Bellini autoriza complementação do piso salarial de professores conforme determina Governo Federal

Em reunião realizada na manhã desta segunda-feira, 14, com a Secretária Municipal de Educação Regina de Santana Lago Gracini, o Diretor de Orçamento e Gestão Financeira Valteir Ferreira de Freitas e com a presidente do Sindicado dos Servidores Públicos Municipais Cristina Helena Silva Gomes, o Prefeito Toninho Bellini autorizou a complementação do piso salarial dos professores que atuam na rede municipal de acordo com o que determina o Governo Federal.

“Nós valorizamos e respeitamos todos os nossos professores, que mesmo com as dificuldades desses últimos anos em razão da pandemia se esforçaram para garantir educação de qualidade para nossas crianças. Em janeiro já havíamos dado 11% de reajuste para todos os nossos servidores e agora complementaremos esse aumento para os professores de acordo com o que determina o Ministério da Educação”, disse Bellini.

De acordo com o MEC, o Piso Salarial Profissional Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica será de R$ 3.845,63 em 2022 para 40 horas semanais, representando um aumento de 33,24% em relação ao praticado até o ano passado. Em Itapira, os pisos são de 15, 18, 24, 30 e 36 horas semanais e o reajuste será aplicado proporcionalmente às horas trabalhadas, levando em consideração os 11% já concedidos para toda a classe de servidores públicos municipais em janeiro.

O impacto aos cofres públicos causados por esse aumento será de aproximadamente R$ 5,5 milhões ao ano. Conforme explicou o Prefeito, o recurso para custeio do salário dos professores da rede municipal vem, majoritariamente, do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). Esse fundo é composto de diversas receitas municipais, dentre elas o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). “Caso a arrecadação dessas receitas seja maior do que o previsto em nosso orçamento, o Fundeb será maior e nosso impacto financeiro será menor”.

A complementação do piso salarial beneficiará 552 professores ativos e 156 inativos da rede municipal. No próximo pagamento, cuja data prevista é no último dia útil de fevereiro, esses servidores já receberão o salário com o novo piso e também os valores retroativos ao mês de janeiro.