Legislação Municipal | Prefeitura Municipal de Itapira-SP

Legislação Municipal

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Lei Complementar | Reduz, aumenta, transforma, reclassifica cargos no Quadro de Pessoal da Prefeitura e do Magistério

Nº da Lei
4418-09
Promulgação: 05/03/2009
Publicação: 08/03/2009

Ementa
Altera a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal e dá outras providências

Altera a(s) lei(s) nº(s): 4091-07 3648-04

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Coleta de lixo e recicláveis

Horários de circular em Itapira

Plano Municipal pela Primeira Infância

ISSQN On-Line

IPTU/ISSQN 2a VIA

DECA On-Line

Escalas de médicos e dentistas das unidades de saúde

Pesquisa sobre segurança e cidadania

Pesquisa de Satisfação da Ouvidoria

Boletins Epidemiológicos

Manual de Cadastramento e Emissão NFS-e

CADASTRO CASTRAMÓVEL

Reparo de iluminação pública

Patrulha Ambiental

EntreLaços - Serviço de Acolhimento Familiar para crianças e adolescentes

Certidão Negativa

DIPAM-ICMS

Cronogramas de Vacinação

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Convênio Cartão Alimentação

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