-
Nº da Lei 5085-13
Promulgação: 17/05/2013
Publicação: 24/05/2013
Ementa Institui no município a semana do artista especial e dá outras providências
-
Nº do Decreto 085-13
Promulgação: 16/05/2013
Publicação: 17/05/2013
Ementa Regulamenta o artigo 176 da Lei nº 2.477, de 28 de dezembro de 1992, no que se refere à padronização dos passeios públicos do Município de Itapira/SP