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Nº do Decreto 124-18
Promulgação: 19/09/2018
Publicação: 21/09/2018
Ementa Autoriza a alteração orçamentária no valor de R$ 550.000,00
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Decreto | Calendário Escolar – ano letivo 2018
Nº do Decreto 024-18
Promulgação: 26/02/2018
Publicação: 27/02/2018
Ementa Altera o Decreto nº 178/2017