Educação elegerá novo conselho do Fundeb e abre convite para participação de segmentos
A Secretaria Municipal de Educação faz nesta quinta-feira, 25, a eleição para reorganização Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). Esse primeiro mandato é de dois anos (2021/2022) e o processo atende o disposto na Lei Federal nº 14.113, de 25/12/2020 e na Lei Municipal nº 6.011, de 19/03/2021.
Em razão da pandemia, a eleição se dará através de reunião online. Qualquer cidadão Itapirense, desde que pertencente a algum dos segmentos de interesse abaixo listados, pode participar. A orientação é para que os interessados habituem-se ao aplicativo (Google MEET) antes do início da reunião. A equipe técnica da Secretaria Municipal de Educação coloca-se à disposição para as orientações necessárias e pode ser consultada pelo WhatsApp (19. 98101-4985).
Segmentos e horários das reuniões
I. REPRESENTANTES DOS DIRETORES DAS ESCOLAS BÁSICAS PÚBLICAS
Horário: 15h00
Link: https://meet.google.com/brz-usiq-kio
II. REPRESENTANTES DOS ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA
Horário: 16h00
Link: https://meet.google.com/ynq-jwwe-jbu
III. REPRESENTANTES DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL
Horário: 17h00
Link: https://meet.google.com/btp-vvgx-pdp
Participação exclusiva para as entidades que preencham os requisitos estabelecidos pela legislação vigente, a saber:
I - são pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos, nos termos da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014;
II - desenvolvem atividades direcionadas à localidade do respectivo conselho;
III - devem atestar o seu funcionamento há pelo menos 1 (um) ano contado da data de publicação do edital;
IV - desenvolvem atividades relacionadas à educação ou ao controle social dos gastos públicos;
V - não figuram como beneficiárias de recursos fiscalizados pelo conselho ou como contratadas da Administração a título oneroso.
IV. REPRESENTANTES DOS PAIS DE ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA
Horário: 18h00
Link: https://meet.google.com/her-rsst-amj
