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Nº do Decreto 166-19
Promulgação: 28/10/2019
Publicação: 01/11/2019
Ementa Altera o Decreto nº 153/2019, que estabelece normas para Remoção de Professores e Atribuição de Classes/Aulas para os cargos de Professor de Ensino Fundamental I, Professor de Educação Básica I, Professor de Educação de Jovens e Adultos, Professor de Ensino Fundamental II (Educação Física e Arte) e Professor de Educação Especial - Ano Letivo de 2020
Altera o(s) decreto(s) nº(s): 153-19