Na tarde desta segunda-feira, 10, o prefeito Toninho Bellini recebeu um relatório detalhado sobre a gestão do Fundo Municipal de Aposentadoria e Pensões de Itapira (FMAP), apresentado pelo presidente Henrique Mariano Bortolotto, pela coordenadora Laís Martins de Godoi e pela Chefe de Seção de Benefícios Fabíola Laís Sartorelli Duzo. O período analisado, de 2021 a 2024, revela uma série de conquistas e melhorias significativas na administração dos recursos e benefícios.
Um dos principais destaques dos dados apresentados diz respeito ao crescimento do patrimônio FMAP, que passou de R$ 104.949.497,70 em 1º de janeiro de 2021 para R$ 156.301.467,46 em 31 de maio de 2024. Esse aumento de R$ 51.351.969,76 representa um crescimento de 48,93% no período. "Esse aumento de um terço do patrimônio garante a segurança financeira dos nossos aposentados e pensionistas. É uma conquista que devemos celebrar", afirmou o prefeito Toninho Bellini. O incremento financeiro assegura a cobertura das aposentadorias e pensões dos servidores da Prefeitura, do SAAE e da Câmara Municipal.
Outro ponto relevante no relatório é a redução significativa das dívidas de parcelamentos: de R$ 17.455.907,19 em janeiro de 2021 para R$ 4.193.588,16 em maio de 2024. Todos os parcelamentos foram pagos pontualmente, bem como as contribuições de servidores e patronais.
Diferente de muitos municípios, a administração do FMAP optou por não aderir à reforma da previdência. Essa decisão estratégica evitou impactos negativos para os servidores públicos, que teriam enfrentado reduções de benefícios e maiores exigências para concessão de aposentadorias e pensões. A análise cuidadosa das implicações financeiras e jurídicas dessa decisão garantiu a sustentabilidade financeira do regime a longo prazo. "Manter as regras atuais foi uma decisão cuidadosa visando proteger os direitos dos nossos servidores e garantir a sustentabilidade do fundo", destacou o prefeito.
Os bons resultados dos investimentos do FMAP também possibilitaram a realização de duas compras de vidas nos últimos três anos, realizadas em abril de 2021 e março de 2024. A Revisão da Segregação de Massas busca manter o equilíbrio financeiro e atuarial do RPPS, migrando os segurados do Plano Financeiro (Deficitário) para o Plano Previdenciário (Superavitário).
Em relação aos benefícios para os aposentados e pensionistas, ao longo dessa nova gestão o FMAP adiantou os pagamentos dos benefícios para o último dia útil de cada mês, equiparando-se aos pagamentos dos servidores ativos. Além disso, os segurados podem solicitar o adiantamento do 13º salário em qualquer mês do ano, simplificando o processo através de um requerimento. O prazo para concessão de aposentadorias também está em processo de redução de 90 para 60 dias, agilizando o atendimento aos segurados.
O FMAP também implementou atendimento social para segurados inativos, parceria com o Procon de Itapira, para orientações exclusivas e incluiu aposentados nas festas do servidor, valorizando anos de serviço prestado. Além disso, iniciou um projeto de educação previdenciária com a Secretaria de Educação, que será expandido para outras secretarias. O recenseamento passou a ser realizado trimestralmente (presencialmente e à distância) e os atendimentos passaram a ser agendados, para facilitar a vida dos servidores.
Em relação às certificações e reconhecimentos, o FMAP conquistou a Certificação do Pró-Gestão Nível II em setembro de 2023, programa do Ministério da Previdência Social que é um reconhecimento da excelência na gestão previdenciária do fundo. Em 2022, conquistou a 8ª colocação nacional no 13º Prêmio ANEPREM na categoria RPPS de porte médio, destacando-se pelas ações de transparência, equidade, ética e responsabilidade social.
“Essa equipe do nosso Fundo Municipal de Aposentadoria e Pensões tem atuado com muita responsabilidade e comprometimento com a eficiência e a transparência. É um trabalho exemplar de gestão e administração previdenciária que vem sendo executado e que merece ser reconhecido e aplaudido", concluiu o prefeito Toninho Bellini.
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