Legislação Municipal

Decreto | COVID-19

Nº do Decreto
057-20
Promulgação: 19/03/2020
Publicação: 20/03/2020

Ementa
Altera o artigo 1º do Decreto 051-2020 para determinar regime de quarentena na internação de novos pacientes em clínicas psiquiátricas que apresentem sintomas de contaminação pelo vírus COVID 19

Altera o(s) decreto(s) nº(s): 051-20 Alterado pelo(s) decreto(s) nº(s): 075-20 Outro(s) decreto(s) relacionado(s): 044-20 046-20 047-20 048-20 049-20 050-20 051-20 052-20 053-20 055-20 056-20 057-20 058-20 059-20 061-20 062-20 063-20 065-20 066-20 073-20 074-20 075-20 076-20