A Câmara Municipal aprovou por unanimidade nesta quinta-feira, 25, a Lei n° 6.015 de autoria do Prefeito Toninho Bellini que cria o Auxílio Social de Itapira, que oferecerá subsídio de R$ 170,00 por três meses (podendo ser estendido por mais três) a cerca de 2.400 famílias itapirenses que estão em situação de vulnerabilidade social.
Serão beneficiados os inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (Base Dezembro/2020) que tenham renda per capita de R$0,00 a R$178,00. “Sabemos da situação difícil pela qual muitas famílias itapirenses estão passando e é por isso que estamos muito orgulhosos por poder oferecer esse auxílio, pois sabemos o quanto será importante para muitas pessoas. Esse é um trabalho conjunto entre várias pessoas, várias secretarias e vereadores e que beneficiará muitos cidadãos itapirenses”, disse o Prefeito Toninho Bellini.
A transferência do benefício será feita através de crédito em conta corrente ou poupança, cuja titularidade esteja em nome dos beneficiários (Responsável Familiar da Base do Cadastro Único para Programas Sociais) e o recurso deve ser utilizado preferencialmente ser utilizado para aquisição de bens e serviços de primeira necessidade (alimentação, água, luz, gás, insumos de saúde, etc). “O Auxílio Social de Itapira será muito importante para que as famílias hipervulneráveis consigam pagar contas básicas e garantir os mínimos sociais para sobrevivência”, disse a Secretária de Promoção Social Regina Ramil.
O programa contará com Comissão Gestora que será responsável pela auditoria das inclusões, interrupções e/ou exclusões do benefício, bem como de controle de beneficiários. Um decreto que regulamenta todas as normas e estabelece datas para os pagamentos será editado e publicado nos próximos dias.
