O Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI) de Itapira é um documento que reúne políticas públicas e técnicas para investir de maneira prática e concreta na primeira infância, garantindo o direito à vida, educação, cuidados e desenvolvimento integral de todas as crianças de 0 a 6 anos e também busca atender aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (2, 3, 4, 5, 6, 10, 13, 16) estabelecidos pela ONU (Organização das Nações Unidas).
O trabalho de elaboração do plano foi iniciado em 2022 com as primeiras discussões e em maio de 2023, através do Decreto n° 84, foi criada a comissão intersetorial que envolve diversas secretarias e conselhos municipais, o Legislativo do município e o Conselho Tutelar.
Os membros da comissão foram designados pela Portaria nº 946/2023, que foi posteriormente alterada pela Portaria n° 1.062/2023.
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