O Programa Nascentes do Governo do Estado de São Paulo alia a conservação de recursos hídricos à proteção da biodiversidade por meio de uma estrutura institucional inovadora. Para isso, otimiza e direciona investimentos públicos e privados para cumprimento de obrigações legais, para compensação de emissões de carbono ou redução da pegada hídrica, ou ainda para implantação de projetos de restauração voluntários.
Cadastro de Áreas
Um dos objetivos do Programa Nascentes é apoiar proprietários e possuidores rurais, em especial os pequenos, para que realizem, sem custos, a restauração obrigatória de matas ciliares e de nascentes em suas propriedades.
O Banco de Áreas do Cadastro Ambiental Rural (CAR) é composto por Áreas de Preservação Permanente (APP) desprovidas de vegetação, resultantes da manifestação de interesse dos proprietários no momento da inscrição do imóvel no CAR. Os restauradores geralmente são empresas com obrigações ambientais a cumprir ou financiadores voluntários, que arcam com os custos dos plantios e sua manutenção até que alcancem os indicadores necessários.
Os proprietários e posseiros rurais interessados em participar do programa e terem áreas da propriedade restauradas (APP, Reserva Legal e área comum) devem preencher o formulário através do link abaixo, informando e-mail e telefone atualizados. Esses dados serão informados aos restauradores para que esses possam entrar em contato com os proprietários dos imóveis rurais. Todos os acertos necessários devem ser feitos diretamente entre as partes interessadas.
A atuação do Programa Nascentes relaciona-se com 4 ODS (Objetivos Desenvolvimento Sustentável) proposto pela ONU com metas até 2030: 6 – Água potável e saneamento; 13 – Ação contra a mudança global do clima; 15 – Vida terrestre; e 17 – Parcerias e meios de implantação.
Para mais informações, os interessados entrar em contato com a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente no telefone (19) 3863-1801 ou acessar diretamente o site oficial do Programa Nascentes no endereço eletrônico https://www.infraestruturameioambiente.sp.gov.br/programanascentes/.
