-
Decreto | FESTA DE MAIO – DE 04 A 14/05/2023
Nº do Decreto 058-23
Promulgação: 05/04/2023
Publicação: 06/04/2023
Ementa Estabelece regras para comercialização e exploração dos espaços para ambulantes durante a Festa de Maio
Outro(s) decreto(s) relacionado(s): 059-23