A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), instituída pela Lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022, tem como objetivo fomentar a cultura nacionalmente ao apoiar todos os Estados, o Distrito Federal e os Municípios brasileiros, durante 5 anos, com início em 2023.
Com o intuito de contribuir para a popularização dessa política pública e a fim de melhorar o entendimento de seus regramentos, o Ministério da Cultura (MinC) elaborou esta cartilha por meio da Diretoria de Assistência Técnica a Estados, Distrito Federal e Municípios.
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Ata da Consulta Pública: Jornal Oficial de Itapira - Edição nº 1927 - Página 9
EDITAIS
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ANEXOS
ANEXO I – Categorias de Apoio | ANEXO II – Critérios de Avaliação de Mérito Cultural | ANEXO III – Modelo de Declaração Étnico-Racial | ANEXO IV – Modelo de Declaração de Condição PCD (Pessoa com Deficiência) | ANEXO V – Termo de Autorização de Uso de Imagem, Voz e Som | ANEXO VI – Modelo de Recurso | ANEXO VII – Modelo de Relatório de Execução do Objeto
01/11/2024 - Edital de Chamada Pública n° 02/2024 - Prorrogação das inscrições - Clique aqui
