-
Lei Ordinária | Carnaval 2008
Nº da Lei 4178-07
Promulgação: 05/12/2007
Publicação: 09/12/2007
Ementa Autoriza o Poder Executivo, através da Comissão de Carnaval conceder ajudas de custo para realização do Carnaval 2008 e dá outras providências
Alterada pela(s) lei(s) nº(s): 4184-07