Promoção Social inicia emissão de carteirinhas de pessoas com TEA e deficiências ocultas
A Prefeitura de Itapira, por meio do Centro Integrado de Serviços Socioassistenciais (CISSA), começou a realizar o cadastramento e a confecção de carteirinhas de identificação para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e deficiências ocultas, que são aquelas que não são imediatamente identificadas.
O serviço é instituído pela Lei Municipal nº 6.454/2024 e busca garantir atendimento prioritário às pessoas com TEA e deficiências ocultas em estabelecimentos públicos e privados. A carteirinha também facilita a identificação dessas pessoas em situações que demandam cuidados especiais.
Os interessados devem comparecer ao CISSA, cujo atendimento é feito de segunda a sexta-feira das 7h00 às 17h00 na Rua Tiradentes, n° 29, Centro, com um relatório médico que informe o CID (Classificação Internacional de Doenças) e os documentos listados na legislação disponível no site da Prefeitura (clique aqui para acessar).
As carteirinhas são válidas por cinco anos e incluem informações como nome completo, CPF, tipo sanguíneo, fotografia, dados de contato do responsável, entre outros. A emissão está prevista para brasileiros e estrangeiros residentes que apresentem os documentos necessários.
Além da confecção da carteirinha, a lei determina que placas de atendimento prioritário sejam fixadas em estabelecimentos públicos e privados (supermercados, bancos, farmácias, bares, restaurantes, lojas em geral e similares) e incluam o símbolo mundial do TEA e das deficiências ocultas.
Mais informações podem ser obtidas diretamente no CISSA no atendimento presencial ou pelos telefones (19) 3843.2657 e 97167-1279.
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