
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Nº do Decreto 160-13
Promulgação: 03/10/2013
Publicação: 11/10/2013
Ementa Permite o uso da área de 16,10 m² pela Associação Amigos Recanto do Bié
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Decreto | Dia da Criança / Criança no Parque
Nº do Decreto 159-13
Promulgação: 03/10/2013
Publicação: 04/10/2013
Ementa Estabelece preço e condições para uso de solo no Parque Juca Mulato, para o período que especifica e dá outras providências
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Nº do Decreto 158-13
Promulgação: 03/10/2013
Publicação: 04/10/2013
Ementa Permite uso do Recinto Agropecuário Carmen Ruete de Oliveira
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Nº do Decreto 155-13
Promulgação: 02/10/2013
Publicação: 04/10/2013
Ementa Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 142.000,00
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Nº do Decreto 154-13
Promulgação: 02/10/2013
Publicação: 04/10/2013
Ementa Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 150.000,00 no SAAE
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Nº do Decreto 153-13
Promulgação: 27/09/2013
Publicação: 30/09/2013
Ementa Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 113.100,00
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Nº do Decreto 152-13
Promulgação: 27/09/2013
Publicação: 30/09/2013
Ementa Abre crédito especial no valor de R$ 4.766.000,00
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Nº do Decreto 151-13
Promulgação: 26/09/2013
Publicação: 27/09/2013
Ementa Cria e nomeia a Comissão Organizadora das festividades alusivas ao Dia da Criança
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Nº do Decreto 150-13
Promulgação: 26/09/2013
Publicação: 27/09/2013
Ementa Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 70.000,00
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Nº do Decreto 149-13
Promulgação: 23/09/2013
Publicação: 25/09/2013
Ementa Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.072.000,00
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Nº do Decreto 148-13
Promulgação: 19/09/2013
Publicação: 20/09/2013
Ementa Abre crédito especial no valor de R$ 250.0000,00
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Nº do Decreto 147-13
Promulgação: 19/09/2013
Publicação: 20/09/2013
Ementa Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.950.000,00
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Nº do Decreto 144-13
Promulgação: 11/09/2013
Publicação: 20/09/2013
Ementa Altera dispositivos do Decreto nº 83/11
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Nº do Decreto 143-13
Promulgação: 11/09/2013
Publicação: 13/09/2013
Ementa Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 575.000,00
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Nº do Decreto 142-13
Promulgação: 11/09/2013
Publicação: 13/09/2013
Ementa Decreta Ponto Facultativo Escolar nas escolas da rede municipal de educação
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Decreto | Altera Decreto ref. cessão do Recinto para realização do 6º Leilão Beneficente da APAE de Itapira
Nº do Decreto 141-13
Promulgação: 10/09/2013
Publicação: 13/09/2013
Ementa Acrescenta parágrafo único ao artigo 1º do Decreto nº 122/13 que autoriza o uso do Recinto Agropecuário
Altera o(s) decreto(s) nº(s): 122-13 -
Nº do Decreto 140-13
Promulgação: 04/09/2013
Publicação: 06/09/2013
Ementa Altera composição do COMDEMA
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Nº do Decreto 139-13
Promulgação: 04/09/2013
Publicação: 06/09/2013
Ementa Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 121.000,00
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Nº do Decreto 137-13
Promulgação: 28/08/2013
Publicação: 30/08/2013
Ementa Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 920.000,00
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Nº do Decreto 134-13
Promulgação: 21/08/2013
Publicação: 23/08/2013
Ementa Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.585.0000,00
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Decreto | Prorroga até 31/12/2013
Nº do Decreto 129-13
Promulgação: 10/08/2013
Publicação: 16/08/2013
Ementa Prorroga prazo para requerer a devolução da taxa de inscrição dos concursos públicos municipais nº 02/2012, nº 03/2012 e nº 04/2012
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Nº do Decreto 128-13
Promulgação: 08/08/2013
Publicação: 09/08/2013
Ementa Abre crédito suplementar no valor de R$ 2.300.000,00 na área da Saúde
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Nº do Decreto 127-13
Promulgação: 08/08/2013
Publicação: 09/08/2013
Ementa Abre crédito especial no valor de R$ 900.000,00 na área da Saúde
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Nº do Decreto 123-13
Promulgação: 29/07/2013
Publicação: 02/08/2013
Ementa Convoca a 1ª Conferência Municipal do Meio Ambiente
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Nº do Decreto 120-13
Promulgação: 24/07/2013
Publicação: 26/07/2013
Ementa Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$500.000,00 no SAAE
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Nº do Decreto 119-13
Promulgação: 23/07/2013
Publicação: 26/07/2013
Ementa Altera membro da Comissão composta pelo Decreto 082/13 a que se refere o art. 5º, da Lei nº 3.860/06
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Nº do Decreto 117-13
Promulgação: 16/07/2013
Publicação: 19/07/2013
Ementa Disciplina a concessão de subsídio para transporte escolar de estudantes universitários e de alunos do ensino técnico de nível médio para as inscrições realizadas no 2º semestre de 2013
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Decreto | Festival de Inverno – De 25 a 28/07/2013
Nº do Decreto 115-13
Promulgação: 16/07/2013
Publicação: 19/07/2013
Ementa Estabelece preço e condições para uso de solo no Parque Juca Mulato, para o período que especifica e dá outras providências
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Nº do Decreto 114-13
Promulgação: 15/07/2013
Publicação: 19/07/2013
Ementa Declara de utilidade pública área de propriedade de Crislaine Caetano da Silva para fins de melhoria do sistema viário
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Decreto | Designa os membros
Nº do Decreto 112-13
Promulgação: 10/07/2013
Publicação: 19/07/2013
Ementa Constitui a Comissão Municipal de Emprego de Itapira
Alterado pelo(s) decreto(s) nº(s): 156-13 -
Nº do Decreto 110-13
Promulgação: 03/12/2012
Publicação: 05/07/2013
Ementa Abre crédito especial no valor de R$ 30.000,00
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Nº do Decreto 107-13
Promulgação: 02/07/2013
Publicação: 05/07/2013
Ementa Convoca a IX Conferência Municipal de Assistência Social
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Decreto | Plano Municipal de Segurança Pública
Nº do Decreto 105-13
Promulgação: 26/06/2013
Publicação: 28/06/2013
Ementa Homologa o Plano Municipal de Segurança Pública
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Decreto | Altera o Orçamento 2013 para suplementar verba nas Secretarias de Saúde, Obras e Cultura e Turismo
Nº do Decreto 104-13
Promulgação: 21/06/2013
Publicação: 22/06/2013
Ementa Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 700.000,00
Altera a(s) lei(s) nº(s): 4997-12 -
Decreto | Composição CME
Nº do Decreto 101-13
Promulgação: 19/06/2013
Publicação: 21/06/2013
Ementa Nomeia os membros do Conselho Municipal de Educação
Outra(s) lei(s) relacionada(s): 2958-98 -
Nº do Decreto 100-13
Promulgação: 19/06/2013
Publicação: 21/06/2013
Ementa Delega competência para assinatura de documentos que especifica ao Secretário de Fazenda e ao Diretor de Contabilidade
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Nº do Decreto 099-13
Promulgação: 18/06/2013
Publicação: 19/06/2013
Ementa Reduz valor da tarifa do serviço público de transporte coletivo urbano explorado por meio de concessão pela VIAÇÃO ITAJAÍ LTDA.
