Prefeitura define data da primeira audiência pública da revisão do Plano Diretor

04/11/2022

A Prefeitura realiza no próximo dia 22 de novembro a primeira audiência pública do processo de revisão do Plano Diretor do município. A reunião, que é aberta a todos os interessados, será às 16h00 na Câmara Municipal e terá como tema central “Conceitos do Novo Plano Diretor”.

A revisão atende à Lei Federal n° 10.257/2001 que estabelece o Estatuto das Cidades e determina que os planos diretores municipais devem ser revistos pelo menos a cada dez anos. Com esse intuito, no início do mês de outubro uma equipe composta por integrantes de diversas secretarias e de técnicos da empresa Mazzetto & Beloto Arquitetura e Urbanismo Ltda, que foi contratada para assessoria, iniciaram as reuniões para discussão das pautas pertinentes.

Nesta quinta-feira, 3, o grupo entregou ao prefeito Toninho Bellini o documento que finaliza a primeira etapa do processo, o Plano de Trabalho e Análise da Legislação Existente, e definiu a data da primeira audiência pública que fará uma apresentação desse plano à sociedade. Todos os documentos referentes ao Plano Diretor vigente e também à revisão estão disponíveis para consulta no site https://itapira.sp.gov.br/pagina/plano-diretor/152. No endereço eletrônico também é possível acessar um formulário de sugestões aberto para todos os cidadãos.

O Plano Diretor é um instrumento da política urbana do município que foi estabelecido pela Constituição Federal de 1988 e estabelece as normas e estratégias de planejamento para reorganizar os espaços da cidade visando questões importantes como o bem estar dos cidadãos, o equilíbrio ambiental, a segurança, saúde, educação, entre outros. Ele também tem a função de equalizar e nortear o desenvolvimento urbano da cidade através da Lei de Uso e Ocupação do Solo e estabelecer o que pode e não pode ser construído em cada zona ou bairro, de forma a equilibrar o desenvolvimento econômico e social de toda a cidade e atender às necessidades coletivas de toda a população.