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Decreto | Execução do Orçamento 2011
Nº do Decreto 010-11
Promulgação: 27/01/2011
Publicação: 30/01/2011
Ementa Dispõe sobre a compatibilização da programação financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o exercício de 2011
Complementa a(s) lei(s) nº(s): 4696-10