-
Lei Ordinária | Cursinho Vestibular Online
Nº da Lei 6004-21
Promulgação: 01/03/2021
Publicação: 02/03/2021
Ementa Altera a Lei nº 5.549/16, autorizando que as aulas do curso extensivo preparatório para vestibulares sejam ministradas em formato online, excepcionalmente, no período em que vigorar a situação de emergência, em razão da pandemia da COVID-19 no Município de Itapira-SP
-
Nº do Decreto 004-21
Promulgação: 08/01/2021
Publicação: 11/01/2021
Ementa Regulamenta o processo eletivo para composição das listas tríplices para a função de COORDENADOR ESCOLAR, nos termos da Lei Complementar nº 5.785/2019