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  •                     Decreto

    Nº do Decreto
    003-23
    Promulgação: 05/01/2023
    Publicação: 09/01/2023

    Ementa
    Regulamenta o processo eletivo para composição das listas tríplices para as funções de Coordenador de Educação Fisica e Coordenador de Arte, nos termos da Lei Complementar nº 6.220/22

                         Alterado pelo(s) decreto(s) nº(s): 014-23 Outra(s) lei(s) relacionada(s):  6220-22




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