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Nº do Decreto 136-17
Promulgação: 11/10/2017
Publicação: 20/10/2017
Ementa Estabelece normas para Remoção de Professores e de Atribuição de Classes/Aulas para o cargo de Professor de Ensino Fundamental I, Professor de Educação Básica I, Professor de Educação de Jovens e Adultos, Professor de Ensino Fundamental II (Educação Física e Arte) e Professor de Educação Especial - Ano Letivo de 2018