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Nº do Decreto 142-18
Promulgação: 30/10/2018
Publicação: 01/11/2018
Ementa Estabelece normas para remoção de professores e de atribuição de classes/aulas para o cargo de Professor de Ensino Fundamental I, Professor de Educação Básica I, Professor de Educação de Jovens e Adultos, Professor de Ensino Fundamental II (Educação Física e Arte) e Professor de Educação Especial – Ano Letivo de 2019