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Lei Ordinária | Rua A – Roma; Rua B – Florença; Rua C – Veneza; Rua D – Verona.
Nº da Lei 6090-21
Promulgação: 17/11/2021
Publicação: 19/11/2021
Ementa Denomina vias públicas do loteamento de Chácaras San Pedro
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Decreto | Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle – SIAFIC
Nº do Decreto 090-21
Promulgação: 04/05/2021
Publicação: 05/05/2021
Ementa Estabelece o Plano de Ação para promover as adequações necessárias para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle – SIAFIC no âmbito do Município de Itapira, na forma do Decreto Federal nº 10.540, de 05 de novembro de 2020