Legislação Municipal

Lei Ordinária | ressarcimento mensal Kronos

Nº da Lei
6110-21
Promulgação: 10/12/2021
Publicação: 14/12/2021

Ementa
Altera a redação do artigo 1º e paragrafo único da Lei nº 5.936, de 10 de Agosto de 2020

Altera a(s) lei(s) nº(s): 5936-20
Decreto | Plano São Paulo – Covid 19

Nº do Decreto
110-21
Promulgação: 01/06/2021
Publicação: 02/06/2021

Ementa
Prorroga, no âmbito do Município de Itapira, a vigência das medidas restritivas atinentes à ‘Fase de Transição’ entre as Fases Vermelha e Laranja do Plano São Paulo, instituída pelo Governo do Estado, bem como especifica, atualiza e reforça as diretrizes a serem observadas para o enfrentamento da pandemia da COVID-19

Outro(s) decreto(s) relacionado(s): 060-20 083-20 001-21