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Nº do Decreto 097-13
Promulgação: 18/06/2013
Publicação: 19/06/2013
Ementa Homologa o Regimento Interno do CMDR
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Nº do Decreto 094-13
Promulgação: 07/06/2013
Publicação: 12/06/2013
Ementa Declara de utilidade pública áreas de propriedade de JOSÉ LUIZ LEME MACIEL FILHO, ASTÚRIAS LTDA E HUSARES LTDA. para fins de melhoria do sistema viário
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Decreto | Prorroga até 31/07/2013
Nº do Decreto 091-13
Promulgação: 29/05/2013
Publicação: 05/06/2013
Ementa Prorroga prazo para requerer a devolução da taxa de inscrição dos concursos públicos municipais nº 02/2012, nº 03/2012 e nº 04/2012
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Nº do Decreto 090-13
Promulgação: 29/05/2013
Publicação: 07/06/2013
Ementa Abre crédito adicional no valor de R$ 665.400,00
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Decreto | Aprova Regimento Interno do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Nº do Decreto 088-13
Promulgação: 28/05/2013
Publicação: 07/06/2013
Ementa Homologa o Regimento Interno do COMDEF
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Nº do Decreto 085-13
Promulgação: 16/05/2013
Publicação: 17/05/2013
Ementa Regulamenta o artigo 176 da Lei nº 2.477, de 28 de dezembro de 1992, no que se refere à padronização dos passeios públicos do Município de Itapira/SP
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Nº do Decreto 083-13
Promulgação: 16/05/2013
Publicação: 17/05/2013
Ementa Abre crédito especial no valor de R$ 2.300.000,00
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Nº do Decreto 082-13
Promulgação: 08/05/2013
Publicação: 10/05/2013
Ementa Nomeia a Comissão a que se refere o art. 5º, da Lei nº 3.860/06
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Decreto | Altera o Orçamento 2013 para suplementar verbas na Fazenda, Planejamento, Saúde e Defesa Social
Nº do Decreto 081-13
Promulgação: 08/05/2013
Publicação: 10/05/2013
Ementa Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 550.0000,00
Altera a(s) lei(s) nº(s): 4997-12 -
Nº do Decreto 079-13
Promulgação: 08/05/2013
Publicação: 10/05/2013
Ementa Constitui Comissão Municipal de Avaliação e Acompanhamento do Programa Prefeito Amigo da Criança 2013-2016
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Nº do Decreto 078-13
Promulgação: 08/05/2013
Publicação: 10/05/2013
Ementa Declara de utilidade pública área de propriedade de Transportadora Itapirense Bertini Ltda., para fins de construção de Distrito Industrial e/ou doação de área para indústria
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Nº do Decreto 077-13
Promulgação: 03/05/2013
Publicação: 10/05/2013
Ementa Nomeia a Comissão Organizadora da 36ª Itapira Rodeio Show
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Nº do Decreto 076-13
Promulgação: 03/05/2013
Publicação: 10/05/2013
Ementa Institui e compõe Comissão para formação do GGIM – Gabinete de Gestão Integrada do Município
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Nº do Decreto 075-13
Promulgação: 02/05/2013
Publicação: 03/05/2013
Ementa Abre crédito especial no valor de R$ 70.000,00
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Nº do Decreto 074-13
Promulgação: 02/05/2013
Publicação: 03/05/2013
Ementa Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 300.000,00
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Nº do Decreto 072-13
Promulgação: 02/05/2013
Publicação: 03/05/2013
Ementa Regulamenta a Lei Municipal nº 5.071, de 25 de abril de 2013
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Nº do Decreto 071-13
Promulgação: 02/05/2013
Publicação: 03/05/2013
Ementa Regulamenta a Lei Municipal nº 5.070/13
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Nº do Decreto 070-13
Promulgação: 30/04/2013
Publicação: 03/05/2013
Ementa Regulamenta as inscrições para o curso pré-vestibular para o ano de 2013
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Nº do Decreto 069-13
Promulgação: 25/04/2013
Publicação: 26/04/2013
Ementa Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 240.000,00
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Nº do Decreto 068-13
Promulgação: 25/04/2013
Publicação: 26/04/2013
Ementa Abre crédito especial no valor de R$ 552.000,00
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Nº do Decreto 067-13
Promulgação: 25/04/2013
Publicação: 26/04/2013
Ementa Abre crédito especial no valor de R$ 27.955,64
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Decreto | Altera o Orçamento 2013
Nº do Decreto 066-13
Promulgação: 24/04/2013
Publicação: 26/04/2013
Ementa Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 200.0000,00
Altera a(s) lei(s) nº(s): 4997-12 -
Nº do Decreto 064-13
Promulgação: 18/04/2013
Publicação: 19/04/2013
Ementa Dispõe sobre intervenção em prédios públicos históricos e culturais
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Decreto | Altera o Orçamento 2013
Nº do Decreto 062-13
Promulgação: 15/04/2013
Publicação: 17/04/2013
Ementa Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 360.0000,00
Altera a(s) lei(s) nº(s): 4997-12 -
Nº do Decreto 061-13
Promulgação: 15/04/2013
Publicação: 17/04/2013
Ementa Permite o uso de espaço público para exploração de estacionamento
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Decreto | Realização: Dia 21/05/2013, às 19h30 – tema: “Quem Muda a Cidade Somos Nós: Reforma Urbana Já!”
Nº do Decreto 060-13
Promulgação: 15/04/2013
Publicação: 17/04/2013
Ementa Aprova o Regimento da 5ª Conferência Municipal da Cidade
Outro(s) decreto(s) relacionado(s): 052-13 Portaria 493-13 -
Decreto | Composição CMDCA 2013/2015
Nº do Decreto 058-13
Promulgação: 10/04/2013
Publicação: 12/04/2013
Ementa Homologa a escolha dos Membros e a eleição da Diretoria do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
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Nº do Decreto 057-13
Promulgação: 08/04/2013
Publicação: 12/04/2013
Ementa Transfere ativos elétricos (rede de distribuição de energia) à Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL
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Decreto | Composição do CMDR
Nº do Decreto 055-13
Promulgação: 03/04/2013
Publicação: 05/04/2013
Ementa Homologa escolha dos membros para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e dá outras providências
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Decreto | Altera o Orçamento 2013
Nº do Decreto 054-13
Promulgação: 03/04/2013
Publicação: 05/04/2013
Ementa Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 90.000,00
Altera a(s) lei(s) nº(s): 4997-12 -
Nº do Decreto 052-13
Promulgação: 28/03/2013
Publicação: 05/04/2013
Ementa Convoca a 5ª Conferência Municipal da Cidade e dá providências correlatas
Outro(s) decreto(s) relacionado(s): 060-13Portaria 493-13 -
Decreto | Altera representantes do Poder Executivo e dos Docentes, Discentes e Trabalhadores da Educação
Nº do Decreto 051-13
Promulgação: 28/03/2013
Publicação: 05/04/2013
Ementa Altera o Decreto nº 093/2010 que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Alimentação Escolar
Altera o(s) decreto(s) nº(s): 093-10 -
Nº do Decreto 050-13
Promulgação: 27/03/2013
Publicação: 28/03/2013
Ementa Abre crédito especial no valor de R$ 63.965,35
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Decreto | Altera o Orçamento do SAAE 2013
Nº do Decreto 049-13
Promulgação: 27/03/2013
Publicação: 28/03/2013
Ementa Abre crédito especial no valor de R$ 63.690,25 no SAAE
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Decreto | Altera o Orçamento do SAAE 2013
Nº do Decreto 048-13
Promulgação: 27/03/2013
Publicação: 28/03/2013
Ementa Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 70.000,00 no SAAE
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Decreto | Altera o Orçamento 2013
Nº do Decreto 047-13
Promulgação: 26/03/2013
Publicação: 28/03/2013
Ementa Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.440.000,00
Altera a(s) lei(s) nº(s): 4997-12 -
Nº do Decreto 044-13
Promulgação: 20/03/2013
Publicação: 28/03/2013
Ementa Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.400.000,00
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Decreto | Altera o Orçamento 2013
Nº do Decreto 043-13
Promulgação: 20/03/2013
Publicação: 22/03/2013
Ementa Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 80.000,00
