Membros dos setores vinculados à Secretaria de Negócios Jurídicos e à Secretaria de Fazenda da Prefeitura iniciaram na última semana a discussão para atualização do Código Tributário de Itapira. O Prefeito Toninho Bellini também esteve presente no primeiro encontro.
Conforme explicou o Vice-prefeito e Secretário de Negócios Jurídicos Mário da Fonseca, o código do município foi criado em 1972, muito antes da Constituição Federal de 1988. “O código está muito desatualizado e ao longo de todos esses anos foram feitas várias leis de modificação. O intuito é reunir todas essas alterações e todas outras que forem necessárias e fazer um novo”, explicou.
Esse mesmo trabalho tinha sido iniciado nos últimos anos da última gestão de Toninho Bellini, mas tudo acabou sendo deixado de lado nos últimos oito anos. “É uma atualização necessária. Queremos fazer esse processo todo ouvindo a população através de audiências públicas antes de efetivamente enviar à Câmara Municipal para apreciação e aprovação”, enfatizou o Prefeito.
Por se tratar de uma atualização detalhada, ainda não há prazo estimado para que se iniciem as audiências.
