Legislação Municipal

Decreto | MEDIDAS PARA O ENFRETAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO COVID 19 (CORONAVÍRUS)

Nº do Decreto
104-20
Promulgação: 15/05/2020
Publicação: 18/05/2020

Ementa
EM CONSONÂNCIA COM O DECRETO ESTADUAL Nº 64.881, DE 22 DE MARÇO DE 2020, ALTERADO PELO DECRETO ESTADUAL Nº 64.975, DE 13 DE MAIO DE 2020, DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 100, DE 11 DE MAIO DE 2020, BEM COMO REVOGA O ANEXO I

Altera o(s) decreto(s) nº(s): 100-20