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Nº da Lei 5058-13
Promulgação: 09/04/2013
Publicação: 26/04/2013
Ementa Estabelece a realização do “Teste do Coraçãozinho” (exame de oximetria de pulso) em todos os recém nascidos nos berçários das maternidades do município de Itapira
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Decreto | Composição CMDCA 2013/2015
Nº do Decreto 058-13
Promulgação: 10/04/2013
Publicação: 12/04/2013
Ementa Homologa a escolha dos Membros e a eleição da Diretoria do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente