Em conformidade com a Lei nº 9.504/1997, que estabelece normas para as eleições e diretrizes a serem observadas quanto à publicidade institucional durante o período eleitoral, o Departamento de Comunicação Social, setor vinculado à Secretaria Municipal de Governo, informa que a partir deste sábado, 6 de julho de 2024, todas as redes sociais da Prefeitura de Itapira (Facebook, Instagram e Youtube) e de secretarias e/ou departamentos municipais serão temporariamente retiradas do ar.
O artigo 73 da referida lei proíbe que órgãos públicos façam publicidade institucional dos seus atos, programas, obras, serviços e campanhas nos três meses que antecedem ao pleito eleitoral.
O site oficial do município (www.itapira.sp.gov.br) permanecerá no ar mantendo apenas as informações e serviços essenciais ao cidadão. Os campos “Notícias” e “Vídeos” também serão temporariamente desativados.
Durante esses três meses, a divulgação de informações de utilidade pública será feita através de ícone específico no site (“Utilidade Pública”) e dos grupos oficiais no WhatsApp e Telegram (https://chat.whatsapp.com/LFncTwvazfFB6xFUikwTep, https://chat.whatsapp.com/GVxtY9VAE4GB3UuIdS55rU, https://t.me/prefeituradeitapira). Os Boletins Epidemiológicos também continuarão a ser atualizados semanalmente no site.
No dia 7 de outubro, após realização do pleito municipal, as restrições serão findadas e todas as páginas serão reativadas.
O atendimento presencial e por telefone continuará normalmente. A lista completa de setores da Prefeitura com respectivos contatos pode ser acessada no site www.itapira.sp.gov.br no campo “Telefones Úteis”.