Altera a(s) lei(s) nº(s): 4997-12 -
Nº do Decreto 042-13
Promulgação: 20/03/2013
Publicação: 22/03/2013
Ementa Institui o Fórum Municipal de Educação com vistas a CONAE 2014 e dá outras providências
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Decreto | Altera o Orçamento 2013
Nº do Decreto 041-13
Promulgação: 19/03/2013
Publicação: 20/03/2013
Ementa Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 600.000,00
Altera a(s) lei(s) nº(s): 4997-12 -
Decreto | Altera o Orçamento 2013
Nº do Decreto 040-13
Promulgação: 13/03/2013
Publicação: 15/03/2013
Ementa Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 830.000,00
Altera a(s) lei(s) nº(s): 4997-12 -
Nº do Decreto 039-13
Promulgação: 07/03/2013
Publicação: 08/03/2013
Ementa Abre crédito especial no valor de R$ 120.000,00
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Nº do Decreto 038-13
Promulgação: 05/03/2013
Publicação: 13/03/2013
Ementa Proíbe a comercialização de qualquer natureza nas repartições públicas
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Nº do Decreto 036-13
Promulgação: 28/02/2013
Publicação: 05/04/2013
Ementa Prorroga prazo de validade de concursos públicos que especifica
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Decreto | Altera o Orçamento 2013
Nº do Decreto 035-13
Promulgação: 26/02/2013
Publicação: 27/02/2013
Ementa Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 352.000,00
Altera a(s) lei(s) nº(s): 4997-12 -
Decreto | Atualiza preços públicos
Nº do Decreto 034-13
Promulgação: 25/02/2013
Publicação: 01/03/2013
Ementa Fixa preços para construção de carneiros, calçadas e outros serviços funerários nos Cemitérios Municipais
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Decreto | Altera o Orçamento 2013
Nº do Decreto 033-13
Promulgação: 19/02/2013
Publicação: 22/02/2013
Ementa Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 38.000,00
Altera a(s) lei(s) nº(s): 4997-12 -
Nº do Decreto 031-13
Promulgação: 07/02/2013
Publicação: 15/02/2013
Ementa Designa membros para a Comissão Municipal do Programa Viva Leite, a partir de 1º/01/2013
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Nº do Decreto 030-13
Promulgação: 07/02/2013
Publicação: 15/02/2013
Ementa Dispõe sobre a composição da Comissão Disciplinar de Justiça Desportiva
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Decreto | Composição do Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas, Diretoria e Assessor Jurídico
Nº do Decreto 029-13
Promulgação: 07/02/2013
Publicação: 15/02/2013
Ementa Homologa membros para compor o COMAD, sua Diretoria e dá outras providências
Outra(s) lei(s) relacionada(s): 3508-02 -
Decreto | Altera representantes do Governo no CMDR
Nº do Decreto 028-13
Promulgação: 07/02/2013
Publicação: 15/02/2013
Ementa Altera membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural
Altera o(s) decreto(s) nº(s): 056-09 -
Nº do Decreto 027-13
Promulgação: 07/02/2013
Publicação: 15/02/2013
Ementa Altera membro do Conselho Municipal de Habitação e Interesse Social
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Decreto | Altera o Orçamento 2013
Nº do Decreto 025-13
Promulgação: 06/02/2013
Publicação: 08/02/2013
Ementa Abre crédito especial no valor de R$ 50.000,00
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Nº do Decreto 024-13
Promulgação: 04/02/2013
Publicação: 08/02/2013
Ementa Cancela os Concursos Públicos 02/2012, 03/2012 e 04/2012
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Nº do Decreto 022-13
Promulgação: 29/01/2013
Publicação: 01/02/2013
Ementa Estabelece normas para o Calendário Escolar das Escolas Municipais de Educação Infantil e do Ensino Fundamental
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Nº do Decreto 020-13
Promulgação: 28/01/2013
Publicação: 30/01/2013
Ementa Declara de utilidade pública áreas de propriedade de NOÊMIA BORETTI FERRARI e outros para fins de urbanização de área e revoga os Decretos 109/12 e 128/12
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Decreto | Permite uso do Parque Juca Mulato e imediações, pela UNIEBI, durante a realização do CARNAVAL/2013
Nº do Decreto 019-13
Promulgação: 24/01/2013
Publicação: 25/01/2013
Ementa Autoriza o uso de bem público a título transitório e sem ônus, para o fim que especifica
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Decreto | Altera o Orçamento 2013
Nº do Decreto 016-13
Promulgação: 23/01/2013
Publicação: 25/01/2013
Ementa Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 258.000,00
Altera a(s) lei(s) nº(s): 4997-12 -
Decreto | Subsídio transporte 2013
Nº do Decreto 014-13
Promulgação: 21/01/2013
Publicação: 25/01/2013
Ementa Disciplina a concessão de subsídio para transporte escolar de estudantes universitários e de alunos do ensino técnico de nível médio para o exercício de 2013
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Decreto | Atribuições de aulas EJA 2013
Nº do Decreto 013-13
Promulgação: 21/01/2013
Publicação: 25/01/2013
Ementa Estabelece as normas para atribuição das aulas no Centro Municipal de Educação de Jovens e Adultos a título de carga suplementar de trabalho docente
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Decreto | Comissão de Avaliação de Imóveis/2013
Nº do Decreto 011-13
Promulgação: 21/01/2013
Publicação: 25/01/2013
Ementa Nomeia os membros da Comissão de Avaliação de Imóveis para o exercício de 2013
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Nº do Decreto 010-13
Promulgação: 18/01/2013
Publicação: 18/01/2013
Ementa Institui o Programa de Contenção de Despesas e Incremento à Receita do Município de Itapira
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Decreto | Execução do Orçamento 2013
Nº do Decreto 009-13
Promulgação: 15/01/2013
Publicação: 18/01/2013
Ementa Dispõe sobre a compatibilização da programação financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o exercício de 2013
Complementa a(s) lei(s) nº(s): 4997-12 -
Decreto | Designa Aimberê Hércules Pavezi Dantas para compor COMDIM, CMHIS, CMDCA, CMAS, CMI, COMDEF e COMAD
Nº do Decreto 008-13
Promulgação: 15/01/2013
Publicação: 18/01/2013
Ementa Designa representante da SNJ para compor diversos Conselhos Municipais
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Nº do Decreto 007-13
Promulgação: 15/01/2013
Publicação: 15/02/2013
Ementa Nomeia membros para a JARI
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Nº do Decreto 006-13
Promulgação: 15/01/2013
Publicação: 18/01/2013
Ementa Altera o Decreto nº 003/2013
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Nº do Decreto 005-13
Promulgação: 08/01/2013
Publicação: 18/01/2013
Ementa Designa servidores para a UGL que vai acompanhar obras da PEC
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Decreto | Fluxograma de Compras da Prefeitura
Nº do Decreto 004-13
Promulgação: 07/01/2013
Publicação: 18/01/2013
Ementa Dispõe sobre a delegação de competência nos processos de licitação e dá outras providências
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Nº do Decreto 003-13
Promulgação: 07/01/2013
Publicação: 09/01/2013
Ementa Regulamenta o processo eletivo para composição das listas tríplices para os cargos de: Diretor de Escola de Ensino Fundamental, Diretor de Escola de Educação Infantil e Diretor de Creche, nos termos da Lei Complementar nº 4.877/2012
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Nº do Decreto 002-03
Promulgação: 07/01/2013
Publicação: 11/01/2013
Ementa Nomeia gestora do Fundo Municipal de Assistência Social e do Programa Bolsa Família
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Decreto | FERIADOS/FACULTATIVOS/EXPEDIENTE
Nº do Decreto 001-13
Promulgação: 07/01/2013
Publicação: 09/01/2013
Ementa Dispõe sobre o expediente de trabalho nos órgãos da administração direta, indireta, nas autarquias e nas fundações públicas no exercício de 2013 e dá outras providências
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Nº do Decreto 172-12
Promulgação: 28/12/2012
Publicação: 28/12/2012
Ementa Estabelece normas relativas ao cancelamento de restos a pagar e dá outras providências
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Decreto | Reajuste da tarifa do ônibus circular
Nº do Decreto 170-12
Promulgação: 27/12/2012
Publicação: 28/12/2012
Ementa Fixa tarifa do serviço público de transporte coletivo urbano explorado por meio de concessão pela VIAÇÃO ITAJAÍ LTDA.
