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Lei Ordinária | Carnaval 2011
Nº da Lei 4714-11
Promulgação: 25/02/2011
Publicação: 01/03/2011
Ementa Autoriza o Poder Executivo, através da Comissão de Carnaval conceder ajuda de custo para o Bloco Carnavalesco que especifica
Complementa a(s) lei(s) nº(s): 4689-10