Formular e implementar políticas de desenvolvimento físico-territorial, urbanístico e econômico a partir do estabelecimento de relações institucionais com organismos e/ou empresas; atualizar e garantir o cumprimento do Código de Obras; acompanhar e fiscalizar obras particulares; definir e implementar as políticas de turismo para democratizar o acesso aos bens turísticos do município; formular diretrizes e a política municipal de habitação, bem como executar as ações que lhe são pertinentes de forma direta ou por intermédio de órgãos da Administração Indireta.
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