-
Decreto | LEI ALDIR BLANC
Nº do Decreto 212-20
Promulgação: 22/09/2020
Publicação: 20/10/2020
Ementa Homologa o cadastro dos espaços e agentes culturais inscritos, conforme decreto 193-20, para acesso ao auxilio emergencial concedido pelo Governo Federal, através da lei Aldir Blanc 14.017-20