Secretaria de Promoção Social
Guia de Benefícios Sociais
Através do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social), a população itapirense pode ter acesso aos programas sociais criados pelo Governo Federal, Governo Estadual ou pela Administração Municipal.
Para cada programa há requisitos específicos e os interessados devem procurar pelo CRAS mais próximo de sua residência para saber mais detalhes:
CRAS I – Rua Francisco Vieira Filho, n° 164, Jardim Raquel. Telefones: (19) 3813-1737 / 3863-5598/ 99880-6905. Horário de atendimento de segunda a sexta-feira das 8h00 às 17h00.
CRAS II – Rua José Marella nº 26, Nosso Teto. Telefones: (19) 3843.1522/ 99970.6824/ 98101.4785. Horário de atendimento de segunda a sexta-feira das 8h00 às 17h00.
CRAS III – Rua Benedito Antônio de Lima s/n (Praça CEU), Istor Luppi. Telefones: (19) 3913.8324/ 99964.1615. Horário de atendimento de segunda a sexta-feira das 7h30 às 16h30.
Benefício de Prestação Continuada (BPC)
Programa do Governo Federal. Saiba mais aqui
Critérios: Idosos com 65 anos ou mais ou pessoas com deficiência, com renda familiar mensal per capita inferior a 1/4 do salário mínimo.
Requisitos: Estar inscrito no Cadastro Único com os dados corretos e atualizados e apresentar documentação médica (no caso de pessoas com deficiência).
Benefícios: Um salário mínimo mensal.
Público-alvo: Pessoas com deficiência (que enfrentam barreiras para participar plenamente da sociedade) e idosos acima de 65 anos.
Benefício Trampolim
Instituído pela Lei Municipal n° 6.442/24 (clique aqui para acessar)
Critérios: jovens que, ao completar 18 anos de idade, precisam sair do Serviço de Acolhimento Institucional e/ou Familiar em busca de sua autonomia de vida e inserção no mercado de trabalho e possuem alguma ou nenhuma retaguarda familiar.
Requisitos: Ofício da equipe técnica de referência do Serviço de Acolhimento Institucional e/ou Familiar solicitando o benefício.
Benefícios: Até dois salários mínimos de acordo com os critérios previstos na lei.
Público-alvo: jovens egressos de unidades de acolhimento
Bolsa Família
Programa do Governo Federal. Saiba mais aqui
Critérios: Renda mensal per capita de até R$ 218,00.
Requisitos: Estar inscrito no Cadastro Único com os dados corretos e atualizados.
Benefícios: Transferência de renda mensal: R$ 600,00 como valor base, mais R$ 150,00 por criança de 0 a 7 anos e mais R$ 50,00 por criança de 7 até 17 anos.
Público-alvo: Famílias em situação de pobreza.
Carteira de Identificação do Autista
Instituída pela Lei Municipal nº 6.454/2024 (clique aqui para acessar)
Critérios: Diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Requisitos: Apresentar documentação médica e demais documentos listados na lei municipal.
Benefícios: Acesso prioritário a atendimentos e serviços.
Público-alvo: Pessoas com autismo.
Carteira de Identificação da Pessoa com Deficiência Oculta
Instituída pela Lei Municipal nº 6.454/2024 (clique aqui para acessar)
Critérios: Diagnóstico de Deficiência Oculta
Requisitos: Apresentar documentação médica com o CID (Classificação Internacional de Doenças) correspondente e demais documentos listados na lei municipal.
Benefícios: Acesso prioritário a atendimentos e serviços.
Público-alvo: Pessoas com deficiências ocultas.
Carteira do Idoso
Serviço do Governo Federal. Saiba mais aqui
Critérios: Ter 60 anos ou mais e renda individual de até dois salários mínimos.
Requisitos: Estar inscrito no Cadastro Único com os dados corretos e atualizados.
Benefícios: Gratuidade na passagem de ônibus interestadual (duas vagas por ônibus) ou 50% de desconto no valor da passagem.
Público-alvo: Pessoas com 60 anos ou mais.
Dignidade Menstrual
Programa do Governo Federal. Saiba mais aqui
Critérios: Pessoas que menstruam, com idade entre 10 e 49 anos, renda mensal de até R$ 218,00 e CPF válido; preferencialmente em situação de rua ou matriculadas em escola pública.
