Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Orçamento da Criança e Adolescente (OCA)
O OCA é o primeiro orçamento temático, através da Secretaria de Promoção Social em parceria com outras secretarias municipais. O objetivo geral do OCA é identificar o montante de recursos públicos destinados à proteção e ao desenvolvimento de crianças e adolescentes (0 a 18 anos incompletos), constituindo uma ferramenta para a promoção e a defesa dos direitos desse públicos dessa população.
Abaixo, confira todos os documentos relativos ao OCA de Itapira:
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