Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Eleição Conselho Tutelar 2023
O CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente) torna público o edital de convocação para eleição dos conselheiros tutelares para a gestão 2024/2027.
Serão eleitos cinco conselheiros tutelares titulares e cinco suplentes para a composição do Conselho Tutelar do município, com mandato de quatro anos, permitida recondução por novos processos de escolha. A remuneração é de R$ 2.438,38 mais Vale Refeição no valor de R$ 450,00, além das benesses previstas no art. 134, da Lei Federal nº 8.069/90, com carga horária de 40 horas semanais, incluindo plantão.
O processo se dará através de eleições diretas que ocorrerão no dia 1° de outubro. Antes, todos os candidatos passarão por uma formação nos dias 12 e 13 de junho e serão submetidos a uma avaliação escrita com redação no dia 2 de julho que terá caráter eliminatório.
As inscrições ocorrem no período de 20 de abril a 10 de maio das 08h30 às 11h30 e das 13h00 às 16h00 horas (exceto sábados, domingos, feriados e pontos facultativos) na sede da Secretaria de Promoção Social, situada à Raimundo Marin, nº 92, Figueiredo. A lista completa de documentos necessários está disponível no edital.
Resoluções
- Resolução n° 10/2023 (retira exigência de experiência)
- Resolução n° 11/2023 (prorroga período de inscrições)
- Resolução n° 14/2023 (Lista de candidatos habilitados para a continuação do certame e convocação para formação inicial)
- Resolução n° 15/2023 (Lista de candidatos que obtiveram a frequência mínima de 75% na formação inicial e que estão aptos para a realização da prova escrita)
- Resolução n° 17/2023 (Convocação para prova escrita)
- Resolução n° 19/2023 (Publicação do gabarito e da relação de candidatos ausentes e presente na prova objetiva)
- Resolução n° 21/2023 (Resultado da prova escrita)
- Resolução n° 22/2023 (Resultado dos recursos apresentados e lista dos candidatos aptos ao pleito eleitoral)
- Resolução n° 23/2023 (Dispõe sobre o regramento da propaganda eleitoral)
- Resolução n° 24/2023 (Dispõe sobre retificação do regramento da propaganda eleitoral)