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Decreto | Orçamento do SAAE 2013
Nº do Decreto 169-12
Promulgação: 26/12/2012
Publicação: 28/12/2012
Ementa Estima a Receita e Fixa a Despesa do SAAE para o exercício financeiro de 2013 e dá outras providências
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Decreto | Altera o Orçamento 2012
Nº do Decreto 168-12
Promulgação: 26/12/2012
Publicação: 28/12/2012
Ementa Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 85.000,00
Altera a(s) lei(s) nº(s): 4832-11 -
Decreto | Altera a LDO 2013
Nº do Decreto 166-12
Promulgação: 19/12/2012
Publicação: 21/12/2012
Ementa Altera anexos da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2013
Altera a(s) lei(s) nº(s): 4931-12 -
Decreto | Altera o Orçamento 2012
Nº do Decreto 165-12
Promulgação: 19/12/2012
Publicação: 21/12/2012
Ementa Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 20.000,00
Altera a(s) lei(s) nº(s): 4832-11 -
Decreto | Altera o Orçamento 2012
Nº do Decreto 164-12
Promulgação: 12/12/2012
Publicação: 14/12/2012
Ementa Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 624.500,00
Altera a(s) lei(s) nº(s): 4832-11 -
Decreto | Altera o Orçamento 2012
Nº do Decreto 163-12
Promulgação: 12/12/2012
Publicação: 14/12/2012
Ementa Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 520.000,00
Altera a(s) lei(s) nº(s): 4832-11 -
Decreto | Altera o Orçamento 2012
Nº do Decreto 161-12
Promulgação: 03/12/2012
Publicação: 06/12/2012
Ementa Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.300.000,00
Altera a(s) lei(s) nº(s): 4832-11 -
Nº do Decreto 160-12
Promulgação: 03/12/2012
Publicação: 06/12/2012
Ementa Fixa prazos para o pagamento do IPTU para o exercício de 2013 e dá outras providências
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Decreto | Projeto INFOVIA
Nº do Decreto 158-12
Promulgação: 29/11/2012
Publicação: 30/11/2012
Ementa Estabelece condições para credenciamento e habilitação de empresas especializadas no fornecimento e instalação dos equipamentos - Kit Cidadão, para acesso a internet gratuita, por meio da Infovia Municipal
Outro(s) decreto(s) relacionado(s): 153-12 -
Decreto | Altera o Orçamento 2012
Nº do Decreto 157-12
Promulgação: 28/11/2012
Publicação: 30/11/2012
Ementa Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 285.000,00
Altera a(s) lei(s) nº(s): 4832-11 -
Decreto | Altera o Orçamento 2012
Nº do Decreto 155-12
Promulgação: 28/11/2012
Publicação: 30/11/2012
Ementa Abre crédito suplementar no valor de R$ 187.063,10
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Decreto | Projeto INFOVIA
Nº do Decreto 153-12
Promulgação: 22/11/2012
Publicação: 23/11/2012
Ementa Estabelece características mínimas para os equipamentos que compõem o kit cidadão para acesso a internet, por meio da Infovia Municipal
Outro(s) decreto(s) relacionado(s): 158-12 -
Nº do Decreto 152-12
Promulgação: 21/11/2012
Publicação: 23/11/2012
Ementa Estabelece preço e condições para uso de solo na Praça Bernardino de Campos, para as Festividades Natalinas e dá outras providências
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Decreto | Altera o Orçamento 2012
Nº do Decreto 151-12
Promulgação: 21/11/2012
Publicação: 23/11/2012
Ementa Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 190.000,00
Altera a(s) lei(s) nº(s): 4832-11 -
Nº do Decreto 150-12
Promulgação: 21/11/2012
Publicação: 23/11/2012
Ementa Autoriza abertura do comércio em horário especial
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Nº do Decreto 149-12
Promulgação: 20/11/2012
Publicação: 23/11/2012
Ementa Suspende audiências referentes aos PAD’s, Sindicâncias e Estágios Probatórios, no período que especifica
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Decreto | Composição do CONTUR até maio/2013
Nº do Decreto 147-12
Promulgação: 19/11/2012
Publicação: 23/11/2012
Ementa Altera composição do CONTUR e homologa a escolha da sua Diretoria
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Nº do Decreto 146-12
Promulgação: 14/11/2012
Publicação: 14/11/2012
Ementa Abre crédito suplementar no valor de R$ 200.000,00
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Decreto | Altera o Orçamento 2012
Nº do Decreto 145-12
Promulgação: 12/11/2012
Publicação: 14/11/2012
Ementa Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 163.100,00
Altera a(s) lei(s) nº(s): 4832-11 -
Decreto | Atribuição para 2013 – EMEI
Nº do Decreto 142-12
Promulgação: 07/11/2012
Publicação: 09/11/2012
Ementa Regulamenta a remoção, atribuição de classes e substituições dos professores de Educação Infantil II - EMEI - e dá outras providências
Outra(s) lei(s) relacionada(s): 4877-12 -
Decreto | Altera o Orçamento 2012
Nº do Decreto 140-12
Promulgação: 06/11/2012
Publicação: 09/11/2012
Ementa Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 521.500,00
Altera a(s) lei(s) nº(s): 4832-11 -
Decreto | Altera o Orçamento 2012
Nº do Decreto 139-12
Promulgação: 30/10/2012
Publicação: 01/11/2012
Ementa Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 54.0000,00
Altera a(s) lei(s) nº(s): 4832-11 -
Decreto | Altera o Orçamento 2012
Nº do Decreto 138-12
Promulgação: 29/10/2012
Publicação: 01/11/2012
Ementa Abre crédito suplementar no valor de R$ 130.000,00
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Decreto | Reajusta valores a partir de 15/11/2012
Nº do Decreto 137-12
Promulgação: 29/10/2012
Publicação:
Ementa Fixa Tabela de Preços para corridas de táxi
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Decreto | Altera o Orçamento 2012
Nº do Decreto 136-12
Promulgação: 23/10/2012
Publicação: 26/10/2012
Ementa Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.082.381,00
Altera a(s) lei(s) nº(s): 4832-11 -
Decreto | Altera o Orçamento 2012
Nº do Decreto 134-12
Promulgação: 22/10/2012
Publicação: 26/10/2012
Ementa Abre crédito suplementar no valor de R$ 60.000,00
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Decreto | Altera o Orçamento 2012
Nº do Decreto 133-12
Promulgação: 22/10/2012
Publicação: 26/10/2012
Ementa Abre crédito suplementar no valor de R$ 257.618,17
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Decreto | Altera o Orçamento 2012
Nº do Decreto 131-12
Promulgação: 17/10/2012
Publicação: 19/10/2012
Ementa Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 788.000,00
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Nº do Decreto 129-12
Promulgação: 17/10/2012
Publicação: 26/10/2012
Ementa Homologa a escolha dos membros do Conselho Municipal do Idoso
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Decreto | Desapropria imóvel da família Ferrari
Nº do Decreto 128-12
Promulgação: 16/10/2012
Publicação: 19/10/2012
Ementa Declara de utilidade pública áreas de propriedade de NOÊMIA BORETTI FERRARI e outros para fins de melhoria do sistema viário e instalação de equipamento comunitário
Outro(s) decreto(s) relacionado(s): 109-12 -
Decreto | Altera o Orçamento 2012
Nº do Decreto 126-12
Promulgação: 09/10/2012
Publicação: 11/10/2012
Ementa Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 137.000,00
Altera a(s) lei(s) nº(s): 4832-11 -
Nº do Decreto 125-12
Promulgação: 09/10/2012
Publicação: 11/10/2012
Ementa Homologa a Mesa Diretora do Conselho Municipal de Política Cultural de Itapira
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Decreto | Altera o Orçamento do SAAE 2012
Nº do Decreto 122-12
Promulgação: 03/10/2012
Publicação: 05/10/2012
Ementa Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.180.000,00 no SAAE
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Nº do Decreto 121-12
Promulgação: 03/10/2012
Publicação: 05/10/2012
