O Departamento de Trânsito e Transportes Públicos da Prefeitura inicia na próxima segunda-feira, 18, o período de vistoria de transportes escolares que atuam no município para obtenção do alvará do 2° semestre de 2022. O prazo segue até sexta, dia 22 de julho.
Os responsáveis devem providenciar todos os documentos necessários (veja lista abaixo) e protocolar junto com o requerimento na Seção de Protocolo e Arquivo da Prefeitura. O modelo de requerimento e a lista de documentos necessários estão disponíveis na Secretaria de Educação, no Departamento de Trânsito e também no site www.itapira.sp.gov.br/pagina/secao-de-protocolo/132.
Os veículos que não obtiverem o alvará não poderão atuar até que a documentação seja regularizada.
EXIGÊNCIAS PARA OBTENÇÃO DA INSPEÇÃO VEICULAR
2º Semestre 2022
- Requerimento preenchido e protocolado;
- Apresentar atestado de antecedentes criminais do (s) condutor (es) no máximo 30 (trinta) dias – (de cada motorista e monitor);
- Apresentar cópia da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) Categoria “D”, específica para condutor de Escolares– (de cada motorista);
- Apresentar atestado de saúde físico e mental do(s) condutor (es) – (de cada motorista);
- Apresentar cópia do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) – (de cada carro);
- Apresentar comprovante de residência ou sede, pessoa física ou jurídica – (da empresa);
- Apresentar comprovante de vistoria do veículo realizada pelo DETRAN, – (de cada carro);
- Apresentar declaração de bom funcionamento do veículo – (de cada carro);
- Cópia do Registro Geral (RG) – (de cada Monitor);
- Apresentar Certidão do Prontuário da C.N.H. expedida pelo DETRAN – (de cada Condutor);
- Fixação de espelhos retrovisores ou dispositivos do tipo câmera-monitor para visão indireta, traseira.
OBS.: PROTOCOLAR APENAS COM A LISTA COMPLETA DE DOCUMENTOS
