Prefeitura inicia tratativas para instalar Ponto de Atendimento Virtual da Receita Federal
Uma reunião realizada na manhã desta quinta-feira, 1° de junho, com a presença do vice-prefeito Mário da Fonseca, do Delegado da Receita Federal Francisco José Andrade Teixeira e de representantes das secretarias de Fazenda e Negócios Jurídicos marcou o início das tratativas para a instalação de um Ponto de Atendimento Virtual (PAV) da Receita Federal em Itapira.
O espaço é estruturado para fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos no site da Receita Federal e no Portal e-CAC, triagem, recepção de documentos e encaminhamento de demandas por processo digital às equipes da Receita. “Esse é um importante passo rumo à modernização e agilidade no acesso aos serviços da Receita Federal e irá facilitar a vida dos contribuintes que não precisarão mais se deslocar para outros municípios para realizar diversas operações e trâmites fiscais”, destacou Fonseca.
Um dos principais benefícios trazidos por essa instalação é a comodidade e a agilidade que os contribuintes terão ao lidar com questões tributárias. O atendimento virtual permitirá que os contribuintes cumpram suas obrigações de forma mais rápida, sem enfrentar filas ou esperar por atendimento presencial.
Entre os serviços que oferecidos no PAV constam: CAEPF – Inscrição, Baixa, Cancelamento ou Alteração de Dados; CAFIR – Inscrição, Alteração, Cancelamento ou Reativação; CNO – Inscrição, Alteração ou Anulação por Multiplicidade; Consulta Pendência Fiscal PF, PJ, Imóvel Rural; Consulta Pendência Malha Fiscal Pessoa Física; Consulta Restituição e Situação DIRPF; Conversão de Processo Eletrônico para Digital; Cópia de Processo, exceto de PJ lucro real/presumido/arbitrado; Cópia Declaração e Recibos para Pessoa Física – DIRPF, DIRF Beneficiário e DITR; Cópia Declaração e Recibos – GFIP, Perdcomp, Dacon, Dmed; CPF – Comprovante de Inscrição, Inscrição, Alteração e Regularização; Emissão de Documentos e Arrecadação – DARF e GPS; Impugnação, Recurso, Manifestação de Inconformidade; Juntada de Documentos; Procuração RFB; Protocolo de Documentos – Certidão de Obra, Certidão de Regularidade Fiscal, CNPJ (Inscrição, Alteração e Baixa), Retificação de Documentos de Arrecadação (REDARF/RETGPS).
A expectativa é que o Ponto de Atendimento Virtual da Receita Federal será instalado junto aos outros serviços da Prefeitura que em breve serão transferidos para o prédio da Rua XV de Novembro e que atualmente encontra-se em reforma. O processo de implementação do PAV em Itapira envolverá também a capacitação dos servidores públicos que farão o atendimento aos cidadãos.
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