Ementa Revoga o Decreto 91/12 e fixa preço e estabelece condições para utilização da Concha Acústica ‘Paulino Santiago’
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Decreto | Altera o Orçamento 2012
Nº do Decreto 120-12
Promulgação: 02/10/2012
Publicação: 05/10/2012
Ementa Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 160.400,00
Altera a(s) lei(s) nº(s): 4832-11 -
Nº do Decreto 119-12
Promulgação: 01/10/2012
Publicação: 05/10/2012
Ementa Institui grupo de trabalho com o objetivo de discutir e articular a implementação da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso a informações de entes públicos
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Decreto | Altera o Orçamento 2012
Nº do Decreto 116-12
Promulgação: 27/09/2012
Publicação: 05/10/2012
Ementa Abre crédito suplementar no valor de R$ 382.000,00
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Nº do Decreto 115-12
Promulgação: 26/09/2012
Publicação: 05/10/2012
Ementa Compõe o Conselho Municipal de Política Cultural de Itapira e revoga o Decreto nº 111/12
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Decreto | Altera o Orçamento 2012
Nº do Decreto 114-12
Promulgação: 19/09/2012
Publicação: 28/09/2012
Ementa Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 28.244,80
Altera a(s) lei(s) nº(s): 4832-11 -
Decreto | Altera descrição de áreas desapropriadas
Nº do Decreto 112-12
Promulgação: 21/09/2012
Publicação: 18/09/2012
Ementa Altera o art. 1º, do Decreto nº 65/12, alterado pelo Decreto 89/12, que declarou de utilidade pública área de propriedade de ANTONIO CARLOS SETTE para melhoria do sistema viário
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Nº do Decreto 111-12
Promulgação: 21/09/2012
Publicação: 18/09/2012
Ementa Compõe o Conselho Municipal de Política Cultural de Itapira
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Decreto | Altera o Orçamento 2012
Nº do Decreto 110-12
Promulgação: 11/09/2012
Publicação: 14/09/2012
Ementa Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 251.500,00
Altera a(s) lei(s) nº(s): 4832-11 -
Decreto | Desapropria imóvel para abertura de rua
Nº do Decreto 108-12
Promulgação: 11/09/2012
Publicação: 14/09/2012
Ementa Declara de utilidade pública área de propriedade de SUELY AP. FÁVERO e IZABEL C. FÁVERO MARTINS para melhoria do sistema viário
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Decreto | Regimento Interno do FUNDEB
Nº do Decreto 107-12
Promulgação: 10/09/2012
Publicação: 14/09/2012
Ementa Homologa o Regimento Interno do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB do Município de Itapira e dá outras providências
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Nº do Decreto 106-12
Promulgação: 09/09/2012
Publicação: 14/09/2012
Ementa Decreta luto oficial no Município
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Decreto | Composição CMS
Nº do Decreto 105-12
Promulgação: 06/09/2012
Publicação: 14/09/2012
Ementa Homologa a alteração da composição e diretoria executiva do Conselho Municipal de Saúde de Itapira
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Decreto | Institui Comitê de Investimentos do FMAP
Nº do Decreto 104-12
Promulgação: 05/09/2012
Publicação:
Ementa Dispõe sobre a criação do Comitê de Investimentos no âmbito do Fundo Municipal de Aposentadoria e Pensões de Itapira, e dá outras providências
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Decreto | Altera o Orçamento 2012
Nº do Decreto 103-12
Promulgação: 05/09/2012
Publicação: 06/09/2012
Ementa Abre crédito especial no valor de R$ 20.000,00
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Decreto | Altera o Orçamento 2012
Nº do Decreto 102-12
Promulgação: 05/09/2012
Publicação: 06/09/2012
Ementa Abre crédito suplementar no valor de R$ 300.000,00
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Decreto | Altera o Orçamento 2012
Nº do Decreto 101-12
Promulgação: 31/08/2012
Publicação: 06/09/2012
Ementa Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 224.000,00
Altera a(s) lei(s) nº(s): 4832-11 -
Decreto | Faculta funcionamento do comércio no feriado da Padroeira de Itapira - Nossa Senhora da Penha
Nº do Decreto 100-12
Promulgação: 31/08/2012
Publicação: 06/09/2012
Ementa Faculta, excepcionalmente, a abertura do comércio dia 08 de setembro
Outra(s) lei(s) relacionada(s): 3880-06 -
Decreto | Altera o Orçamento 2012
Nº do Decreto 099-12
Promulgação: 29/08/2012
Publicação: 31/08/2012
Ementa Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 50.0000,00
Altera a(s) lei(s) nº(s): 4832-11 -
Decreto | Composição COMSEA - Biênio 2012/2014
Nº do Decreto 097-12
Promulgação: 24/08/2012
Publicação: 31/08/2012
Ementa Altera a composição do Conselho Municipal de Segurança Alimentar
Altera o(s) decreto(s) nº(s): 080-12 -
Decreto | Altera o Orçamento 2012
Nº do Decreto 095-12
Promulgação: 22/08/2012
Publicação: 24/08/2012
Ementa Abre crédito suplementar no valor de R$ 440.000,00
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Nº do Decreto 093-12
Promulgação: 22/08/2012
Publicação: 24/08/2012
Ementa Altera e consolida a legislação tributária municipal, que compreende decretos, instruções normativas e súmulas administrativas vinculantes que versem, no todo ou em parte, sobre Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e, Escrituração Fiscal Digital – EFD
Outra(s) lei(s) relacionada(s): 1079-72 -
Decreto | Altera o Orçamento 2012
Nº do Decreto 092-12
Promulgação: 22/08/2012
Publicação: 24/08/2012
Ementa Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 120.0000,00
Altera a(s) lei(s) nº(s): 4832-11 -
Nº do Decreto 091-12
Promulgação: 21/08/2012
Publicação: 24/08/2012
Ementa Fixa preço e estabelece condições para utilização da Concha Acústica ‘Paulino Santiago’
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Decreto | Altera o Orçamento 2012
Nº do Decreto 090-12
Promulgação: 17/08/2012
Publicação: 24/08/2012
Ementa Abre crédito especial no valor de R$ 500.000,00
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Nº do Decreto 089-12
Promulgação: 16/08/2012
Publicação: 17/08/2012
Ementa Altera o art. 1º, do Decreto nº 65, de 22 de junho de 2012, que declarou de utilidade pública área de propriedade de ANTONIO CARLOS SETTE para melhoria do sistema viário
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Decreto | Altera o Orçamento 2012
Nº do Decreto 088-12
Promulgação: 15/08/2012
Publicação: 17/08/2012
Ementa Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 103.000,00
Altera a(s) lei(s) nº(s): 4832-11 -
Decreto | Altera o Orçamento 2012
Nº do Decreto 087-12
Promulgação: 09/08/2012
Publicação: 17/08/2012
Ementa Abre crédito especial no valor de R$ 240.000,00
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Nº do Decreto 085-12
Promulgação: 08/08/2012
Publicação: 17/08/2012
Ementa Permite a instalação de quiosque na Praça Bernardino de Campos
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Decreto | Altera o Orçamento 2012
Nº do Decreto 084-12
Promulgação: 08/08/2012
Publicação: 10/08/2012
Ementa Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 12.500,00
Altera a(s) lei(s) nº(s): 4832-11 -
Decreto | Altera o Orçamento 2012
Nº do Decreto 081-12
Promulgação: 31/07/2012
Publicação: 03/08/2012
Ementa Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.305.000,00
Altera a(s) lei(s) nº(s): 4832-11 -
Decreto | Composição COMSEA - Biênio 2012/2014
Nº do Decreto 080-12
Promulgação: 26/07/2012
Publicação: 10/08/2012
Ementa Compõe o Conselho Municipal de Segurança Alimentar
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Nº do Decreto 079-12
Promulgação: 26/07/2012
Publicação: 03/08/2012
Ementa Permite uso da Creche Municipal “Vereador Francisco Rovaris” pelo Lar São José
