A vistoria de transportes escolares que atuam no município começa na próxima segunda-feira, 30, e segue até o dia 10 de fevereiro. O processo é coordenado pelo Departamento de Trânsito e Transportes Públicos da Prefeitura, vinculado à Secretaria de Defesa Social.
Para a obtenção do alvará do 1° semestre de 2023, os responsáveis devem providenciar todos os documentos necessários (veja lista abaixo) e protocolar junto com o requerimento na Seção de Protocolo e Arquivo da Prefeitura. Os modelos podem ser acessados no site www.itapira.sp.gov.br/pagina/secao-de-protocolo/132 ou retirados diretamente no Departamento de Trânsito, que está situado à Rua Paulo Afonso Pereira Ulbricht, n° 434, Distrito Industrial Carlos Yonezawa.
Os veículos que não obtiverem o alvará não poderão atuar até que a documentação seja regularizada. Para esclarecimentos de dúvidas, os responsáveis podem entrar em contato pelos telefones (19) 3843.6085 ou 3813.2454.
Lista de documentos necessários
- Requerimento preenchido e protocolado;
- Apresentar atestado de antecedentes criminais do (s) condutor (es) no máximo 30 (trinta) dias – (de cada motorista e monitor);
- Apresentar cópia da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) Categoria “D”, específica para condutor de Escolares– (de cada motorista);
- Apresentar atestado de saúde físico e mental do(s) condutor (es) – (de cada motorista);
- Apresentar cópia do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) – (de cada carro);
- Apresentar comprovante de residência ou sede, pessoa física ou jurídica – (da empresa);
- Apresentar comprovante de vistoria do veículo realizada pelo DETRAN, – (de cada carro);
- Apresentar declaração de bom funcionamento do veículo – (de cada carro);
- Cópia do Registro Geral (RG) – (de cada Monitor);
- Apresentar Certidão do Prontuário da C.N.H. expedida pelo DETRAN – (de cada Condutor);
- Fixação de espelhos retrovisores ou dispositivos do tipo câmera-monitor para visão indireta, traseira.
