-
Nº do Decreto 176-14
Promulgação: 04/11/2014
Publicação: 05/11/2014
Ementa Estabelece normas para Remoção de Professores e de Atribuição de Classes para o cargo de Professor de Ensino Fundamental, Professor de Educação Básica I, Professor de Educação de Jovens e Adultos e Professor de Ensino Fundamental II – Educação Física - An
Alterado pelo(s) decreto(s) nº(s): 180-14