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Decreto | Altera o Orçamento 2012
Nº do Decreto 078-12
Promulgação: 24/07/2012
Publicação: 27/07/2012
Ementa Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 457.000,00
Altera a(s) lei(s) nº(s): 4832-11 -
Decreto | Altera o Orçamento 2012
Nº do Decreto 076-12
Promulgação: 19/07/2012
Publicação: 27/07/2012
Ementa Abre crédito suplementar no valor de R$ 836.950,000
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Decreto | Altera o Orçamento 2012
Nº do Decreto 075-12
Promulgação: 19/07/2012
Publicação: 27/07/2012
Ementa Abre crédito especial no valor de R$ 26.400,00
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Nº do Decreto 073-12
Promulgação: 16/07/2012
Publicação: 20/07/2012
Ementa Compõe o Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social e revoga o Decreto 33/12
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Decreto | Altera desapropriação de imóvel de propriedade de Mirian Ajub Moysés e outras para abertura de rua
Nº do Decreto 071-12
Promulgação: 16/07/2012
Publicação: 20/07/2012
Ementa Altera a descrição da área constante no Decreto nº 60, de 05 de junho de 2012
Altera o(s) decreto(s) nº(s): 060-12 -
Decreto | Comissão Especial para eleição dos membros do Conselho Municipal de Previdência e do Conselho Fiscal
Nº do Decreto 070-12
Promulgação: 12/07/2012
Publicação: 20/07/2012
Ementa Nomeia membros para compor Comissão Especial
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Decreto | Altera o Orçamento 2012
Nº do Decreto 069-12
Promulgação: 11/07/2012
Publicação: 13/07/2012
Ementa Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 382.000,00
Altera a(s) lei(s) nº(s): 4832-11 -
Decreto | Altera composição do COMDIM
Nº do Decreto 068-12
Promulgação: 04/07/2012
Publicação: 13/07/2012
Ementa Nomeia Solange Barbosa Martins Barduco para o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher
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Decreto | Altera o Orçamento 2012
Nº do Decreto 067-12
Promulgação: 04/07/2012
Publicação: 06/07/2012
Ementa Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 341.000,00
Altera a(s) lei(s) nº(s): 4832-11 -
Nº do Decreto 066-12
Promulgação: 02/07/2012
Publicação: 06/07/2012
Ementa Prorroga prazo de validade de concursos públicos que especifica
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Decreto | Desapropriação de imóveis
Nº do Decreto 065-12
Promulgação: 22/06/2012
Publicação: 29/06/2012
Ementa Declara de utilidade pública áreas de propriedade de ANTONIO CARLOS SETTE e LUIS PEREIRA PADILHA para melhoria do sistema viário
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Decreto | Altera o Orçamento 2012
Nº do Decreto 064-12
Promulgação: 20/06/2012
Publicação: 22/06/2012
Ementa Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 31.000,00
Altera a(s) lei(s) nº(s): 4832-11 -
Nº do Decreto 061-12
Promulgação: 06/06/2012
Publicação: 15/06/2012
Ementa Prorroga prazo de validade de concursos públicos que especifica
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Decreto | Altera o Orçamento 2012
Nº do Decreto 059-12
Promulgação: 04/06/2012
Publicação: 06/06/2012
Ementa Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 307.262,00
Altera a(s) lei(s) nº(s): 4832-11 -
Nº do Decreto 057-12
Promulgação: 31/05/2012
Publicação: 06/06/2012
Ementa Homologa a escolha da Presidente e Secretária da Comissão Municipal de Emprego
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Decreto | Altera o Orçamento 2012
Nº do Decreto 055-12
Promulgação: 21/05/2012
Publicação: 25/05/2012
Ementa Abre crédito especial no valor de R$ 50.000,00
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Decreto | Altera o Orçamento 2012
Nº do Decreto 054-12
Promulgação: 16/05/2012
Publicação: 18/05/2012
Ementa Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 367.000,00
Altera a(s) lei(s) nº(s): 4832-11 -
Nº do Decreto 051-12
Promulgação: 02/05/2012
Publicação: 11/05/2012
Ementa Compõe o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social
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Nº do Decreto 048-12
Promulgação: 02/05/2012
Publicação: 11/05/2012
Ementa Declara de utilidade pública área de propriedade de Geise Renata Destro Zacchi Brandão para abertura de rua e revoga o Decreto nº 84/2009
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Nº do Decreto 047-12
Promulgação: 02/05/2012
Publicação: 11/05/2012
Ementa Declara de utilidade pública áreas de propriedade de IRINEU BATISTA MARQUES E ANTONIO CARLOS MARCATI para melhoria do sistema viário
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Decreto | Altera o Orçamento 2012
Nº do Decreto 042-12
Promulgação: 25/04/2012
Publicação: 27/04/2012
Ementa Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 240.000,00
Altera a(s) lei(s) nº(s): 4832-11 -
Decreto | Altera o Orçamento 2012
Nº do Decreto 041-12
Promulgação: 18/04/2012
Publicação: 20/04/2012
Ementa Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 590.000,00
Altera a(s) lei(s) nº(s): 4832-11 -
Decreto | Altera o Orçamento 2012
Nº do Decreto 040-12
Promulgação: 12/04/2012
Publicação: 13/04/2012
Ementa Abre crédito especial no valor de R$ 207.280,00
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Decreto | Altera o Orçamento do SAAE 2012
Nº do Decreto 039-12
Promulgação: 12/04/2012
Publicação: 13/04/2012
Ementa Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.500.000,00 no SAAE
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Decreto | Altera o Orçamento 2012
Nº do Decreto 038-12
Promulgação: 11/04/2012
Publicação: 13/04/2012
Ementa Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 572.000,00
Altera a(s) lei(s) nº(s): 4832-11 -
Nº do Decreto 037-12
Promulgação: 05/04/2012
Publicação: 13/04/2012
Ementa Altera o Decreto 27/12 que permite uso do Recinto Agropecuário Carmen Ruete de Oliveira
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Decreto | Altera o Orçamento 2012
Nº do Decreto 036-12
Promulgação: 05/04/2012
Publicação: 13/04/2012
Ementa Abre crédito especial no valor de R$ 32.200,00
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Nº do Decreto 033-12
Promulgação: 03/04/2012
Publicação: 05/04/2012
Ementa Compõe o Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social
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Decreto | Altera o Orçamento 2012
Nº do Decreto 032-12
Promulgação: 02/04/2012
Publicação: 05/04/2012
Ementa Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 34.000,00
Altera a(s) lei(s) nº(s): 4832-11 -
Nº do Decreto 031-12
Promulgação: 27/03/2012
Publicação: 30/03/2012
Ementa Dispõe sobre a divulgação do cronograma de procedimentos contábeis, patrimoniais e específicos visando a implantação do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, na forma do parágrafo único do artigo 6º da Portaria STN 406/2011, atualizada pela Portaria
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Decreto | Altera o Orçamento do SAAE 2012
Nº do Decreto 030-12
Promulgação: 21/03/2012
Publicação: 30/03/2012
Ementa Abre crédito especial no valor de R$ 171.029,70 no SAAE
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Decreto | Cursinhos pré-vestibulares 2012
Nº do Decreto 029-12
Promulgação: 15/03/2012
Publicação: 23/03/2012
Ementa Regulamenta as inscrições para os cursos pré-vestibular para 2012
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Decreto | Composição do CONDEMA 2012/2013
Nº do Decreto 028-12
Promulgação: 13/03/2012
Publicação: 23/03/2012
Ementa Altera membros do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CONDEMA
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Nº do Decreto 027-12
