Plano Municipal de Gerenciamento de Resíduos Sólidos é aprovado e entra em vigor

25/03/2024

O primeiro Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos de Itapira (PGIRS) foi aprovado pela Câmara de Vereadores na última semana e entrará em vigor imediatamente. O documento tem como principal objetivo organizar a forma com que o município trata os diferentes tipos de lixo e também incentivar a mudança de hábitos de consumo e as ações de sustentabilidade.

“Esse plano é uma exigência federal desde 2010 e colocamos como uma das nossas propostas de Governo quando assumimos em 2021. É algo inédito na nossa cidade e que expõe nossa preocupação com a gestão adequada dos resíduos sólidos e promoção de políticas públicas que promovam a sustentabilidade e a preservação do Meio Ambiente”, destacou o prefeito Toninho Bellini.

A elaboração do PGIRS foi iniciada em maio de 2022 e ficou sob a coordenação da orientadora do Polo Univesp de Itapira e mestre em Ciências Ambientais Camila Bonelli de Milano e do diretor de Agricultura e Meio Ambiente e biólogo Anderson Martelli. Em março de 2022, Camila participou do programa de treinamento oferecido pela antiga Abrelpe (Associação Brasileira de Limpeza Pública e Resíduos Especiais) sobre Estratégias Municipais de Gestão Integrada de Resíduos e que contou com encontros em São Paulo (SP), em Brasília (DF) e em Estolcomo, na Suécia.

A construção do Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos de Itapira se deu através de um processo participativo envolvendo diversas secretarias municipais, o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (COMDEMA) e também da Sociedade Civil que pode participar de duas audiências públicas realizadas (a 1ª no dia 20/07/2023 e a 2ª no dia 08/03/2024) e por meio de um formulário público de sugestões que ficou disponível durante o processo de elaboração.

Além de atender às exigências estabelecidas na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS, Lei nº 12.305/10), o PGIRS complementa as obrigações no que se refere às políticas públicas a serem desenvolvidas no município para o Saneamento Básico, no componente que tange os Resíduos Sólidos, e que fazem parte do conjunto de planos das modalidades do saneamento exigido pela Lei Federal do Saneamento Básico 11.445/2007, além de atender também aos compromissos descritos na Política Nacional sobre Mudanças do Clima, Lei Federal 12.187/2009, que busca ampliação significativa dos índices de reciclagem e nas soluções rigorosas de manejo dos resíduos sólidos que permitam reduzir significativamente as emissões de gases de efeito estufa.

A concepção geral do PGIRS tem o objetivo de definir as metas gerais aplicáveis, com visões de curto, médio e longo prazos para a resolução das questões que envolvam a gestão de Resíduos Sólidos e os agentes responsáveis participantes. Possui vigência por prazo indeterminado e horizonte de 16 anos, com atualização prevista a cada quatro anos.

A versão final do plano pode ser acessada no site https://itapira.sp.gov.br/pagina/plano-municipal-de-gestao-integrada-de-residuos-solidos/161.