Legislação Municipal

Lei Ordinária | Rua 1: José Carlos Sartori – Campeão

Nº da Lei
6088-21
Promulgação: 10/11/2021
Publicação: 10/11/2021

Ementa
Denomina Via Pública localizada no loteamento Jardim Levatti
Decreto | Covid-19 Vigência de 01/05 a 09/05/21

Nº do Decreto
088-21
Promulgação: 30/04/2021
Publicação: 30/04/2021

Ementa
Estende, no âmbito do Município de Itapira, a vigência das medidas restritivas atinentes à fase de transição, entre as fases vermelha e laranja do Plano São Paulo, instituída pelo Governo do estado, bem como especifica diretrizes a serem observadas por cada setor, visando dar continuidade à gradual e segura retomada das atividades presenciais

Alterado pelo(s) decreto(s) nº(s): 092-21