A finalidade geral deste colegiado é o acompanhamento e controle social sobre a distribuição, transferência e aplicação dos recursos financeiros do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). Dentre as atribuições constam a elaboração de prestação de contas e o diálogo com os poderes Executivo e Legislativo sempre que necessário.
Frequência das Reuniões: Trimestral