Requisitos: Estar inscrita no Cadastro Único com os dados corretos e atualizados e ter autorização do Programa Dignidade Menstrual emitida via aplicativo ou site do Meu SUS Digital.
Benefícios: Oferta de absorventes higiênicos gratuitos.
Público-alvo: Pessoas que menstruam em situação de pobreza.
ID Jovem
Programa do Governo Federal. Saiba mais aqui
Critérios: Renda familiar mensal de até dois salários mínimos.
Requisitos: Estar inscrito no Cadastro Único com os dados corretos e atualizados.
Benefícios: Descontos em transporte e ingressos.
Público-alvo: Jovens de baixa renda entre 15 e 29 anos.
Isenção em Concurso Público
Critérios: Renda mensal per capita de até meio salário mínimo.
Requisitos: Estar inscrito no Cadastro Único com os dados corretos e atualizados.
Benefícios: Isenção da taxa de inscrição em concursos públicos.
Público-alvo: Candidatos de baixa renda.
PAS - Programa de Auxílio Social
Programa municipal instituído pela Lei Municipal n° 6.084/2021 (acesse aqui) regulamentado pelo Decreto Municipal n° 51/2022 (acesse aqui)
Critérios: Renda mensal per capita de até R$ 89,00. Residir em Itapira há pelo menos dois anos.
Requisitos: Crianças de 6 a 17 anos devem estar matriculadas na escola; crianças menores de 7 anos devem possuir caderneta de vacinação atualizada; gestantes devem comprovar a realização do pré-natal na UBS de referência; cumprir metas traçadas pelo CRAS e manter o cadastro atualizado há pelo menos 12 meses.
Benefícios: Transferência de renda mensal de R$ 300,00.
Público-alvo: Pessoas em situação de extrema pobreza.
Pé de Meia
Programa do Governo Federal. Saiba mais aqui
Critérios: Renda mensal per capita de até meio salário mínimo.
Requisitos: Estar inscrito no Cadastro Único com os dados corretos e atualizados.
Benefícios: Poupança feita pelo governo: R$ 200,00 no ato da matrícula, R$ 200,00 mensais ao alcançar 80% de frequência escolar e R$ 1.000,00 ao final do ano letivo.
Público-alvo: Estudantes de 14 a 24 anos matriculados no ensino médio em escolas públicas.
Programa Criança Feliz
Programa do Governo Federal. Saiba mais aqui
Critérios: Gestantes e crianças de até três anos inscritas no Cadastro Único; crianças de até seis anos beneficiárias do BPC; crianças de até seis anos afastadas do convívio familiar por medida protetiva; crianças de até 72 meses no Cadastro Único que perderam um dos responsáveis durante a emergência da Covid-19.
Requisitos: Estar inscrito no Cadastro Único com os dados corretos e atualizados.
Benefícios: Apoio à gestante e à família na preparação para o nascimento e nos cuidados perinatais; fortalecimento de vínculos familiares; mediação do acesso a políticas públicas.
Público-alvo: Gestantes e crianças em situação de vulnerabilidade.
Projeto Viva Leite
Programa do Governo do Estado de São Paulo. Saiba mais aqui
Critérios: Famílias com crianças entre 6 meses e 6 anos com renda per capita de até meio salário mínimo (prioridade para famílias com renda de 1/4 do salário mínimo).
Requisitos: Estar inscrito no Cadastro Único com os dados corretos e atualizados.
Benefícios: Fornecimento de 15 litros de leite mensais.
Público-alvo: Crianças em situação de vulnerabilidade.
Tarifa Social de Energia
Programa do Governo Federal. Saiba mais aqui
Critérios: Renda per capita de até meio salário mínimo; beneficiários do BPC; famílias com renda de até três salários mínimos que possuam um membro necessitando de aparelhos que utilizem energia elétrica continuamente.
Requisitos: Estar inscrito no Cadastro Único com os dados corretos e atualizados.
Benefícios: Descontos na conta de energia.
Público-alvo: Famílias de baixa renda.
2ª Via de Certidão de Nascimento ou Casamento
Critérios: Ser reconhecidamente pobre, viver em situação de vulnerabilidade social e possuir autorização judicial para a isenção.
Requisitos: Apresentar uma declaração de atestado de pobreza.
Benefícios: Gratuidade na segunda via das certidões de nascimento ou casamento.
Público-alvo: Pessoas em situação de vulnerabilidade social.