Promulgação: 12/03/2012
Publicação: 23/03/2012
Ementa Permite uso do Recinto Agropecuário Carmen Ruete de Oliveira
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Decreto | Altera o Orçamento 2012
Nº do Decreto 025-12
Promulgação: 07/03/2012
Publicação: 23/03/2012
Ementa Abre crédito especial no valor de R$ 530.000,00
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Decreto | Altera o Orçamento 2012
Nº do Decreto 024-12
Promulgação: 07/03/2012
Publicação: 16/03/2012
Ementa Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.732.000,00
Altera a(s) lei(s) nº(s): 4832-11 -
Decreto | Altera o Orçamento 2012
Nº do Decreto 023-12
Promulgação: 01/03/2012
Publicação: 02/03/2012
Ementa Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 220.000,00
Altera a(s) lei(s) nº(s): 4832-11 -
Decreto | Altera o Orçamento 2012
Nº do Decreto 022-12
Promulgação: 27/02/2012
Publicação: 02/03/2012
Ementa Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.600.000,00
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Decreto | Altera o Orçamento 2012
Nº do Decreto 021-12
Promulgação: 27/02/2012
Publicação: 02/03/2012
Ementa Abre crédito especial no valor de R$ 30.000,00
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Decreto | Altera o Orçamento 2012
Nº do Decreto 019-12
Promulgação: 22/02/2012
Publicação: 24/02/2012
Ementa Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 366.000,00
Altera a(s) lei(s) nº(s): 4832-11 -
Nº do Decreto 018-12
Promulgação: 22/02/2012
Publicação: 24/02/2012
Ementa Autoriza o uso de espaço público
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Nº do Decreto 017-12
Promulgação: 16/02/2012
Publicação: 17/02/2012
Ementa Compõe o Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social para o Biênio 2012/2014
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Decreto | Altera o Orçamento 2012
Nº do Decreto 016-12
Promulgação: 16/02/2012
Publicação: 17/02/2012
Ementa Abre crédito especial no valor de R$ 360.000,00
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Decreto | Altera o Orçamento 2012
Nº do Decreto 015-12
Promulgação: 15/02/2012
Publicação: 17/02/2012
Ementa Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 225.000,00
Altera a(s) lei(s) nº(s): 4832-11 -
Decreto | Subsídio transporte 2012
Nº do Decreto 014-12
Promulgação: 14/02/2012
Publicação: 17/02/2012
Ementa Disciplina a concessão de subsídio para transporte escolar de estudantes universitários e de alunos do ensino técnico de nível médio
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Decreto | Altera o Orçamento 2012
Nº do Decreto 013-12
Promulgação: 08/02/2012
Publicação: 10/02/2012
Ementa Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 400.000,00
Altera a(s) lei(s) nº(s): 4832-11 -
Nº do Decreto 012-12
Promulgação: 08/02/2012
Publicação: 10/02/2012
Ementa Declara de utilidade pública área de propriedade de GABRIEL BOVO DA COSTA E OUTROS, para melhoria do sistema viário
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Decreto | Altera o Orçamento 2012
Nº do Decreto 011-12
Promulgação: 01/12/2011
Publicação: 03/02/2012
Ementa Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 121.000,00
Altera a(s) lei(s) nº(s): 4832-11 -
Decreto | Revoga Decreto que dispõe sobre incorporação de vantagens aos vencimentos para fins de aposentadoria
Nº do Decreto 010-12
Promulgação: 31/01/2012
Publicação: 03/02/2012
Ementa Revoga o Decreto 23/94 que dispõe sobre incorporação de vantagens aos vencimentos
Outra(s) lei(s) relacionada(s): LC01-93 -
Nº do Decreto 008-12
Promulgação: 24/01/2012
Publicação: 10/02/2012
Ementa Autoriza o uso de espaço público
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Nº do Decreto 007-12
Promulgação: 19/01/2012
Publicação: 27/01/2012
Ementa Abre crédito suplementar no valor de R$ 440.000,00
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Decreto | Composição do CONDEMA 2012/2013
Nº do Decreto 006-12
Promulgação: 18/01/2012
Publicação: 20/01/2012
Ementa Homologa a escolha dos membros do CONDEMA
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Decreto | Anexo IV
Nº do Decreto 005-12_Anexo_IV
Promulgação: 01/01/2012
Publicação: 01/01/2012
Ementa
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Decreto | Anexo II
Nº do Decreto 005-12_Anexo_II
Promulgação: 01/01/2012
Publicação: 01/01/2012
Ementa
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Decreto | Anexo III
Nº do Decreto 005-12_Anexo_II
Promulgação: 01/01/2012
Publicação: 01/01/2012
Ementa
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Decreto | Anexo I
Nº do Decreto 005-12_Anexo_I
Promulgação: 01/01/2012
Publicação: 01/01/2012
Ementa
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Decreto | Execução do Orçamento 2012
Nº do Decreto 005-12
Promulgação: 18/01/2012
Publicação: 20/01/2012
Ementa Dispõe sobre a compatibilização da programação financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o exercício de 2012
Complementa a(s) lei(s) nº(s): 4832-11 -
Nº do Decreto 004-12
Promulgação: 17/01/2012
Publicação: 20/01/2012
Ementa Declara de utilidade pública área de propriedade de PEDRO AUGUSTO MARCHIORETTO e VALTER ANTONIO DA SILVA, para melhoria do sistema viário
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Decreto | Altera o Orçamento 2012
Nº do Decreto 003-12
Promulgação: 11/01/2012
Publicação: 13/01/2012
Ementa Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.148.120,30
Altera a(s) lei(s) nº(s): 4832-11 -
Nº do Decreto 002-12
Promulgação: 03/01/2012
Publicação: 06/01/2012
Ementa Designa os membros da Comissão de Avaliação de Imóveis para fins de elaboração de planta de valores e de locação de imóveis, para o exercício de 2012
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Nº do Decreto 001-12
Promulgação: 03/01/2012
Publicação: 06/01/2012
Ementa Designa a Comissão Organizadora do Carnaval de 2012
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Nº do Decreto 144-11
Promulgação: 30/12/2011
Publicação: 03/02/2012
Ementa Estabelece normas relativas ao cancelamento de restos a pagar e dá outras providências
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Nº do Decreto 143-11
Promulgação: 28/12/2011
Publicação: 30/12/2011
Ementa Estabelece normas para o Calendário Escolar das Escolas Municipais de Educação Infantil e do Ensino Fundamental
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Nº do Decreto 142-11
Promulgação: 28/12/2011
Publicação: 30/12/2011
Ementa Estabelece normas relativas ao cancelamento de restos a pagar e dá outras providências
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Decreto | Altera o Orçamento 2011
Nº do Decreto 140-11
Promulgação: 21/12/2011
Publicação: 23/12/2011
Ementa Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 500.000,00
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Decreto | Altera o Orçamento 2011
Nº do Decreto 139-11
Promulgação: 21/12/2011
Publicação: 23/12/2011
Ementa Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.180.000,00
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Decreto | Orçamento SAAE 2012
Nº do Decreto 138-11
Promulgação: 20/12/2011
Publicação: 23/12/2011
Ementa Estima a Receita e Fixa a Despesa do SAAE para o exercício financeiro de 2012 e dá outras providências
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Decreto | Altera o Orçamento 2011
Nº do Decreto 134-11
Promulgação: 14/12/2011
Publicação: 16/12/2011
Ementa Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 12.000,00
Altera a(s) lei(s) nº(s): 4696-10 -
Nº do Decreto 132-11
Promulgação: 09/12/2011
Publicação: 16/12/2011
Ementa Suspende audiências referentes aos PAD’s, Sindicâncias e Estágios Probatórios, no período que especifica
