O vice-prefeito em exercício Mário da Fonseca assinou nesta quarta-feira, 13, o Decreto Municipal n° 130 que inclui o dia 20 de novembro na lista oficial de feriados e altera o Decreto n° 145/2022 que dispõe sobre o expediente de trabalho nos órgãos da administração direta, indireta e na autarquia em 2023.
A alteração leva em consideração a Lei nº 17.746 que foi assinada pelo Governador Tarcísio de Freitas nesta terça-feira, 12, e que “determina que o Dia Estadual da Consciência Negra, 20 de novembro, seja declarado feriado estadual”.
Com a inserção do feriado no calendário oficial do município, o expediente nos órgãos da Administração Pública Municipal direta, indireta e na autarquia será suspenso no dia 20 de novembro de todos os anos, com exceção das atividades essenciais e de interesse público.
