Legislação Municipal

Decreto | Reabertura comércio – covid-19

Nº do Decreto
178-20
Promulgação: 07/08/2020
Publicação: 07/08/2020

Ementa
Dispõe sobre o funcionamento parcial e condicionado de bares, restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos afins; academias de esporte de todas as modalidades e centros de ginástica; salões de beleza, cabeleireiros, barbearias e clínicas de estética e outras atividades no âmbito do Município de Itapira-SP, nos casos e nas condições que especifica, e dá outras providências

Alterado pelo(s) decreto(s) nº(s): 185-20 Outro(s) decreto(s) relacionado(s): 073-20 075-20 077-20 094-20 116-20 117-20 129-20 146-20