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Decreto | Calendário Escolar 2011
Nº do Decreto 007-11
Promulgação: 20/01/2011
Publicação: 23/01/2011
Ementa Estabelece normas para o Calendário Escolar das Escolas Municipais de Educação Infantil e do Ensino Fundamental
Alterado pelo(s) decreto(s) nº(s): 073-11