Projeto de Lei de autoria do Prefeito flexibiliza horário de funcionamento do comércio local

25/04/2024

Um Projeto de Lei de autoria do prefeito Toninho Bellini que foi enviado à Câmara Municipal essa semana faculta ao comércio itapirense ampliar os horários de funcionamento de segunda a sexta-feira e também aos finais de semana. Atualmente essa ampliação é proibida por lei e com as novas normativas aqueles que desejarem poderão funcionar até mais tarde nos dias de semana e também abrir aos sábados e domingos.

Na prática, o texto permite que as empresas comerciais gerais possam funcionar todos os dias (de segunda a domingo) das 7h00 às 22h00. "A flexibilização dos horários de funcionamento contribuirá para o desenvolvimento econômico da nossa cidade e o crescimento do comércio local. Além disso, ocasionará a criação de novos postos de trabalho, novas oportunidades de negócios e a diversificação de serviços ofertados à nossa população", justificou o prefeito Toninho Bellini.

O prefeito explicou ainda que a elaboração desse projeto foi feita em conjunto com representantes das categorias envolvidas - Associação Comercial e Empresarial, Sindicado do Comércio Varejista e Sindicado dos Comerciários. Uma reunião sobre esse assunto foi realizada no último dia 8 de abril na sala de reuniões da Prefeitura para definir os últimos detalhes do texto do Projeto de Lei. "Asseguramos que não haverá qualquer alteração nas obrigações trabalhistas ou na carga horária dos funcionários. Tudo está sendo elaborado para trazer melhorias para todas as partes envolvidas", afirmou.

A proposta segue para apreciação dos vereadores e posterior votação. Se aprovada, a nova lei entrará em vigor logo após publicada e será elaborado, em até 30 dias, um decreto que regulamentará as novas regras.