Jurídico da Prefeitura obtém decisão judicial para impedir evento em local interditado e irregular
Uma ação movida pela Secretaria de Negócios Jurídicos nesta sexta-feira, 21, resultou na concessão de uma tutela de urgência assinada pela juíza Vanessa Aparecida Bueno para impedir a realização de um evento anunciado para esse sábado (22) no “Original Club” (antigo “Copos”) situado no bairro Santa Fé, que está interditado pela Prefeitura de Itapira desde o dia 19 de janeiro por não possuir Alvará de Funcionamento, AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) e nem liberação da Vigilância Sanitária. Além de impedir a realização do evento, a juíza determina multa de R$ 20.000,00 aos réus (locador e locatário do espaço) para cada evento realizado sem as autorizações necessárias.
A interdição do estabelecimento pela se deu após denúncias de moradores da região feitas à Guarda Civil Municipal e à Divisão de Fiscalização de Postura acerca da perturbação de sossego em um evento realizado clandestinamente há alguns dias. Ao checar a denúncia, os setores da municipalidade constataram todas as irregularidades e interditaram o local levando em consideração que qualquer atividade realizada no espaço apresentaria riscos para os frequentadores e moradores locais. O laudo emitido pelo Corpo de Bombeiros menciona extintores de incêndio descarregados, luminárias de emergência que não estão funcionando e também fiação exposta.
Os responsáveis pelo evento serão intimados e o comando da Polícia Militar e da Guarda Civil Municipal também foram comunicados sobre os termos da decisão.
