-
Decreto | Anexo IV
Nº do Decreto 005-12_Anexo_IV
Promulgação: 01/01/2012
Publicação: 01/01/2012
Ementa
-
Decreto | Anexo II
Nº do Decreto 005-12_Anexo_II
Promulgação: 01/01/2012
Publicação: 01/01/2012
Ementa
-
Decreto | Anexo III
Nº do Decreto 005-12_Anexo_II
Promulgação: 01/01/2012
Publicação: 01/01/2012
Ementa
-
Decreto | Anexo I
Nº do Decreto 005-12_Anexo_I
Promulgação: 01/01/2012
Publicação: 01/01/2012
Ementa
-
Decreto | Execução do Orçamento 2012
Nº do Decreto 005-12
Promulgação: 18/01/2012
Publicação: 20/01/2012
Ementa Dispõe sobre a compatibilização da programação financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o exercício de 2012
Complementa a(s) lei(s) nº(s): 4832-11