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Decreto | Calendário Escolar 2018
Nº do Decreto 178-17
Promulgação: 20/12/2017
Publicação: 26/12/2017
Ementa Estabelece normas para o Calendário Escolar das Escolas Municipais de Educação Básica (Pré-Escola e Ensino Fundamental) – Ano Letivo de 2018