Segue até o dia 29 de março o prazo para que os produtores rurais preencham e entreguem a Dipam (Declaração para o Índice de Participação do Município). O serviço é gratuito e não acarreta em mais impostos.
O Setor de Fiscalização de Tributos, situado no prédio da Prefeitura, é o responsável pelo preenchimento e disponibiliza seus técnicos para auxiliarem em caso de dúvidas. Para isso, basta que os produtores rurais apresentem seus talões de notas fiscais de produtor relativas a 2018.
A Dipam é o instrumento utilizado para aferir o percentual de participação de cada Município sobre a receita obtida pelo Estado com a arrecadação do ICMS (Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação). Na prática, quanto maior o número de produtores rurais que fizerem a entrega da declaração, maiores podem ser os repasses do Governo do Estado ao município.
Para mais informações e esclarecimentos de dúvidas, os produtores podem entrar em contato através dos telefones (19) 3843.9128 ou 3843.9173, pelo email [email protected] ou se dirigir pessoalmente ao Setor de Fiscalização de Tributos, situado à Rua João de Moraes, 490, Centro.