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Decreto | Altera o Orçamento do SAAE 2011
Nº do Decreto 131-11
Promulgação: 08/12/2011
Publicação: 16/12/2011
Ementa Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 650.000,00, no SAAE
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Decreto | Altera o Orçamento 2011
Nº do Decreto 130-11
Promulgação: 07/12/2011
Publicação: 09/12/2011
Ementa Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 216.730,00
Altera a(s) lei(s) nº(s): 4696-10 -
Decreto | Altera anexos da LDO 2012
Nº do Decreto 127-11
Promulgação: 01/12/2011
Publicação: 30/12/2011
Ementa Altera anexos da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2012
Altera a(s) lei(s) nº(s): 4768-11 -
Decreto | Altera o Orçamento 2011
Nº do Decreto 126-11
Promulgação: 01/12/2011
Publicação: 09/12/2011
Ementa Abre crédito especial no valor de R$ 16.000,00
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Decreto | Altera o Orçamento do SAAE 2011
Nº do Decreto 125-11
Promulgação: 01/12/2011
Publicação: 09/12/2011
Ementa Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 100.000,00
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Decreto | Faculta expediente nos setores públicos
Nº do Decreto 124-11
Promulgação: 30/11/2011
Publicação: 02/12/2011
Ementa Suspende o expediente nas repartições públicas municipais nos dias 26/12/2011 e 02/01/2012 e determina a compensação das horas não trabalhadas, na forma que especifica
Altera o(s) decreto(s) nº(s): 107-10 -
Nº do Decreto 123-11
Promulgação: 30/11/2011
Publicação: 02/12/2011
Ementa Autoriza abertura do comércio em horário especial
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Nº do Decreto 119-11
Promulgação: 29/11/2011
Publicação: 02/12/2011
Ementa Estabelece normas para Remoção de Professores e de Atribuição de Classes/Aulas da Rede Municipal de Ensino Fundamental – Ano Letivo de 2012 e revoga o Decreto nº 102/11 e suas alterações
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Decreto | Altera o Orçamento 2011
Nº do Decreto 118-11
Promulgação: 29/11/2011
Publicação: 02/12/2011
Ementa Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 63.000,00
Altera a(s) lei(s) nº(s): 4696-10 -
Decreto | Altera o Orçamento 2011
Nº do Decreto 117-11
Promulgação: 23/11/2011
Publicação: 25/11/2011
Ementa Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.750.000,00
Altera a(s) lei(s) nº(s): 4696-10 -
Decreto | Altera o Orçamento 2011
Nº do Decreto 116-11
Promulgação: 23/11/2011
Publicação: 25/11/2011
Ementa Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 950.000,00
Altera a(s) lei(s) nº(s): 4696-10 -
Nº do Decreto 115-11
Promulgação: 22/11/2011
Publicação: 25/11/2011
Ementa Estabelece preço e condições para uso de solo na Praça Bernardino de Campos, para as Festividades Natalinas e dá outras providências
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Nº do Decreto 114-11
Promulgação: 22/11/2011
Publicação: 25/11/2011
Ementa Altera o Decreto nº 102/2011, alterado pelo Decreto nº 107/2011
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Nº do Decreto 112-11
Promulgação: 22/11/2011
Publicação: 25/11/2011
Ementa Regulamenta a remoção, escolha e a atribuição de horário e grupo dos Professores de Educação Infantil I – Creches - e dá outras providências
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Decreto | Altera o Orçamento 2011
Nº do Decreto 111-11
Promulgação: 16/11/2011
Publicação: 18/11/2011
Ementa Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 63.000,00
Altera a(s) lei(s) nº(s): 4696-10 -
Decreto | Altera o Orçamento 2011
Nº do Decreto 109-11
Promulgação: 09/11/2011
Publicação: 18/11/2011
Ementa Retifica dotação constante do artigo 1º do Decreto nº 96/11
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Decreto | Altera o Orçamento 2011
Nº do Decreto 108-11
Promulgação: 09/11/2011
Publicação: 11/11/2011
Ementa Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 542.000,00
Altera a(s) lei(s) nº(s): 4696-10 -
Nº do Decreto 107-11
Promulgação: 08/11/2011
Publicação: 11/11/2011
Ementa Altera o Decreto nº 102/2011
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Decreto | Altera o Orçamento 2011
Nº do Decreto 104-11
Promulgação: 01/11/2011
Publicação: 04/11/2011
Ementa Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 860.000,00
Altera a(s) lei(s) nº(s): 4696-10 -
Decreto | Faculta expediente nos setores públicos
Nº do Decreto 103-11
Promulgação: 01/11/2011
Publicação: 04/11/2011
Ementa Suspende o expediente nas repartições públicas municipais no dia 14/11/2011 e determina a compensação das horas não trabalhadas, na forma que especifica
Altera o(s) decreto(s) nº(s): 107-10 -
Nº do Decreto 102-11
Promulgação: 27/10/2011
Publicação: 04/11/2011
Ementa Estabelece normas para Remoção de Professores e de Atribuição de Classes/Aulas da Rede Municipal de Ensino Fundamental – Ano Letivo de 2012
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Decreto | Altera o Orçamento 2011
Nº do Decreto 101-11
Promulgação: 25/10/2011
Publicação: 28/10/2011
Ementa Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 627.600,00
Altera a(s) lei(s) nº(s): 4696-10 -
Nº do Decreto 100-11
Promulgação: 25/10/2011
Publicação: 28/10/2011
Ementa Convoca a V Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
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Decreto | Altera o Orçamento 2011
Nº do Decreto 097-11
Promulgação: 19/10/2011
Publicação: 21/10/2011
Ementa Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 147.000,00
Altera a(s) lei(s) nº(s): 4696-10 -
Decreto | Altera o Orçamento 2011
Nº do Decreto 096-11
Promulgação: 18/10/2011
Publicação: 21/10/2011
Ementa Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.996.504,13
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Decreto | Altera o Orçamento 2011
Nº do Decreto 095-11
Promulgação: 11/10/2011
Publicação: 14/10/2011
Ementa Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 36.000,00
Altera a(s) lei(s) nº(s): 4696-10 -
Decreto | Altera o Orçamento 2011
Nº do Decreto 093-11
Promulgação: 05/10/2011
Publicação: 07/10/2011
Ementa Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 255.000,00
Outra(s) lei(s) relacionada(s): 4696-10 -
Decreto | Altera o Orçamento 2011
Nº do Decreto 091-11
Promulgação: 29/09/2011
Publicação: 07/10/2011
Ementa Abre crédito especial no valor de R$ 120.000,00
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Decreto | Altera o Orçamento do SAAE 2011
Nº do Decreto 090-11
Promulgação: 29/09/2011
Publicação: 07/10/2011
Ementa Abre crédito especial no SAAE no valor de R$ 26.061,27
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Decreto | Altera o Orçamento do SAAE 2011
Nº do Decreto 089-11
Promulgação: 29/09/2011
Publicação: 07/10/2011
Ementa Abre crédito adicional suplementar no SAAE no valor de R$ 365.000,00
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Decreto | Altera o Orçamento 2011
Nº do Decreto 088-11
Promulgação: 28/09/2011
Publicação: 30/09/2011
Ementa Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 74.000,00
Altera a(s) lei(s) nº(s): 4696-10 -
Decreto | Desapropriação de imóveis objetivando a abertura de uma estrada vicinal ligando Itapira a Mogi Guaçu
Nº do Decreto 087-11
Promulgação: 27/09/2011
Publicação: 30/09/2011
Ementa Declara de utilidade pública área de propriedade de Aldo Piva Filho para abertura de estrada vicinal
Alterado pelo(s) decreto(s) nº(s): 128-11 -
Decreto | Altera o Orçamento 2011
Nº do Decreto 085-11
Promulgação: 21/09/2011
Publicação: 23/09/2011
Ementa Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 236.000,00
Altera a(s) lei(s) nº(s): 4696-10
