Foi publicado no Jornal Oficial desta sexta-feira, 22 de novembro, o Decreto nº 182 de 19 de novembro de 2019 que atualiza os valores unitários de metro quadrado de construção e de terreno constantes da planta genérica de valores da Lei nº 5.546/16, para o exercício de 2020.
O reajuste é de 2,54% e tem como base o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo)/ IBGE acumulado de novembro de 2018 a outubro de 2019. Os valores são utilizados para apuração da base de cálculo e correspondente lançamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para o próximo ano.
“Nós aplicamos o índice da inflação assim como para outros reajustes como, por exemplo, os vencimentos dos servidores”, explicou o Prefeito Paganini.
